Racismo no Judiciário – Senado aprova nota de repúdio à juíza do PR por ato de racismo

O Senado aprovou na quinta-feira (13) voto de repúdio contra a juíza Inês Marchalek Zarpelon, da Primeira Vara Criminal de Curitiba (PR). Em sentença emitida no dia 19 de junho, a juíza associou uma condenação criminal à cor da pele do réu. Senadores pedem que o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) apure o caso. O requerimento foi apresentado pelos senadores Fabiano Contarato (Rede-ES) Paulo Paim (PT-RS).

“Infelizmente, mesmo decorridos mais de 132 anos da Lei Áurea, o Brasil ainda sente fortemente os impactos do período escravocrata. É o Estado brasileiro o principal culpado dessas mazelas” afirmou Contarato, citando ainda outras situações em que autoridades, como policiais e desembargadores, usaram das suas funções públicas para ofender e agredir cidadãos negros.

Em nota, a juíza pediu “sinceras desculpas” pelo  ocorrido e afirmou que a frase foi retirada do contexto. “O racismo é prática intolerável em qualquer civilização e não condiz com os valores que defendo”, diz a nota. A defesa do réu disse que vai recorrer a decisão. “A raça dele não pode, de maneira alguma, ser relacionada com os fatos que ele supostamente praticou”, afirmou a advogada do caso,  Thayse Pozzobon.

Fonte: Agência Senado



Opinião – O combate à pandemia do racismo

O mundo vive momentos trágicos com a pandemia do coronavírus, o Covid-19. Não é a primeira pandemia que enfrentamos, e derrotaremos. Todos os países se movimentam e usam recursos totais para salvar vidas. Mas há uma pandemia que insiste em permanecer viva entre nós, e com pouco ou nenhum combate: a do racismo. Incrivelmente não utilizamos todas as nossas forças, estudos, ações educacionais e politicas para dizimar este mal que fez uma vítima, George Floyd, morto por um policial branco em Minnesota, Mineápolis, EUA. Nove minutos de agonia sob um joelho branco, policial, representante do estado.

Miguel, 5 anos de idade, deveria estar sob os cuidados da patroa (!?) da sua mãe enquanto ela levava o… cachorrinho da primeira dama de Tamandaré (PE) passear… Largado em um elevador sozinho por querer a presença da mãe, sai em um andar do prédio de luxo e cai para a morte. Quem se importa? Não vou continuar a citar outros nomes aqui, mortes recentes de negros nas favelas, daqui do Brasil e no mundo. Encheriam páginas e mais páginas. Não que não mereçam, mas os nomes que devem ser citados são os nomes dos racistas e apoiadores de racistas que promovem esta pandemia que dura séculos.

Mortes causam comoção midiática. A espetacularização ajuda a vender publicidade e propaganda na grande mídia, e até comove alguns corações para o uso de tarjas pretas, etc. O fato é que basta de conviver com esta doença que nunca retrocede e avança em momentos da história. No Brasil as coisas para negros, indígenas, LGBTs, pobres, minorias pioraram com a chegada de um governo sem rumo social, apenas econômico e potencializado com o discurso de ódio a estas minorias, à democracia e pensamentos humanistas. Me perdoem, mas não dá para defender a luta contra o racismo e Bolsonaro e seus seguidores. São incompatíveis. O dedo que votou nele e agora é utilizado para postagens consternadas, posts da moda para “mostrar”que é antiracista, não colam.

A pandemia racista é irmã da violência e do ódio. Sempre foi, e continua sendo. As lideranças mundiais que colocamos, cada povo a seu jeito e lei, para comandar o desenvolvimento das nações, precisam fazer mais. Educação e debate permanente sobre os temas raciais, da diversidade que nos faz únicos, do amor, e logicamente do que representa o fascismo e suas vertentes, o ódio, a perseguição política, a falta de políticas públicas permanentes e com orçamentos pesados dedicados a mudança cultural dos povos. Não há outra saída para nós que nos entendemos como “humanos” e que nos auto-intitulamos civilizados.

Não haverá paz enquanto não entendermos e agirmos nesta direção. Educação, conscientização, trabalho militante permanente do Estado, com os grupos militantes das causas agindo junto, e desde a mais tenra idade dos nossos filhos, netos. Só há mudança cultural com educação permanente, dirigentes políticos que entendam que todos somos humanos e precisamos uns dos outros, e muitos precisam mais que outros de apoio, atenção e oportunidades. Meritocracia e outros títulos bonitos colocados na mídia como regras, não existem! São modelos de dominação de uns sobre outros, e pior, diferenciam os diferentes que não tem a mesma condição de partida que outros. É simples, basta ser honesto para compreender e agir.

Não sou negro. Não sou índio, nem LGBT. Não moro nas favelas e periferias do mundo e do meu país. Sou privilegiado e branco. Tive acesso a escolas, livros, pais que podiam participar da minha educação e prover as coisas. A empatia me fez compreender a cada ano da minha vida que ao me colocar no lugar do outro, e buscar ajudar se possível, seria o melhor caminho para fazer a minha parte para um mundo melhor, saudável, de paz, fraternidade e solidariedade. Busco todos os dias e em cada oportunidade promover as boas causas, apoiar quem precisa e denunciar quem difunde ódio, violência, ignorância e perseguições. Voto sempre com a consciência de eleger gente que gosta de gente, do povo, das pessoas, que admira a educação como prioridade na gestão. É um jeito de ver o mundo e agir. Cada um pode ter o seu.

O que não é mais possível é conviver com uma pandemia secular de ódio e discriminação aos negros, pobres, mulheres, LGBTs, indígenas que nunca retrocede, e muitas vezes avança com mais e mais mortes que sequer sabemos. Quantos morrem sufocados, sem poder respirar, nas favelas e comunidades pobres, aldeias e outros lugares, sempre alvos de violência do estado (polícia), abandono do poder público e sem qualquer vontade política de governos em defesa destes povos? É inadmissível que vivamos assim, vez em quando colocando luz em uma morte que comove, e logo depois vira história tão somente. Precisamos superar esta pandemia racista, preconceituosa, do ódio e da violência.

Para isso não servem somente posts bonitos e em apoio, se você vota em quem promove a barbárie, discurso de ódio, de diferenciação entre A ou B, pela cor, classe social e etc. Precisamos que a sociedade faça mais, por exemplo, vá conhecer de fato como vivem no dia a dia estas pessoas que vivem nas favelas, nas aldeias, nas suas casas diversas para compreender o porque das coisas serem como são. É preciso que mais pessoas se engajem em ações sociais que apoiem a emancipação destas pessoas e comunidades para que tenham mais oportunidades, educação e assistência, com oportunidades iguais. É preciso erradicar o racismo, o preconceito, o ódio e a violência. Só depende de nós. De cada um. Para que todos possam respirar e parar de chorar a vida de um irmão humano como Floyd, João Pedro, Miguel e tantos outros.

Nós podemos sim combater e vencer a pandemia racista e preconceituosa. Basta mais atitude, ação e leitura. Assim venceremos a ignorância. O Palavra Livre apoia.

  • o Editor

Palavra Poesia – Vidas Negras Importam

O Palavra Livre é também arte e cultura em todas as suas formas, especialmente a literatura a qual o editor é um aficcionado e produtor de textos. Tempos terríveis e uma imensa tristeza e tragédia com a morte de negros unicamente por serem negros… trouxe a tona a veia poética de um jovem autor que já tem uma poesia publicada aqui neste espaço. Edmundo Steffen nos brinda com outra construção simbólica da dor que sentimos como humanos de fato, carne, osso, pele, sangue…

Sensibilizar a si mesmo é uma tarefa que exige um mergulho profundo no sentimento que nos faz o que somos, gente. Aproveitem a viagem com o autor:

“Vidas Negras Importam”- Autor: Edmundo Alberto Steffen

Vidas Negras Importam
Mas não só essa semana
É um grito que corre nas ruas
Mas das periferias emana

Eles estão cansados de morrer
Porque a pele transforma em alvo
E como diria Leandro Karnal
Eu branco, já nasci salvo!

Não morro pela minha cor
Não levo 80 tiros de aviso
Um Estado que se preocupa em matar
Porque periferia viva, dá mais prejuízo

Toda vida importa? Concordo
Mas nunca vi branco morrer pela cor
A luta antirracista é de todos nós
Por isso vou parar para compor

A cada 23 minutos morre um jovem negro
O que você pensaria se fosse da sua família?
O Estado age sem piedade
E mais corpos empilha

Jenifer, Kauã, Ágatha e João Pedro
Esses foram os que ganharam visibilidade
Mais quantos ainda vão morrer?
Sem nem ao menos oportunidade

Quantos cientistas, artistas e pensadores
Dos quais não poderão existir
Quantas famílias cheia de dores
Que orgulho não poderão sentir

Vidas são cerceadas
Na Necropolítica do Estado
Que decide quem vive e quem morre
Mas é sempre do mesmo lado

Nas favelas, entram nas casas sem mandado
Nos condomínios, pedem licença
Até quando são mandados

Mais uma vida que foi tirada
Em prol da segurança do Brasil
Mortes banalizadas
Confundiram guarda-chuva com fuzil

Você que acha vitimismo todo esse discurso
Procure se informar e sair da bolha
Pois nascer sem informação, tudo bem
Mas continuar sem, é uma escolha!

  • Edmundo Alberto Steffen nasceu em Joinville-SC, no dia 13 de outubro de 1997, cursou Ensino Fundamental na rede municipal de ensino da mesma cidade, Ensino Médio no Instituto Federal Catarinense – Campus Araquari e atualmente é estudante de Filosofia da PUCPR em Curitiba. Autor do livro “Poesias aos Ventos”, escreve poesias, textos e análises sobre cinema e literatura em seu Instagram “ @edmundo.steffen “ .

Racismo: Ex-secretária do DF denuncia policiais militares

A ex-secretária de Igualdade Racial do DF, Josefina Serra dos Santos disse ter sido alvo de racismo praticado por cinco policiais militares Elza Fiuza/Agência Brasil
A ex-secretária de Igualdade Racial do DF, Josefina Serra dos Santos disse ter sido alvo de racismo praticado por cinco policiais militares Elza Fiuza/Agência Brasil

Ex-secretária do governo do Distrito Federal, candidata derrotada à Câmara Legislativa do Distrito Federal (DF) e militante do movimento negro, a advogada Josefina Serra dos Santos disse ter sido alvo de racismo praticado por cinco policiais militares. Segundo ela, eles a abordaram e a revistaram com violência, ameaçando-a durante todo o tempo.

De acordo com a Doutora Jô, como a advogada é conhecida na capital, o caso aconteceu no último dia 7, próximo ao Museu da República, na Esplanada dos Ministérios. O local fica a menos de 2 quilômetros (km) do Congresso Nacional e a 7 km do Palácio do Buriti, sede do governo do DF .

Josefina conta que caminhava próximo à Biblioteca Nacional quando viu alguns policiais revistando um grupo de jovens por volta das 18h30. Em dias úteis, neste horário, é grande o movimento de pedestres e de carros. Apesar disso, até o momento, nenhuma testemunha do fato se apresentou ou foi identificada.

Na representação criminal que apresentou à 1ª Delegacia da Polícia Civil, nesta segunda-feira (13), a advogada narra que após os policiais liberarem um dos jovens, negro, se aproximou do garoto e o aconselhou a ir para casa. E que, logo após a conversa, foi abordada por uma viatura.

“Ouvi alguém me mandar parar, senão atiraria. Foi então que olhei para trás e vi uma policial, também negra, apontando uma arma para mim”. A advogada diz que, a fim de se identificar, apresentou sua carteira da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB).

“Um outro policial, também negro, se aproximou e, gritando comigo, disse que não era para eu falar nada. Quando perguntei o porquê daquilo, uma segunda policial, branca, disse que, como advogada, eu devia saber que aquilo era um procedimento padrão, principalmente com pessoas iguais a mim – e que eu entendesse isso como quisesse”, relatou Josefina.

A advogada destaca que, durante a revista, seu celular foi atirado longe, sua blusa levantada de forma que seus seios ficaram expostos, seu braço torcido com força por um dos policiais e que a policial, branca, declarou que “neguinhas, quando aprendem algo, se acham”, mas que de nada adiantaria ela denunciá-los, pois nada aconteceria.

Josefina dos Santos apresentou na 1ª Delegacia da Polícia Civil representação criminal contra soldados da Polícia MilitarElza Fiuza/Agência Brasil
Josefina dos Santos apresentou na 1ª Delegacia da Polícia Civil representação criminal contra soldados da Polícia MilitarElza Fiuza/Agência Brasil

“Tentaram me intimidar dizendo que era mais fácil acontecer algo comigo do que com eles. O que eu ia dizer? Só queria me proteger. Nunca tive medo da polícia. Conheço muita gente boa que faz seu trabalho dentro da PM, mas, infelizmente, há pessoas assim e, apesar de haver um trabalho [de conscientização dos policiais], parece que não está surtindo efeito e pelo que ouvi e passei só posso dizer se tratar de racismo”.

Josefina diz ter demorado quase uma semana para denunciar os cinco policiais pelos crimes de racismo, ameaça, tortura e intimidação por, inicialmente, ter ficado com medo. “Estava sim com medo. Quer dizer, ainda estou. Tenho clientes que passaram pela mesma coisa e que, de vítimas, quase viraram rés [no processo]. Então, é natural a pessoa ficar receosa de fazer qualquer denúncia”, comentou a advogada, alegando que após se acalmar, decidiu denunciar os policiais a fim de alertar outras pessoas e tentar evitar que fatos semelhantes se repitam.

O secretário-geral da PM explica que racismo é uma "situação atípica" na corporaçãoElza Fiuza /Agência Brasil
O secretário-geral da PM explica que racismo é uma “situação atípica” na corporaçãoElza Fiuza /Agência Brasil

“Infelizmente, a sociedade brasileira ainda é racista e machista. E como as pessoas que compõem a PM vêm dessa sociedade, a corporação empenha todos os esforços para que essas pessoas não coloquem para fora esses sentimentos. Essa é uma situação atípica, pois não é assim que ensinamos os policiais a agirem”, declarou o secretário-geral da PM, coronel Marcos Araújo, garantindo que, há mais de duas décadas, o Curso de Formação dos Policiais Militares de Brasília inclui conceitos de direitos humanos.

A Corregedoria da PM instaurará uma sindicância ou um inquérito policial militar para apurar os fatos. Imagens que possam ter sido gravadas por câmeras de vídeo existentes no local serão analisadas.

Se a denúncia for confirmada, os policiais podem ser punidos até mesmo com a expulsão. Como a PM, oficialmente, só tomou conhecimento dos fatos nesta quarta-feira, ainda não se fala em prazo para a conclusão da apuração. Segundo o coronel, mesmo identificados, os policiais não serão afastados de suas funções pelo tempo que durar o processo administrativo.

“Pode ser que alguns policiais não tenham ainda internalizado o que ensinamos na academia, mas a corporação repudia veemente esses fatos. Não coadunamos com essas atitudes. O comandante-geral e o corregedor da PM já estão cientes da denúncia e vamos apurar tudo rapidamente”, disse o coronel. “Não posso adiantar nada, mas, pelo relato, a abordagem fugiu aos padrões e houve sim alguns erros. Vamos ter que ouvir também o policial”.

Apesar de ser uma queixa frequente por parte principalmente de moradores de bairros carentes, o coronel disse não haver, na corregedoria da PM, denúncias formais por racismo. “Há uma quantidade enorme de procedimentos decorrentes da possível conduta irregular de policiais sendo apurada, mas não de racismo”.

O coronel revelou que um levantamento feito em 2008 identificou que 62% dos cerca de 15 mil policiais militares do Distrito Federal são negros, mas não soube dizer quantos desses são oficiais e ocupam postos de comando na corporação. “Há alguns, mas não são muitos. Mas o que de fato ajuda a mudar a mentalidade da corporação é o que já estamos fazendo, trabalhando a educação e a internalização de valores de respeito aos direitos humanos. Um fato como esse, que é exceção, nos magoa, pois derruba todo nosso trabalho”.

Além de manifestar solidariedade e oferecer apoio jurídico e psicológico à advogada, a Secretaria Especial da Promoção da Igualdade Racial (Sepir) promete acompanhar a apuração do caso junto à PM e também os eventuais desdobramentos no Ministério Público.

“É preciso garantir que a lei seja cumprida. No imaginário brasileiro, os negros são vistos como um objeto, como seres não-humanos, o que resulta não só numa carga de preconceito pessoal, mas também de racismo institucional. Um cidadão negro discriminado e por um agente do Estado negro tem sua própria psiquê agredido. E o agressor, por sua vez, não consegue enxergar no seu semelhante uma vítima dessa discriminação”, disse à Agência Brasil a ouvidora da Sepir, Jacira da Silva.

Da Ag. Brasil

Eleições 2014: Preconceito contra nordestinos na web são denunciados em sites

Após o término do 1º turno das Eleições 2014, várias pessoas nas redes sociais discriminaram nordestinos com mensagens de ódio e preconceito. A página do Tumblr Esses Nordestinos passou a reunir essas postagens nas redes sociais, que agora poderão ser usadas como prova em uma eventual ação criminal.

Os criadores do site criaram uma campanha contra as publicações preconceituosas. A página recebe cópia das postagens e apresenta dicas de como fazer a denúncia diretamente ao Ministério Público Federal.

Em dos trechos, os autores dizem que “enviar prints de manifestações xenofóbicas para este tumblr ajuda a expor o problema e gerar discussão, mas se você quer dar um passo adiante e fazer com que os autores das mensagens respondam por suas palavras, considere fazer uma denúncia formal no site do Ministério Público Federal.”

Para denunciar diretamente ao MPF, basta entrar no link:http://cidadao.mpf.mp.br/formularios/formularios/formulario-eletronico

Denúncia anônima
Caso a pessoa não queira se identificar ao fazer a denúncia, é possível utilizar o site da OnG SafernetBrasil, que trabalha pela defesa dos direitos humanos. Em parceria com o próprio Ministério Público Federal, o site www.denuncie.org.br recebe, de forma anônima, denúncias de discriminação, preconceito ou incitação ao crime na web e os encaminha aos órgãos públicos competentes.

Em entrevista ao programa Ponto Com Ponto Br, o presidente da Safernet, Tiago Tavares, explica que as mensagens preconceituosas contra os nordestinos podem ser enquadradas nos artigos 286 e 287 do Código Penal Brasileiro.

Caso de punição
O presidente da Safernet recorda que, logo após o término das Eleições 2010, aconteceram episódios semelhantes de preconceitos contra a população nordestina. Na ocasião, em meio a várias mensagens preconceituosas, uma estudante de direito publicou uma mensagem no Twitter dizendo: “Nordestisno (sic) não é gente. Faça um favor a SP: mate um nordestino afogado!”.

A estudante perdeu o estágio e foi condenada pela Justiça Federal de São Paulo pelo crime de discriminação. Condenada a 1 ano, 5 meses e 15 dias de prisão, ela teve a pena convertida em prestação de serviço comunitário e pagamento de multa. “Infelizmente, a repercussão desse caso não foi suficiente para coibir o que os usuários fizeram após as eleições do dia 5”, comenta.

Apesar da reincidência, Tavares destaca que, desde então, aumentaram denúncias de crimes cibernéticos no site. Para ele, esse cenário reflete o aumento da conscientização da população. “Precisamos orientar as pessoas a aprender a enxergar a beleza da diversidade de opiniões, culturas, sotaques”, reforça.

Sobre as mensagens de preconceito atuais, ele reforça que as mesmas terão consquência jurídicas após investigação do Ministério Público. “Alguns vão responder por crime, sofrer sanções civis e outros serão penalizados pela sua própria rede de relacionamento”, exemplifica.

Da EBC e sites noticiosos

Empresa de Blumenau é condenada a indenizar trabalhador por racismo

Santa Rita Indústria de Auto Peças, de Blumenau (SC), foi condenada pelo Tribunal Regional de Santa Catarina (TRT-SC) a pagar R$ 20 mil a título de danos morais para um empregado que sofreu humilhação e discriminação racial por parte do superior hierárquico e colegas. A 4ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) negou provimento ao agravo de instrumento da empresa e manteve a decisão regional. A empresa foi ainda condenada em R$ 5 mil reais por ter demitido o empregado em punição pelo ajuizamento da ação trabalhista.

O trabalhador afirmou, na ação, que havia desrespeito aos negros no ambiente de trabalho e que sempre foi alvo de piadas sem que os chefes tomassem qualquer medida para evitar o constrangimento. Nas portas dos banheiros da empresa havia ofensas racistas, segundo apurou o Ministério do Trabalho e Emprego após denúncia.

De acordo com informações do TST, na primeira decisão, a 1ª Vara do Trabalho de Blumenau negou o pedido de indenização por dano moral porque entendeu não ter havido prática de racismo ou discriminação. “Os apelidos, mormente em um ambiente de operários, são perfeitamente aceitáveis e corriqueiros”, diz a sentença. No entanto, para o TRT-SC, as provas apresentadas mostraram que durante oito anos o operador de máquinas foi vítima de piadas e apelidos.

Ao reformar a sentença, o TRT-SC ressaltou que nem mesmo a discriminação de caráter velado ou generalizado pode ser tolerada ou incentivada. “A leveza ou até o hábito pode afetar o balizamento da condenação, mas não excluir a ilicitude da conduta”, afirma o acórdão. Para o Tribunal, a decisão de primeiro grau “está na contramão da história” ao considerar normal e tolerável “o que não pode ser admitido em nenhuma hipótese”.

Segundo o TRT-SC, “a empresa não usou de um direito, mas abusou dele e o fez da forma mais mesquinha e reprovável”, passando a seus empregados uma mensagem inequívoca: “vou  ofendê-lo e destratá-lo o quanto me aprouver e, se você reclamar, vai ainda perder o emprego”.

A Quarta Turma do TST, seguindo o voto do relator, ministro Fernando Eizo Ono, negou provimento ao agravo de instrumento interposto pela empresa, ante a conclusão de “inexistência de violação de dispositivo de lei ou ocorrência válida de divergência jurisprudencial capaz de autorizar a apreciação do recurso de revista”.

Por: Rede Brasil Atual

 

Nelson Mandela completa 94 anos

Após 28 anos preso, em 1993 Mandela foi eleito presidente, consolidando um marco histórico na África do Sul

Símbolo da paz na África e exemplo para os líderes políticos, Nelson Mandela completou nesta quarta 94 anos. Mandela, ex-presidente da África do Sul (1994-1999) e Prêmio Nobel da Paz em 1993, é chamado também de Pai da Pátria no seu país. Por 28 anos, ele ficou preso devido às suas ações de resistência ao regime de segregação racial no país. Com limitações físicas devido à idade, Mandela tem aparecido pouco em público. – Sonho com o dia em que todos levantar-se-ão e compreenderão que foram feitos para viverem como irmãos – disse Mandela, pedindo o apoio de brancos, negros e mestiços para acabar com a segregação racial na África da Sul.

Mandela se tornou uma espécie de símbolo internacional em decorrência de sua luta contra o regime segregacionista do apartheid. De 1948 a 1994, a África do Sul viveu sob o regime de segregação racial, com divisões sociais, políticas e econômicas. Os direitos da maioria da população negra foram reduzidos em detrimento dos da minoria branca.

O apartheid gerou violência e um significativo movimento de resistência interna, assim como embargo internacional à África do Sul. Ao longo da história, houve uma série de revoltas e protestos no país, colocando em lados opostos brancos e negros.

Mandela ficou preso de 1962 a 1990. Mesmo na prisão, manteve sua força política interna e externa. Recebeu homenagens em vários países e o título de doutor em direito pela defesa aos direitos humanos. Em 1993, Mandela foi eleito presidente, consolidando um marco histórico na África do Sul e buscando reconciliar oprimidos e opressores. Ao visitar o Rio de Janeiro, em 1992, logo depois de assumir a Presidência da África do Sul, Mandela foi homenageado e disse ter se sentido em casa.

Porém, na sua vida privada, Mandela viveu momentos de constrangimento como a revelação de infidelidade de sua segundo mulher, Winnie, que também foi denunciada de corrupção. Eles se divorciaram e Mandela casou com Graça Machel, viúva de Samora Machel, ex-presidente de Moçambique.

Alexandre Pires vai prestar esclarecimentos ao MPF por vídeo com suposto conteúdo racista e sexista

O Ministério Público Federal (MPF) instaurou procedimento administrativo na Procuradoria da República, em Uberlândia, Minas Gerais, para que o cantor Alexandre Pires preste esclarecimentos sobre o vídeo Kong, denunciado por exibir conteúdo racista e sexista. A convocação do artista foi motivada por solicitação de providências encaminhada pela Ouvidoria da Secretaria de Políticas de Promoção da Igualdade Racial (Seppir) ao MPF.

Além do Ministério Público, o órgão oficiou a gravadora Sony Music, o Departamento de Polícia Federal e a Ouvidoria da Secretaria de Políticas para as Mulheres (SPM). Esta última, em função da exposição de mulheres na peça publicitária, reforçando o estereótipo de símbolo sexual.

De acordo com o Ouvidor da Seppir, Carlos Alberto Júnior, o MP foi acionado em função de denúncias oriundas de várias entidades entre as quais o Observatório do Racismo Virtual, que acusa a postagem do vídeo no site youtube, com “conteúdo racista e sexista, comprometendo as lutas do movimento negro na superação do racismo, e das mulheres na superação do sexismo. Combinando artistas e atletas, o vídeo utiliza clichês e estereótipos contra a população negra”.

Em sua argumentação, o ouvidor da Seppir observa: “ao expor pessoas negras vestidas de “macaco”, o referido cantor contribui para a permanência histórica do racismo e práticas eugenistas, de inferiorização da população negra, tendo em vista que a maioria das denúncias feitas à Ouvidoria Nacional da Igualdade Racial são ofensas às pessoas negras comparadas a “macacos”.

Devassa

Processo semelhante, envolvendo a cervejaria Devassa do Grupo Schincariol, foi arquivado recentemente, após o cumprimento de determinações do MP pela empresa. Além da realização de seminários para discutir formas de solucionar o conflito configurado nas propagandas de cerveja e os direitos das mulheres, a Schincariol foi condenada a pagar multa e divulgar contrapropaganda por prática de campanhas publicitárias discriminatórias.

A peça que originou a reclamação contra a Devassa utilizava uma frase associando a imagem de uma mulher negra à cerveja, reforçando o processo de racismo e discriminação a que as mulheres negras estão submetidas historicamente no Brasil. O processo foi encaminhado pela SEPPIR, que cumpriu os acordos internacionais de violações aos direitos das mulheres, a partir das denúncias referentes à propaganda que divulgava a frase: “É pelo corpo que se reconhece a verdadeira negra. Devassa negra encorpada. Estilo dark ale de alta fermentação. Cremosa com aroma de malte torrado”.

De acordo com o Conselho Nacional de Autorregulamentação Publicitária (Conar), as infrações cometidas no anúncio da Devassa encontravam-se previstas em inúmeros artigos do Código Brasileiro de Autorregulamentação Publicitária.

Da SEPPIR

Estagiária negra diz que chefe a mandou alisar o cabelo

A estagiária Ester Elisa da Silva Cesário, 19 anos, diz ter sido vítima de racismo no local em que trabalha, no Colégio Internacional Anhembi Morumbi, no Brooklin (zona sul de SP).

Segundo ela, a diretora da unidade quis forçá-la a alisar os cabelos para “manter boa aparência”. Ester disse que sofre discriminação por ser negra e ter cabelos crespos.

Conta que, em seu primeiro dia de trabalho como assistente de marketing, em 1º de novembro, a diretora do colégio a chamou em uma sala particular e reclamou de uma flor em seu cabelo –pediu para deixá-los presos.

Segundo a estagiária, dias depois a diretora a chamou novamente e reclamou do cabelo. Teria falado que compraria amisas mais longas para que a funcionária escondesse seus quadris.

Resposta
Em nota, o colégio Internacional Anhembi Morumbi afirma que possui um modelo de aprendizagem inclusivo, que abriga professores, estudantes e funcionários de várias origens e tradições religiosas.

O uso de uniformes por alunos e funcionários é exigido para que o foco da atenção saia da aparência.

Questionado se a diretora mandou a jovem alisar o cabelo, o colégio limitou-se a dizer que a direção e o restante da equipe nunca tiveram a intenção de causar constrangimento.

Do Agora SP

Deputados protocolam processo contra Bolsonaro por suposto racismo

Deputados protocolaram, representação para que o deputado Jair Bolsonaro (PP-RJ) seja investigado pela Corregedoria da Câmara por quebra de decoro parlamentar, por causa de comentários supostamente racistas feitos por ele durante o programa CQC, da TV Bandeirantes, exibido ontem (28). Bolsonaro alegou não ter tido a intenção de fazer nenhuma declaração racista.

A representação, assinada por 20 deputados, pede ainda que Bolsonaro seja destituído da Comissão de Direitos Humanos e Minorias pelo seu partido, o PP. “Não cabe uma pessoa que não defenda esses direitos atuar em uma comissão voltada para esse fim”, disse a presidente do colegiado, deputada Manuela D’ávila (PCdoB-RS).

“Desta vez, Bolsonaro caiu na própria armadilha ao fazer declarações racistas. Se antes ele podia injuriar as mulheres, os homossexuais e outras minorias impunemente, agora ele cometeu um crime previsto pela Constituição”, disse o deputado Jean Wyllys (Psol-RJ), um dos signatários do documento.

A representação também será encaminhada ao Ministério Público, ao Conselho de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana e ao Conselho Nacional de Promoção da Igualdade Racial.

Defesa

Mais cedo, Bolsonaro informou que pediria a sua convocação pelo Conselho de Ética da Câmara para esclarecer o caso. Ele garantiu não ser racista. Bolsonaro disse que entendeu errado uma pergunta feita pela cantora Preta Gil e pensou estar criticando o casamento gay, e não o namoro de uma mulher negra com um homem branco.

“O que eu entendi da Preta Gil foi o seguinte: caso seu filho tenha um relacionamento com um gay, como você procederia? Foi isso que eu entendi. Tanto é que, se pegar minha resposta, não casa com a pergunta do CQC. Alguma coisa errada aconteceu: ou eu não entendi a pergunta, que eu acho que é o mais certo, ou até um possível equívoco no tocante à edição da matéria. Só isso e mais nada. Até porque, quem seria maluco de dar uma resposta daquela? Até mesmo uma pessoa racista não responderia aquilo, muito menos alguém que depende de voto para ficar aqui”, disse o deputado. “Tenho funcionários negros, minha esposa é afrodescendente e o meu sogro é mais negro que mulato”, acrescentou.

Agência Câmara