Covid-19: Reabertura do comércio aumentou casos nas cidades

A prefeitura de São Paulo autorizou nesta semana o funcionamento de comércio de rua e de shoppings. A partir desta quinta-feira (11), os centros comerciais poderão funcionar entre 6h e 10h ou entre 16h e 20h. A opção deverá ser seguida por todas as lojas do estabelecimento.

O prefeito Bruno Covas (PSDB-SP) explicou que as lojas devem seguir um padrão de higiene. Ele também voltou a falar que São Paulo continua em quarentena e que o objetivo da prefeitura com os protocolos é retomar a atividade econômica na cidade sem piorar os índices de contaminação pelo novo coronavírus. “Expectativa é que a gente reabra com a segurança necessária para continuar a melhorar os índices na cidade”, disse.

Segundo o último balanço do Brasil.io, plataforma que agrupa e divulga os dados das secretarias de saúde sobre casos de covid-19, até esta quarta-feira (10), São Paulo registrava 80.457 casos e 5.232 óbitos.

Outras cidades que aderiram à reabertura de shoppings registram aumento nos casos nos dias posteriores ao relaxamento das regras de isolamento. Os dados mostram que em Curitiba, após a abertura dos centros comerciais no dia 22 de maio, os casos de contaminação passaram de 728 para 1420 (10/06). Os óbitos saltaram de 35 para 67.

Outra cidade que viu disparar os casos de covid-19 foi Blumenau, em Santa Catarina. No dia 22 de abril a cidade reabriu os shoppings e nos 15 dias subsequentes, os casos passaram de 81 para 284. Neste período, a cidade registrou as duas primeiras mortes.

Brasília, que reabriu o comércio no dia 18/05, tinha até então 4.123 casos e 62 óbitos. Em 2 de junho, 15 dias após o relaxamento do isolamento, a capital federal registrou 10.174 casos e 163 óbitos. De acordo com um estudo da Universidade de Brasília (UnB), foi possível perceber um “aumento no número de reprodução da doença”. 

Mesmo demonstrando que há uma maior incidência de casos a partir da abertura do comércio, o estudo não recomenda, para o momento, a imposição radical de medidas de isolamento e interrupções de atividades sociais, já que “essas medidas não são sustentáveis por longos períodos e a pandemia deverá continuar por mais alguns meses”.

Essas ondas de alternância entre relaxamento e isolamento têm sido adotadas em diferentes países. Em abril, o diretor-geral da OMS, Adhanom Ghebresyus, afirmou que é “encorajador que vários países estejam planejando como diminuir as restrições sociais, mas é crítico que tais medidas sejam tomadas de maneira escalonada”.

  • fonte: Congresso em Foco

Pandemia: Gestores Educacionais criticam a falta de orientação do MEC

Gestores estaduais e municipais de Educação criticaram a falta de uma coordenação nacional para enfrentar os problemas educacionais neste momento de pandemia. Eles participaram nesta terça-feira (28) de um seminário na internet da Comissão Externa da Câmara dos Deputados que acompanha os trabalhos do Ministério da Educação.

Segundo o vice-presidente do Conselho Nacional de Secretários de Educação, Fred Amâncio, as soluções têm sido adotadas regionalmente sem que o Ministério da Educação participe do processo. “A gente já vinha sentindo ao longo desses últimos anos por todos os acontecimentos; mas neste ano, parece que ficou ainda mais explícita a falta que está fazendo nós termos uma grande coordenação nacional”, lamentou.

Amâncio, que é secretário de Educação de Pernambuco, mostrou mais confiança no trabalho do Conselho Nacional de Educação que está aprovando diretrizes mais amplas para os gestores locais. Uma delas é deixar claro que as aulas não presenciais não substituem as aulas presenciais.

Secretário-adjunto de Educação de Portugal, João Costa, disse que o governo português criou um site específico para dar orientações aos gestores, cuidando especificamente dos estudantes que não têm acesso à internet. O secretário explicou que o país europeu se prepara para uma abertura parcial das escolas agora em maio, mas disse que a coordenação virtual tem que ser mantida porque é possível que sejam necessários novos períodos de isolamento social no futuro.

O deputado Professor Israel Batista (PV-DF) disse que a experiência portuguesa deixa mais evidente o problema brasileiro. “Infelizmente, o ministro festejou o fechamento da TV Escola, que, neste momento, poderia ser muito útil para ajudar as pessoas que têm dificuldade de acesso à internet. Nós não tivemos uma formulação centralizada de um projeto que pudesse ser enviado aos estados para adaptação estadual ou municipal”, destacou.

A deputada Tábata Amaral (PDT-SP) disse que o ministério marcou as datas do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) sem conversar com os demais envolvidos no processo e como se nada estivesse acontecendo.

Consultado pela Rádio Câmara, o Ministério da Educação disse que criou um Comitê Operativo de Emergência em março e listou várias ações, como a contratação de profissionais para hospitais universitários, destinação da merenda escolar para as famílias, flexibilização da carga horária anual, e a antecipação da formatura de estudantes da área de saúde.

Problema social
Secretária de Educação de Londrina (PR), Maria Tereza Paschoal, disse que passou os primeiros dias da suspensão de aulas, no dia 23 de março, lidando com problemas sociais, como pais que não tinham com quem deixar os filhos e famílias que dependiam da merenda escolar para complementação da alimentação. O município é responsável pela educação até o 5º ano da Educação Básica, cerca de 45 mil alunos.

Desde o dia 15 de abril, a secretaria vem entregando kits com atividades para os alunos e tem contado com um engajamento importante dos pais, segundo Maria Tereza. “Então eu acho que depois disso foi feita a conexão entre escola e família. As pessoas precisavam entender a importância da escola, o quanto ela faz falta. A suspensão das aulas, o quanto ela impacta a sociedade. Impacta na Europa, impacta no Brasil.”

Para o secretário português João Costa, a pandemia vai deixar boas lições para a educação. “Primeiro, é que não há nenhuma máquina que substitua o professor. A essência do ato educativo é a relação que se estabelece presencialmente, olhos nos olhos, a ler um olhar triste, um olhar desatento, um olhar entusiasmado. E em segundo lugar, este momento pode ser especial de mostrar aos arautos da meritocracia que a meritocracia tem uma enorme falácia associada. Nós agora vemos o drama que é termos alunos que nem sequer conseguem acompanhar tudo porque não têm os meios.”

Os gestores disseram que a retomada das aulas será gradual e qualquer avaliação de desempenho terá que ser precedida de um diagnóstico do que os estudantes conseguiram aprender no período de isolamento.

Fonte: Agência Câmara de Notícias

Coronavírus SC – Governo informa 1.170 casos confirmados no estado

O Governo de SC acaba de atualizar os números da Covid-19 no estado. Agora praticamente todas as regiões tem casos confirmados, inclusive nos menores municípios. O governador Carlos Moisés (PSL) anuncia que até o momento temos 1170 casos confirmados em 104 cidades, e 42 óbitos em 26 cidades. Ao lado do secretário da Saúde, Helton Zeferino, Moisés ressaltou muito para que as pessoas fiquem em casa se puderem, e ao sair, tomem todas os cuidados com a higienização, uso de máscaras, e que não devem sair somente porque atividades foram liberadas com restrições.

Ontem eram 1115 casos e 39 mortes, o que demonstra que a contaminação avança, enquanto as mortes se mantém controladas. A Fecam reclamou que o governo do Estado tem deixado de notificar os casos das cidades, ou seja, há uma alta subnotificação, cerca de 400 a 500 casos apenas no momento. O órgão representativo dos Prefeitos quer mais abertura e transparência por parte do Governo. Helton Zeferino ressaltou que as pessoas não saiam de casa, caso necessitem de fato sair, sem a máscara. Carlos Moisés finalizou a entrevista coletiva alertando para o número de mortes no país, 407 em um dia. “Atenção as pessoas para que se cuidem, evitem sair, e se sairem por motivos reais, usem máscara”, destacou também o Governador.

Política: Saiba o que cada cargo pode fazer pela saúde pública

PalavraLivre-sus-saúdepública-cidadania-eleições-cargospolíticosEm época de eleições, é comum encontrarmos candidatos fazendo as mais variadas promessas. Entre elas, as que apelam para a melhoria do atendimento de saúde,  uma das principais reivindicações da população. Mas boa parte dessas promessas, seja por falta de conhecimento ou até por má-fé, não podem ser concretizadas porque alguns candidatos simplesmente desconhecem os limites das funções para as quais tentam se eleger.

Para não deixar se levar por falsas promessas, veja abaixo como funciona o sistema de saúde público no país e quem responde pela oferta de serviços e atendimento da população nessa área.

O SUS
O Sistema Único de Saúde surgiu a partir do estabelecimento da saúde como direito do cidadão na Constituição de 1988. Atualmente ele é um dos maiores sistemas públicos de saúde do mundo e o único a garantir acesso integral, universal, igualitário e completamente gratuito para a totalidade da população (aproximadamente 202  milhões de habitantes), desde o atendimento ambulatorial às cirurgias complexas, como as de transplante de órgãos.

Antes de sua implementação, a saúde não era considerada um direito social. De acordo com o Ministério da Saúde, o modelo de saúde pública vigente até então marginalizava uma parte expressiva da população, já que só tinham direito ao acesso aqueles que eram segurados pela previdência (trabalhadores com carteira assinada) e nem todos tinham condições de arcar com os custos dos serviços de saúde particular.

Além do atendimento de saúde por meio de consultas, exames médicos e internações, o SUS atua em ações de prevenção de doenças e de vigilância sanitária, como campanhas de vacinação, fiscalização de alimentos e registro de remédios.

Saúde: responsabilidade de quem?
Ao se converter em um direito constitucional assegurado a todos os brasileiros, a saúde passou a ser uma responsabilidade solidária da União, estados e municípios.

Os entes federativos até podem dividir funções, mas todos devem atuar em parceria, como o fazem desde o Pacto pela Saúde, de 2006, para garantir os serviços de atendimento à saúde da população. Confira quais são os compromissos de cada ente federativo quanto à prestação desses serviços:

1. Prefeito
No que diz respeito à área da saúde no Brasil, o município aparece como principal responsável. A figura do prefeito é quem responde pelo compromisso de prestar ações e serviços de saúde em sua localidade, por meio de uma secretaria ou departamento voltado exclusivamente para a gestão municipal de saúde, sendo o governo estadual e o federal parceiros na oferta desse atendimento.

Assim, compete ao município criar suas políticas de saúde e também colaborar com a aplicação das políticas nacionais e estaduais dessa área, coordenando e planejando as ações do Sistema Único de Saúde (SUS) em âmbito local e, para isso, aplicando recursos próprios (mínimo de 15% de sua receita) e os repassados pela União e pelo estado.

2. Governador
Compete ao governador, por meio de uma secretaria estadual de gestão de saúde, criar suas próprias políticas de saúde, bem como apoiar a execução das políticas nacionais de saúde, aplicando recursos  próprios (mínimo de 12% de sua receita) e os repassados pela União no atendimento à saúde em seu território, o que inclui o planejamento e a coordenação de ações do SUS no estado, assim como o repasse de verbas aos municípios.

3. Presidente
Apesar de não ser o principal responsável pela prestação dos serviços de saúde, o governo federal é o principal financiador da rede pública de saúde. Fica a cargo do presidente escolher a pessoa que comanda o Ministério da Saúde, assim como avalizar as políticas nacionais de saúde formuladas pelo órgão e os repasses dos recursos federais para que os municípios, os estados e o Distrito Federal as coloquem em prática.

O Ministério da Saúde também responde pelo planejamento, criação de normas, avaliação, fiscalização e controle das ações do SUS em todo o país. Além disso, ele tem respondido pela aplicação de metade dos recursos gastos com saúde pública em todo o Brasil, com recursos previstos anualmente no Orçamento da União, que devem ser no mínimo iguais ao do ano anterior corrigidos pela variação nominal do Produto Interno Bruto (PIB), de acordo com a Emenda Constitucional nº. 29.

No caso específico do Distrito Federal, que não atua exatamente como um estado nem suas regiões administrativas funcionam como municípios, o governo distrital responde pelas ações correspondentes aos governos estadual e municipal na prestação do atendimento de saúde à sua população.

É importante ressaltar que os cargos legislativos (deputado estadual ou distrital, deputado federal e senador) também desempenham importante papel na oferta de saúde pública à população na medida em que compete a eles a criação e/ou aprovação das leis que instituam os programas que executem as políticas públicas para o setor, assim como a aprovação do orçamento da saúde e a fiscalização dos atos do governo.

* Com informações do Ministério da Saúde

Fórum Regional “Saúde tem remédio” vai abordar gestão e financiamento do setor em Joinville (SC)

Um dos temas a serem abordados no Fórum Regional “A Saúde Tem Remédio”, nos dias 28 e 29 de maio, na Câmara de Vereadores de Joinville, será sobre a gestão e financiamento em saúde pública. O palestrante será Adalberto Fulgêncio dos Santos Júnior, diretor do Departamento Nacional de Auditoria do SUS, em Brasília, falará no dia 28 de maio, às 18 horas.

Ele explica que “aprimorar a qualidade da saúde pública significa ampliar o acesso aos serviços, qualificar os profissionais, organizar a rede de atenção e financiar a saúde de modo organizado e diretivo”. E o Sistema Único de Saúde (SUS) foi uma grande conquista para a população. Adalberto acrescenta que “a ousada proposta de um sistema de saúde unificado para um território com tantas divergências, obviamente, possui grandes desafios para a sua plena atuação.

Dois deles são: a gestão e o financiamento. Ambos devem caminhar lado a lado, pois uma gestão adequada não se concretiza sem financiamento e os recursos financeiros, por sua vez, aplicados sem planejamento, não trazem efetividade para os programas de saúde”.

Da Ass. Imprensa – Vereador Cristo