PF pede quebra de sigilos de presidente e ministro do TCU

palavralivre-aroldo-cedraz-tcuA Polícia Federal pediu a quebra dos sigilos bancário e fiscal do presidente do Tribunal de Contas da União (TCU), Aroldo Cedraz, e do ministro Raimundo Carreiro, na investigação sobre tráfico de influência no TCU que envolve o advogado Tiago Cedraz, filho do presidente da corte.

De acordo com a revista Época, a apuração se baseia na delação premiada do empreiteiro Ricardo Pessoa, da UTC. Considerado chefe do “clube das empreiteiras” no esquema de corrupção na Petrobras, Pessoa afirmou à força-tarefa da Lava Jato que Tiago vendia informações privilegiadas do tribunal presidido por seu pai.

O empresário disse que o advogado foi o intermediário de repasses para os dois ministros do TCU. Ele contou que repassou R$ 1 milhão, em parcelas de R$ 50 mil, para Cedraz. Tiago nega ter praticado tráfico de influência.

Com base na delação, a PF levantou as relações do advogado, fez buscas e descobriu e-mails e ligações consideradas suspeitas envolvendo os dois ministros. E, por isso, pediu a quebra dos sigilos bancário e fiscal de Aroldo Cedraz e Raimundo Carreiro.

O presidente do TCU disse à Época que não é investigado no caso. Carreiro afirmou que já forneceu, antecipadamente, seu sigilo bancário, fiscal e telefônico e que nem ele nem seu gabinete receberam ligações telefônicas de Thiago.

Aos 34 anos, o advogado teve rápida ascensão desde que seu pai trocou a Câmara dos Deputados pelo TCU, em 2007. Parte das causas do escritório dele diz respeito a processos em andamento no tribunal presidido por Aroldo Cedraz.

Segundo as investigações da Lava Jato, foram registradas 44 ligações do escritório de Tiago para o funcionário do gabinete de Carreiro responsável pelo voto do ministro em processo de interesse da UTC. Também foram detectadas 186 ligações do escritório para o gabinete do pai do advogado – 115 apenas para o chefe de gabinete de Aroldo Cedraz.

Ainda de acordo com as apurações, Tiago fez 49 ligações para números da UTC, inclusive de Ricardo Pessoa. Conforme a reportagem da Época, quatro chamadas coincidem com repasses citados pelo empreiteiro ao advogado.

A PF também descobriu que um sócio de Tiago esteve sete vezes, entre 2013 e 2014, na sede da empreiteira, embora tenha dito aos policiais que tinha ido apenas uma vez.

Segundo Época, uma tabela apreendida na casa de Tiago com o acompanhamento de processos da UTC no tribunal contradisse o advogado, que havia declarado que seu escritório nunca havia patrocinado causa envolvendo a empreiteira.

A defesa dele disse à revista que houve troca de mensagens eletrônicas entre as partes mas que, na falta de entendimento devido ao impedimento de Aroldo Cedraz em julgamentos que envolvessem o escritório do filho, a UTC buscou outra banca.

Com informações da Ag. Brasil

Lava Jato: Filho de ministro do TCU recebeu R$ 2,2 milhões de empresa investigada

O delator Ricardo Pessoa
O delator Ricardo Pessoa

Um dos delatores da Operação Lava Jato, o dono da empreiteira UTC, Ricardo Pessoa, repassou à Polícia Federal uma tabela com indicação de pagamentos ao advogado Tiago Cedraz, filho do ministro do Tribunal de Contas da União (TCU) Aroldo Cedraz, que chegaram a R$ 2,2 milhões.

De acordo com o depoimento de Pessoa, o dinheiro foi uma forma de comprar de Tiago informações privilegiadas, com a devida antecipação, sobre investigações e julgamentos em curso na corte de contas envolvendo a UTC.

A tabela foi anexada a um inquérito aberto no Supremo Tribunal Federal (STF) para apurar indícios de irregularidades em obras da Usina Angra 3.

Constam entre os investigados nessa ação, além de Tiago Cedraz, o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), e outros dois senadores do partido – Edison Lobão (MA), ex-ministro de Minas e Energia, e Romero Jucá (RR), ex-líder dos governos Lula e Dilma Rousseff na Casa legislativa.

Intitulada “Thiago BsB”, referência à capital federal, a tabela aponta 24 pagamentos de R$ 50 mil cada um, entre 2012 e 2014, e outro de R$ 1 milhão em fevereiro de 2014.

Segundo o delator, a UTC se valia das informações privilegiadas produzidas por especialistas do TCU para se preparar, técnica e politicamente, “acionando os meios necessários para que parlamentares intercedessem junto ao Comitê de Obras Irregulares [do Congresso]”.

No termo de declaração de Pessoa que acompanha a tabela, registra-se cada uma das 151 entradas de Tiago Cedraz na sede da UTC no período acima mencionado.

Consórcio
O escritório Cedraz Advogados, de propriedade de Tiago, alega ter prestado serviços de advocacia para o Consórcio Una 3, mas fora do âmbito do TCU. O Una 3 tinha interesse no empreendimento de Angra 3 e era formado, entre outras corporações, pela UTC.

O filho do ministro vem negando, desde que seu nome surgiu no noticiário sobre o assunto, ter recebido dinheiro para defender interesses da UTC junto ao TCU.

Ele deveria ter falado à PF sobre o assunto em 27 de outubro de 2015, mas alegou que só prestaria depoimento depois de ter acesso aos autos da investigação e foi liberado. O advogado ainda não foi ouvido pelos investigadores.

Com informações do Congresso em Foco

CGU: recursos federais aplicados de forma irregular podem chegar a R$ 3 bilhões

PalavraLivre-cguTomadas de contas analisadas em 2015 pela Controladoria-Geral da União (CGU) revelam retorno potencial de quase R$ 3 bilhões, resultantes de 2.438 tomadas de contas especiais (TCEs) que, depois de apreciadas pelo órgão, foram encaminhadas ao Tribunal de Contas da União (TCU), para julgamento e início da cobrança. O valor representa recursos federais aplicados de forma irregular, principalmente na execução de convênios.

Segundo a CGU, quando comparado com 2014, o número de processos avaliados no ano passado é 5,5% maior. Já o montante que pode ser ressarcido representa mais que o dobro (de R$ 1,38 bilhões para R$ 2,79 bilhões). O valor também é recorde no comparativo dos últimos cinco anos.

A CGU explica que a tomada de contas especial é um instrumento de que os ministérios dispõem para ressarcir ao erário os recursos desviados – ou aplicados de forma não justificada – seja por pessoas físicas, entes governamentais ou entidades sem fins lucrativos.

As TCEs são instauradas pelos próprios gestores depois de esgotadas todas as medidas administrativas possíveis para regularização do dano. Em seguida, as tomadas são encaminhadas à CGU, que se manifestará sobre a adequada apuração dos fatos, as normas eventualmente infringidas, a identificação do responsável e a precisa quantificação do prejuízo. Em alguns casos, os processos são devolvidos ao órgão de origem, para revisão ou complementação de dados.

Desde 2002, a Controladoria-Geral analisou quase 25 mil processos de TCEs. Destes, 20.294 tiveram as contas consideradas irregulares e foram encaminhados ao TCU, para as devidas providências, e representam um retorno potencial aos cofres públicos de R$ 16 bilhões.

No exercício de 2015, os órgãos que mais enviaram tomadas de contas para análise da CGU foram os ministérios do Turismo (409), da Saúde (351) e da Educação (340).

No entanto, as pastas onde os processos apresentaram maior valor atualizado de prejuízo foram os ministérios dos Transportes (R$ 530 milhões), da Integração Nacional (R$ 523 milhões) e da Educação (R$ 378 milhões).

Entre os fatos motivadores de instauração de tomadas de contas especiais, o mais frequente em 2015 foi o de irregularidades na aplicação dos recursos (1.098), ou seja, desfalque, desvio ou desaparecimento de dinheiro, bens ou valores públicos; documentos fiscais inidôneos; e superfaturamento na contratação de obras e serviços.

Esse volume representa 56,5% do total de processos de ressarcimento. A ocorrência é seguida por não cumprimento do objeto conveniado (303) e omissão no dever de prestar contas (295).

Também estão entre os motivos geradores de TCEs: prejuízos causados por fraude na concessão de benefícios previdenciários; irregularidade praticada por bolsista ou pesquisador; entre outras situações.

Quanto ao tipo de instrumento que mais gerou prejuízo aos cofres públicos, em 2015, estão os convênios. No total, foram 1.246 cuja execução do objeto ou a prestação de contas apresentou irregularidades.

Dessa amostra, o valor atualizado do débito é R$ 1,5 bilhão. Também foram identificados problemas em contratos de repasse, termos de compromisso e acordos de cooperação, entre outras formas de parceria.

Com informações da Ag. Brasil