Governo de SC altera turno de trabalho de parte da administração a partir de 2016

O Governo do Estado publicou nesta segunda-feira, 23, o Decreto nº 463/2015, que altera o horário de expediente administrativo nos órgãos da administração direta, autarquias e fundações do Poder Executivo.

A partir de 1º de março de 2016, o novo horário dos servidores será das 12 às 19 horas, em turno único, enquanto as equipes das Regionais terão turno diferenciado das 9 às 12 horas e das 14 às 18 horas.

“A intenção é que os servidores que estão próximos à população, atendendo nas Regionais, consigam suprir a demanda local e evitem que o cidadão precise se deslocar até os órgãos centrais”, informa o secretário da Administração, João Matos.

Já as secretarias setoriais, concentradas em Florianópolis, terão funcionamento das 12 às 19 horas, ampliando em uma hora o atendimento sem, no entanto, prejudicar a mobilidade urbana.

“Saímos de um regime de seis para sete horas de trabalho. Os servidores têm direito a meia hora de descanso diário, mas o importante é que não será permitida a interrupção do turno. Isto significa que está garantida uma hora diária a mais de atendimento à população. Desta forma conseguimos ampliar o atendimento, orientação feita pelo governador Raimundo Colombo, sem trazer grande impacto na rotina do servidor”, conclui Matos.

Nas áreas em que houver necessidade, os titulares dos órgãos podem indicar turnos alternativos das 9 às 16 horas, desde que não haja interrupção da prestação do serviço até às 19 horas.

O novo horário, que atinge cerca de 30% dos servidores, passa a valer em 1º de março em virtude do horário de verão e para que os gestores possam reorganizar suas equipes. Só nas Regionais atuam 1.437 servidores.

As profissões com regime de horário próprio, ligadas às áreas de segurança, saúde e educação, não serão atingidas pelo decreto. O Governo do Estado dispõe atualmente de 60 mil servidores ativos e mais 30 mil admitidos em caráter temporário (ACTs).

A maior parte da equipe está voltada aos atendimentos básicos de saúde, educação e segurança. Cerca de 70% dos servidores estaduais estão em funções com horário especial, como médicos, professores e policiais, entre outros.

Com informações da Ascom/Governo de SC

Greve à vista? Conselheiros dos servidores municipais de Joinville (SC) indicam rejeição da proposta da Prefeitura

O Conselho de Representantes por Local de Trabalho dos servidores de Joinville reuniu-se na segunda-feira (18/5). Por unanimidade, a resposta da Prefeitura à Pauta de Reivindicações da categoria foi considerada absurda e inaceitável.

Após quatro reuniões de negociação, o prefeito Udo Döhler anunciou na tarde de ontem que pretende conceder o reajuste da inflação, de 8,34%, divididos em oito vezes, nas folhas de pagamento de maio a dezembro. Uma nova reunião entre sindicato e governo foi agendada para a manhã de 28 de maio.

Além deste item, ele apresentou apenas mais quatro propostas, que o Sinsej ainda não havia divulgado em seus meios de comunicação porque aguardava o envio de um documento oficial pela Prefeitura, o que até o momento não aconteceu:

1. Dispensa do registro do ponto biométrico na intrajornada dos Agentes Comunitários de Saúde – reivindicação específica do setor, que não constava na Pauta de Reivindicações da categoria.

2. Extensão da gratificação de alta complexidade ao setor de oncologia do Hospital Municipal São José – o item 9 das cláusulas econômicas da Pauta pedia a extensão a todos os servidores do hospital.

3. Fim da hora-termo no Magistério – reivindicação acordada em campanha salarial anterior que ainda não foi atendida pela Prefeitura.

4. Regulamentação do gozo da licença-prêmio em até seis meses após o requerimento – reivindicação acordada em campanha salarial anterior que ainda não foi atendida pela Prefeitura.

Orientação do Conselho
Os representantes da categoria sugerem aos servidores a rejeição da proposta da Prefeitura e a deflagração de Estado de Greve. Além disso, propõem a realização de uma nova assembleia no dia 29 de maio, às 9 horas, em frente à Prefeitura, para avaliação de uma possível nova proposta, que poderá ser apresentada pelo governo na reunião do dia 28.

A decisão final da categoria sobre a resposta da Prefeitura e os próximos passos da Campanha Salarial será definida na assembleia desta quarta-feira (20/5). Todos os servidores foram convidados a estarem presentes, na Câmara de Vereadores, às 19 horas.

Da Ass. Imprensa do Sinsej

Sinsej reage às declarações do Prefeito Udo Döhler de “chance nula” para aumentos aos servidores

Com o título “Construir ou “queimar” as pontes?”, o Sindicato dos Servidores Públicos de Joinville e Região (Sinsej) reagiu à entrevista do prefeito de Joinville (SC), Udo Döhler, a um diário da maior cidade catarinense de que a concessão de aumentos salariais aos servidores públicos não seria possível este ano. Ele usou a palavra “nula” para qualificar as chances de aumentos.

Ulrich Beathalter, presidente do Sinsej, enviou o texto que segue abaixo, o que prenuncia dias para lá de nebulosos ao governo Udo, que não tem conseguido agradar nem a gregos, nem a troianos. Leia o texto do Sindicato:

Estampada na capa de jornal na data de hoje (12/6) está a declaração do prefeito Udo Döhler (PMDB) de que não há “margem para reajuste salarial”. Para ser mais preciso, o subtítulo da chamada diz que “a chance de conceder aumento aos 12 mil servidores neste ano é nula”. Estratégia da gestão para a Campanha Salarial deste ano ou mais uma trapalhada homérica da gestão municipal?

O próprio colunista Claudio Loetz reflete que “‘queimar pontes’, agora, impedirá acordos satisfatórios”. É uma reflexão justa e necessária. Ao longo dos últimos anos, a Prefeitura sempre acusa seus servidores e o sindicato da categoria de ser inflexíveis. Mas o que pretende o governo com uma declaração como essa, a três meses da data-base?

Mais uma vez, a gestão do prefeito Udo Döhler se enrola num mar de contradições. Investiu pesado numa imagem de governo que dialoga, que ouve os anseios populares. Para se eleger, classificou o servidor público de “protagonista da gestão”. Incansáveis vezes, repetiu discursos de valorização dos servidores. Na vida real, não recebe o sindicato da categoria desde setembro do ano passado e mantém vários acordos das campanhas salariais anteriores sem aplicação.

Para piorar, em dois dias seguidos as capas dos jornais retratam mensagens diretas aos servidores, sem que em momento algum o governo tenha dialogado ou ouvido o conjunto da categoria. Na data de ontem, foi o anúncio de fusão e transformação de fundações em secretarias. Só a Secretaria de Educação incorporaria a Fundação de Esportes, a Fundação Cultural e o Turismo. Aparentemente, o Prefeito Udo Döhler quer transferir Arte, Esportes e Turismo para o financiamento da Educação, o Fundeb. Se já temos problemas imensos na rede regular de ensino, imagina com a absorção de mais custos.

Mas o comunicado mais irresponsável foi o de hoje. Sem qualquer dado concreto, baseando-se em suposta “dura realidade macroeconômica”, o prefeito anuncia de forma muito precipitada que não reajustará os salários dos servidores. Num ano em que a inflação tende a galopar, com todo o aumento das tarifas públicas e dos preços em geral, Udo Döhler antecipa que seus subordinados não poderão nem recompor seu poder de compra. Uma provocação insana, que somente consegue irritar os trabalhadores. Distante demais da intenção de “valorizar os protagonistas da gestão”.

Essa afirmação do prefeito contraria toda a lógica de sua propaganda. Udo Döhler encerrou o ano de 2014 gabando-se das contas do município, do feito de pagar as dívidas e estabilizar a vida econômica da Prefeitura. Menos de dois meses depois, na hora de começar a pensar em valorizar os servidores, o discurso muda completamente. Vale registrar que, de fato, as contas da Prefeitura vão de vento em popa. Há muitos anos o comprometimento da folha em relação à receita não está tão baixo. Depois dos picos de 50% no governo Carlito, baixou para a casa dos 46% na gestão Udo.

Se o recente anúncio do Prefeito é parte de sua estratégia para as negociações deste ano, Udo Döhler comete um erro colossal. Ao invés de amedrontar os servidores, consegue apenas irritar mais ainda uma categoria que já pena com muitos ataques e falta de cumprimento de promessas. Se foi mais um “deslize” da sua comunicação, esperamos que a divulgação seja corrigida.

Ulrich Beathalter, presidente do Sinsej”

Sindicato diz “não” ao aumento da carga horária na Prefeitura de Joinville (SC)

Frente à frente, dois descendentes de alemães, em lados opostos. Foto do ND Joinville, Rogério Souza Jr.

Como já era esperado, o prefeito Udo Döhler terá muito trabalho com os servidores municipais de Joinville (SC). Em nota publicada no site do Sindicato dos Servidores, o presidente Ulrich Beathalter, já avisa que não aceitarão o aumento da carga horária porque a iniciativa já está “consolidada” entre os mais de 11 mil servidores. Além dos abacaxis deixados pela gestão Carlito, Udo terá pela frente um osso duro de roer: o Sindicato dos Servidores. Confira a nota de Ulrich:

Não ao aumento da carga horária
Por Ulrich Beathalter

O ano começa com muitas novidades. Não bastasse o atraso no pagamento dos salários e mais um parcelamento de dívidas com o Ipreville, estamos lidando também com a possibilidade de aumento da jornada de trabalho na Estratégia Saúde da Família.

Na quarta-feira passada reunimos um grupo de servidores desse setor para debater a questão. Ocorre que há 18 anos, desde que o Programa Saúde da Família foi implantado em Joinville, os servidores cumprem jornada de 7 horas diárias. São 18 anos em que esses trabalhadores têm sua vida organizada a partir desse horário. Compromissos familiares, escolares e até outros vínculos empregatícios estão agendados e vêm sendo cumpridos nos intervalos ou fora deste período de 7 horas cumpridas nos Postos de Saúde.

Aí, de repente, o governo determina que, da noite para o dia, centenas de trabalhadores passarão a cumprir uma hora a mais de expediente – e sem qualquer compensação financeira para isso. É um impacto muito grande na vida desses trabalhadores.

Por isso o sindicato orienta os servidores da Estratégia Saúde da Família a refletir sobre a questão. É impossível se conformar com essa mudança, sem contestar e argumentar com as razões apresentadas pela Prefeitura. Independente do edital do concurso que fizemos, independente do conteúdo do termo de posse assinado, existe uma prática consolidada por mais de 18 anos. Em qualquer lugar, principalmente na iniciativa privada, não se aumenta a jornada de trabalho de alguém sem prover o aumento proporcional nos vencimentos desse trabalhador. Por que agora seria diferente?

Na próxima semana reuniremos novamente os servidores da Estratégia Saúde da Família. Até lá deveremos ter respostas a consultas feitas ao Ministério do Trabalho e ao Ministério da Saúde. De qualquer forma, será coletivamente que os trabalhadores decidirão como o sindicato vai se dirigir ao governo para negociar essa questão.

Não se pode aceitar tranquilamente o aumento de jornada de trabalho. Ainda mais na saúde, num momento em que o Brasil todo discute a redução da jornada de trabalho da enfermagem para 30 horas semanais. Inclusive projeto de Lei já tramita no Congresso referente a esse tema.

Aguardamos todos os servidores da ESF no sindicato, na próxima semana.