Produtos da Reforma Agrária estão em feira promovida por assentados em SC

Bons negócios e uma imagem positiva dos assentamentos. Estes foram os principais resultados da feira de produtos da reforma agrária que aconteceu no último sábado (17) no centro de Timbó Grande, e reuniu produtores assentados do município e região. A oferta variada de produtos de qualidade como frutas, legumes e verduras, garantiu o sucesso de vendas e de público, e os organizadores já marcaram a próxima feira para o dia 7 de setembro, para aproveitar o fluxo de pessoas no centro da cidade.

A feira foi promovida pela prefeitura de Timbó Grande, em associação com os técnicos que atuam em assistência técnica e extensão rural (ATER) e agricultores assentados. O objetivo principal é buscar novas fontes de renda, com a conquista de mercados locais por meio da oferta de produtos de qualidade, com origem no próprio município. A estratégia visa ampliar as possibilidades de negócios além dos mercados institucionais como o Programa de Aquisição de Alimentos (PAA) e o Programa Nacional de Alimentação escolar (PNAE).

O técnico de ATER, Leonardo Fiorentin, destacou a satisfação dos produtores com as vendas, ao revelar que nenhum agricultor teria retornado à sua casa com produtos perecíveis. “O que não foi vendido diretamente aos consumidores durante a feira, foi vendido aos supermercados da região”, disse Fiorentin. Além dos produtos in natura, foram ofertados embutidos, panificados, peixes, derivados de leite, doces, geleias, mudas orgânicas e artesanatos. Músicos locais e assentados também animaram a feira durante todo o dia.

Nesta edição participaram 18 produtores dos assentamentos Perdiz Grande, Nova Cultura e Cristo Rei, do município de Timbó Grande (SC), e Vida Nova, de Santa Cecília (SC). Os planos dos organizadores visam transformar a feira em um evento quinzenal, ampliando o número de produtores participantes.

Planejamento

A promoção de feiras como alternativa de renda às famílias assentadas constitui parte de um projeto mais amplo, denominado Programa de Desenvolvimento Sustentável Integrado (PDSI), que atua em parceria com o Programa de Desenvolvimento Rural Sustentável (DRS), do Banco do Brasil. Atualmente em fase de reformulação do planejamento, os dois programas buscam a estruturação dos assentamentos e o desenvolvimento econômico e social das famílias beneficiadas pelo programa de reforma agrária em Santa Catarina.

Do Incra

Trabalho escravo: ex-deputado federal é denunciado pela prática do crime

O Ministério Público Federal em Roraima ofereceu denúncia junto à Justiça Federal contra o ex- deputado federal Urzeni da Rocha Freitas Filho por manter, em uma fazenda de sua propriedade, trabalhadores em regime de trabalho escravo, dentre eles menores de idade. A fazenda do ex-deputado federal está localizada na zona rural do município do Cantá, próximo a divisa com Iracema. A denúncia foi recebida pela Justiça Federal e o processo de número 2243-39.2012.4.01.4200 tramita na 2ª Vara Federal da Seção Judiciária de Boa Vista.

Consta na denúncia que, no período de 30/09/2009 a 23/10/2010, Urzeni submeteu 26 trabalhadores a regime de trabalho escravo. A denúncia diz que os trabalhadores foram sujeitos a condições degradantes de trabalho, e que a liberdade de locomoção desses trabalhadores foi comprometida, uma vez que eles foram mantidos na Fazenda Paraíso, um local isolado e de difícil acesso. A situação teve fim em outubro de 2010, quando auditores fiscais do trabalho, em conjunto com a Polícia Federal e o Ministério Público do Trabalho tomaram conhecimento dos fatos e fiscalizaram o local para verificar a situação.

Na época, a equipe de fiscalização constatou a ocorrência de trabalho escravo na fazenda e flagrou 26 trabalhadores submetidos a condições degradantes de trabalho. O denunciado explorava os trabalhadores em atividades da pecuária de corte, tais como roço de pasto, construção de cercas e de currais. De acordo com a denúncia do MPF, o ex-deputado federal reuniu os trabalhadores na forma de uma falsa empreitada, contratando as pessoas de maneira fraudulenta, com total desrespeito aos direitos trabalhistas.

Além de Urzeni Rocha, foram denunciados também o administrador da fazenda Vilmar Martins da Silva e o vaqueiro Raimundo Souza Cardoso. Conforme a denúncia, Vilmar Martins era quem administrava a Fazenda, recebendo diretamente de Urzeni todas as ordens para gerir o negócio, inclusive quanto à contratação dos empregados e às condições materiais em que eles eram mantidos. O vaqueiro fazia a vigilância e coordenava diretamente as atividades dos trabalhadores reduzidos à condição análoga à de escravo.

Ainda conforme apurado pelo Ministério Público Federal, os denunciados dividiam os trabalhadores em duas frentes de trabalho e cada um recrutava um grupo. Segundo relato das vítimas, na fazenda não tinha transporte público e para chegar a cidade mais próxima (Iracema), era necessário caminhar de quatro a oito horas pela mata fechada, além de precisar atravessar o Rio Branco.

Os gêneros alimentícios fornecidos pelo empregador, bem como, instrumentos de trabalho e equipamentos de proteção individual, eram descontados posteriormente dos salários das vítimas. Como o pagamento era efetuado somente após a conclusão dos serviços, os trabalhadores nunca dispunham de dinheiro e assim o ciclo de endividamento permanecia até o término do contrato.

A comida fornecida e cobrada pelo empregador conforme a denúncia, era de péssima qualidade. De manhã, os trabalhadores comiam cuscuz de milharina e para as outras refeições tinham somente arroz e feijão. Além disso, a comida era escassa, fazendo com que os trabalhadores tivessem de caçar seu próprio alimento na mata.

Além disso, segundo o MPF, os denunciados sujeitavam os trabalhadores a condições degradantes de trabalho e de vida, em flagrante desrespeito às normas de proteção ao trabalho. Os alojamentos das frentes de trabalho eram precários, sendo montados pelos próprios trabalhadores, com lonas compradas com recursos próprios. Não havia camas, paredes, piso adequado, nem proteção contra chuvas e tempestades. Os trabalhadores estavam expostos ao ataque de animais, inclusive peçonhentos. Muitos não conseguiam dormir, tendo em vista o número excessivo de insetos presentes na mata.

Foi constatado ainda, que não havia nenhuma instalação sanitária nas frentes de trabalho, sendo que os trabalhadores eram obrigados a satisfazer suas necessidades fisiológicas no mato. Os trabalhadores eram obrigados a utilizar água com lodo de um córrego para tomar banho, beber e cozinhar. Nessa mesma água, os animais bebiam e faziam suas necessidades fisiológicas.

Por: MPF/RR

 

Eldorado do Carajás: Justiça manda prender responsáveis pelo massacre

O Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) expediu hoje (7) mandados de prisão contra o coronel Mario Colares Pantoja e o major José Maria Pereira de Oliveira. Os dois foram responsabilizados na Justiça por comandarem a ação da Polícia Militar que causou a morte de 21 integrantes do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST), no episódio conhecido como Massacre de Eldorado dos Carajás, no Pará, em 1996.

Dezenove sem-terra morreram no local e dois, a caminho do hospital. As mortes ocorreram durante o confronto com a polícia no km 96 da Rodovia PA-150, na chamada Curva do S.

A ação contou com a participação de mais de 150 policiais militares. Desde o massacre, o coronel e o major respondiam pelo processo em liberdade devido aos vários recursos apresentados por seus advogados contestando a sentença que os condenou. Na decisão, Pantoja foi condenado a 228 anos de prisão e o major Oliveira a 158 anos e quatro meses em regime fechado.

O massacre motivou a criação da Jornada Nacional da Luta por Reforma Agrária, uma mobilização que ocorre todos os anos no mês de abril, também conhecida como Abril Vermelho.

Da Ag. Brasil

Liderança camponesa é executada a tiros no Maranhão

Raimundo Alves Borges, o “Cabeça”, liderança camponesa e presidente do assentamento Terra Bela, em Buriticupu, Maranhão, foi executado a tiros por pistoleiros, no sábado, 14, nas imediações de sua casa, por volta das 18 horas, no momento em que se dirigia para a sua residência. Sua morte tem relação direta com conflitos de terra no assentamento.

Segundo relatos, os assassinos, em moto, colocaram paus na estrada e no momento em que Raimundo retirava os obstáculos, homens encapuzados dispararam vários tiros contra ele, que teve morte instantânea.

Raimundo Cabeça realizou várias denúncias contra criminosos que compravam e vendiam terras de assentamento da reforma agrária. Além disso, havia contra ele ações de reintegração de posse, movidas por grileiros de terra. Em uma ação, a audiência de instrução e julgamento está marcada para o próximo dia 26 de abril.

Este é mais um fato que coloca o Maranhão como o estado mais violento do país em questões agrárias. Raimundo é a 247ª vítima da violência no campo nos últimos 25 anos. Só em 2011, a CPT registrou 223 conflitos agrários e mais de 100 ameaças de morte.

Por: Brasil de Fato