Governo do Estado responde a nota do Palavra Livre

Por intermédio da competente jornalista e assessora de comunicação da Secretaria de Estado do Desenvolvimento Regional de Joinville (SDR), Glaene Vargas, recebo nota oficial do Governo do Estado de Santa Catarina redigida e assinada pela Secretaria de Estado da Comunicação (SECOM), rebatendo post publicado ontem – 26/11 – sob o título: “Colombo: governador ou vendedor de pacotes?”

Como aqui a Palavra é Livre, publico a mesma na íntegra, mesmo porque o próprio texto reitera aspectos da minha nota. Fica a critério dos leitores do Blog os comentários a respeito. E agradeço a atenção e acompanhamento da SECOM ao Blog. Segue a nota:

1. O Pacto por Santa Catarina deixou o papel para se transformar em realidade. No final da tarde de quarta-feira, o governador Raimundo Colombo e o presidente do BNDES, Luciano Coutinho, assinaram o primeiro contrato, no valor de R$ 611 milhões, que vai permitir o início de obras em escolas, sistema prisional, rodovias e cultura, entre outros. SC foi o primeiro Estado a assinar o financiamento do Proinveste, criado em julho deste ano pelo governo federal. Outros R$ 5 bilhões serão aplicados em obras a partir de 2013, no maior investimento da história de Santa Catarina.

2. Nos próximos dias, o governo do Estado inaugura cinco obras em rodovias: São Francisco a Costa do Encanto, com 6,3 quilômetros; Lindóia do Sul a Irani, com 26 quilômetros; SC-302 até Chapadão do Lageado, com 8 quilômetros e mais uma ponte de 200 metros; Urupema a Rio Rufino, com 19 quilômetros, São R$ 60,7 milhões em investimentos com um total de 55,9 quilòmetros.

3. Na área da educação, desde o início do governo, os professores tiveram reajustes. No caso dos vencimentos iniciais, o reajuste foi de 138%. E dos com curso superior, o aumento chega a 45%. Santa Catarina cumpre o piso salarial do magistério.

4. Na área da saúde, o governo do Estado lançou recentemente o Pacto por SC pela Saúde, com investimentos superiores a R$ 500 milhões na construção de 21 policlínicas e na ampliação dos hospitais públicos. Também foram chamados mais de 500 funcionários concursos para o Hospital Regional de São José. A Secretaria da Saúde vai manter a hora plantão, mesmo com a ampliação do quadro de servidores. No caso da gratificação reivindicada pelo SindSaúde, o governo já reiterou que não existe como atender ao pedido.

5. Na área da segurança, o governo do Estado chamou mais de 2 mil policiais militares aprovados em concurso público, adquiriu o kit segurança, composto por colete, arma e outros equipamentos. Também adquiriu mais de 800 veículos para as polícias civil e militar.

6. Na área da Justiça e Cidadania, o quadro de agentes prisionais está abaixo do ideal para atender às 49 unidades no Estado. As obras da Penitenciária de Imaruí devem sair do papel até o início do ano. Outro detalhe importante. Mais de 4,5 mil presos trabalham hoje nas unidades prisionais, produzindo artigos para empresas como Malwee, de Jaraguá, Hering, de Blumenau, Fischer, de Brusque, entre outras. Poucos Estados brasileiros contam com um programa de ressocialização tão forte quanto o de SC.

Portanto, o governo não está parado e sim muito atuante. Obrigado,

Secretaria de Estado da Comunicação (Secom)”

Escolas abandonadas: Governo SC monta “plano de ação” para melhorar manutenção – Alguém acredita?

Mais trabalho, menos anúncios é o que pedem os contribuintes

Essa matéria está na edição de hoje do jornal A Notícia, mais uma vez falando sobre a tragédia da educação na maior cidade catarinense, em que apenas 10 das 58 escolas estão “boas” em sua infraestrutura. As demais estão caindo aos pedaços. Como já disse em outro post (leia clicando aqui), os cidadãos e eleitores querem saber onde foram parar os milhões anunciados em tantas reformas anteriores que resultam nesse estado deplorável das escolas estaduais. Mais R$ 1,7 milhão para quê? Que tipo de manutenção, como e por quem será feita, quanto custará, e o que resultará ao final? Alguém acredita mesmo que o quadro atual mudará com mais esse anúncio? Alerta aos governantes: vamos trabalhar mais, falar menos, gastar melhor, executar obras com qualidade, olhar para a educação de verdade, e não apenas com retórica vazia e anúncios de milhões que não sabemos se realmente aparecem, e se aparecem, como e de que forma foram, são ou serão utilizados. A sociedade exige mais trabalho e dedicação para a educação. Confiram a matéria e tirem suas conclusões:

“Das 58 escolas estaduais que constam no diagnóstico da Secretaria de Desenvolvimento Regional (SDR), apenas dez foram consideradas boas. Para mudar esse cenário, a SDR montou um plano de ação. De acordo com a gerente regional de Educação de Joinville, Clarice Portella, nos próximos 15 dias, deve ser lançado um edital de licitação no valor de R$ 1,5 milhão para a manutenção das escolas estaduais da região.

— Teremos esse valor para investir até o fim do ano. Por exemplo, se uma escola avisar que o vidro está quebrado, vamos consertar imediatamente —, explica. Clarice garante que a SDR já tem verba destinada para isso, mas precisa da assinatura do governador Raimundo Colombo para lançar o edital. A intenção é repetir esse processo todos os anos.

Enquanto o dinheiro do poder público não chega, as escolas encontram ajuda na comunidade. Para manter os prédios sem problemas – a média de idade das escolas é de 41 anos e só cinco delas têm até dez anos –, os colégios fazem rifas, bingos e sorteios. É quase uma unanimidade a participação da comunidade na busca de recursos para a manutenção.

A professora de mestrado e doutorado em educação da Univali Verônica Gesser diz que não é possível afirmar que existe essa relação em todas as escolas, mas reconhece que é comum e faz um alerta. — Não é responsabilidade dos pais arrecadar dinheiro para arrumar a escola. Isso é dever do Estado. Mas vemos que quando é necessário, eles organizam festas e rifas para melhorar o local onde os filhos estudam —, comenta. A gerente Clarice defende que o papel da comunidade é importante. — As famílias, a sociedade e até os empresários precisam estar conscientes do seu papel na manutenção da escola —, enfatiza”.

A matéria é assinada por Julimar Pivatto.

Governo do Estado libera cerca de R$ 570 mil para APAEs da região Norte

A partir de quinta-feira (19) quatro Associações de Pais e Amigos dos Excepcionais (APAEs) da região Norte vão contar com uma ajuda extra do Governo do Estado. Serão repassados R$ 403. 519, 70 para as associações através de convênios firmados em 2010 com a Secretaria de Estado de Desenvolvimento Regional (SDR) – Joinvillle. O dinheiro é destinado
a investimentos nas unidades de Balneário Barra do Sul, Barra Velha, Itapoá e Joinville.

De acordo com a SDR – Joinville, unidades instaladas em Araquari, Garuva e São Francisco do Sul também receberão os recursos posteriormente, somando um total de R$ 569.166,90. O convênio atende todos os municípios do Norte visando dar melhores condições às instituições sociais. Essa é a primeira de três parcelas que serão repassadas ainda este ano às entidades. O restante dos recursos será entregue em agosto e novembro de 2011.

Valores por município:

Joinville: R$ 270.059, 88 (APAE) e R$ 47.888,52 (Instituto Pedagógico de Reabilitação Infantil)

Araquari (R$ 36.897,72),

Balneário Barra do Sul (R$ 39.252,89),

Barra Velha: R$ 62.804, 62

Garuva: R$ 18.841,39

Itapoá: R$ 31.402,31

São Francisco do Sul: R$ 62.019, 56

São João do Itaperiú não possui APAE.

Mais informações com Assessoria de Comunicação da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Regional (SDR) – Joinville, pelos telefones (47) 3431 – 2841 / 2805.