Protesto em SP: Alckmin demonstra vontade de reprimir, e Haddad erra ao atribuir violência a movimento

protspA ordem era clara: surrar, reprimir, amedrontar. A prisão de manifestantes que tentavam chegar ao local de concentração do ato contra o aumento da tarifa do transporte público em São Paulo remeteu a um triste passado brasileiro. Em 31 de outubro de 1975, a Secretaria de Segurança do estado colocou barreiras por todos os lados para tentar impedir que cidadãos contrários à ditadura chegassem à Catedral da Sé para o ato ecumênico em homenagem ao jornalista Vladimir Herzog, morto nos porões do DOI-Codi uma semana antes.

Guardadas as proporções, a repetição não surpreende. A Polícia Militar de São Paulo não passou pela depuração institucional que exige a chegada à democracia, em qualquer lugar do mundo, e segue a servir como instrumento de repressão. Nos arredores do Teatro Municipal, revistas violentas eram a ordem, e “porte de vinagre” foi subitamente transformado em crime. Valia qualquer pretexto para tirar de circulação e provocar medo em quem decidisse sair de casa ou do trabalho para apoiar a passeata.

Demonstração da sanha de recolher foi a montagem de um centro de “batida” policial do outro lado do Viaduto do Chá, na Praça do Patriarca, em frente à prefeitura.

Surpreendente foi a ira contra jornalistas. Durante toda a noite de horror, mais de uma dezena foi detida, espancada ou agredida. A repórter Gisele Brito, da RBA, procurava um lugar tranquilo para começar a escrever um texto já ao final da manifestação quando foi surpreendida com um golpe de cassetete na nuca. O motivo? Nenhum. Não era necessário achar motivo porque a ordem era essa: surrar, reprimir, amedrontar.

Ordens, isso mesmo. Uma corporação militar não age sozinha: obedece. Dada a proporção que ganhou o movimento, difícil imaginar que não tenha partido de dentro do Palácio dos Bandeirantes a determinação para transformar São Paulo em caos. Geraldo Alckmin (PSDB) tem buscado em todos seus mandatos lucrar com a agenda do endurecimento e da repressão de movimentos sociais.

Neste sentido, os atos contra o aumento do preço das passagens de trens, ônibus e metrô lhe caiu como uma luva. O tucano atendeu a seu chamado de classe, e ao chamado dos meios de comunicação que o apoiam, excitados com a possibilidade de agressões contra “baderneiros”. “Depredação, violência e obstrução de vias públicas não são aceitáveis. O governo de São Paulo não vai tolerar vandalismo” foi a resposta que ofereceu, pelo Twitter, à população – depois disso passou a se divertir com anúncios de obras e de liberação de verbas para o interior.

Alckmin é fã da PM que reprime movimentos sociais. Promoveu a invasão da comunidade do Pinheirinho, em São José dos Campos, e por inúmeras vezes agrediu estudantes e professores reivindicando reajuste salarial ou aumento das verbas para educação. Este ano, parecia que seria influenciado pela mudança de companhia ao atender ao pedido do novo prefeito de São Paulo, Fernando Haddad (PT), e suspender a reintegração de posse no Jardim Iguatemi, zona leste da capital.

Mas parece que neste caso foi Alckmin quem influenciou Haddad. A cooperação e a disposição para o entendimento que petista e tucano têm demonstrado desde o começo do ano é motivo de celebração. Porém, este diálogo deve sempre trabalhar em prol da população, e não contra ela, como ocorreu nessa quinta-feira. O que o prefeito fez com suas afirmações, proferidas durante a tarde, foi dar chancela a um movimento de aterrorização da população: manifestantes e não manifestantes todos saíram perdendo nesta história, que levou a cidade a parar mais cedo, a se esconder, a ter medo de conversar.

Voltar atrás pode ser uma dificuldade política. Não se contesta o cálculo que pode estar sendo feito na prefeitura. No entanto, daí a dizer que o movimento foi violento, quando todas as cenas mostravam o contrário, vai uma distância imensa. “São Paulo está acostumada às manifestações. O que a cidade não aceita é a forma violenta de se manifestar e se expressar. Com isso não compactuamos”, disse Haddad. “A renúncia à violência é o pressuposto de diálogo.” Tem razão. Por isso, pede-se ao prefeito que telefone ao governador, e sugira que renuncie à violência para que se possa abrir o diálogo.

A fala do prefeito faz supor alguém encastelado, que não olhou de perto a situação desde ontem, quando voltou de Paris. Até onde se sabe, Haddad é um homem sensível, como demonstrou ao cobrar de Alckmin que não reprimisse os moradores do Jardim Iguatemi. A postura leva a imaginar que esteja vendo a situação a distância, sem se dar conta de que o caso é grave.

Não mais feliz foi o ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, também do PT, que voltou a oferecer a Polícia Federal como apoio para o governo estadual. Melhor faria a gestão Dilma Rousseff se negociasse rapidamente com o Congresso a aprovação de projetos que reduzam a dívida do município, abrindo caminho para que se possa negociar o aumento do subsídio à tarifa, com a consequente redução do valor da passagem.

“A prefeitura já subsidia em R$ 1,2 bilhão por ano o transporte público na cidade. Se não subisse esses vinte centavos, o subsídio subiria para R$ 1,8 bilhão”, ponderou o vereador Nabil Bonduki. “Veja, tudo está subindo. Não é só o ônibus. Não vejo lógica de a prefeitura ter de sustentar essa inflação quando é importante investir no sistema de transportes. Entendo que só podemos construir uma saída pelo diálogo.”

A proposta está na mesa: o Ministério Público Estadual sugeriu, antes da repressão, que o aumento de tarifa fosse suspenso por 45 dias para que se pudesse buscar um acordo. Mas nem Haddad, nem Alckmin responderam aos pedidos de conversa. Nas contas da prefeitura, abrir mão do aumento de vinte centavos, de R$ 3 para R$ 3,20, tem um custo total de R$ 600 milhões. Não é pouco para uma prefeitura com uma dívida elevada, mas o custo social para um prefeito que até então se mostrava sensível e aberto à conversa pode superar bastante essa barreira matemática.

De João Peres, da Rede Brasil Atual

Baixos salários: em protesto, juízes prometem paralisar atividades

Juízes federais e trabalhistas insatisfeitos com os próprios salários prometem cruzar os braços na próxima quarta e quinta-feira (7 e 8 de novembro) para dar visibilidade à causa. O movimento é liderado pelas duas maiores entidades de classe das categorias, a Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe) e a Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra).

As entidades, que representam cerca de 5 mil juízes, ainda não sabem qual será a taxa de adesão nem os efeitos da greve para a sociedade. “Mas, ressaltamos que haverá magistrados de plantão para emergências e que todas as audiências agendadas para o período da paralisação serão remarcadas”, informa a assessoria da Ajufe.

Os juízes também ameaçam boicotar a Semana Nacional de Conciliação, que é realizada pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) desde 2006 e neste ano será de 7 a 14 de novembro. No ano passado, as duas justiças realizaram quase 110 mil audiências e cerca de 50 mil acordos, que totalizaram R$ 748 milhões.

Embora recebam salário entre os mais altos no funcionalismo público – quase R$ 22 mil em início de carreira – os juízes da União não concordam com a corrosão dos vencimentos nos últimos anos devido à inflação. Eles argumentam que, embora a Constituição preveja revisão anual dos subsídios, houve apenas um reajuste de 9% desde 2005.

A categoria não concordou com o percentual oferecido pelo Executivo aos servidores federais em agosto deste ano, de 15,8% até 2015, e pede readequação para 28,86% apenas em relação às perdas dos anos anteriores.

Caberá ao Congresso Nacional bater o martelo sobre a taxa final de reajuste, e as entidades prometem procurar parlamentares durante a paralisação para negociar um novo patamar salarial. Os magistrados também querem negociar a atualização dos salários de acordo com o tempo de serviço.

Da Ag. Brasil

Busscar 2: saiba detalhes do protesto do Sindicato que está em ata da assembleia

Entre tantas barbaridades realizadas pela Busscar nestes 30 meses sem pagar salários, nem INSS, tampouco FGTS e demais impostos, além de credores de todos os segmentos, a empresa conseguiu a proeza de produzir um péssimo plano de recuperação judicial, que retira direitos dos trabalhadores, não garante o pagamento integral da dívida, prevê venda de bens para uso somente na produção, sem garantir salários e créditos trabalhistas, enfim, uma lástima.

Diante disso tudo, na luta para defender os trabalhadores e trabalhadoras lesadas durante tanto tempo, e que ainda podem ser lesados definitivamente caso esse plano realmente seja aprovado, o Sindicato dos Mecânicos protocolou ontem, 25 de setembro de 2012, um documento onde protesta veementemente contra o plano, mostrando mais uma vez todas as irregularidades nele contidas, para que se conste na ata da assembleia.

Conheça mais um pouco do trabalho desenvolvido pelo departamento jurídico e toda a entidade sindical nestes quase três anos, sempre em busca do melhor, da melhor saída para a garantia de pagamentos dos créditos dos trabalhadores. Leia o protesto do Sindicato, e entenda assim o porque do posicionamento pelo “NÃO” ao plano:

ASSEMBLÉIA GERAL DE CREDORES – BUSSCAR – 25/09/2012 – JOINVILLE – SC

ASSUNTO: PROTESTOS FORMAIS PARA REGISTRO EM ATA DE ASSEMBLÉIA

  1. 1. Primeiramente o SINDICATO DOS TRABALHADORES NAS INDUSTRIAS E OFICINAS MECÂNICAS DE JOINVILLE E REGIÃO, protesta pela inobservância dos aspectos legais da proposta de recuperação, tendo em vista que não atende aos dispositivos da Lei de Recuperação Judicial, especialmente ao artigo 54, tampouco respeita os termos do despacho de 12.06.2012, oportunidade para modificação do plano quanto aos créditos trabalhistas. Sendo assim, vislumbra-se que a presente proposta fere as garantias fundamentais constitucionais e infraconstitucionais no seguinte sentido:

-Tratamento diferenciado e prejudicial aos trabalhadores em relação aos demais credores;

-Redução dos valores;

-Parcelamento por prazo superior a doze meses;

-Pagamento em ações em detrimento de outros meios mais seguros e eficazes;

-Liberação dos bens (ativo) para a venda;

-Quitação dos créditos trabalhistas com extinção das ações;

-destinação de apenas 7 do resultado da venda do patrimônio, compromete não só o presente, quanto a satisfação dos crédito, mas o futuro da satisfação dos créditos

  1. 2. Protesta, ainda, quanto a questão fática e específica ligada a peculiaridade do caso, para esclarecimentos e orientações antes de qualquer decisão, na avaliação e contagem dos votos, considerando as seguintes hipóteses:

-O mesmo voto (sim ou não), pelos critérios de pagamento no plano apresentado, traz um resultado diferente para o credor trabalhista, que neste caso, depende da vinculação e situação contratual que acarreta tratamento diferenciado;

-Há necessidade de se identificar entre os votantes, quais são os trabalhadores vinculados à Tecnofibras e Climabus, que, no contexto atual, também têm tratamento diferenciado, privilégio quanto ao crédito (exemplo, apenas parte do décimo terceiro salário), e quanto a forma de pagamento (exemplo, a vista). Portanto, o voto sim prejudica os demais, e a maioria;

-Há necessidade, ainda, de se identificar entre os votantes quais trabalhadores ainda estão vinculados à empresa (Busscar), e que também recebem tratamento diferenciado (pagamento de salários em dia, garantia de verbas rescisórias integrais e menor desconto percentual);

-Necessário, ainda, a identificação de quem votou pelos credores trabalhistas aprovando as condições de plano apresentadas, com qualificação quanto ao cargo que exerce na empresa e em que situação estão quanto aos seus créditos pessoais (se possuem cargo de gerência, se possuem salários em dia e qual o seu percentual de desconto), haja vista que a legitimidade do voto, neste caso, deve ser questionada por encontrar-se eivada de vício de consentimento pelas informações prestadas no ato da outorga dos poderes pelos trabalhadores a procurador indicado pela empresa;

-Finalmente, protesta-se pelo fato dos bens oferecidos em garantia estarem hipotecados, ou seja, já encontrarem-se em situação de garantia real com os credores bancários (BNDES, BANRISUL e BANCO REAL), que abrange, inclusive, a sede já penhorada em processo de execução fiscal;

Além disto, requer sejam observadas as considerações feitas na petição de fl. 9167 a 9178, quanto a situação vivenciada pelos trabalhadores, ao longo destes dois anos.

São estes, pois, os protestos que os credores trabalhistas, em nome do departamento jurídico do Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias e Oficinas Mecânicas de Joinville e Região, com a anuência e concordância do Dr. Cristiano Garcia, que representa mais de 160 trabalhadores credores, todos insatisfeitos com os rumos e resultados da assembléia geral de credores têm a fazer neste ato. Registre-se.

Do Sindicato dos Mecânicos de Joinville e Região

Em protesto por salário, médicos do SUS paralisam nesta terça

Médicos do Sistema Único de Saúde (SUS) devem suspender nesat terça-feira (25) por um período de 24 horas o atendimento eletivo em 18 estados brasileiros – Acre, Alagoas, Amapá, Amazonas, Bahia, Ceará, Espírito Santo, Goiás, Maranhão, Mato Grosso, Minas Gerais, Pará, Paraíba, Pernambuco, Rio Grande do Norte, Rio Grande do Sul, Rondônia e Sergipe.

No Piauí, a paralisação chegará a 72 horas. Em Santa Catarina e em São Paulo, algumas unidades de saúde devem suspender o atendimento por algumas horas. No Distrito Federal, em Mato Grosso do Sul, no Paraná, no Rio de Janeiro, no Tocantins e em Roraima, estão previstas apenas manifestações e atos públicos.

O movimento, coordenado pela Associação Médica Brasileira (AMB), pelo Conselho Federal de Medicina (CFM) e pela Federação Nacional dos Médicos (Fenam), tem o objetivo de protestar contra a baixa remuneração e as más condições de trabalho no SUS. A estimativa é que 100 mil profissionais de saúde deixem de trabalhar amanhã.

Nos estados onde haverá paralisação, serão suspensos os exames, as consultas, as cirurgias eletivas e outros procedimentos. O vice-presidente do CFM, Aloísio Tibiriçá, garantiu que o atendimento a emergências será mantido. “O movimento é a favor da população e não contra. Não vamos negar esse tipo de assistência”, disse.

Os médicos também reclamam da não implantação da Classificação Brasileira Hierarquizada de Procedimentos Médicos (CBHPM), da defasagem da tabela do SUS, da ausência de um plano de carreira, das contratações sem concurso e da falta de isonomia salarial na rede pública.

O piso salarial definido pela Fenam em 2011 é R$ 9.188,22 para uma jornada de 20 horas semanais. Um levantamento divulgado pelo movimento indica que os valores pagos atualmente variam entre R$ 723,81 e R$ 4.143,6 – resultando em uma média nacional de R$ 1.946,91.

ABC Digital