Blindagem Tucana – STF finalmente desarquiva ações contra ex-ministros de FHC

PalavraLivre-fhc-malan-pedro-parente-jose-serra-stfA Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu na sessão feita no dia 15 de março pela retomada de duas ações de improbidade administrativa contra os ex-ministros do governo Fernando Henrique Cardoso, Pedro Malan (Fazenda), José Serra (Planejamento) e Pedro Parente (Casa Civil), além de ex-dirigentes do Banco Central.

As ações foram arquivadas em 2008 por decisão do ministro Gilmar Mendes. O processo foi julgado em segredo de Justiça na última sessão da turma. Com a decisão, as ações voltarão a tramitar na Justiça Federal do Distrito Federal.

Por unanimidade, os ministros aceitaram recurso da Procuradoria-Geral da República (PGR) para desarquivar duas ações que tramitavam na primeira instância da Justiça Federal em Brasília, nas quais o Ministério Público pedia a responsabilização dos ministros pelas operações financeiras de aproximadamente R$ 3 bilhões, feitas pelo Banco Central, em 1994, para socorrer instituições bancárias com dificuldades financeiras, entre elas os bancos Econômico e Bamerindus.

Em uma das ações, o ex-ministros e os diretores do BC Gustavo Loyola, Francisco Lopes e Gustavo Franco foram condenados a pagar conjuntamente cerca de R$ 3 bilhões de indenização. A outra ação não chegou a ser julgada.

Em 2008, ao arquivar o caso, Mendes entendeu que a conduta dos acusados enquadrava-se em crime de responsabilidade e não improbidade administrativa, por ultrapassar o interesse individual dos acusados. Além disso, Mendes considerou estratosférica a aplicação da multa de R$ 3 bilhões.

Com informações da EBC

Pré-Sal: Projeto de José Serra que retira participação obrigatória da Petrobras será atacado no Senado

O senador José Serra (PSDB-SP) é autor de dois projetos de lei (PLs) que, pautados para votação nesta semana, devem provocar muita controvérsia em Plenário.

O primeiro deles é o Projeto de Lei 131/2015, que revoga a participação obrigatória da Petrobras no modelo de exploração de petróleo conhecido como partilha e elimina a condicionante de participação mínima da petrolífera em ao menos 30% sobre projetos do pré-sal, em cada licitação.

Uma prévia do que pode acontecer durante essa votação foi dada na última terça-feira (30), na sessão temática destinada a discutir o assunto: senadores governistas e especialistas do setor petrolífero se revezaram na tribuna a desferir críticas pesadas ao teor da proposição, em horas de debate.

A votação do PL 131 já foi adiada mais de uma vez. Na semana passada, nova tentativa foi feita, mas a sessão temática serviu para aguçar as divergências e levou a novo impasse.

Governistas tentam articular a criação de uma comissão especial para debater o assunto, postergando a deliberação, mas o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), se mantém disposto a levar a proposta ao Plenário.

Em tese, a ideia de Serra é livrar a estatal, no momento em que ela reduz investimentos, de ser obrigada a realizar investimentos de vulto no pré-sal, abrindo mercado para a iniciativa privada.

Mas o projeto, ao desestimular a participação da Petrobras em projetos bilionários, não interessa ao governo em épocas de ajuste fiscal e crise econômica. Internamente, o Planalto sabe que a base no Senado não lhe dará os votos suficientes para derrubar a matéria, embora haja número suficiente de senadores para dificultar a votação.

Diante da situação, e em busca de um caminho alternativo, o relator da matéria, Ricardo Ferraço (PMDB-ES), disse que apresentaria em seu parecer uma cláusula de “preferência” não obrigatória para a Petrobras nos projetos de exploração do pré-sal. Natural de um estado tradicional na exploração de petróleo, Ferraço é favor do projeto de Serra.

“Frankestein”
Na sessão de 30 de junho, senadores, especialistas e personalidades se revezaram na tribuna para atacar o projeto. Ex-diretor da Agência Nacional de Petróleo (ANP), Haroldo Lima ironizou o conteúdo do texto e pediu que a Casa o rejeitasse.

“Do ponto de vista da consciência nacional, esperamos que os senadores rejeitem esse projeto. O projeto não pode prevalecer porque ele é um pouco ‘Frankenstein’, vai ser objeto de risos lá fora. Vai ser o único contrato em que a empresa local não participa, a não ser que ganhe”, disse.

Um dos mais enfáticos contra a proposição, o senador Roberto Requião (PMDB-PR), defensor do monopólio total da Petrobras em território brasileiro, dirigiu-se ao próprio autor do texto para criticá-lo.

“Senador Serra, quem se aproveita dessa mudança, se a Petrobras pode tranquilamente operar o pré-sal? Interesses corporativos e setorizados defendem a quebra da participação da Petrobras nos miseráveis 30% da exploração do pré-sal, pré-sal este que foi encontrado pelo esforço da própria empresa!”, fustigou o peemedebista.

Fátima Bezerra (PT-RN) seguiu a linha de Requião e manifestou “indignação” ao cogitar a possibilidade de aprovação da matéria. Depois de enumerar as conquistas da Petrobras na área de pré-sal, como a própria descoberta das jazidas e os recordes na produção de barris de petróleo, a senadora questionou:

“E o que pretende exatamente o projeto? Pretende, ao querer flexibilizar o regime de partilha, colocar tudo isso em risco. No atual regime, a Petrobras tinha uma participação de pelo menos 30% nos consórcios, e o Estado fica com a maior parcela dos lucros. No regime de concessão, é exatamente o contrário: a empresa operadora e parceiros ficariam com a maior parcela dos lucros da produção”, reclamou a petista.

Serra teve de se defender em Plenário. “Estamos numa conjuntura em que a Petrobras atravessa por uma situação difícil, e essa questão da obrigatoriedade do pré-sal é um ônus neste momento para a Petrobras. Desde 2008, quando começaram as discussões sobre mudar o modelo de concessões para o modelo de partilha – e, depois, com a implantação do modelo da partilha –, foi feito apenas um leilão. Apenas um!”, contra-argumentou o tucano.

ECA
O outro projeto polêmico de Serra é o PL 333/2015, que cria um regime especial de atendimento socioeducativo no âmbito do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). O modelo será destinado a recuperar menores que praticarem, mediante grave ameaça ou violência física, ato previsto na Lei de Crimes Hediondos.

A proposição é diretamente relacionada à questão da maioridade penal, tema cuja controversa discussão na Câmara, na semana passada, levou deputados à decisão de ir ao Supremo Tribunal Federal contra o presidente daquela Casa, Eduardo Cunha (PMDB-RJ).

Cunha é acusado de violar a Constituição por ter submetido o texto a votação menos de 24 horas depois de ele ter sido rejeitado em Plenário – o que foi apelidado de “pedalada regimental”.

Na ocasião, aliados de Cunha conseguiram aprovar proposta promovendo parcialmente a responsabilização criminal de menores. Dada a polêmica, há senadores que pedem mais tempo de discussão para o projeto de Serra, em comissão especial.

De acordo com substitutivo preparado pelo senador José Pimentel (PT-CE) ao PL 333, o regime especial engloba jovens entre 18 e 26 anos que, quando menores, praticaram ou estiveram envolvidos em crimes graves.

O período de internação nesses casos pode chegar a oito anos, com cumprimento dessas penas em alas ou unidades prisionais específicas, de maneira a separar tais jovens infratores dos demais detentos.

Na semana passada, o ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, convenceu a bancada do PT na Câmara a apoiar o aumento no período de internação como resposta à redução da maioridade penal.

A defesa do aumento do período de internação foi usada como argumento para convencer deputados indecisos a votar contra a redução da maioridade penal. Estratégia que foi eficaz na primeira votação, quando os parlamentares rejeitaram o substitutivo da comissão especial. Decisão que acabou revertida, na madrugada seguinte, com a votação de emenda incluída na pauta pela presidência da Casa.

Com informações do Congresso em Foco

Marina Silva cria novo partido para entrar na disputa presidencial em 2014

Após dois anos de discussões e indefinição sobre seu objetivo, formato, programa e até mesmo nome, o novo partido político organizado pela ex-ministra Marina Silva está prestes a ganhar vida.

Convocado para o próximo sábado (16), o Encontro Nacional da Rede Pró-Partido deverá reunir cerca de mil e quinhentos militantes em Brasília com o objetivo de dar o pontapé inicial na nova legenda a tempo de disputar as eleições para a Presidência da República e os governos estaduais em 2014:
“Vamos deliberar sobre a criação de um novo instrumento político de luta pela sustentabilidade e pela ampliação e aprofundamento da democracia no Brasil”, diz Pedro Ivo Batista, que é um dos coordenadores da Comissão Nacional da Rede Pró-Partido.

A Comissão Nacional divide seu trabalho em seis frentes de atuação: articulação e fundação, jurídica, financeira, de coleta de assinaturas, de documentos referenciais e de comunicação. Cada uma delas trabalha em conjunto com pessoas e coletivos em todo o Brasil e apresentará seus trabalhos durante o Encontro Nacional.

Além de Pedro Ivo, ex-militante do PT assim como a própria Marina, estão à frente dos trabalhos da comissão outros nomes próximos à ex-ministra, como André Lima, Bazileu Alves Margarido Neto (ex-presidente do Ibama), Gisela Moreau, Maria Alice Setúbal e Marcela Moraes. Todos devem tomar parte na direção do futuro partido.

Além dos principais pontos programáticos, também será definido no sábado o nome do partido. A subcomissão de comunicação vai apresentar os nomes preferidos nas discussões travadas até aqui nas redes sociais. São eles: Rede pela Sustentabilidade, Rede Brasil Sustentável, Lista Independente ou simplesmente Rede:

“Uma coisa é consenso: não haverá a palavra partido na frente. Isso não é mais necessário. Além do mais, a nossa proposta é de um partido para quebrar o monopólio dos partidos na vida política. A própria convocação do Encontro Nacional está sendo feita como em uma rede”, diz Pedro Ivo.

O objetivo, segundo o dirigente, é adotar na prática uma nova forma de fazer política: “Nós vamos defender a lista cívica. Enquanto ela não sair, vamos adotar a participação de cidadãos e cidadãs nas nossas listas de candidatos mesmo sem terem filiação. A gente vai ter o máximo de diálogo com a sociedade civil. Mesmo os não filiados irão opinar e decidir junto conosco sobre a vida do partido. Por isso, não faz mais sentido usar a nomenclatura partido, apesar de ser um partido. Não estamos negando que seja um partido, só que é um partido de um novo tipo”.

Pedro Ivo admite que já estejam em curso as articulações políticas em Brasília e nos estados para a formação de palanques no ano que vem, mas diz que o processo de consolidação de uma base de apoio eleitoral para Marina demanda paciência: “Ainda não será definido nada sobre 2014. Agora, se a plenária for favorável, vamos discutir imediatamente o processo de organização nos estados. Esse é um processo que irá durar até setembro”, diz.

Na nota convocatória aos interessados em ingressar no novo partido, a Comissão Nacional afirma que “nosso novo instrumento de transformação pode ser um partido político de novo tipo, radicalmente democrático, onde se possa expressar e reunir uma ampla rede de cidadãos e cidadãs, organizações, movimentos, coletivos e comunidades que mantêm a esperança de viver num Brasil sustentável em todos os aspectos: social, econômico, cultural, ambiental, ético e estético”.

Parte do discurso da nova legenda para 2014 também é citada na convocação aos simpatizantes: “Os intensos debates que realizamos nos últimos dois anos nos levaram à conclusão de que é urgente uma grande mudança na política brasileira, hoje monopolizada por partidos e facções voltados à disputa do poder pelo poder, sem compromisso com um futuro sustentável e incapazes de enfrentar a profunda crise que se abate sobre a civilização e ameaça a continuidade da vida humana no planeta”.

Notáveis
Além de Marina Silva, virtual candidata à Presidência em 2014, o novo partido deverá enfrentar as urnas com alguns outros notáveis da política nacional, a maioria deles em rota de colisão ou sem espaço em seus atuais partidos.

Um nome considerado certo é o da ex-senadora Heloísa Helena, que atualmente exerce mandato de vereadora pelo PSOL em Maceió (AL). O candidato do PSOL ao governo do Rio de Janeiro nas últimas eleições, Jefferson Moura, é outro que pode ingressar no partido de Marina, que também já teria procurado o deputado estadual Marcelo Freixo, segundo colocado na disputa pela Prefeitura do Rio.

Outro nome dado como certo no partido de Marina é o do senador Cristovam Buarque (DF), atualmente espremido na briga interna do PDT que opõe os grupos ligados ao atual presidente do partido, Carlos Lupi, e ao deputado federal Paulo Pereira da Silva, o Paulinho (SP), presidente da Força Sindical, aos grupos comandados pelo ministro do Trabalho, Brizola Neto, e pelo deputado federal Miro Teixeira (RJ). Do PDT, deve acompanhar Cristovam o deputado federal Reguffe (DF), e ambos devem formar a cabeça de chapa do novo partido nas próximas eleições em Brasília.

No PT, a maior expectativa é pela adesão do senador Eduardo Suplicy (SP), que, no novo partido, teria o espaço para disputar a reeleição que provavelmente lhe será negado se prevalecer em São Paulo o acordo entre PT e PMDB.

Suplicy foi convidado para participar do Encontro Nacional do próximo sábado e aceitou. O senador, no entanto, não admite que poderá deixar o PT. Outros nomes petistas, insatisfeitos com os rumos do partido em seus estados, também têm mantido conversas com Marina, casos dos deputados federais Alessandro Molon, crítico da aliança com o PMDB no Rio de Janeiro, e Domingos Dutra, opositor da aliança com a família Sarney no Maranhão.

Em seu site na internet, Dutra admitiu que deixará o PT: “Não é fácil sair do PT, estou há 33 anos no partido, nunca coloquei o PT em situação vexatória, mas não dá para continuar. Em 2014, não vou fazer outra greve de fome”, escreveu, em referência à greve de fome que fez em 2010 após o PT anunciar apoio à candidatura de Roseana Sarney ao governo do Maranhão.

Gil dentro, Serra fora
No PV, a maioria dos que optaram por seguir Marina já haviam deixado o partido junto com ela, mas dois nomes de peso – o deputado federal Alfredo Sirkis (RJ) e o candidato ao governo de São Paulo, Fábio Feldmann – confirmaram sua entrada na nova legenda:

“Minha decisão passa por uma identificação prática do espaço onde eu possa ser mais produtivo e atuar com maior conseqüência”, escreveu o parlamentar carioca em seu blog.

A maior aquisição que o novo partido fará nas fileiras do PV, no entanto, ainda não teve sua participação confirmada, mas, se confirmada, poderá causar grande impacto: “O Gilberto Gil já disse que está muito simpático, que apóia a iniciativa e não deseja mais ficar no PV. Ele nos disse que ainda vai analisar o processo”, revela Pedro Ivo.

Do PSDB, o nome de maior destaque a deixar o ninho tucano rumo ao novo partido de Marina Silva é o deputado federal Walter Feldmann (SP), que já está atuando no Congresso como articulador do contato com outros parlamentares. Recentemente indagada sobre a possibilidade de José Serra também fazer parte de seu partido, Marina rechaçou a ideia:

“Não está sendo feita uma adaptação do discurso partidário para integrar pessoas de qualquer forma”, disse a ex-ministra de Lula, acrescentando que Serra “não teria identidade programática” para fazer parte da nova legenda.

Da Rede Brasil Atual

Cerco sobre Serra e Paulo Preto se fecha após doação milionária

Paulo Preto coordenou as obras do Rodoanel no governo de Serra

O cerco à ligação entre o esquema criminoso do bicheiro Carlos Augusto Ramos, o Carlinhos Cachoeira, apoiado por um grupo de empresários de vários Estados brasileiros, começa a se fechar sobre o candidato tucano à administração municipal de São Paulo, José Serra. Ele e assessores próximos têm sido pressionados a explicar a série de ligações com integrantes do grupo acusado de fraude, contravenção e formação de quadrilha, liderado pelo contraventor goiano.

Em 2010, durante a campanha derrotada ao Palácio do Planalto, o grupo de Serra recebeu uma doação de R$ 8,2 milhões, feita pela esposa do empreiteiro José Celso Gontijo, Ana Maria Baeta Valadares Gontijo. O valor foi um ponto fora da curva para uma pessoa física, uma vez que a lei eleitoral permite apenas que se doe 10% do valor ganho num determinado ano. A situação se agrava devido ao fato de Gontijo aparecer em um dos vídeos gravados por Durval Barbosa, ex-secretário do governador do Distrito Federal José Roberto Arruda, no qual ele paga propina para manter seus contratos de tecnologia no Distrito Federal. Arruda e Serra eram da mesma facção dentro do PSDB e foi cogitado para ser companheiro de chapa do tucano na corrida presidencial, descartado após o escândalo.

A doação milionária de Ana Gontijo para a campanha tucana de 2010, como pessoa física, é comparável somente às doações dos grandes bancos e grandes empreiteiras e, naquele ano, bateu todos os recordes. Ana Gontijo precisaria ter ganhado cerca de R$ 7 milhões por mês de salário bruto ou renda ao longo de 2009 (cerca de R$ 82,5 milhões de renda anual). Um processo em curso na Receita Federal verifica a autenticidade da fortuna doada pela Srª Gontijo, cujo marido foi filmado entregando maços de dinheiro para o esquema conhecido como Mensalão do DEM, desvendado pela Operação Caixa de Pandora, da Polícia Federal (PF). No relatório da Comissão Parlamentar de Inquérito sobre o escândalo, produzido pela Câmara Legislativa do Distrito Federal, vale destacar o tópico inteiro dedicado a Celso Gontijo:

“O Sr. JOSÉ CELSO GONTIJO figura ainda como proprietário da empresa CALL TECNOLOGIA E SERVICOS LTDA, de CNPJ no 05003257/0001-10, empresa citada no Inquérito n° 650/STJ como financiadora do esquema de corrupção, e que possui contratos com a CODEPLAN e o DEFRAN, totalizando repasses no valor de R$ 109.347.709,17 (cento e nove milhões, trezentos e quarenta e sete mil, setecentos e nove reais e dezessete centavos) entre os anos de 2000 a 2010.

“O Sr. JOSÉ CELSO GONTIJO aparece em gravação feita pelo Sr. DURVAL BARBOSA, entregando-lhe dois pacotes contendo diversas notas de R$ 100,00 (cem reais). Esse vídeo compõe o inquérito nº 650/STJ e foi gravado na gestão do governador José Roberto Arruda, conforme foto do ex-governador disposta na parede oposta da gravação. Segundo o Sr. DURVAL BARBOSA, esse encontro ocorreu no dia 21 de outubro de 2009 na Secretaria de Assuntos Institucionais (v. 4, p. 528). Ainda segundo o declarante esse encontro tinha como objetivo fazer um “acerto” do recurso arrecadado como propina de um contrato com a empresa CALL TECNOLOGIA E SERVICOS LTDA (v. 4, p. 529). A propina era entregue diretamente pelo Sr. JOSÉ CELSO GONTIJO, por seus funcionários, e em uma ocasião pelo Sr. LUIS PAULO DA COSTA SAMPAIO. Ressalta ainda o delator que essa propina era paga desde o governo passado, equivalendo a um percentual entre 7% (sete por cento) e 8% (oito por cento) do total pago à empresa, já descontado o valor dos impostos. Esse dinheiro era inclusive arrecadado à época da campanha do Sr. JOSÉ ROBERTO ARRUDA ao governo do DF”.

Gontijo e Paulo Preto

A CPMI do Cachoeira visa os depoimentos de José Gontijo e Paulo Vieira de Souza, ou Paulo Preto, como é conhecido o ex-captador de recursos para as campanhas eleitorais de Serra, em São Paulo, agendados para o mês que vem. Coincidência ou não, assim que soube da convocação de Paulo Preto, o senador tucano paulista Aloysio Nunes, responsável pelo caixa de campanha em 2010, pediu para se afastar da Comissão, sendo substituído por Cyro Miranda (PSDB-GO). Fernando Cavendish, ex-presidente da Delta Construções; e Luiz Antonio Pagot, ex-diretor-geral do Departamento Nacional de Infra-Estrutura de Transportes (Dnit) do Ministério dos Transportes; além de Adir Assad, empresário de São Paulo que atua nos segmentos de construção civil e eventos também falarão aos senadores.

Call Center

Ao todo, o Estado de São Paulo fez contratos de quase R$ 1 bilhão com a Delta; R$ 178, 5 milhões, celebrados nas gestões Alckmin (2002 a março de 2006 e de janeiro de 2011 em diante) e R$ 764,8 milhões no governo Serra (janeiro de 2007 a abril de 2010). Paulo Preto assinou o maior parte deles. A Dersa contratou a Delta, em 2009, para executar a ampliação da marginal do Tietê por R$ 415.078.940,59 (valores corrigidos). Pela Delta, assinou Heraldo Puccini Neto, que teve a prisão preventiva decretada em abril e continua foragido.

– A CPMI está complementando esse trabalho que, aliás, foi muito bem feito. Está dissecando todo o fluxo de recursos da organização criminosa: quais empresas alimentavam-na e quais ela alimentava. Ou seja, origens, destinos, valores… A CPMI tem agora uma equipe grande de técnicos do Banco Central, Controladoria Geral da União (CGU), Tribunal de Contas da União, Polícia Federal, Senado, que está analisando os dados. São técnicos fazendo uma análise financeiro-contábil da circulação do dinheiro. Nós queremos ter um diagnóstico rápido da organização e provas consistentes para levar a julgamento célere as pessoas envolvidas – disse o vice-presidente da CPMI do Cachoeira, Paulo Teixeira (SP), ao site Viomundo.

A presença de José Celso Gontijo na administração tucana de São Paulo também foi identificada desde 2006, quando a empresa Call Tecnologia, também conhecida como Call Contact Center, passou a administrar as chamadas para os serviços dispostos pela prefeitura de SP, durante a gestão de José Serra. À época, os pagamentos mensais para a empresa chegavam a R$ 1,2 milhão, algo próximo dos R$ 30 milhões por dois anos de serviço. Na atual gestão do prefeito Gilberto Kassab, o contrato foi prorrogado.

Em abril de 2009, a Call Tecnologia fechou outro contrato, desta vez com o governo estadual de São Paulo, com Serra no Palácio dos Bandeirantes, um ano antes dele se candidatar à Presidência da República, pelo partido que recebeu os R$ 8,25 milhões da mulher de Gontijo.

Correio do Brasil

CPMI do Cachoeira vai ouvir Pagot e situação de Serra se complica

Pagot teria informações relevantes sobre uma rede de corrupção na campanha de Serra

A anunciada decisão de abrir mais um processo contra as várias acusações de corrupção e enriquecimento ilícito, tráfico de influência e formação de quadrilha que pesam desde o livro A Privataria Tucanacontra o candidato do PSDB à prefeitura de São Paulo, José Serra, não reduz o risco dele se explicar junto à Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) que investiga a rede criminosa do bicheiro Carlos Augusto Ramos, o Carlinhos Cachoeira. Serra, desta vez, promete levar o ex-diretor do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit) Luiz Antônio Pagot às barras dos tribunais, pela denúncia formulada em entrevista sobre a distribuição de propina para a campanha derrotada do tucano à Presidência da República, em 2010.

Na sessão da CPMI desta terça-feira, no entanto, segundo levantamento realizado pelo Correio do Brasil, a maioria absoluta dos parlamentares é favorável ao depoimento de Pagot. É a oportunidade esperada para o executivo complementar as denúncias de corrupção na campanha tucana, com a participação da empreiteira Delta Construções S/A e de Paulo Vieira de Sousa, vulgo Paulo Preto, homem de confiança de Serra na estatal Desenvolvimento Rodoviário S/A (Dersa), responsável pela construção do Rodoanel. Pagot foi demitido do cargo há um ano, após matéria publicada na revista semanal de ultradireita Veja, fornecida por agentes do bicheiroCachoeira, conforme indícios obtidos pela Polícia Federal em escutas telefônicas legais.

A decisão de adiar o depoimento de Pagot apenas oferece mais tempo para, nos bastidores, as forças políticas que integram o Congresso conhecerem melhor o teor dos documentos a que o denunciante teve acesso para afirmar que a divisão da propina gerada nas obras do Rodoanel era distribuída na proporção de “60% para o Serra, 20% para o Kassab e 20% para o Alckmin”. O vice-presidente da CPMI, deputado Paulo Teixeira (PT-SP), preferiu não votar requerimentos nesta semana, enquanto o titular do cargo, senador Vital do Rego Filho (PMDB-PB), estiver de licença por problemas cardíacos.

– Não há urgência. Se as pessoas querem falar, elas serão ouvidas, mas decidir na próxima semana não atrapalha nossos trabalhos – disse o parlamentar.

Até lá, com tempo suficiente para esmiuçar as denúncias de Pagot, os integrantes da CPMI avaliarão da necessidade de convidar o candidato Serra para uma possível acareação com o denunciante, possivelmente também na presença do ex-presidente da Delta, Fernando Cavendish.

– Estávamos aqui lidando com tantas pessoas que não querem falar, mas o Pagot quer colaborar e podemos convocá-lo – ressaltou o senador Pedro Simon (PMDB-RS).

Presença garantida

Apesar do adiamento, o senador Pedro Taques (PDT-MT) já garantiu que Pagot faça as suas denúncias de maneira oficial ao protocolar, na noite passada, uma representação na qual pede ao Ministério Público Federal (MPF) que tome o depoimento dele nas próximas horas. Segundo o senador, Pagot possui “informações relevantes” sobre a organização criminosa de Cachoeira e tem todo o interesse em depor à CPMI e às demais autoridades.

– Não é crível ou razoável que um cidadão há mais de um mês venha dizer que possui fatos graves a revelar em favor da nação e ninguém queira ouvir este cidadão. Todos nós estamos desejosos de ouvi-lo – disse Taques na reunião desta terça-feira.

Em sua representação, Taques acrescenta que as investigações realizadas pela Polícia Federal e os trabalhos da CPMI no Congresso revelaram a existência de uma profunda conexão entre as obras tocadas pelo Dnit, a Construtora Delta e o grupo de Carlinhos Cachoeira. Ele pontua que somente no Dnit foram realizados pagamentos da ordem de R$ 2,75 bilhões à Delta entre 2009 e 2011.

Em outra entrevista, Pagot afirmou que Cachoeira atuava associado ao Diretor da Delta – Cláudio Abreu – na prospecção de negócios em todo o território nacional, atuando, inclusive, dentro do Dnit. Ele afirmou, ainda, que algumas de suas exigências desagradaram à Delta, motivo que o levou a ser alvo de uma conspiração de Cachoeira para derrubá-lo do cargo. Na representação, Pedro Taques também citou a entrevista concedida à revista semanal de centro Istoé, na qual Luiz Antônio Pagot denuncia a formação de caixa dois em favor do PSDB.

“Diante do exposto, considerando que os fatos acima narrados caracterizam, em tese, a prática de inúmeros crimes contra o patrimônio público da União, além de outros delitos, requer-se ao Ministério Público Federal no Distrito Federal que sejam tomadas todas as providências cabíveis, de índole investigatória e judicial, no sentido de que todos os envolvidos sejam punidos, na medida da sua culpabilidade, começando pela oitiva do Sr. Luiz Antonio Pagot”, conclui Taques.

Do Correio do Brasil

Falta de sabedoria: Serra não sabe que o Brasil é uma República

O jornalista Gianni Carta da Revista Carta Capital divulgou na sua coluna semanal a “falta de sabedoria” e não “gafe” do ex-governador tucano, José Serra. O tucano, que sonha com a Presidência da República, afirmou que desconhecia o fato de que o Brasil é uma República Federativa. No último domingo, dia 4, o ex-governador e pré-candidato à Prefeitura de São Paulo explicou no Jornal da Noite, da TV Bandeirantes: “O Brasil chama Estados Unidos do Brasil. Os Estados Unidos chamam Estados Unidos da América”.  “Boris Casoy, o entrevistador, teve o bom senso de corrigir o tucano. “Não, o Brasil chama República Federativa do Brasil”, disse Gianni.
Serra cogitou a possibilidade de o nome de seu País ter mudado. Finalmente, reconheceu o erro. “Mas, tentou consertar ao dizer que os nomes são “parecidos”. Ou seja, para ele dá na mesma”, disse Gianni.

Jornalões
Segundo ainda Gianni Carta, para a Folha de São Paulo e o Estado de São Paulo, que há dez anos pintam Serra como um político “preparado”, Serra cometeu uma “gafe”. “Os jornalões dedicaram escassas linhas à “gafe” para poupar o político que consideram o bastião do republicanismo. Mas não se tratou de “gafe”. Revelou isso sim, a falta de sabedoria do ex-governador de direita. Seria o caso de Serra ler um pouco mais sobre a História de seu País? E para conhecer melhor o PSDB sugerimos a leitura da Privataria Tucana, de Amaury Jr”, finaliza o jornalista da Carta Capital.

Agência FEM

Vitória de Dilma é derrota do ódio e preconceito

dilma-eleitaA vitória espetacular da candidata Dilma Roussef sobre José Serra é notícia em todo o mundo. Jornais e televisões mostram Dilma como a grande vencedora e uma das mulheres mais poderosas do muindo, e como sempre, a mídia nacional de grande porte tenta diminuir sua força e vitória, atribuindo somente à Lula a sua conquista.

A derrota de José Serra é também a derrota do ódio, do preconceito de todas as matizes. Serra e seus aliados instituíram uma campanha de ódio e preconceito contra a mulher, os pobres, o nordeste, mexendo com religiosidade e moral, coisas que eles apesar de não serem exatamente os melhores exemplos, são ao contrário, especialistas.

A vitória do projeto de poder que distribuiu renda, recolocou o país no ritmo do desenvolvimento e crescimento econômico, retirou milhões da pobreza e colocou outros milhões na classe média é o que a maioria dos brasileiros queria. Houve momentos em que o sonho dessa continuidade parecia estar ameaçado, diante do massacrante noticiário negativo sobre aborto, corrupção e outros temas.

Mas afinal, Dilma venceu, mas quem verdadeiramente venceu foi o Brasil. Um povo que ama a liberdade e vive em harmonia com suas religiões, raças, crenças, classes, não poderia retroceder ao tempo arcaico que já viveu com essa turma do preconceito que pretendia recolocar os mais pobres novamente no caminho da desesperança, da falta de oportunidades de trabalho, renda e moradia.

Parabéns Brasil, parabéns Dilma Rousseff, parabéns Lula! Vamos em frente para que tenhamos cada vez mais um país igualitário, solidário e desenvolvido. Viva o Brasil!

Campanha de baixarias vai começar

Acompanho dia a dia a política nacional, regional e local, e posso lhes dizer: esse segundo turno das eleições presidenciais vai ser de sangue pelas canelas. A já conhecida truculência nas campanhas políticas promovidas pelo PSDB e DEM vai voltar, ainda com mais força. Afinal, passar mais quatro anos longe do poder central não deve ser fácil.

Do lado de Dilma Roussef, entra em ação agora o ex-ministro Ciro Gomes, deputado federal pelo Ceará, conhecido por sua verve eloquente e dura, que não poupa nem mesmo aliados. Ciro já foi ministro no governo FHC, e conhece como ninguém como se fazia a governança na época em que quase tudo foi privatizado.

Uma outra coisa que me chama atenção é a do nosso respeitado ex-governador de Santa Catarina, Luiz Henrique, nesse apoio à Serra. Seu partido é o PMDB, o mesmo que decidiu em convenção nacional compor de vice da candidata do PT. LHS foi de Serra no primeiro turno, e agora assume como coordenador da campanha serrista em SC. Onde fica a tal de fidelidade partidária neste caso? Afinal, LHS é um ferrenho defensor da fidelidade partidária e da reforma política. A política é realmente complexa não é mesmo?

Depois da Dilma subir, agora mais uma pro Serra com os professores.. ufa!

Cerca de 10 mil professores da rede estadual de ensino realizam uma manifestação na tarde desta sexta-feira, 19, no centro de São Paulo. A categoria, que está em greve desde o dia 8, realizará assembleia para decidir a continuidade da paralisação.

Segundo a Companhia de Engenharia de tráfego (CET), o grupo bloqueia totalmente a Avenida Paulista, no sentido Consolação, no vão livre do Masp. Os motoristas devem evitar a região.

Reivindicações
A categoria entrou em greve por tempo indeterminado para reivindicar 34,3% de reajuste salarial e incorporação de todas as gratificações, extensiva aos aposentados.

Do Estadão

Dilma encosta em Serra, e nem começou a guerra…

Pesquisa Datafolha publicada na edição deste domingo (28) do jornal Folha de S.Paulo, mostra que a pré-candidata do PT à Presidência, ministra Dilma Rousseff, cresceu cinco pontos nas pesquisas de intenção de voto de dezembro para janeiro, atingindo 28%. No mesmo período, a taxa de intenção de voto no governador de São Paulo, José Serra (PSDB), recuou de 37% para 32%. Com isso, a diferença entre os dois pré-candidatos recuou de 14 pontos para 4 pontos de dezembro para cá.

De acordo com a nova sondagem do Datafolha, o deputado federal Ciro Gomes, pré-candidato do PSB, tem 12% das intenções de voto; e a pré-candidata do PV, senadora Marina Silva, tem 8%. Na pesquisa anterior, Ciro aparecia com 13% e Marina já possuía 8%.

A margem de erro da pesquisa, que foi divulgada neste sábado (27), é de dois pontos percentuais para mais ou para menos. Ela foi realizada entre os dias 24 e 25 de fevereiro. Foram ouvidas 2.623 pessoas com idades maiores de 16 anos. Destas, 9% disseram que vão votar branco, nulo ou em nenhum dos candidatos e 10% informaram que estão indecisos.

A sondagem confirma resultados de pesquisas de outros institutos, que já refletiam uma tendência de crescimento rápido da candidatura Dilma Rousseff e a queda do pré-candidato tucano.

Outros cenários

A pesquisa também apresentou um cenário sem a presença de Ciro Gomes. Nessa simulação, as intenções de voto em Serra ficam em 38% (ante 40% na pesquisa realizada entre 14 e 18 de dezembro); Dilma atinge 31% (ante 26% da pesquisa anterior); e Marina Silva fica com 10% (11% no levantamento de dezembro).

No cenário de um segundo turno, numa eventual disputa entre Serra e Dilma, o tucano aparece com 45% das intenções de voto e a petista com 41%. Ou seja, também em um eventual segunda etapa do pleito, Dilma encosta no tucano, apresentando uma diferença de apenas quatro pontos novamente. O levantamento realizado em dezembro apontava que, nessa situação, Serra teria 49% das intenções de voto e Dilma, 34%. Em outro cenário de segundo turno, Dilma vence com 48%, contra 26% de Aécio.

Aprovação recorde de Lula

A pesquisa avaliou também o índice de aprovação do presidente Lula. Na mostra, a aprovação ficou em 73% (de ótimo e bom). Na pesquisa de dezembro, este índice foi de 72%, o mais alto patamar de popularidade apurado pelo Datafolha.

É, os tucanos achavam que estava tudo dominado….