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Relatório da OIT revela avanços e desigualdades no trabalho decente

Relatório divulgado pela representação local da Organização Internacional do Trabalho (OIT) destaca redução de 36,5% da pobreza no Brasil de 2003 a 2009, o equivalente a 27,9 milhões de pessoas fora dessa situação – famílias com renda abaixo de meio salário mínimo per capita. Mas a extrema pobreza ainda afeta 16,3 milhões de pessoas, 8,5% da população.

“Ademais, ainda persistem contundentes desigualdades regionais, de gênero e de raça”, afirma a entidade. O documento trata da questão do trabalho decente, conceito da OIT que abrange respeito a direitos, emprego de qualidade, proteção social e diálogo social.

Entre os fatores que contribuíram a redução da pobreza no país, a organização cita o Programa Bolsa Família, o crescimento do emprego, o aumento do salário mínimo e a maior cobertura de previdência e assistência social. Esse último item serve de exemplo para mostrar, ao mesmo tempo, avanços e deficiências da sociedade brasileira.

De 2004 para 2009, a proporção de ocupados de 16 ou mais anos de idade com cobertura previdência subiu de 47,6% para 54,4%, chegando a mais da metade dos trabalhadores pela primeira vez. “Tal expansão esteve predominantemente associada ao crescimento do emprego formal e, em segundo plano, às diversas iniciativas de estímulo à formalização das relações de trabalho”, diz a OIT.

Mas as diferenças persistem: a cobertura dos brancos foi a 61,6%, ante 47,3% dos negros. O relatório fala ainda em “severas desigualdades” entre as unidades da federação: em 2009, quando a cobertura previdenciária atingia 71% em Santa Catarina, 69,5% no Distrito Federal e 69,2% em São Paulo, era de apenas 31,8% no Maranhão e de 25,9% no Piauí.

A OIT lembra que o Brasil não escapou da crise mundial e teve retração econômica em 2009, mas várias medidas implementadas pelo governo, entre outras, fizeram o país se recuperar mais rapidamente. De 2004 a 2009, por exemplo, o Produto Interno Bruto (PIB) cresceu 19,3%, com maior taxa no Centro-Oeste (24,9%). Ampliou-se a participação das economias regionais do Norte (de 4,9% para 5%), no Nordeste (de 12,7% para 13,5%) e no Centro-Oeste (de 9,1% para 9,6%). Mesmo assim, acrescenta a entidade, Sudeste e Sul ainda concentram 71,8% do PIB.

Concentração
O nível de concentração de renda, medido pelo Índice de Gini, vem declinando progressivamente desde 2003. Era de 0,572 em 2004 e foi a 0,543 em 2009, “refletindo uma melhoria no processo produtivo”, aponta o relatório. Pelo índice, quanto mais perto de zero, menor a desigualdade – 1 representa concentração absoluta de renda. “A diminuição da desigualdade da renda domiciliar guarda relação direta com o aumento da renda e da melhoria das condições de vida da população, sobretudo entre as camadas mais abastadas”, afirma a OIT.

Na educação, a média de anos de estudo passou de 7,3 para 8,2 no mesmo período. Essa média superava dez anos no Distrito Federal (10,3), mas não chegava a oito em 15 das 27 unidades da federação. No item alfabetização, as diferenças chegavam a 20 pontos percentuais em 2009: atingia 75,4% em Alagoas e 95% a 97% no Distrito Federal e em São Paulo, Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul e Santa Catarina.

No mercado de trabalho, o relatório da OIT mostra que a desigualdade nos rendimentos caiu, ao longo da década de 2000, em 20 das 27 unidades da federação. A concentração não diminuiu no Acre, Roraima, Sergipe (onde o Índice de Gini ficou praticamente estagnado) e em Alagoas, Bahia, Mato Grosso do Sul e Santa Catarina, com ligeiro aumento. “Apesar das mudanças observadas, os níveis de concentração dos rendimentos do trabalho em 2009 ainda eram bastante heterogêneos ao longo do território nacional, variando de um valor mínimo de 0,447 (Amapá) até o máximo de 0,587 (Piauí).”

De 2004 a 2009, caiu de 7,6% para 6,6% a proporção de trabalhadores pobres – ocupados que viviam em domicílios com rendimento familiar per capita de até um quarto de salário mínimo. O rendimento médio dos trabalhadores urbano subiu 18,6%, de R$ 962 para R$ 1.141, enquanto o dos rurais cresceu 23,3%, de R$ 489 para R$ 603.

O estudo nota ainda relativa estabilidade no tempo médio de permanência no trabalho, que foi de 7,8 anos em 2009 – 8,4 anos para os homens e 7,1 anos para as mulheres, 8 anos para os brancos, 7,6 anos para os negros, 6,9 anos na área urbana e 12,1 anos na zona rural. ” Outro indicador importante para analisar o grau de estabilidade e segurança no emprego é a incidência de vínculos trabalhistas com duração inferior a um ano. Em 2009, 18,6% dos trabalhadores brasileiros encontravam-se nessa situação, mesmo percentual verificado em 2004″, lembra a OIT. E menos da metade dos trabalhadores permaneciam no emprego mais de cinco anos. No total, a média caiu de 5,5 anos, em 2000, para cinco anos em 2009.

De 8 a 11 de agosto, o Brasil realiza sua Conferência Nacional do Trabalho Decente, em Brasília.

Fonte: Rede Brasil Atual

Ameaçado, trabalhador foge e ajuda a libertar mais 12 colegas

Uma denúncia intermediada pela Comissão Pastoral da Terra (CPT) levou à libertação de 12 trabalhadores em condições análogas à de escravo, numa fazenda de criação de gado bovino, na zona rural do município de Castanheira (MT), a 800 km da capital Cuiabá (MT). Realizada entre os dias 24 de maio e 1º de junho, a operação constatou condições degradantes de trabalho e ofensa ao princípios fundamentais da dignidade humana.

Contratados para fazer o roçado e abrir a pastagem de pecuária extensiva e para aplicar agrotóxicos, os empregados estavam alojados de modo extremamente precário, em barracos de lona armados no meio do mato. O local não dispunha de quaisquer instalações sanitárias, e as vítimas eram obrigadas a se deslocar ao matagal, sem condições nenhumas de higiene.

Na fazenda, de 11mil hectares e com pelo menos 8 mil cabeças de gado, os trabalhadores não tinham carteira assinada. Eles também não dispunham de vestimentas ou de equipamentos de proteção individual (EPIs) adequados para tais atividades. Tampouco haviam sido treinados para realizar as tarefas exigidas. A equipe de fiscalização que realizou o resgate teve membros da Superintendência Regional do Trabalho e Emorego do Mato Grosso (SRTE/MT), representante do Ministério Público do Trabalho (MPT) e policiais estaduais do Grupo de Operações Especiais (GOE).

Segundo o coordenador da operação, o auditor-fiscal do trabalho Gerson Delgado, entre os 12 libertados havia uma mulher adulta que era responsável por preparar as refeições e que, embora tivesse um alojamento próprio, “dividia, sem nenhuma privacidade, o mesmo espaço com os outros empregados”. Além disso, a água que os trabalhadores bebiam e era usada para cozinhar os alimentos fornecidos pelo fazendeiro vinha diretamente de um córrego, sem passar por tratamento algum antes de ser ingerida pelo grupo.

Somente dois trabalhadores – bem como o “gato” que, além de recrutamento, também era o responsável por supervisioná-los  – estavam há mais de seis meses na fazenda (desde novembro de 2011). Oito deles trabalhavam há apenas 10 dias no local. E os outros, desde janeiro de 2012. Uma arma de fogo e um caderno com informações sobre cada empregado, ambos pertencentes ao “gato”, foram apreendidos.

Ameaça, fuga e denúncia
Um disparo da espingarda confiscada na fazenda deu início à investigação da SRTE/MT, segundo o coordenador Gerson. “Um dia, o ‘gato’ reclamou do serviço de um dos trabalhadores, porque não estava a contento, por conta de um dia chuvoso e ruim. Esse cara pediu para sair da fazenda, e aí foi ameaçado pelo ‘gato’, que usou da arma para dar um tiro e intimidar o empregado”, explica o coordenador da operação à Reporter Brasil.

Assustado, o trabalhador fugiu do local e denunciou a situação. “A vítima saiu e procurou a CPT, que repassou a denúncia à Superintendência”, diz o auditor-fiscal. Se a pessoa que foi ameaçada não tomasse essa atitude, avalia Gerson, certamente a equipe de resgate teria demorado mais para aparecer e descobrir esse caso de trabalho análogo à escravidão na propriedade em Castanheira (MT). Isso explica, em parte, porque alguns empregados estavam há apenas 10 dias no local quando foram libertados.

Mulher tinha de dividir barraco com homens

Processos e encaminhamentos
No total, o fazendeiro e seu filho, encarregado pela administração da fazenda, tiveram que arcar com indenizações na soma de R$ 70 mil. Tanto os dois quanto o “gato” já assinaram o Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) por danos morais individuais com o MPT. Até o final do próximo mês de julho, uma audiência pública com os autuados será marcada para selar também a indenização por danos morais coletivos.

Segundo o procurador do trabalho José Pedro dos Reis, que acompanhou a fiscalização, será proposto também aos proprietários um compromisso de adequar as condições na fazenda ao exigido pela legislação trabalhista brasileira.

Após a libertação, os trabalhadores receberam as quantias a que tinham direito e foram cadastrados no Projeto Qualificação-Ação Integrada, iniciativa conjunta do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), do MPT e da Universidade Federal do Mato Grosso (UFMT), que tem por objetivo a reinserção e requalificação de trabalhadores egressos de situação análoga à de escravo. O nome dos envolvidos não foi divulgado a pedido do coordenador da operação.

Por: Repórter Brasil

Pecuaristas são flagrados com escravos pela terceira vez

O gado tinha instalações melhores do que as dos trabalhadores. Isolados há 43 km em área só acessível por meio de estradas em péssimo estado de conservação, os empregados viviam em barracos de lona e palha, não tinham registro em carteira e eram obrigados a comprar itens básicos a preços mais caros, com descontos nos salários. A água consumida era a mesma que servia aos bois, contaminada pelas fezes e urina dos animais. Por vezes, era armazenada em embalagens de agrotóxico recicladas. Não havia banheiro. Nem papel higiênico.

Segundo informações do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), eram estas as condições a que estavam submetidos 46 pessoas resgatadas na Fazenda Renascer, ou Guapó, como era mais conhecida a área isolada próxima de Pacajá, no interior do Pará. Eles trabalhavam para Leoni Lavagnoli, proprietário dos bois, e José Carlos Tardin do Carmo Júnior, administrador da fazenda. Foi a terceira vez que os dois pecuaristas foram apontados como responsáveis por submeter trabalhadores em condições análogas às de escravidão, crime previsto no artigo 149 do Código Penal brasileiro.

À Repórter Brasil, ambos negaram explorar escravos e afirmaram que vão tomar medidas judiciais por conta da denúncia. Eles não quiseram comentar as acusações e nem os registros fotográficos das condições a que os trabalhadores resgatados estavam submetidos. Até agora, os dois conseguiram evitar punições na Justiça Criminal pelos dois flagrantes anteriores de escravidão. No primeiro, a defesa apontou problemas na maneira como o processo foi apresentado e conseguiu derrubar a denúncia. O segundo ainda não foi julgado. A pena por submeter alguém à escravidão pode chegar a oito anos de cadeia.

Além destes dois casos anteriores com acusações de escravidão, baseadas no artigo 149 do Código Penal, os dois também foram processados anteriormente por desrespeitar direitos trabalhistas (artigo 203) e por aliciar trabalhadores (artigo 207). Ambos os crimes, porém, foram cometidos em 2004 e, devido à lentidão da Justiça, acabaram prescrevendo. Eles foram absolvidos com base no tempo transcorrido.

Leoni Lavagnoli chegou a figurar no Cadastro de Trabalhadores flagrados com escravos do Ministério do Trabalho e Emprego, a chamada Lista Suja, de 9 de julho de 2007 a 21 de julho de 2009, por conta de um flagrante na Fazenda Colatina, em Tocantins, em 2006. A ação de fiscalização realizada em maio contou com a participação do Ministério Público do Trabalho e da Polícia Federal.

Por: Repórter Brasil

 

TST nega recurso e mantém condenação milionária em ação sobre trabalho escravo

O órgão especial do Tribunal Superior do Trabalho (TST) – formado pelos sete ministros mais antigos e outros sete eleitos pelo tribunal pleno – rejeitou, por unanimidade, os últimos recursos do grupo Lima Araújo contra uma decisão que o condenou ao pagamento de R$ 5 milhões de indenização por dano moral ao submeter 180 trabalhadores à condição análoga a de escravos.

Os juízes seguiram o voto da relatora, a vice-presidenta do TST, Maria Cristina Peduzzi, “no sentido de não haver nenhuma dúvida, omissão ou contradição” em decisão que negou recurso extraordinário da empresa, que queria ver seu caso examinado pelo Supremo Tribunal Federal (STF).

Tecnicamente, segundo o TST, não cabe mais recurso. Caso as empresas (as duas fazendas do grupo onde foi flagrada a irregularidade) não entrem com mais nenhum embargo declatório (recurso para consulta de dúvidas), a decisão transitará em julgado em cinco dias, a partir da publicação do acórdão. O grupo alagoano já foi rmultado por medidas consideradas protelatórias.

A empresa foi condenada em primeira instância em 2005, após resgate de 180 trabalhadores nas fazendas Estrela de Alagoas e Estrela de Maceió, produtoras de gado, em Picarras, no Pará.

Da Rede Brasil Atual

Em um mês, 167 trabalhadores foram libertados na construção civil em SP

Em um mês, 167 trabalhadores foram libertados de condições análogas às de escravos em três obras no interior de São Paulo, sendo duas delas construções de casas populares por parte do Governo Federal e do Governo Estadual. Além das libertações, os fiscais do Ministério do Trabalho e Emprego e os procuradores do Ministério Público do Trabalho registraram duas mortes recentes nas obras fiscalizadas.

Uma delas é a de um trabalhador de 39 anos, que morreu após cumprir 15 horas de jornada e caminhar duas horas para receber parte do salário. A Secretaria de Inspeção do Trabalho (SIT) abriu investigação por averiguar se o episódio pode ser considerado acidente de trabalho. A outra morte foi a de um operário eletrocutado.

Os resgates aconteceram entre 13 de abril e 9 de maio. A maior parte dos libertados veio do Maranhão e Piauí. De acordo com as equipes de fiscalização, os resgatados estavam submetidos a condições degradantes de trabalho, tendo sido obrigados a conviver com ratos, em moradias precárias, superlotadas e improvisadas. Alguns não recebiam salários, apenas vales – ficando impossibilitados de retornar para casa e, portanto, tendo a liberdade restringida.

Minha Casa, Minha Vida
O maior resgate aconteceu na construção de 557 casas em Fernandópolis (SP), obra do programa Minha Casa, Minha Vida, do Governo Federal, financiada pela Caixa Econômica Federal. No local, 90 migrantes maranhenses e piauienses estavam sem receber salários e tendo liberdade de ir e vir cerceada. Foi nesta obra que o trabalhador faleceu após caminhar por cerca de duas horas. A obra está sendo executada pela empreiteira Geccom Construtora Ltda.. Segundo Chindy Teraoka, advogado da empresa, o trabalhador “não quis aguardar o transporte oferecido pela empresa”. Ele diz que a família recebeu apoio e que a empresa pagou pelo translado do corpo. Sobre as libertações, Chindy alega que a construtora não sabia da situação porque os empregados eram contratados de empreiteiras que prestavam serviço para a Geccom.

Sem receber salários regularmente, apenas vales com pequenos valores, os trabalhadores não tinham com deixar o local de trabalho. O grupo cumpria jornadas de até 15 horas e vivia em um alojamento superlotado. Alguns dormiam no chão. A fiscalização foi iniciada em 4 de maio e finalizada dia 9, quando eles receberam as verbas rescisórias e retornaram às suas cidades. A obra do conjunto habitacional foi embargada. O advogado da construtora nega que a jornada de trabalho adotada fosse acima do permitido pela legislação e disse que irá apresentar defesa assim que o processo administrativo do Ministério do Trabalho e Emprego for concluído.

Por conta do flagrante, a secretária nacional de Habitação, Inês Magalhães e o presidente da Caixa Econômica Federal, Jorge Fontes Heredas, podem ser convocados para dar explicações sobre os casos na Comissão Estadual de Direitos Humanos de São Paulo. O deputado Carlos Bezerra Jr. (PSDB) protocolou na última quinta-feira (10) pedido de convocação que deve ser votado no próximo dia 22.

O Ministério das Cidades enviou nota dizendo que “o Ministério das Cidades entrou em contato com a Caixa Econômica Federal e serão tomadas as medidas legais cabíveis para correção das irregularidades na contratação da mão-de-obra”, e que “a fiscalização das verbas é feita pela Caixa”.

Já a Caixa Econômica Federal disse, também em nota, que “não foi notificada pelo Ministério do Trabalho e Ministério Público do Trabalho. Conforme informações da construtora, à Caixa, foram adotadas as providências exigidas pelo Ministério Público do Trabalho para liberação da retomada da obra, mediante assinatura de compromissos da empresa junto aos funcionários”.

Morte e prisão
Outra morte que está sendo investigada é a de um empregado de 33 anos da empresa de pré-moldados para construção civil Rockenbach. O trabalhador morreu eletrocutado em abril, o que levou a Gerência Regional do Trabalho e Emprego (GRTE) de Campinas a interditar a obra. Contudo, o proprietário da empresa, Neri Rockenbach, desrespeitou a interdição e foi preso pela Polícia Federal (PF). A prisão ocorreu em 12 de abril. O empresário foi indiciado pela PF e responderá aos crimes de exercício de atividade com infração de decisão administrativa e de periclitação, que é colocar alguém em situação de risco. Se condenado, pode pegar pena máxima somada de 3 anos de detenção pelos dois crimes. Ele foi liberado mediante o pagamento de fiança e responde ao processo em liberdade.

Alojamento foi improvisado no mesmo espaço onde as vítimas trabalhavam (Fotos PRT-15)

Esta não foi a primeira prisão feita pela PF em Campinas por conta de descumprimento de interdição da GRTE, um engenheiro espanhol da Acciona também foi preso pelo mesmo motivo em fevereiro. Além do descumprimento da interdição, os auditores fiscais da GRTE de Campinas e procuradores do Trabalho da PRT-15 flagraram condições de trabalho análogas às de escravos e libertaram 27 trabalhadores.

O engenheiro disse que o alojamento respeitava as exigências da legislação trabalhista. “Fizemos tudo adequado, os exames admissionais, assinamos Carteira de Trabalho, nós melhoramos a condição dos empregados enquanto cidadãos”, afirmou Neri, por telefone. De acordo com o Ministério Público do Trabalho, a empresa já foi fiscalizada mais de quinze vezes e apesar de ter sido autuado pelo Ministério do Trabalho e Emprego pelas irregularidades, o empregador não adotou providências para se adequar às Normas de Segurança e Saúde do Trabalhador.

Rato encontrado pela fiscalização no alojamento

Assim como o advogado da Geccom, o empresário, no entanto, também procura responsabilizar o trabalhador pela sua morte. Ele alega que o empregado havia “consumido muita bebida alcoólica” e que estava trabalhando às 4 horas da manhã, “um horário que isso não era permitido”. A morte ainda está sendo investigada pela Polícia Civil.

Dos 27 libertados, 17 migrantes do estado do Maranhão estavam alojados no mesmo galpão em que trabalhavam. No local, a fiação elétrica estava exposta, havendo risco de incêndios e choques. De novo, o empresário se defende dizendo que a responsabilidade pelos problemas detectados pela fiscalização é dos trabalhadores, que “puxavam extensões para ligar aparelhos eletrônicos”.

Além de estarem expostos a riscos, os trabalhadores sofriam com enchentes no local por conta da parede lateral ser vazada. A presença de ratos nas moradias também era recorrente, segundo os fiscais. Os trabalhadores resgatados receberam as verbas rescisórias e retornaram ao local de origem.

CDHU
Outra libertação na construção civil ocorreu em Bofete, também interior de São Paulo. Desta vez, em uma obra da Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano do Estado de São Paulo (CDHU) do governo do Estado de São Paulo. Cinqüenta trabalhadores foram resgatados de condições análogas às de escravos por auditores fiscais do Trabalho e procuradores do Trabalho.

Este não foi o primeiro caso de trabalho escravo em obras da CDHU, três maranhenses já foram libertados de condições análogas às de escravo em agosto do ano passado. As vítimas trabalhavam para a construtora Croma e foram aliciadas por intermediários no Ceará, Piauí e Maranhão. Eles viajaram em ônibus clandestinos e foram iludidos com promessas falsas de bons salários. A situação foi investigada após denúncia do Sindicato dos Trabalhadores da Construção Civil de Bauru.

De acordo com o Ministério Público do Trabalho, os trabalhadores estavam há dois meses sem receber salários e impedidos de retornar ao Nordeste. A fiscalização constatou jornada exaustiva; os empregados não tinham intervalos regulares para refeições e nem folga semanal remunerada. O advogado da construtora, Eduardo Lizarelli, diz que os empregados estavam há poucos dias no local e que foram contratos por um empreiteiro, cujo contrato de prestação de serviço já foi rescindido.

Os migrantes estavam alojados em casas alugadas na periferia de Bofete. As moradias estavam em péssimo estado de conservação e superlotadas. Além disso, não havia camas suficientes para os trabalhadores dormirem. “A Croma sempre se preocupou com questões sociais e esse foi um problema pontual que já foi solucionado”, afirma Eduardo.

Representantes da construtora Croma concordaram em assinar Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) e quitaram os débitos trabalhistas com as vítimas resgatadas, que retornaram ao local de origem. De acordo com o advogado, a construtora sempre exige que os empreiteiros comprovem pagamento de salários, entre outras exigências, e que continuará com tal medida. “Não contratamos empreiteiros sem idoneidade”, ressalta Eduardo.

Histórico
Além do flagrante em Bofete (SP), a mesma construtora teve um alojamento com 280 trabalhadores interditado pela Vigilância Sanitária de Ribeirão Preto por conta de irregularidades. A interdição ocorreu dia 9. Os empregados trabalhavam na construção do condomínio residencial Vitta Vila Virgínia, em Ribeirão Preto. O Ministério Público do Trabalho conduziu a operação e investiga as condições de segurança e saúde do trabalho no empreendimento. Os trabalhadores foram alocados pela empresa em hotéis na cidade de Ribeirão Preto e em municípios vizinhos, como Sertãozinho, até que haja a regularização do alojamento.

A assessoria de imprensa da CDHU enviou nota dizendo que “não compactua com qualquer tipo de conduta irregular e determina às construtoras contratadas que sigam rigorosamente a legislação trabalhista”. Para se certificar que as obras seguem as normas, a CDHU mantém uma gerenciadora e uma fiscalizadora nos canteiros, de acordo com a nota enviada à Repórter Brasil.

A assessoria de imprensa do órgão afirmou ainda que “na obra em questão, todos os trabalhadores possuem registro em carteira, o que descaracteriza a existência de trabalho escravo”. Na realidade, de acordo com a legislação, a Carteira de Trabalho assinada não é, por si só, garantia de que o trabalhador não será submetido à condições de trabalho análogas às de escravos. Em fiscalizações recentes, foram resgatadas pessoas com o devido registro, só que a liberdade de ir e vir cerceada e vivendo em condições degradantes, inclusive em outra obra da própria CDHU, em agosto do ano passado. Na ocasião, a assessoria enviou nota à Repórter Brasil dizendo que não foram constatadas irregularidades, quando na realidade o MTE flagrou trabalho escravo.

Por: Repórter Brasil

 

Trabalho escravo: ex-deputado federal é denunciado pela prática do crime

O Ministério Público Federal em Roraima ofereceu denúncia junto à Justiça Federal contra o ex- deputado federal Urzeni da Rocha Freitas Filho por manter, em uma fazenda de sua propriedade, trabalhadores em regime de trabalho escravo, dentre eles menores de idade. A fazenda do ex-deputado federal está localizada na zona rural do município do Cantá, próximo a divisa com Iracema. A denúncia foi recebida pela Justiça Federal e o processo de número 2243-39.2012.4.01.4200 tramita na 2ª Vara Federal da Seção Judiciária de Boa Vista.

Consta na denúncia que, no período de 30/09/2009 a 23/10/2010, Urzeni submeteu 26 trabalhadores a regime de trabalho escravo. A denúncia diz que os trabalhadores foram sujeitos a condições degradantes de trabalho, e que a liberdade de locomoção desses trabalhadores foi comprometida, uma vez que eles foram mantidos na Fazenda Paraíso, um local isolado e de difícil acesso. A situação teve fim em outubro de 2010, quando auditores fiscais do trabalho, em conjunto com a Polícia Federal e o Ministério Público do Trabalho tomaram conhecimento dos fatos e fiscalizaram o local para verificar a situação.

Na época, a equipe de fiscalização constatou a ocorrência de trabalho escravo na fazenda e flagrou 26 trabalhadores submetidos a condições degradantes de trabalho. O denunciado explorava os trabalhadores em atividades da pecuária de corte, tais como roço de pasto, construção de cercas e de currais. De acordo com a denúncia do MPF, o ex-deputado federal reuniu os trabalhadores na forma de uma falsa empreitada, contratando as pessoas de maneira fraudulenta, com total desrespeito aos direitos trabalhistas.

Além de Urzeni Rocha, foram denunciados também o administrador da fazenda Vilmar Martins da Silva e o vaqueiro Raimundo Souza Cardoso. Conforme a denúncia, Vilmar Martins era quem administrava a Fazenda, recebendo diretamente de Urzeni todas as ordens para gerir o negócio, inclusive quanto à contratação dos empregados e às condições materiais em que eles eram mantidos. O vaqueiro fazia a vigilância e coordenava diretamente as atividades dos trabalhadores reduzidos à condição análoga à de escravo.

Ainda conforme apurado pelo Ministério Público Federal, os denunciados dividiam os trabalhadores em duas frentes de trabalho e cada um recrutava um grupo. Segundo relato das vítimas, na fazenda não tinha transporte público e para chegar a cidade mais próxima (Iracema), era necessário caminhar de quatro a oito horas pela mata fechada, além de precisar atravessar o Rio Branco.

Os gêneros alimentícios fornecidos pelo empregador, bem como, instrumentos de trabalho e equipamentos de proteção individual, eram descontados posteriormente dos salários das vítimas. Como o pagamento era efetuado somente após a conclusão dos serviços, os trabalhadores nunca dispunham de dinheiro e assim o ciclo de endividamento permanecia até o término do contrato.

A comida fornecida e cobrada pelo empregador conforme a denúncia, era de péssima qualidade. De manhã, os trabalhadores comiam cuscuz de milharina e para as outras refeições tinham somente arroz e feijão. Além disso, a comida era escassa, fazendo com que os trabalhadores tivessem de caçar seu próprio alimento na mata.

Além disso, segundo o MPF, os denunciados sujeitavam os trabalhadores a condições degradantes de trabalho e de vida, em flagrante desrespeito às normas de proteção ao trabalho. Os alojamentos das frentes de trabalho eram precários, sendo montados pelos próprios trabalhadores, com lonas compradas com recursos próprios. Não havia camas, paredes, piso adequado, nem proteção contra chuvas e tempestades. Os trabalhadores estavam expostos ao ataque de animais, inclusive peçonhentos. Muitos não conseguiam dormir, tendo em vista o número excessivo de insetos presentes na mata.

Foi constatado ainda, que não havia nenhuma instalação sanitária nas frentes de trabalho, sendo que os trabalhadores eram obrigados a satisfazer suas necessidades fisiológicas no mato. Os trabalhadores eram obrigados a utilizar água com lodo de um córrego para tomar banho, beber e cozinhar. Nessa mesma água, os animais bebiam e faziam suas necessidades fisiológicas.

Por: MPF/RR

 

Populações tradicionais se unem contra o trabalho escravo

Representantes de negros, quilombolas, indígenas, ciganos, entre outros grupos, defenderam nesta terça-feira, durante audiência pública na Câmara dos Deputados, a união das populações tradicionais brasileiras na luta contra o trabalho escravo no país.

O debate, promovido pela Comissão de Direitos Humanos, tem como tema central a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) do Trabalho Escravo (438/01), que pode ser votada ainda nesta terça-feira em sessão extraordinária no plenário. O texto prevê a expropriação de propriedades rurais ou urbanas onde seja constatado trabalho escravo. A ministra da Secretaria de Direito Humanos da Presidência da República, Maria do Rosário, também participou do debate.

Para o presidente da União dos Negros pela Igualdade (Unegro), Edson França, a tarefa do Congresso Nacional deve ser a de acabar com os resquícios da escravidão no Brasil. Ele avaliou que a aprovação da PEC é fundamental para que se alcance esse objetivo, mas que é preciso também o governo investir em ações específicas para resgatar as comunidades tradicionais.

– A lei é importante, é um instrumento necessário. Mas precisamos que políticas públicas sejam oferecidas também – disse. “Precisamos acabar com a pobreza. É uma luta que vai exigir bastante presença nossa na fiscalização e na punição”, completou.

A coordenadora do Movimento Negro Unificado, Jacira da Silva, concorda que é preciso unir forças contra a prática do trabalho escravo no país. Ela lembrou que apenas os negros representam mais de 50% da população brasileira, mas ressaltou que o movimento precisa se organizar para ser notado.

– Não queremos uma PEC que fique na nossa vaidade pessoal, mas o compromisso de que isso se estenda e mude de fato. A gente não quer reforma, a gente quer transformação – explicou.

A representante da Coordenação Nacional de Articulação das Comunidades Negras Rurais Quilombolas (Conaq), Evani Silva, lembrou que a discussão envolve milhares de famílias que vivem em condições desumanas no Brasil. Para ela, apenas por meio da união desses segmentos, será possível encontrar soluções para problemas como o trabalho escravo.

– Várias leis e normas foram criadas, mas elas precisam ser fortalecidas – disse. Segundo Evani, a aprovação da PEC vai permitir o fortalecimento dos alicerces das comunidades tradicionais brasileiras e o resgate das famílias que sobrevivem em meio ao trabalho escravo.

O representante indigenista Niwani Humi também destacou a existência de decretos e leis insuficientes para combater o trabalho escravo no país. “Isso é uma vergonha para o Brasil”, disse. “Nossos direitos estão sendo cruelmente desrespeitados. Todos os segmentos menos assistidos são maioria e formam o Brasil”, completou.

Para Mirian de Siqueira, presidenta da Fundação Santa Sara Kali (entidade de ciganos), a permanência de focos de trabalho escravo no país causam um profundo sentimento de vergonha e de tristeza. Ela acredita que o grupo precisa se unir aos negros, índios e quilombolas na busca por um objetivo comum: “Deixar de ser minoria para ter paridade aos majoritários”.

Do Correio do Brasil

Governo quer votar PEC do Trabalho Escravo em maio

A ministra da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República, Maria do Rosário, manifestou hoje ao presidente da Câmara, Marco Maia (PT-RS), que o governo quer votar até 13 de maio a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 438, de 2001, que combate o trabalho escravo.

A data é simbólica por se tratar do Dia da Abolição da Escravatura, e ganhou o apoio de Maia, que afirmou durante visita da ministra ao Congresso que pode colocar a matéria em votação no plenário entre os dias 8 e 9 de maio. A PEC prevê a desapropriação imediata, para fins de reforma agrária, nas terras nas quais seja flagrada a ocorrência de trabalho escravo.

Aprovada no Senado e em primeiro turno na Câmara em 2004, a proposta está parada desde então por causa da resistência da bancada de representantes do agronegócio. O argumento do grupo de parlamentares é o de que a caracterização da ocorrência de trabalho escravo é feita sob critérios subjetivos dos integrantes das operações de fiscalização, leitura que o Ministério do Trabalho rejeita.

Maria do Rosário disse que o governo está procurando lideranças da bancada ruralista para pedir apoio à proposta. “Já temos apoio de algumas lideranças ruralistas, que não querem carregar consigo o carimbo do trabalho escravo”, afirmou.

O governo de Dilma Rousseff incluiu a PEC 438 entre os projetos que espera ver votados até o fim do ano legislativo. Além disso, foi aberta Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para apurar a ocorrência do crime de escravidão no Brasil. O autor do pedido de abertura da CPI, Cláudio Puty (PT-PA), considera que o importante é pensar em mecanismos para fortalecer o combate ao problema além dos previstos na PEC, transformando a apuração em um avanço efetivo.

Atualmente, apesar da comprovação da ocorrência das infrações, raramente o Judiciário pune o criminoso com a prisão, preferindo a conversão da sentença em prestação de serviços comunitários e pagamento de cestas básicas. No último mês de fevereiro, o Supremo Tribunal Federal (STF) transformou em réu o senador João Ribeiro (PR-TO) pelo flagrante feito em uma fazenda de propriedade dele em 2004. O ministro Gilmar Mendes, seguido por Dias Toffoli e Marco Aurélio Mello, posicionou-se contra a aceitação da denúncia.

“A inexistência de refeitórios, chuveiros, banheiros, pisos em cimento, rede de saneamento, coleta de lixo é deficiência estrutural básica que assola de forma vergonhosa grande parte da população brasileira, mas o exercício de atividades sob essas condições que refletem padrões deploráveis e abaixo da linha da pobreza não pode ser considerado ilícito penal, sob pena de estarmos criminalizando a nossa própria deficiência”, argumentou, à época, o ministro.

Rede Brasil Atual

Construtora aceita indenizar trabalhadores escravizados em SP

Os representantes da construtora Croma aceitaram na última segunda-feira (23) quitar os débitos trabalhistas com 50 funcionários encontrados em condições análogas à escravidão na cidade de Bofete, no interior paulista. O flagrante ocorreu na última quinta-feira (19) nas obras de um conjunto habitacional da Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano (CDHU), autarquia ligada à Secretaria Estadual de Habitação.

Pelo Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), firmado durante audiência no Ministério Público do Trabalho em Bauru, a empresa terá de pagar até amanhã (24) todos os salários atrasados dos empregados das empreiteiras J. Pereira e Hércules Emilson Jacinto ME, que prestavam serviços para a Croma, além de R$ 500 a cada migrante.

As investigações, feitas em conjunto entre o Ministério Público e o Ministério do Trabalho, mostraram que as duas empresas serviam ao aliciamento de trabalhadores por meio dos chamados “gatos”, que atraíam mão de obra com a promessa de salários dignos e moradia. A operação conduzida na última semana mostrou que os dormitórios estavam superlotados, com más condições de higiene e sem água quente nos chuveiros. Além disso, os salários estavam atrasados em dois meses.

“O TAC não obsta que cada trabalhador ajuíze ação trabalhista contra a Croma, nem mesmo encerra a investigação do MPT, que continuará nas áreas de segurança, medicina e higiene do trabalho”, diz o procurador Luis Henrique Rafael, em nota emitida pelo Ministério Público do Trabalho.

A construtora terá de arcar ainda com passagens de ônibus e alimentação para que os trabalhadores se desloquem aos estados de origem. Eles vieram do Maranhão, do Ceará e do Piauí. O operário que não desejar voltar ao estado de origem deverá manifestá-lo por escrito. Até 14 de maio será necessário providenciar os valores do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), cujo depósito deverá ser comprovado no dia seguinte, com cópias das guias de depósito e de passagens terrestres.

Com o acordo, será extinta a ação judicial movida contra a Croma, que inicialmente se recusava a quitar os débitos dos funcionários, o que levou à concessão de liminar para o bloqueio dos bens da empresa. O descumprimento dos termos acertados resulta em multa diária de R$ 10 mil.

Trabalho escravo: crianças bebiam água do gado em fazenda de deputado

Crianças e adultos bebiam a mesma água que o gado na Fazenda Bonfim, zona rural de Codó (MA), onde foram resgatadas sete pessoas de condições análogas às de escravos após denúncia de trabalhadores que não quiseram se identificar. A libertação aconteceu no início de março e foi realizada por ação conjunta de Superintendência Regional do Trabalho e Emprego do Maranhão (SRTE/MA), Ministério Público do Trabalho e Polícia Federal.

A propriedade em que foram flagradas condições degradantes pertence à Líder Agropecuária Ltda., empresa da família Figueiredo, que tem como sócios o deputado estadual Camilo de Lellis Carneiro Figueiredo (PSD/MA), além de Rogério Carneiro Figueiredo, Rodrigo De Lellis Salem Figueiredo e Camilo De Lellis Carneiro Figueiredo Filho. À Repórter Brasil, o deputado Camilo afirmou desconhecer as denúncias e disse que a fazenda é administrada por seu pai, Benedito Francisco da Silveira Figueiredo, o Biné Figueiredo, ex-prefeito de Codó. Biné, por sua vez, nega que seja administrador e alega que não há trabalhadores na propriedade, “apenas moradores”.

A água consumida no local era a mesma que a utilizada pelos animais da fazenda. Retirada de uma lagoa imunda, repleta de girinos, ela era acondicionada em pequenos potes de barro e consumida sem qualquer tratamento ou filtragem. Os empregados tomavam banho nesta lagoa, e, como não havia instalações sanitárias, utilizavam o mato como banheiro. De acordo com o auditor fiscal Carlos Henrique da Silveira Oliveira, que coordenou a ação, todos estavam submetidos às mesmas condições degradantes, incluindo as crianças pequenas.

Pecuária

A propriedade da família Figueiredo era utilizada para criação de gado para corte. Os trabalhadores resgatados cuidavam da limpeza do pasto com a retirada de ervas daninhas e arbustos, atividade conhecida como roço da juquira, e ficavam alojados em barracos feitos com palha. Os abrigos não tinham sequer proteção lateral, apesar de serem habitados por famílias inteiras, incluindo crianças. Os resgatados declararam aos auditores fiscais que em noites de chuva as redes onde dormiam ficavam molhadas e que todos sofriam com o frio.

A maioria dos trabalhadores era de Codó (MA), a 30 km de distância, e estava há cerca de dois meses na fazenda. Os resgatados não tinham Carteira de Trabalho e da Previdência Social (CTPS) assinada e não contavam com nenhum equipamento de proteção individual no roço da juquira. “Todas as irregularidades e ilegalidades constatadas constituíram total desrespeito a condições mínimas de dignidade da pessoa humana, distanciando-se da função social da propriedade e ferindo assim, além dos interesses dos trabalhadores atingidos, também o interesse público”, explica o coordenador da ação.

Responsabilidade

A empresa Líder Agropecuária consta na declaração de bens do deputado estadual Camilo Figueiredo. Por telefone, ele se disse surpreso ao ser informado pela reportagem sobre a libertação na Fazenda Bonfim. “Isso de trabalho escravo é novidade para mim. Até agora não tomei conhecimento desta situação, vou entrar em contato agora para saber o que houve”, disse. Ele confirmou que seu pai, Biné Figueiredo, é o responsável por administrar a propriedade.

Biné, que foi prefeito do município de Codó em duas ocasiões, de 1993 a 1996 e de 2005 a 2008, negou, por telefone, qualquer responsabilidade. Ele alega que não é administrador da propriedade, e, questionado, disse não saber nem a quem a terra pertence. “Eu não acompanhei a fiscalização e não sei se a situação foi solucionada, mas acredito que sim”, afirmou.

Não é a primeira libertação de escravos envolvendo políticos na região. Em 2009, equipes de fiscalização libertaram 24 pessoas na fazenda do então prefeito de Codó, José Rolim Filho (PV), o Zito Rolim.

Rede Brasil Atual