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Reforma Política – Proposta prevê fundo bilionário com recursos públicos

Plenário da Câmara dos Deputados durante sessão conjunta do Congresso Nacional para examinar 21 vetos da presidente Dilma Rousseff, parciais ou totais, a projetos aprovados pelo Legislativo e enviados para sanção. À mesa: presidente da Câmara dos Deputados, deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ); presidente do Congresso, senador Renan Calheiros (PMDB-AL); senador Ana Amélia (PP-RS). Foto: Jefferson Rudy/Agência Senado
Plenário da Câmara dos Deputados durante sessão conjunta do Congresso Nacional para examinar 21 vetos da presidente Dilma Rousseff, parciais ou totais, a projetos aprovados pelo Legislativo e enviados para sanção.
À mesa:
presidente da Câmara dos Deputados, deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ);
presidente do Congresso, senador Renan Calheiros (PMDB-AL);
senador Ana Amélia (PP-RS).
Foto: Jefferson Rudy/Agência Senado

Embora o país viva uma das maiores crises econômicas de sua história, deputados articulam a criação de um fundo bilionário com dinheiro público para financiar campanhas dos candidatos nas eleições, a cada dois anos.

A conta não substituiria o Fundo Partidário – que distribui recursos para as legendas financiarem despesas administrativas básicas –, mas a ele seria vinculado. Só para este ano o orçamento da União prevê R$ 819 milhões para o financiamento dos partidos.

Ainda não há consenso sobre qual será a fonte da verba e os critérios para a sua distribuição. Também não está definido o valor do novo fundo, mas a conta para o contribuinte deve ser bilionária.

A sugestão foi apresentada pelo ministro da Ciência, Tecnologia e Comunicações, Gilberto Kassab (PSD), há duas semanas, durante reunião de líderes políticos e partidários na Câmara.

Para Kassab, seria necessária a destinação de um valor quatro vezes maior do que o direcionado ao Fundo Partidário. Se a proposta da criação do Fundo Eleitoral for aprovada, ela já seria aplicada nas eleições de 2018.

A ideia foi bem recebida pelos líderes, já que o entendimento geral é de que não há espaço para a volta do financiamento empresarial de campanhas. Pela primeira vez, em duas décadas, os candidatos e os partidos não puderam contar este ano com as doações de empresas, apenas com doações de pessoas físicas e contribuições dos partidos.

Por outro lado, há o receio de que a medida não seja bem vista pela opinião pública, em função do cenário econômico de corte de gastos públicos.

Comando escolhido
A ideia da criação do Fundo Eleitoral será discutida na Comissão Especial da Reforma Política, que deve ser instalada nesta quarta-feira (19) na Câmara.

No momento, o colegiado está em fase de indicação de membros, mas os parlamentares já escolheram o relator e o presidente da comissão. As funções serão desempenhadas pelos deputados Vicente Cândido (PT-SP) e Lucio Vieira Lima (PMDB-BA), respectivamente. Ambos foram comunicados pelo presidente da Casa, Rodrigo Maia (DEM-RJ).

O peemedebista afirmou que o financiamento das campanhas será um dos temas discutidos pela comissão.

“Tem que ter uma forma para resolver uma vez que o financiamento empresarial, de pessoa jurídica, não tem chance de voltar. Tem que ter outra alternativa”, avalia Lucio Vieira Lima.

O futuro presidente da comissão pondera que o colegiado terá que enfrentar a opinião pública, que poderá se opor à medida. “Esse é o nosso desafio”, afirma. “Tem que ver de onde virão os recursos, nós não sabemos ainda como será a proposta das fontes.”.

Lucio Vieira Lima afirma que uma das propostas discutidas envolve o uso de recursos provenientes de renúncia fiscal concedido às emissoras que veiculam o horário eleitoral obrigatório.

“Já surgiu uma ideia de que uma das fontes seria o horário eleitoral da TV. Não teria aquele horário anual e as empresas então contribuiriam com os recursos que elas abdicam através de renúncia fiscal e contribuiriam para este fundo”, conta o deputado.

Indicações
Vicente Cândido defende o financiamento público de eleições e a criação de um fundo específico para as campanhas, mas destaca que ainda há muito a ser definido.

“Vai doar pro fundo ou para o partido?”, questiona o provável relator. “O financiamento público cria isonomia, um dos condões dele é proibir o abuso do poder econômico”, argumenta.

Para o petista, a sociedade precisa se conscientizar a respeito da necessidade da medida. “Não tem outro caminho”, resume, “a sociedade vai ter que perceber que – aliás, o PT sempre defendeu isso – é muito mais barato ter o financiamento público do que você ter esses escândalos que nós tivemos ao longo da história. Você tendo regramento, você tendo limites, campanha mais barata, sai muito mais barato para a sociedade. Não podemos pensar o Brasil a partir da crise de agora, precisamos pensar o Brasil a médio e longo prazo”, conclui.

Já foram indicados para compor o grupo como membros titulares: Daniel Vilela (PMDB-GO), Efraim Filho (DEM-PB), Mauro Mariani (PMDB-SC), Sergio Souza (PMDB-PR), Edio Lopes (PR-RR) e Lúcio Vale (PR-PA). Como suplentes: Hildo Rocha (PMDB-MA),  Hugo Motta (PMDB-PB), Marcelo Castro (PMDB-PI), José Rocha (PR-BA) e Milton Monti (PR-SP).

No Senado
No Senado, o presidente Renan Calheiros (PMDB-AL) informou que a algumas medidas que compõem a primeira etapa da reforma política serão votadas no dia 8 de novembro.

Na ocasião, segundo o peemedebista, serão apreciadas as mudanças na cláusula de barreira e a coligação proporcional. A expectativa é de que as medidas sejam analisadas pelos deputados até o final de novembro.

Com informações do Congresso em Foco

Eleições 2016 – Troca de partidos deve começar esta semana

PalavraLivre-troca-troca-partidarioOs eleitores de todo o país poderão ver, nos próximos dias, parlamentares em um troca-troca de partidos. Com a promulgação da Proposta de Emenda à Constituição 182/2007 marcada para o próximo dia 18, será aberto espaço para que os candidatos às eleições deste ano, que exercem mandatos de deputados ou vereadores, mudem de legenda.

Especialista em direito eleitoral, o advogado Luciano Santos aposta que, associada às eleições municipais, a nova regra provocará mudanças significativas.

– Existem muitos políticos que querem mudar de partido para ter melhor situação nas eleições. Mesmo no cenário nacional tem ocorrido mudanças em função da situação política do país. Teremos uma grande dança das cadeiras – disse.

Santos é também diretor do Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral, formado por 46 entidades que acompanharam o debate em torno da reforma política. O grupo defendia um texto diferente do acabou sendo aprovado em dezembro do ano passado no Senado.

– A janela vem contra os direitos da sociedade e enfraquece os partidos. Todas as emendas apensadas trabalhavam no sentido contrário, de ter uma sanção para quem muda de partido. E acaba sendo aprovada uma janela deixando todo mundo à vontade para fazer troca de partidos, sem qualquer compromisso com o voto do eleitor. O eleitor acaba sendo mais uma vez desprestigiado do seu voto – afirmou.

O argumento de parlamentares favoráveis à mudança era o de evitar que sejam criados partidos políticos apenas para abrigar parlamentares insatisfeitos com suas atuais legendas.

Pelas regras atuais, os parlamentares só podem mudar de partido, sem correr risco de perder o mandato, se forem para uma legenda recém-criada, exceto no caso de eleições majoritárias, como senadores e prefeitos.

O advogado lembra que muitas vezes o eleitor vota em um candidato pensando no partido. – Agora o candidato pode mudar de partido sem consequências – completou, lembrando que até a promulgação da Emenda à Constituição quem mudava de partido perdia o direito ao mandato.

A janela para mudança de partido sem que os parlamentares percam o mandato é um dos pontos da emenda constitucional que trata da reforma política.

O texto foi aprovado pela Câmara dos Deputados, mas ainda precisa do aval de senadores sobre pontos que tratam, por exemplo, do fim de reeleição para presidente, governador e prefeito. As propostas ainda estão sendo analisadas pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania da Casa.

– Não avançou nada do que era esperado. Só se consegue obter consenso no que é conveniente para os parlamentares. Buscamos uma reforma mais consistente e profunda. Num ano eleitoral é mais difícil, e nossa expectativa não é muito grande – disse Santos.

Com informações do Correio do Brasil

Reforma Política aprovada na Câmara tende a ser desfeita no Senado

Senadores se preparam para fazer mudanças significativas na proposta de emenda à Constituição (PEC) que, originada na Câmara no final de maio, deu início à reforma política.

Já aprovado em primeiro turno, o conjunto de 11 proposições põe fim, por exemplo, à possibilidade de reeleição e ao mandato de oito anos de senador, fixando-se cinco anos de exercício para todos os cargos eletivos. Ambas as alterações devem ser derrubadas pelos senadores, o que resultaria na promulgação de uma emenda completamente diferente da que foi vislumbrada pela maioria dos deputados.

Pública ou reservadamente, senadores dão como certa a reformulação total de alguns pontos da reforma. Na última terça-feira (23), um movimento inicial por parte do Senado foi mais uma sinalização de que o material elaborado na Câmara será substancialmente modificado.

De maneira reservada, uma reunião realizada na residência oficial do Senado serviu para que fosse buscado ao menos um princípio de entendimento sobre o tema, cuja votação foi considerada excessivamente acelerada por diversos parlamentares.

Além do anfitrião – o presidente da Casa, Renan Calheiros (PMDB-AL) –, o encontro reuniu cerca de 30 senadores, o presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), e ministros do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), entre eles o próprio presidente da corte, Dias Toffoli.

Entre as lideranças do Senado que participaram do encontro estavam Aécio Neves (PSDB-MG), Delcídio Amaral (PT-MS), Romero Jucá (PMDB-RR), Cássio Cunha Lima (PSDB-PB), Gleisi Hoffmann (PT-PR), Eunício Oliveira (PMDB-CE), Aloysio Nunes Ferreira (PSDB-SP), José Pimentel (PT-CE), Walter Pinheiro (PT-BA), Blairo Maggi (PR-MT) e João Capiberibe (PSB-AP). Ao Congresso em Foco, Gleisi deu o tom do que foi a reunião.

“Foi um primeiro contato para desarmar um pouco as posições, inclusive da Câmara”, disse a senadora, referindo-se a Eduardo Cunha e o relator na primeira fase de deliberações em plenário, deputado Rodrigo Maia.

“Foi positivo no sentido de harmonizar posições. Não que tenhamos consenso em todos os temas, mas temos que apresentar para o país uma proposta melhor do que a que veio da Câmara”, disse a ex-ministra da Casa Civil, defendendo “diálogo” também com o Supremo Tribunal Federal (STF) no sentido de evitar uma eventual judicialização das decisões do Congresso.

Uma nova reunião de senadores envolvidos na reforma política está prevista para as 11h30 desta quinta-feira (25), desta vez com a presidenta da República, Dilma Rousseff. E, segundo Renan, a intenção é integrar o debate entre os Poderes e minimizar as divergências com a Câmara.

“Nosso esforço é para que, em nenhuma hipótese, haja reforma de uma Casa contra outra. É preciso que tudo caminhe simultaneamente. Cabe ao Senado aprofundar o tema”, disse o peemedebista, para quem está ensejada “uma oportunidade para a revisão” das proposições aprovadas naquela Casa.

Sem consenso
Na reunião, evidenciou-se que algumas questões cruciais da reforma sofrerão objeções no Senado. Por exemplo, o aumento do tempo de mandato alguns casos, como o dos deputados (de quatro para cinco anos), sem uma equação que leve à coincidência das datas das eleições (majoritárias e proporcionais). Mas, segundo Gleisi, é a proibição da reeleição e a diminuição do mandato dos senadores que devem provocar mais embates.

“É um problema que nós vamos ter de resolver. Acho muito difícil o Senado aprovar desta maneira. Há divergências maiores sobre a manutenção – ou não – da reeleição. A Câmara tem uma posição mais fechada. Já o Senado tem mais questionamentos sobre acabar com esse instituto”, observou a senadora.

Outra questão que certamente provocará polêmica é o modelo de financiamento de campanha – o PT defende a exclusividade das doações públicas, mas há defensores dos repasses privados em diversos partidos. Para a senadora, esse ponto da reforma também deve ser modificado.

“Tem de haver um limite [de valores]. Se não há como tirar o financiamento empresarial, então [que se defina] quanto cada empresa pode dar em cada eleição. O que não pode acontecer é que uma empresa dê milhões de reais contemplando todos os partidos”, acrescentou a petista.

Também estará no alvo dos senadores a questão das coligações partidárias, mantida no conjunto de textos aprovado pelos deputados. Alguns congressistas já manifestaram a intenção de pôr fim ao procedimento nas eleições proporcionais, quando são eleitos vereadores e deputados (estaduais, distritais e federais).

Para o líder do DEM no Senado, Ronaldo Caiado (GO), as coligações levam à proliferação de partidos no Parlamento e a supostas negociatas em que grandes partidos cooptariam grupos partidários menos numerosos, com interesses não declarados.

“É fundamental acharmos uma alternativa para pôr fim a essa ferramenta, que causa a proliferação de partidos e transforma as campanhas eleitorais em verdadeiros balcões de negócio”, disse Caiado, reforçado pelo colega de oposição Cássio Cunha.

“Hoje temos 28 partidos políticos representados na Câmara. Se não houver mudanças, na próxima legislatura vamos para 35, depois para 40. Para o bem do país, é preciso reduzir o número de partidos”, emendou o tucano.

Plano de ação
Na tarde anterior ao encontro, já havia sido instalada uma comissão de 27 senadores (um terço da Casa) para debater a reforma em busca de um consenso mínimo.

O grupo, encabeçado pelo vice-presidente do Senado, Jorge Viana (PT-AC), discutirá na próxima terça-feira (30) um plano de ação a ser elaborado por Jucá, relator da proposição na Casa, para que uma série de propostas já seja aprovada em primeiro turno até 17 de julho, véspera do recesso parlamentar.

A ideia é que normas já estejam em vigência nas eleições do próximo ano, mas Jucá pedirá mais tempo para mudanças a serem aplicadas nas eleições gerais de 2018. Para o senador, o encontro com Dilma servirá para que o Senado entenda “a ótica do Executivo”. “Estamos avançando nesse trabalho e vamos cumprir nossa meta, que é votar grande parte dessas matérias até o dia 17 de julho”, garantiu.

Reportando outra reunião, realizada ontem (quarta, 24) entre senadores da Comissão Temporária da Reforma Política com o presidente do STF, Ricardo Lewandowski, Jucá disse ainda que um “esforço coletivo” será feito em torno do tema, no sentido de que seja promovida “uma mudança na forma de fazer política”.

“Os três Poderes precisam trabalhar juntos. O presidente Lewandowski foi extremamente receptivo, trocamos muitas ideias. Até porque ele foi presidente do Tribunal Superior Eleitoral”, acrescentou.

Segundo Jucá, Lewandowski lembrou que há uma pendência no Supremo quanto ao financiamento privado de campanha, já considerado inconstitucional pela maioria dos ministros e à espera de apresentação de voto por parte do ministro Gilmar Mendes, que pediu vista do processo e interrompeu a conclusão do julgamento.

Na Câmara, na votação de primeiro turno, instituiu-se na Constituição justamente a modalidade de doação privada, por parte de empresas, bem como aprovou-se a exigência de voto impresso nas eleições – que o STF também já considerou inconstitucional.

“O ministro [Lewandowski] ressaltou o financiamento de campanha, em discussão no STF; a questão da prestação de contas; a questão da relação da campanha com a sociedade; a questão do voto impresso, já considerada inconstitucional pelo tribunal, pela identificação do voto… O clima é de contribuição e de aperfeiçoamento do sistema político brasileiro”, arrematou Jucá.

Rito
Para que as propostas de reforma política entrem em vigor, a Câmara deve aprová-las em mais um turno de votação, para o que é exigido o voto de, no mínimo, 308 deputados. Repete-se o rito no Senado: aprovação em dois turnos, com exigência de voto de ao menos 49 dos 81 senadores. O intervalo entre cada turno de votação é de cinco sessões plenárias.

Na Câmara, uma comissão especial está encarregada de elaborar proposta para alterar a legislação infraconstitucional referente ao tema. O colegiado tem o propósito de definir regras relativas a teto de financiamento eleitoral, redução de tempo de campanha, restrições ao fundo partidário e reformulação de programas eleitorais em rádio e TV.

Com informações do Congresso em Foco

Saiba o que foi aprovado até agora na reforma política, que ainda depende de votação em segundo turno

Fim da reeleição para o Executivo, mandato de cinco anos, inclusão das doações de empresas na Constituição e redução da idade mínima para deputado, senador e governador estão entre as principais mudanças. Texto precisa ser aprovado em segundo turno.

Após quase um mês de discussões, a Câmara dos Deputados concluiu a primeira fase de votações da PEC da reforma política. Entre os principais itens aprovados pelos parlamentares estão o fim da reeleição para o Executivo, a inclusão das doações privadas na Constituição, a instituição de cláusula de barreira para partido político, a redução da idade mínima para candidatura a deputado, governador e senador e a impressão de votos para conferência de dados em urnas eletrônicas.

Para seguir ao Senado, o texto ainda passará por nova análise em segundo turno. A tendência é que as votações sobre a reforma política voltem à pauta na primeira semana de julho. Mesmo assim, o presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), prevê outras mudanças.

Isso porque, uma comissão especial em funcionamento na Casa está encarregada de elaborar uma proposta que altere a legislação infraconstitucional para definir regras relativas a teto de financiamento de campanhas, redução de tempo de campanha, mudança do programa eleitoral e restrições ao fundo partidário.

Confira abaixo os principais itens da proposta da reforma política aprovados pela Câmara:

Financiamento eleitoral
Os deputados instituíram na Constituição o financiamento empresarial de campanhas. Este é o item que causa mais polêmica. O artigo incluído na PEC determina que essas doações privadas devem ser encaminhadas somente aos partidos. Já os candidatos poderão receber apenas de pessoas físicas. Para eles, fica proibida a doação feita diretamente por pessoas jurídicas.

Na prática, a proposta legaliza o financiamento privado para campanhas eleitorais, já que as legendas podem receber os recursos das empresas e depois repassá-los aos seus representantes. Além de empresas, as siglas ainda contarão com recursos do fundo partidário, como já acontece hoje.

Um grupo de 61 deputados recorreu ao Supremo Tribunal Federal (STF) contra a aprovação desse item, mas o pedido de liminar foi indeferido pela ministra Rosa Weber. O ministro Gilmar Mendes segura, há mais de um ano, voto sobre a constitucionalidade ou não das doações eleitorais por empresas.

Cláusula de barreira
Outro ponto aprovado na primeira rodada de votações da reforma política é a instituição da chamada “cláusula de barreira”. Agora, para ter acesso a tempo de TV e ao fundo partidário, as siglas precisam eleger pelo menos um parlamentar na Câmara ou no Senado, de acordo com a proposta.

Atualmente, o Brasil não aplica a cláusula de barreira. Caso a regra aprovada em primeiro turno já estivesse em vigência hoje, PCO, PPL, PCB e PSTU não teriam direito a tempo de TV. A proposta estabelece, por outro lado, que partidos como a Rede Sustentabilidade (legenda da ex-ministra Marina Silva), que ainda busca registro no TSE, possam ter acesso ao fundo partidário e ao tempo de TV caso algum parlamentar com mandato passe a compor seus quadros.

Reeleição
Os parlamentares também aprovaram o fim da reeleição para o Executivo. Segundo essa proposta, os eleitos em 2014 e em 2016 ainda podem se reeleger. O fim do segundo mandato consecutivo viria a atingir apenas os mandatários eleitos a partir de 2018.

Mandatos
Outra alteração diz respeito ao tempo dos mandatos. O texto da reforma política que passou pela Câmara prevê mandato de cinco anos para todos os cargos eletivos. A mudança, prevista em emenda aglutinativa, cria uma regra de transição pela qual, nas eleições de 2018, os mandatos de deputados (distritais, estaduais e federais), de governadores e de presidente da República ainda serão de quatro anos.

O mandato de prefeitos e vereadores eleitos em 2016 também continuará a ser de quatro anos. Assim, apenas em 2020 valerá o mandato de cinco anos nas eleições municipais e em 2022 para as eleições gerais.

No caso dos senadores, aqueles eleitos em 2018 terão nove anos de mandato para que, em 2027, as eleições gerais sejam com mandatos de cinco anos também para o Senado. O mandato atual de senadores é de oito anos.

Idade mínima para cargos eletivos
Outra mudança diz respeito à idade mínima para se candidatar a cargos eletivos. Pela proposta de reforma política, jovens de 18 anos poderão ser deputados federais e estaduais (idade mínima atual é de 21 anos).

Os parlamentares também reduziram para 29 anos a idade mínima para a eleição de governador, vice-governador e senador. Atualmente, para ser governador e vice-governador de Estado e do Distrito Federal é preciso ter 30 anos e, para se eleger senador é necessário ter pelo menos 35 anos.

Data da posse
Os parlamentares também aprovaram alterações na data da posse do presidente da República e governadores. O presidente passará a assumir o cargo no dia 5 de janeiro do ano seguinte à eleição. No caso de governadores, a posse ocorrerá no dia 4 de janeiro, também do ano seguinte ao pleito.

Fidelidade partidária
Quanto à fidelidade partidária, o texto determina a perda do mandato daquele que se desligar do partido pelo qual foi eleito. A exceção será para os casos de “grave discriminação pessoal, mudança substancial ou desvio reiterado do programa praticado pela legenda”.

Também não perderá o mandato no caso de criação, fusão ou incorporação do partido político, nos termos definidos em lei.

Iniciativa popular
A apresentação de projeto de iniciativa popular também foi facilitada pela proposta de reforma política. Atualmente, ele pode ser apresentado à Câmara se for subscrito por, no mínimo, 1% do eleitorado nacional, distribuído pelo menos por cinco estados, com um mínimo de 0,3% dos eleitores de cada um deles.

Esse 1% corresponde a cerca de 1,5 milhão de assinaturas. O texto da emenda diminui a quantidade de assinaturas para 500 mil nas mesmas cinco unidades federadas. Também diminui a adesão em cada estado para 0,1% dos eleitores.

Voto impresso
Outra mudança é a previsão de que a urna deverá imprimir o voto, a ser conferido pelo eleitor antes da conclusão da votação. O voto impresso dessa maneira será depositado automaticamente em local lacrado, conforme a proposta da Câmara.

Mandatos de Mesas
A PEC também mudou o período de mandato das Mesas Diretoras da Câmara e do Senado. As eleições ocorrerão no primeiro dia de cada metade da legislatura (cerca de 2,5 anos). Será vedada a recondução aos mesmos cargos na eleição subsequente, seja dentro da mesma legislatura ou em outra.

Mudança de partido
Os parlamentares também aprovaram uma janela de 30 dias para que o político possa mudar de partido sem perda do mandato. Essa janela será nos 30 dias seguintes à promulgação da PEC.

Segundo o texto aprovado, a desfiliação não prejudicará o partido que perdeu o filiado quanto à distribuição de recursos do Fundo Partidário e ao acesso gratuito ao tempo de rádio e televisão.

Propostas rejeitadas
Na primeira rodada de votações, ficaram pelo caminho propostas como a instituição do sistema majoritário na eleição de deputados federais, estaduais e vereadores.

A sugestão rejeitada queria instituir o chamado “distritão”, ou seja, os candidatos a cargos no Legislativo com mais votos seriam os eleitos. Com a rejeição, a Câmara mantém o sistema proporcional. Assim, as vagas no Parlamento continuam a ser preenchidas de acordo com a votação do partido ou da coligação.

Outra proposta rejeitada foi a que determinava a proibição das coligações para eleições proporcionais. Pela proposta, nenhum partido poderia unir-se a outro nas campanhas para o Legislativo. Com a rejeição da proposta, os partidos podem continuar unindo forças nas disputas para a Câmara dos Deputados, as câmaras de vereadores e as assembleias legislativas.

Também não passou a proposta relacionada à coincidência das eleições municipais e gerais. Dessa forma, pelo fato de o mandato passar a ser um número ímpar, haverá pleitos a cada dois ou três anos: em 2016 (municipais), 2018 (gerais), 2020 (municipais), 2022 (gerais), 2025 (municipais), 2027 (gerais), 2030 (municipais) e sucessivamente.

A instituição do voto facultativo também foi reprovada pelos deputados, assim como a cota para mulheres parlamentares e a possibilidade de um candidato disputar, simultaneamente, eleições majoritárias (prefeito, governador, presidente da República e senador) e proporcionais (vereador e deputado).

Com informações da Agência Câmara e Congresso em Foco

Política: Deputados aprovam mandato de cinco anos para todos os cargos eletivos

O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou, por 348 votos a 110, o mandato de cinco anos para todos os cargos eletivos.

A mudança, prevista em emenda aglutinativa à proposta da reforma política (PEC 182/07, do Senado), cria uma regra de transição pela qual, nas eleições de 2018, os mandatos de deputados (distritais, estaduais e federais), de governadores e de presidente da República serão de quatro anos.

Assim, nas eleições seguintes, de 2022, passa a valer o mandato de cinco anos. No caso dos senadores, aqueles eleitos em 2018 terão nove anos de mandato para que, em 2027, as eleições possam coincidir em um mesmo ano.

Prefeitos e vereadores
A emenda não estabelece uma transição para prefeitos e vereadores, cuja eleição se realiza em 2016. Por esse motivo, os líderes partidários firmaram acordo para ajustar o texto quanto a esse tema nas votações sobre coincidência de eleições.

Se a PEC virasse emenda constitucional antes de um ano das eleições municipais, o mandato de prefeitos e vereadores seria de cinco anos a partir de 2016, terminando em 2021.

De qualquer forma, para fazer a transição e a coincidência de eleições, os mandatos de vereadores e prefeitos terão de ser maiores ou menores que quatro anos.

Com informações da EBC

Ministro do STF diz que financiamento privado de campanhas vai sair muito caro para a sociedade

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Marco Aurélio Mello criticou ontem (2) o financiamento privado de campanha, aprovado pela Câmara dos Deputados na semana passada.

“O financiamento privado vai sair caro para a sociedade”, disse no programa Espaço Público, da TV Brasil. “Não tem altruísmo, as empresas não doam tendo em conta a ideologia dos partidos. Depois buscam o troco e esse troco que é muito caro à sociedade”, disse Marco Aurélio.

O financiamento privado foi votado na semana passada na Câmara dos Deputados, com 330 a favor, 141 contra e 1 abstenção, os deputados aprovaram o financiamento privado com doações de pessoas físicas e jurídicas a partidos e de pessoas físicas para candidatos.

“Para que os partidos teriam esses recursos senão para repassar aos candidatos?”, destacou o ministro. A questão também tramita no STF. No ano passado, a maioria dos ministros votou a favor da proibição de doações de empresas privadas para campanhas políticas.

O julgamento foi suspenso por um pedido de vista do ministro Gilmar Mendes.  “Aquele que pede [vista] é para refletir e deve devolver o projeto em tempo hábil”, disse Marco Aurélio.

Durante o programa, o ministro questionou ainda a postura do juiz federal Sérgio Moro, na Operação Lava Jato, que apura denúncias de desvio de dinheiro da Petrobras. Para o ministro a delação premiada deveria ser exceção no direito.

“Não posso desconhecer que se logrou um número substancial de delações premiadas e se logrou pela inversão de valores, prendendo para, fragilizado o preso, alcançasse a delação. [Isso] não implica avanço, mas retrocesso cultural. Imagina-se que de início [a delação premiada] seja espontânea e surja no campo do direito como exceção e não regra. Alguma coisa está errada neste contexto”.

Com informações da Ag. Brasil

Reforma Política: Câmara rejeita financiamento empresarial e mantém sistema proporcional

O Plenário da Câmara dos Deputados rejeitou, na madrugada desta quarta-feira (27), proposta que pretendia incluir na Constituição o financiamento da campanha por pessoas físicas e jurídicas para os partidos e os candidatos, dentro de limites máximos de arrecadação e gastos de recursos que a lei deverá estabelecer para cada cargo.

A proposta recebeu 264 votos favoráveis e 207 contrários, mas foi rejeitada porque mudanças na Constituição precisam de, pelo menos, 308 votos a favor. Pouco antes, os deputados também rejeitaram todos os modelos propostos de alteração no sistema de eleição de deputados e vereadores.

As votações fazem parte da proposta de emenda à Constituição da reforma política (PEC 182/07), cuja discussão será retomada ao meio-dia desta quarta-feira.

Os deputados voltarão a discutir outras propostas de financiamento de campanhas, como a que permite a doação apenas de pessoas físicas. Se esse item também não conseguir 308 votos, ainda poderá ser analisada emenda que propõe o financiamento público exclusivo. Em caso de rejeição desse ponto, permanecem em vigor as regras atuais.

Debates
A líder do PCdoB, deputada Jandira Feghali (RJ), avaliou que o financiamento privado não deve ser incluído na Constituição. “Isso não é matéria constitucional, é matéria de lei. Nós precisamos sanear esse processo de financiamento e garantir que todos tenham equilíbrio na disputa e concorrência eleitoral”, disse.

O modelo também não teve o voto favorável do Psol. O líder do partido, deputado Chico Alencar (RJ), é contra o financiamento empresarial. “O que nós defendemos como passo adiante é o financiamento de pessoas físicas com limites fortes e um fundo partidário democrático, transparente e austero”, defendeu.

Já o líder do PMDB, deputado Leonardo Picciani (RJ), defendeu a constitucionalização do financiamento privado. O financiamento de empresas é objeto de uma ação no Supremo Tribunal Federal (STF), que já teve o voto de seis ministros contrários a esse modelo.

“Quem tem de decidir sobre isso é o Parlamento. O bom senso nos manda definir esse tema hoje, porque senão estaremos na mão do Poder Judiciário”, disse.

O líder do DEM, deputado Mendonça Filho (PE), afirmou que acabar com o financiamento privado é incentivar a doação ilegal de empresas e o caixa dois. “Ficar sem doação legal de empresas em campanhas é incentivar o caixa dois, é fomentar o sistema de financiamento ilegal”, disse.

Temas em votação
Nesta quarta-feira, o Plenário ainda vai discutir os seguintes temas:

  • Fim ou não da reeleição;
  • Tempo de mandato de cargos eletivos;
  • Coincidência de mandatos;
  • Cota para as mulheres;
  • Fim das coligações;
  • Cláusula de barreira;
  • Outros temas independentes: voto obrigatório e data da posse presidencial

OAB considera projeto de reforma política de Eduardo Cunha (PMDB) um retrocesso

Palavra-Livre-oab-reforma-politicaPara o presidente da OAB, Marcus Vinícius Coelho, modelo ideal é totalmente contrário ao financiamento empresarial de campanhas eleitorais. Ele afirma que o distritão é nocivo e que projeto de reforma capitaneado por Eduardo Cunha é uma ‘combinação tóxica’.

O presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Marcos Vinícius Coelho, classificou nesta entrevista ao Congresso em Foco como “retrocesso” e “combinação tóxica” o projeto de reforma política que está sendo articulado pela Câmara.

A proposta de reforma, capitaneada pelo presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), terá como base o “distritão”, modelo de votação que acaba com o atual sistema proporcional para eleição de deputados e vereadores e garante a vaga aos mais votados, em estados e municípios, pelo sistema majoritário.

Cunha também tenta articular a legalidade do financiamento privado por meio de Proposta de Emenda Constitucional (PEC). As duas mudanças são amplamente criticadas pela OAB.

Nessa entrevista, Coelho classifica a junção das duas propostas (“distritão” e financiamento privado) como uma “combinação tóxica”. “Entendo que ampliaria o déficit de legitimidade da representação popular. Seria um retrocesso político, não uma reforma”, decreta. “O distritão praticamente não existe em nenhum país do mundo”, afirma Coelho.

Desde 2013, a OAB tem capitaneado um projeto de reforma política que foi ignorado pelo Congresso. O projeto da Ordem dos Advogados foi articulado por meio de uma coalizão pró-reforma política que juntou outras entidades, como a CNBB, a Central Única dos Trabalhadores e a União Nacional dos Estudantes (UNE).

Pelo modelo proposto pela OAB, a reforma política incluiria a proibição do financiamento por empresa, a criminalização do ‘caixa 2’ e o fim da reeleição. Veja a íntegra da entrevista do presidente da OAB ao Congresso em Foco.

Congresso em Foco – Presidente, a Câmara deve votar a reforma política com o distritão e o financiamento privado de campanhas. O que o senhor acha dessa decisão?

Marcos Vinícius Coelho – Distritão com investimento empresarial é uma combinação tóxica.  Personaliza a campanha, enfraquece os partidos políticos, aumenta o abuso de poder econômico, diminui a representatividade das regiões de cada Estado, afasta as minorias do Parlamento, entre outros prejuízos. Entendo que ampliaria o déficit de legitimidade da representação popular. Seria um retrocesso político, não uma reforma.

Qual é a sua opinião específica sobre o modelo do distritão? Se for aprovado esse modelo, o Brasil vai regredir politicamente?

O distritao praticamente não existe em nenhum país do mundo. Ele transforma as eleições parlamentares em majoritárias, obrigando o candidato a fazer campanha em todo o Estado, aumentando consideravelmente os custos de campanha.  Os mandatos serão ainda mais pertencentes aos políticos, que não terão compromissos com ideias partidárias. É nocivo.

E em relação ao financiamento privado de campanha? Se passar esse modelo, também pode ser classificado um retrocesso?

A OAB defende a inconstitucionalidade do investimento empresarial em candidatos e partidos.  Por força constitucional, somente o cidadão pode definir quem serão os eleitos e, portanto, cabe a ele financiar a democracia.  O eleito deve prestar contas ao povo que o elegeu e não aos financiadores de campanha.

Ainda nesse aspecto, se o Congresso aprovar o financiamento privado, o Congresso vai mostrar à sociedade que compactua com a corrupção? Visto que uma das conclusões da Lava Jato são que os partidos acabam fazendo de tudo para obter financiamento de campanhas?

Vamos aguardar a deliberação do Parlamento para analisar a situação.  Seria precipitada uma posição agora.

A OAB já planeja ingressar com eventuais Ações Diretas de Inconstitucionalidade contra as decisões do Congresso no que se refere à reforma política caso passe, por exemplo, o distritão ou o financiamento privado, que já é alvo de um ADI?

Da mesma forma, é cedo para dizer. O correto é esperar o desenrolar das questões no Legislativo.

Existe alguma mágoa ou resignação com o Congresso por não ter aproveitado o projeto de reforma política elaborado pela OAB?

Na atividade política não há espaço para mágoas ou resignação.  A OAB, enquanto defensora da Carta Magna, fez sua parte e apresentou um projeto conjunto com centenas de entidades. Aproveitar ou não é uma decisão do Parlamento. Caberá à sociedade avaliar a situação. A certeza é que queremos um sistema político renovado, que diminua os custos milionários de campanhas eleitorais e estimule o debate de ideias e propostas, sem que o capital decida os pleitos.

O senhor tem como resumir qual o modelo ideal de reforma política?
A reforma política deve acabar com a reeleição, criminalizar o caixa dois de campanhas, garantir a representação de todos os setores da sociedade, desestimular a relação imprópria entre empresas e candidatos, vetar a coligação baseada em interesse na cota de tempo na televisão e ampliar a participação das mulheres na política. Em resumo, nosso modelo sugere isso.

Com informações do Congresso em Foco

Joinville sediará encontro sobre a reforma política

O 1º Encontro Regional de Agentes Políticos pela Reforma Política está marcado para a próxima segunda-feira (dia 11), às 9 horas, no plenário da Câmara de Vereadores de Joinville. O encontro é aberto ao público.

Este evento é uma parceria do Poder Legislativo Municipal e a Associação Brasileira de Câmaras Municipais (Abracam). Uma comissão da entidade acompanha as discussões sobre a reforma política em Brasília. Este grupo é formado por 20 vereadores de todo o Brasil, sendo dois parlamentares de Santa Catarina (municípios de Joinville e Serra Alta).

O Encontro Regional de Agentes Políticos pela Reforma Política vai reunir lideranças dos oito municípios que integram a Secretaria de Estado de Desenvolvimento Regional (SDR), senadores, deputados estaduais e federais, além de prefeitos e vereadores da região Norte.

Reforma Política: Câmara instala comissão especial para debate

A comissão especial da Câmara dos Deputados destinada a debater e votar a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 352/13, que trata da reforma política, foi instalada na tarde de ontem (10) e deverá iniciar os trabalhos logo após o carnaval.

Rodrigo Maia (DEM-RJ) foi eleito presidente e Marcelo Castro (PMDB-PI), escolhido relator. A 1ª vice-presidência ficou com Rubens Otoni (PT-GO) e a 2ª, com o Marcus Pestana (PSDB-MG). Para a 3ª vice-presidência deve ir um representante do PSB.

A PEC 352 foi elaborada por um grupo de trabalho criado para debater a reforma política. Ela prevê, entre outros pontos, a adoção do voto facultativo, acabando com o obrigatório, o fim da reeleição para presidente da República, governadores e prefeitos, alterações nas regras das coligações partidárias nas eleições proporcionais e coincidência das eleições para todos os cargos.

Um dos pontos considerados mais polêmicos da matéria é o financiamento de campanhas. A PEC prevê um sistema misto – público e privado – para o financiamento. Em outras tentativas de votação de pontos da reforma política, a questão do financiamento foi a que mais dividiu os parlamentares. Poderão ser anexadas à PEC para debate na comissão outras propostas sobre reforma política que tramitam na Casa.

Ao ser confirmado na relatoria da comissão, Marcelo Castro prometeu fazer seu trabalho de forma imparcial. “Nossa meta é uma reforma que traga um sistema mais racional para o Brasil, que, ao final, fortaleça os partidos políticos. [A ideia é que a reforma] diminua drasticamente a influência do poder econômico no resultado eleitoral”, disse Castro. A comissão deverá se reunir na próxima semana para a discutir o cronograma de trabalho e marcar debates e audiências.

O presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), que tem atuado para que a discussão e a votação da reforma política ocorram no menor espaço de tempo possível, compareceu à instalação da comissão especial e admitiu que a reforma é um tema de difícil consenso.

Ele disse, porém, que deve-se buscar um acordo em torno de pontos com ampla maioria. Segundo ele, a intenção é aprovar alguns pontos até setembro deste ano, para que já valham para as eleições de prefeitos e vereadores no ano que vem.

A comissão especial terá até 40 sessões da Câmara para debater e votar uma proposta de reforma política para ser levada à votação no plenário da Casa e depois no Senado. A comissão é composta de 34 deputados titulares e igual número de suplentes.

Com informações da Ag. Brasil e Ag. Câmara