Pedágios: ANTT autoriza reajustes em 10 rodovias federais

Dez rodovias federais terão seus pedágios reajustados entre os dias 7 de dezembro de 2014  e 1º de agosto de 2015. Autorizado esta semana pela Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), o reajuste faz parte da revisão extraordinária das tarifas básicas de pedágio. Ele resultará em aumentos que variarão de 0,097% a 1,51%, dependendo da rodovia.

De acordo com a ANTT, as revisões abrangem trechos das rodovias BR-116/324/BA, BR-153/SP, BR-381/MG/SP, BR-116/PR/SC, BR-116/SP/PR, BR-101/RJ, BR-116/376/PR, BR-101/SC, BR-393/RJ e BR-116/RJ/SP. A justificativa é “recompor o equilíbrio econômico-financeiro dos contratos frente a alterações neles realizadas”.

Segundo técnicos da agência, o reajuste foi motivado pela necessidade de se incluir no preço do pedágio verbas para serviços de correios, meio por onde as multas são enviadas, além de custos relacionados aos sistemas de sensoriamento e controle de tráfego. Para conferir a lista de rodovias, a data de aplicação dos reajustes e os novos valores a serem cobrados no pedágio, clique aqui.

Da EBC

Caminhoneiros: ponto de apoio para descanso será obrigatório

As novas concessionárias de rodovias federais serão obrigadas a construir e manter postos de apoio para motoristas de caminhão e ônibus, segundo regulamentação aprovada por unanimidade da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania do Senado. Ao relatar o projeto o senador Luiz Henrique (PMDB-SC) recomendou sua aprovação, cujo mérito será analisado em decisão terminativa pela Comissão de Serviços de Infraestrutura.

As instalações deverão estar localizadas às margens da pista, ficar próximas de postos de combustíveis e distantes no máximo 150 quilômetros umas das outras. Além de área de descanso para caminhoneiros e motoristas de ônibus, os espaços deverão contar com banheiros, lanchonete ou restaurante, estacionamento e oficina para reparo de veículos.

O cumprimento da medida não deverá ser exigido nos antigos contratos de concessão. A proposta prevê prazo de 60 dias para a nova lei entrar em vigor. E estende a exigência para os casos em que a exploração de rodovias federais pela iniciativa privada seja repassada aos estados, Distrito Federal e municípios.

Projeto de lei quer indenizar acidentados em rodovias mal conservadas

Se a idéia pega pelo Brasil afora, quem sabe as rodovias passam a ter a atenção na recuperação? Vejam que notícia chega da Assembleia Legislativa do Mato Grosso (MT):

O deputado Nilson Santos (PMDB) apresentou um projeto de lei que dispõe sobre a indenização às vítimas de acidentes decorrentes da má conservação das vias públicas em Mato Grosso. De acordo com o parlamentar, o cidadão vitimado em acidente provocado pela má conservação das vias públicas e sinalizações estaduais, apresentará ao órgão competente requerimento indicando seus dados pessoais, residência, cópia autentica a do respectivo boletim de ocorrência e/ou médico, acompanhados da relação dos valores dos bens e serviços a serem indenizados.

A indenização será no valor correspondente a reparação dos danos pessoais e/ou do veículo, monetariamente corrigida à data do seu efetivo ressarcimento.“É notável, público e inaceitável que nossas vias detenham condição lastimável de asfalto, acostamentos e sinalizações. Diante disso, o projeto tem por objetivo proporcionar uma melhor qualidade de vida, inclusão social e a liberdade que faz jus a pessoa com necessidades especiais”, explicou o parlamentar.

Santos destacou ainda que o elevado número de acidentes de trânsito é decorrente das péssimas condições em que se encontram as rodovias brasileiras. “Nosso trânsito pesado, formado por caminhões, ônibus, carretas e similares, colabora na deterioração do asfalto, cuja qualidade deveria ser indiscutível. Basta de tantas mortes provocadas por buracos, crateras, péssimo asfalto, falta de acostamento, sinalização encoberta por matos, sinalização inexistente, indiferença das autoridades e desrespeito para com cidadãos e famílias inteiras”, alertou ele.