Grande Reportagem Parte 2 – À espera de uma nova tragédia?

Ontem publicamos a parte 1 da grande reportagem produzida por Salvador Neto em fevereiro de 2020 (acesse aqui), e ao que parece, continua atualíssima. Nosso compromisso de publicação foi explicado aqui em post do editor. Tragédias anunciadas que se repetem, e a reportagem vem para chamar a atenção de autoridades públicas para o tema. Vidas seguem em jogo. Segue a parte 2, leia, comente, compartilhe com seus amigos, grupos, listas de transmissão, e apoie o jornalismo do Palavra Livre:

“À espera de uma nova tragédia? – Parte 2”

Áreas de Risco na Capital
Falta ação do poder público na prevenção dos desastres

O jornalismo acompanha há anos essa história de esquecimento das áreas de risco, só lembradas quando alguma tragédia ou alagamento que para a Capital acontece. Foi assim em 1995 quando choveu em um dia mais de 550 milímetros, quase cinco vezes mais do que o normal de chuvas na região. Durante quase três dias a cidade ficou paralisada, deslizamentos, pessoas sem abrigos, falta de energia elétrica. Em 2008 e 2011 novos fatos graves foram noticiados (seguem algumas matérias para exemplo – https://ndmais.com.br/noticias/areas-de-risco-em-morros-de-florianopolis-seguem-sem-solucao/ e https://ndmais.com.br/noticias/inspecao-federal-aponta-irregularidades-nas-obras-do-pac-do-macico-em-florianopolis/) inclusive com o deslizamento do Morro da Mariquinha e a morte de Claudete Ferreira. As reportagens mostram que a CGU apontava irregularidades nas obras do PAC do Maciço e pedia providências à Prefeitura e Caixa Econômica Federal. O relatório de 2017 apontava muros de contenções sem alicerces, obras sobrepostas e inacabadas entre as principais ocorrências. A Prefeitura de Florianópolis afirmava então que as obras do PAC do Maciço estavam “praticamente” finalizadas, que o município tinha saldo de R$ 5 milhões que só poderiam ser liberados mediante a contrapartida que desejam “baixar” para dar continuidade aos trabalhos. Questionada, a Prefeitura não respondeu sobre estas obras até o fechamento desta reportagem.

Questionamos também a Prefeitura sobre as áreas de risco e o que foi e está sendo feito para dar mais segurança às comunidades, áreas mais vulneráveis, monitoramento e condições de trabalho para a Defesa Civil. Segundo informações enviadas pelo Gabinete do Prefeito as áreas são: Saco Grande; Costeira do Pirajubaé, Maciço do Morro da Cruz; Comunidade Alto da Boa Vista – áreas de possíveis deslizamentos. E Rio Vermelho, Campeche, Rio Tavares, Ingleses – principais áreas com histórico de alagamentos. A resposta acerca da orientação para os moradores destas regiões é de que “em período de chuvas mais intensas, no que se refere à relação de quantidade x tempo (chuva), as pessoas em locais já consolidados de risco, não devem permanecer no local, ou seja, é perguntado se a família tem capacidade própria para o deslocamento a um local seguro ou necessita de auxilio para operar, tal medida”, destaca a nota da Prefeitura.

O diálogo constante com os moradores destas comunidades, algo cobrado pelas lideranças e que segundo elas não vem acontecendo há muito tempo, se confirma como importante nas explicações da Defesa Civil municipal. “Como consequência em áreas de alagamentos é determinante a avaliação in loco dos moradores, sobre a necessidade de saída da residência, pois os mesmos conhecem o ambiente melhor do que qualquer outra pessoa, profissional ou não…”. Sobre a política de prevenção as obras do PAC aparecem como importantes.

“A partir de 2008, foi desenvolvido um projeto de mapeamento iniciado no Maciço do Morro da cruz, no qual foram realizados diversas contenções, rede sanitária e abertura de acessos, resumidamente uma urbanização da área, permitindo uma redução significativa de ocorrências na Defesa Civil e em outros setores da Prefeitura”, destaca a nota. A política de prevenção fica apenas na catalogação as áreas de risco detectadas em “solicitações feitas por munícipes”, e que “conforme permite a capacidade financeira” são implementadas novas obras. A comunidade está à espera destas obras de manutenção há tempos.

Falta mais estrutura para a Defesa Civil e sistemas de alerta mais efetivos
Sobre a existência de algum sistema de alertas, a Prefeitura diz que existe um monitoramento permanente. “E quando a meteorologia detecta riscos, de eventos adversos sobre a região da Cidade de Florianópolis, se socializa em redes sociais e outros canais de comunicação a existência de previsões adversas, no intuito de preparar as pessoas na necessidade de se prevenir quanto a possíveis danos”.

Nestas situações a Defesa Civil Estadual e a Epagri atuam conjuntamente para socializar os alertas através de SMS, rede social, sites institucionais, imprensa e jornais. Não há nenhum sistema de alerta por sirenes, ou outro método. Questionamos também como deveria ser a ação do órgão para evitar futuras tragédias. Para a Defesa Civil, o trabalho continuo no mapeamento de áreas de risco, posteriormente na intervenção com obras e informações aos moradores, objetivando implementar uma cultura de prevenção, tanto no que é de responsabilidade pública e particular seria o ideal. E para garantir a prevenção, o que é preciso para avançar?

“Tudo o que foi citado na pergunta. Dinheiro, equipamentos, recursos de pessoal e algo determinante que é a transformação cultural nas pessoas, onde a consciência de buscar profissionais adequados para a construção de moradias, verificar locais adequados para se construir e quando possível primeiro preparar o local, no quesito segurança, para depois se transformar em moradia”. Mais uma vez fica claro que é preciso urgência na execução de uma política permanente de prevenção e diálogo permanente com as comunidades. O PAC do Maciço foi eficiente para dar mais qualidade de vida no Maciço. No projeto foram previstas construções de 438 habitações mapeadas pelas equipes técnicas que estavam em assentamentos precários e em áreas que necessitem de remoção habitacional, por alterações no sistema viário ou por estar inserida em uma área de risco. Nos dados que conseguimos acesso, já que a Prefeitura não retornou as nossas perguntas sobre a existência de política pública habitacional para a Capital, até junho de 2016 foram construídas 91, distribuídas de acordo com os contratos assinados pela PMF; outras 55 estavam aguardando início das obras e 292 seriam migradas para o Minha Casa Minha Vida, em conjuntos habitacionais que serão erguidos no maciço. Até o momento não se tem notícias de realocações das famílias. Muitas delas retornaram para as áreas de risco.

Legislativo omisso institucionalmente
O Poder Legislativo também tem grande responsabilidade sobre o que é ou não feito para promover melhor qualidade de vida em Florianópolis, e também a prevenção. Afinal é a caixa de ressonância daquilo que a população deseja e precisa. Mas não foi isso que vimos nas entrevistas com os moradores em situação de risco ou precariedade. Eles se sentem abandonados também pelos vereadores, com raras exceções. Cobram presença e diálogo – novamente. Solicitamos uma resposta institucional por parte da Câmara de Vereadores, mas o Poder Legislativo preferiu não emitir opinião institucional.

Via assessoria de comunicação, indicou dois vereadores para falar sobre o tema: Renato da Farmácia (PL) e Lino Peres (PT). O vereador Renato da Farmácia disse que já trabalhou fortemente nestas áreas, e que realmente a situação requer atenção urgente. Ele diz que a Câmara se preocupa sim, mas que é difícil conter e manter o risco baixo.  “Seria preciso uma força tarefa para cuidar e inibir problemas e conter avanço de invasões, ocupações e reduzir riscos. Se você andar lá todo dia, todo dia tem uma casa nova lá no Maciço”, declarou. Renato avalia que se deve recomeçar a discussão sobre as áreas de risco. “É uma tragédia anunciada, um problema muito sério”, finalizou.

O vereador Lino Peres (PT) é arquiteto e professor aposentado da UFSC. Trabalhou nas pesquisas de campo no Maciço, e cita para além dos casos de áreas alagadiças e o Maciço do Morro da Cruz, também área no Pantanal, a qual ele chama de Pantanal Alto, onde existem casas abandonadas há anos após deslizamentos. “E lá a terra continua a se movimentar também, é da geologia da região da Capital”, destaca Peres. Para ele a Câmara de Vereadores realmente tem sido omissa e às vezes contribuindo com o avanço indevido nas áreas de risco, já que se aprovam nomes para ruas que sequer tem qualquer infraestrutura, como drenagem, saneamento, iluminação, coleta de lixo.

“Já tivemos enxurrada de projetos de lei, cerca de 500 projetos somente para nominar ruas nestas situações. É preciso primeiramente ver a urbanização correta, para depois avançar”, relata o vereador petista. Segundo ele, a implementação das Zonas Especiais de Interesse Social (ZEIS) a partir de 2005 permitiram a ação do poder público sobre áreas como as do Maciço, mas é preciso ter vontade política e investir de fato nestas áreas. A Câmara de Vereadores precisa ter presença mais ativa no debate e na cobrança de ações urgentes para as áreas de risco, afirma Lino.

A Prefeitura de Florianópolis enviou em novembro de 2019 o Projeto de Lei Complementar 1.801/2019 que dispõe sobre atos infracionais contra a ordem urbanística, ou seja, mais fiscalização e aplicação de penalidades para construções irregulares, autos de infração e multas. O PLC iria à votação nesta semana (à época, fev/2020), sem pareceres das comissões, mas foi retirado de pauta pelo líder do Governo para correções. Esta iniciativa da Prefeitura deve ser uma resposta tardia à pressão do Ministério Público de Santa Catarina.

Em maio do ano passado (2019), o prefeito Gean Loureiro (DEM) assinou acordo com o MP se comprometendo a regularizar núcleos urbanos informais, cerca de 130 loteamentos irregulares implantados até 2016 que eram alvos de ações civis públicas e inquéritos civis do órgão fiscalizador. O Ministério Público afirma que talvez a maior dificuldade encontrada nos processos administrativos e judiciais que tramitam na 32ª Promotoria de Justiça em relação à tutela das áreas de preservação permanente, incluindo as áreas de risco, é a resistência do município de Florianópolis em adotar as providências que lhe são cabíveis para a gestão de seu território, das quais se destaca a intensificação das fiscalizações urbanística e ambiental.

O MP destaca ainda que o futuro da Capital, “que possui mais de 50% de seu território considerado como área ambientalmente sensível (área de preservação permanente ou algum outro tipo de classificação que limite a ocupação), se as coisas continuarem como estão, é trágico”. De acordo com o Código Florestal (Lei n. 12.651/12) também são consideradas como Áreas de Preservação Permanente as destinadas a conter a erosão do solo e mitigar riscos de enchentes e deslizamentos de terra e de rocha, desde que declaradas como de interesse social por ato do Chefe do Poder Executivo1. No Município de Florianópolis, essa mesma previsão se encontra estampada no art. 44, inciso I, do Plano Diretor de Urbanismo (Lei Complementar n. 482/2014), sendo que esse Plano criou áreas especiais de intervenção urbanística (tipos de zoneamento), das quais se destaca a, sobre o assunto, o zoneamento denominado Área de Risco Geológico (ARG) (art.125, inc. VI), cuja classificação detalhada está prevista nos artigos 134 a 136 do Plano Diretor, destaca o Ministério Público.

Segundo o MP, essas previsões são determinantes para compreender a responsabilidade dos gestores do Município de Florianópolis na gestão das áreas de risco desta Capital. “Nesse contexto é que as áreas de risco então podem ser consideradas de preservação permanente, a partir da interpretação das previsões contidas no art. 6º, I, do Código Florestal e dos artigos 125, VI, e 134 a 136 do Plano Diretor de Urbanismo de Florianópolis”. Via assessoria de comunicação, a Promotoria informa ainda que visando a proteção do meio ambiente em todos os seus aspectos, foram ajuizadas mais de ações 100 (cem) ações cíveis pela 32ª Promotoria de Justiça da Capital desde o ano de 2017, abrangendo centenas de edificações irregulares, em muitos núcleos urbanos, consolidados ou não, norte da ilha.

O Ministério Público ressalta ainda que muita dessas ações tem como objeto específico a tutela das áreas de preservação permanente, inclusive as assim consideradas por serem classificadas como de risco. Quase todas as ações tem no polo passivo o Município de Florianópolis, que “deveria ser o maior gestor de seu território”. Ao mesmo tempo, no âmbito criminal, foram apresentadas quase 90 (noventa) denúncias relacionadas a crimes ambientais, muitas por conta de construções irregulares em áreas de preservação permanente, entre elas, diversas caracterizadas como as mencionadas áreas de risco. Além dessas providências judiciais que adotadas nos últimos anos para impedir as ocupações das encostas, tramitam administrativamente nesta 32ª Promotoria de Justiça mais de 100 (cem) investigações denominadas “Inquérito Civil Público”, cuja grande quantidade trata de ocupações irregulares em áreas ambientalmente sensíveis.

Para que se evitem tragédias como a que ceifou a vida de dona Claudete no Morro da Mariquinha, reduzam-se prejuízos materiais e econômicos para a vida da Capital, e a população residente nas áreas de risco permanente e expostas ao risco iminente como as mais de 20 comunidades do Maciço do Morro da Cruz, é preciso que a Prefeitura de Florianópolis, a Câmara de Vereadores e demais órgãos tomem providencias urgentes. Prevenção custa sete vezes menos que a reconstrução.

***

Aqui seguem informações do Corpo de Bombeiros Militar de Santa Catarina como serviço para a prevenção e ação diante de eventos e catástrofes:

ANTES*

– Avalie se sua casa, escola ou local de trabalho está em áreas de risco;

– verifique se há acúmulo de lixo e de materiais, como troncos e árvores que possam bloquear o curso de rios e riachos nas proximidades bem como bueiros nas ruas da vizinhança;

– mantenha limpos o telhado e canaletas de escoamento de água para evitar entupimentos;

– avise aos seus vizinhos sobre o perigo, no caso de casas construídas em áreas de risco. Convença-os a adotarem coletivamente medidas preventivas, entrando em contato com a Defesa Civil para orientações;

– verifique quais estradas e rodovias são afetadas por inundações e escolha uma rota para evitá-las;

– estabeleça planos de comunicação com familiares e conhecidos para trocarem informações em caso de emergência;

*Em épocas de chuvas:*

– reúna um kit emergencial com alimentos, água potável, roupas, documentos e medicamentos, com fácil acesso;

– planeje um lugar seguro onde você e sua família possam se alojar em caso de inundação;

– desconecte os aparelhos elétricos da corrente elétrica para evitar curtos circuitos nas tomadas;

– feche o registro de entrada de água;

– retire todo o lixo e leve para áreas não sujeitas a inundações;

– feche bem as portas e janelas;

– desligue a chave geral da energia elétrica de sua residência;

– se você tiver que deixar o local inundado, pegue seus pertences e não se esqueça de incluir os materiais de seu animal de estimação;

– mantenha eletrônicos essenciais, como telefone celular e rádio, carregados;

– coloque documentos e objetos de valor em um saco plástico bem fechado e em local protegido

*DURANTE O PROGRESSO DE INUNDAÇÃO*

– acompanhe junto ao noticiário local e a Defesa Civil as atualizações sobre a situação da inundação em progresso;

– não deixe crianças trancadas em casa sozinhas;

– busque áreas elevadas, não alagáveis, se você está em um local sujeito a alagamentos;

– siga as ordens de evacuação dos órgãos de Defesa Civil e fique atento às orientações;

– evite transitar por locais alagados. Nunca é seguro dirigir ou caminhar por áreas alagadas;

– seja proativo. Deixe o local com risco de inundação antes que isso não seja possível de ser realizado com segurança

*DEPOIS*

– continue acompanhando o noticiário local e as orientações da Defesa Civil sobre a situação;

– evite o contato com a água em áreas alagadas. A água pode estar contaminada, provocando doenças ou lesões, ou ainda esconder fios de energia elétrica que podem causar choques e problemas mais graves;

– evite áreas onde ocorreram desastres. Sua presença pode atrapalhar a atuação das equipes de emergência;

– aguarde em local seguro as orientações das equipes de socorro, que determinarão quando o local poderá ser reocupado. As informações são gerais do Corpo de Bombeiros Militar de Santa Catarina – Câmara Técnica de Busca e Resgate em Inundações e Enxurradas, que faz parte da Coordenadoria de Força-Tarefa do Corpo de Bombeiros Militar de Santa Catarina.

  • reportagem produzida por Salvador Neto em fev/2020, todos os direitos reservados.
  • Agradecimentos especiais a todas as lideranças que tiveram extrema paciência ao aguardar a publicação da reportagem que tanto esperavam para fevereiro de 2020 e que não ocorreu. Agora ela está aqui disponível.

Comcap – Câmara aprova projeto que altera direitos e administração da autarquia

A Câmara de Vereadores de Florianópolis aprovou às 17h25 nesta terça-feira (26) a proposta “Direitos iguais”, que faz parte da reforma administrativa apresentada pela prefeitura. Foram 13 votos a favor do projeto e nove contra, além de um impedido de votar.

A proposta aprovada gerou um impasse entre o executivo e os trabalhadores da Autarquia de Melhoramentos da Capital (Comcap). Os funcionários estão em greve desde quarta (20).

Apesar de a sessão extraordinária ocorrer por meio virtual, funcionários da empresa foram para a frente da Câmara de Vereadores, que fica no Centro da Capital. A segurança foi reforçada com mais de 20 policiais militares em frente ao local.

Começa a votação do 'pacotão' de projetos na Câmara de Florianópolis — Foto: Câmara de Vereadores de Florianópolis/Reprodução

Começa a votação do ‘pacotão’ de projetos na Câmara de Florianópolis — Foto: Câmara de Vereadores de Florianópolis/Reprodução

Foi aprovado o PL 1.838/2021, que “estabelece direitos iguais a todos os servidores e empregados da administração pública municipal” e altera leis complementares e outras leis anteriores.

Os vereadores discutiram os pareceres de parlamentares e o projeto de lei que altera e diminui uma série de valores recebidos por servidores da autarquia.

Por volta do 12h15 os parlamentares começaram a votar alterações propostas por outros vereadores no texto do PL 1.838/2021.

A sessão foi suspensa pelo presidente da Câmara de Vereadores às 13h39 e recomeçou às 14h35 com a avaliação dos parlamentares sobre as demais emendas apresentadas pelos seus pares.

Funcionários da Comcap acompanham votação do lado de fora da Câmara de Vereadores de Florianópolis — Foto: Sintrasem/Reprodução

Funcionários da Comcap acompanham votação do lado de fora da Câmara de Vereadores de Florianópolis — Foto: Sintrasem/Reprodução

Como os trabalhadores da Comcap são contra o projeto de reforma administrativa, eles estão em greve e a cidade está sem os serviços da empresa desde 18 de janeiro. Uma empresa privada foi contratada pela prefeitura e tenta atender os roteiros de coleta do lixo comum nas ruas da capital, mas há locais sem coleta.

A categoria fez uma paralisação de 48 horas e deflagrou greve na quarta-feira (20). O sindicato diz que volta ao trabalho caso o projeto seja retirado da Câmara.

“Projeto direto para a Câmara, é para extinguir a Comcap, para exterminar com esta empresa, que sempre prestou um serviço de qualidade na cidade, e retirar até 50% dos salários dos funcionários da Comcap”, afirmou Valcioni Fernandes, que é diretor do Sindicato dos Trabalhadores no Serviço Público Municipal (Sintrasem) e gari da Comcap.

Nesta segunda (25), a Justiça autorizou o bloqueio imediato de R$ 600 mil das contas do sindicato. Na decisão, foi autorizado também um desconto no salário dos trabalhadores paralisados. O Sintrasem ainda não se manifestou sobre a determinação.

Na Câmara, nesta segunda, foram votados os pareceres da comissão especial que analisa esse projeto. Desde 18 de janeiro, houve protestos dos trabalhadores, que chegaram a bloquear uma das faixas da Ponte Pedro Ivo. Também houve denúncias de ataques contra o presidente do sindicato e contra vereadores.

PL 1.838/2021

A prefeitura quer dividir os serviços da autarquia, além de cortar valores recebidos por servidores através de acordos coletivos assinados nos últimos anos. O projeto da minirreforma de Gean Loureiro (DEM) se chama “Direitos Iguais” e abriria uma brecha para a terceirização dos serviços.

Durante a semana passada, vereadores fizeram reuniões com representantes do Sintrasem para discutir a proposta.

Se tramitar como no texto original, os servidores passarão a ganhar hora extra de 50% nos dias normais e de 100% nos domingos e feriados. Atualmente, eles recebem 100% e 150%, respectivamente.

Em relação às férias, eles deixariam de ganhar uma gratificação que vai de 10% a 40%, de acordo com o tempo de trabalho na Comcap.

Os colaboradores também recebem atualmente uma gratificação de 4% a cada dois anos. No projeto de reforma, são 3% a cada três anos.

O projeto passa a área de limpeza pública da Comcap para a Secretaria de Infraestrutura e a coleta de lixo seria transferida para a futura Secretaria do Meio Ambiente.

“Nós estamos falando de direitos e benefícios que, historicamente, há muito tempo atrás, em outro cenário, em outro momento, através de negociações de greve eles adquiriram e não faz mais justificativa, não tem mais sentido nesse novo cenário de pandemia, de retomada econômica”, afirmou o secretário municipal da Casa Civil, Everson Mendes.

  • com informações do G1 e Agências

Comcap – Gean Loureiro envia projeto à Câmara para cortar privilégios na autarquia

A Prefeitura de Florianópolis entrará com um pedido à Câmara Municipal de Vereadores para que os servidores da Comcap passem a receber direitos semelhantes ao restante dos servidores públicos municipais. Atualmente, as vantagens oferecidas aos empregados públicos da Autarquia são desproporcionais a todos os outros órgãos municipais. Além de promover uma igualdade, ou proximidade, das vantagens entre os servidores, a Prefeitura irá economizar mais de 20 milhões por ano.

As mudanças propostas não alteram nenhum direito previsto na legislação trabalhista, bem como não diminuem o salário registrado em carteira de trabalho. Apenas as vantagens e benefícios receberão reformulação. As principais mudanças são referentes às horas extras, vales alimentação e lanche, adicional de férias, vale transporte, e também alguns auxílios.

Outra alteração que deverá ser feita é em relação ao cumprimento das atividades. Hoje, quando os funcionários concluem o roteiro do dia, estão dispensado do trabalho, não realizando a carga horária prevista necessariamente. Agora, caberá ao Superintendente da coleta preencher a integralidade da carga horária da equipe.

Principais mudanças propostas
No caso da hora extra, atualmente os empregados da Comcap são remunerados com adicional de 100% do valor da hora normal. Aos fins de semana e feriados, sobe para 150%, e, independente do número de horas trabalhadas, recebem no mínimo seis horas extras. A proposta é que a partir da aprovação da mudança, a remuneração da hora extra seja de 50% superior à da hora normal e de 100% nos domingos, dias de feriados civis e religiosos, das horas efetivamente realizadas.

Em relação à alimentação, os funcionários recebem um vale de R$ 28,50 por dia, nos 30 dias no mês. Para aqueles que trabalham mais de 6 horas diárias, também têm direito a alimentação em buffet. A mudança prevê que quem trabalha até 6 horas por dia receba vale lanche de R$ 18,13, por dia trabalhado, e, para quem trabalha mais de 6 horas, vale alimentação de R$ 21,25, também por dia trabalhado.

Quando os funcionários da Comcap entram em férias atualmente, além de receberem 1/3 de do valor do salário, ainda ganham outra gratificação que vai de 10% a 40% da remuneração do empregado, dependendo do tempo de trabalho. Agora, deve permanecer somente o 1/3, como já é padrão entre o restante dos servidores efetivos da Prefeitura.

O vale transporte, atualmente, é repassado aos funcionários mesmo se estiverem em licença por acidente de trabalho, o que também é uma das mudanças propostas pela Prefeitura, que irá fazer o pagamento apenas nos dias efetivamente trabalhados.

A gratificação por produtividade e assiduidade que é concedida aos funcionários que não faltam de forma injustificada, atualmente é de 10% do valor do salário por mês. Esse benefício, resulta em um gasto de 3,8 milhões por ano. A nova porcentagem deve ser de 2% do salário, assim como ocorre com servidores municipais que recebem este tipo de gratificação.

O Sintrasem, sindicato que representa os trabalhadores da Comcap ainda não se manifestou a respeito oficialmente sobre a intenção da Prefeitura. O prefeito Gean Loureiro tenta assim minar a resistência do funcionalismo público na capital Florianópolis, que tem na Comcap o seu maior foco de resistência nos últimos anos. Vamos ter fortes emoções nos próximos dias.

Covid-19: Florianópolis divulga estratégia da 1a. fase de vacinação

A Prefeitura de Florianópolis, por meio da Secretaria de Saúde, informa que os primeiros lotes de vacina contra Covid-19 da primeira fase da campanha serão destinados para profissionais de Saúde e idosos em Instituição de Longa Permanência (ILPI).

Entre os profissionais de saúde, a prioridade serão para os que atuam no cuidado de pacientes graves. A estratégia é começar pelas UTIs e posteriormente seguir para os profissionais que atendem diretamente pessoas com sintomas do novo Coronavírus, que serão vacinados em seus locais de trabalho. As ampliações para a imunização de outros profissionais ocorrerá conforme os quantitativos de vacina forem chegando.

O plano de imunização completo da capital será divulgado dentro dos próximos dias, conforme orientação de quantitativo de doses disponibilizadas pelo Ministério da Saúde. Toda a parte logística e de insumos já estão no almoxarifado da Prefeitura.

Florianópolis lança plano de retomada econômica

A prefeitura de Florianópolis inicia o ano de 2021 apresentando um plano de retomada econômica para a cidade. Nesta segunda-feira, 4 de janeiro, o prefeito Gean Loureiro e o vice-prefeito Topázio Silveira Neto, lançaram o Floripa Mais Empregos por meio de uma live, juntos ao Secretário de Desenvolvimento Econômico, Juliano Pires, e o Diretor Técnico do Sebrae/SC, Luciano Pinheiro. O investimento total do plano é previsto em R$ 300 milhões em setores como construção civil, turismo, tecnologia, comércio e serviços e empreendedorismo.

Infraestrutura
Dentre as principais ações que estão previstas pela Prefeitura da Capital na infraestrutura, estão obras como engordamento das praias de Jurerê e Ingleses, molhe e drenagem do Rio Sangradouro na Armação, nova ponte da Lagoa da Conceição, Avenida Internacional dos Ingleses, Revitalização do Centro Leste da Capital, com investimento total de aproximadamente R$ 80 milhões. Também um conjunto de obras nas áreas da saúde, saneamento e educação deverão chegar a um investimento de R$ 220 milhões.

Empreendedorismo e geração de empregos
Segundo o plano, a Prefeitura irá criar e ampliar programas para que novas empresas e mais empregos sejam gerados, como, por exemplo, a ampliação do programa Floripa Simples, que facilita a abertura de empresas em Florianópolis. Por meio desse programa, Florianópolis se tornou a Capital com a abertura de empresas mais rápida do Brasil, em apenas quatro horas.

A Casa do Empreendedor será inaugurada ainda neste mês para servir de apoio aos empreendedores da Capital. Será um espaço semelhante ao Pró-cidadão, mas com serviços e auxílios voltados à Pessoa Jurídica. Em parceria com o Sebrae/SC, a Prefeitura ainda irá realizar um investimento em capacitação e qualificação profissional para geração de mais de 20 mil empregos em dois anos.

Tecnologia
Florianópolis é uma cidade que se destaca no setor tecnológico, e a Prefeitura irá buscar estreitar relações com esta área, junto ao Governo do Estado e empresas do setor. Os investimentos do Plano de Retomada também serão destinados à tecnologia, e a viabilidade de crescimento do Sapiens Parque, principal polo tecnológico da cidade, fará parte desta atuação integrada com o Estado.

Durante a pandemia, a tecnologia foi uma grande aliada da cidade para conter a disseminação da Covid-19, como no caso dos QR-Codes instalados em transportes coletivos e estabelecimentos, em que o cidadão deve registrar sempre que entrou e saiu destes locais, para que em caso de contato com uma pessoa contaminada pelo novo Coronavírus, a Vigilância Sanitária faça o contato de forma facilitada.

Saúde
O Plano de Retomada Econômica irá andar lado a lado com as medidas de saúde pública contra a Covid-19, isso envolve um Plano Municipal de Vacinação. Segundo a Prefeitura, o prefeito Gean Loureiro já garantiu os recursos para compra de vacinas e informou que a cidade já possui o sistema de refrigeração e seringas para armazenamento e aplicação, respectivamente.

“Não podemos esquecer que o Plano de Retomada começa em um momento que ainda estamos lidando com a pandemia, então é essencial que as ações sejam planejadas e realizadas de forma segura para a população”, ressalta o prefeito.

Nota do Editor: Reeleito em primeiro turno, Gean Loureiro deu mostras hoje do seu futuro político no evento online do lançamento do plano. Para além das propostas, o Prefeito deu protagonismo ao seu vice, Topázio Silveira Neto, que pode assumir a Prefeitura da Capital em 2022 caso Loureiro se eleja Governador. Ele vai negar, mas com esta largada o objetivo tem endereço, a Casa da Agronômica.

Jucesc e Prefeitura de Florianópolis lançam serviço digital que agiliza abertura de empresas

A partir da próxima quinta-feira, 13 de agosto, o processo de abertura de empresas, na categoria baixo risco, em Florianópolis se tornará mais fácil e rápido. Isso porque a Prefeitura de Florianópolis e a Junta Comercial de Santa Catarina (JUCESC) irão integrar os sistemas e tornar as etapas digitais, desde a consulta de viabilidade até a liberação do alvará de licença, seja para loja física ou online.

O empreendedor não precisará mais ir presencialmente até à JUCESC, Prefeitura, Bombeiros ou órgãos de meio ambiente. Essa medida de desburocratização fará com que, considerando todas as etapas, Florianópolis se torne a cidade com o processo de abertura de empresa mais rápido do país.

Outra mudança é a diminuição do tempo e gratuidade para realizar as Consultas de Viabilidade para Instalação, para saber em qual ponto da cidade a modalidade de negócio pretendida pode ser aberta. Antes, para cada consulta era cobrada uma taxa de R$ 8,00, que agora não existe mais. Além disso, o tempo que o solicitante levava para receber o resultado da pesquisa demorava entre 10 e 15 dias, o que será reduzido para menos de uma hora.

Antes, para que o empreendedor conseguisse atuar até que toda a documentação estivesse aprovada, o funcionamento do estabelecimento se dava por um alvará provisório. A partir do dia 13, após a entrada no processo de abertura da empresa, tudo corre digitalmente, e as informações são enviadas a todos os órgãos envolvidos, não apenas prefeitura, mas Bombeiros e órgãos de Meio Ambiente. O empreendedor recebe notificações do processo por e-mail e, caso todos os documentos e viabilidade estejam em conformidade, a empresa poderá ser aberta em apenas quatro horas, já pronta para operar e emitir nota fiscal.

PT não aceita ficar de fora da chapa majoritária na Frente de Esquerda em Florianópolis

Uma ampla frente de esquerda estava em gestação em Florianópolis, com a participação de PT, PSOL, PCdoB, PDT, PSB, Rede e outros. Muitas reuniões, debates e conversas rolaram ao longo dos últimos meses, mas desaguou agora em uma digamos, fissura, na formalização da chapa que deseja disputar a Prefeitura da Capital dos catarinenses. O PT, que tem como pré-candidato o vereador Lino Peres, avisou que não aceita participar da Frente caso não esteja presente na majoritária. E que lamenta as discussões terem chegado ao momento sem contar com o protagonismo do partido para encabeçar uma chapa, que segundo os petistas, seria ou PT/PSOL, ou PSOL/PT.

Cartas foram enviadas de lado a lado. Por parte do PSOL, que tem no professor Elson Pereira o seu pré-candidato, o apelo é pela manutenção da união, e afirmam que jamais houve decisão sobre nomes e siglas que comporiam a chapa majoritária da Frente de Esquerda na capital. Em sua página no Facebook, o PSOL reafirma que deseja a unidade, que tudo está em aberto, e apela com um chamado “Fica PT”. Florianópolis deve ter uma das eleições mais acirradas e disputadas este ano, e a união dos partidos de esquerda visa não só uma disputa possível pelo comando da Capital, mas também a eleição de uma bancada de vereadores importante, coisa que hoje não existe, com o comando total dos partidos aliados ao prefeito Gean Loureiro (DEM).

Vamos aguardar os próximos capítulos…

Florianópolis lança edital de apoio ao audiovisual

A partir desta segunda-feira, 3 de agosto, a Prefeitura de Florianópolis, por meio do Fundo Municipal de Cinema (Funcine), abrirá as inscrições para o 9º Edital de Apoio ao Audiovisual Armando Carreirão. Serão premiados 24 projetos, divididos em quatro categorias: R$ 120 mil para desenvolvimento, R$ 640 mil para produção, R$ 50 mil para formação e R$ 90 mil para difusão. Os projetos podem ser inscritos até o dia 17 de setembro, às 13h, por estabelecimentos ou residentes em Florianópolis há pelo menos dois anos.

Neste ano, as inscrições poderão ser feitas de maneira online, em função da pandemia de Covid-19. Os interessados podem acessar o edital e acompanhar todas as etapas do processo no site do Funcine, pelo link http://bit.ly/funcine326. A verba poderá ser utilizada na realização e execução dos trabalhos vencedores. O edital vai premiar projetos de desenvolvimento de longas e séries (roteiros), curtas-metragens de diretor estreante e não estreante, mostras de filmes florianopolitanos, publicações de revisitas eletrônicas de crítica cinematográfica, eventos de formação, entre outros.

Incentivo à cultura
A Prefeitura da Capital é grande fomentadora da cena cultural de Florianópolis, principal polo audiovisual de Santa Catarina. Nas oito edições anteriores dos Editais Armando Carreirão, já foram possibilitadas as produções de mais de 40 filmes, o que ajudou a colocar a cidade em destaque na criação de conteúdos do segmento. O mais recente reconhecimento foi da série Crisálida, a primeira produção bilíngue em Língua Brasileira de Sinais (Libras) e português produzida do Brasil, da Netflix, cujo piloto foi premiado na oitava edição do edital, em 2019.

A Capital Catarinense possui o Fundo Municipal de Cinema mais antigo do País, instituído em 1989, e importantes festivais como a Mostra de Cinema Infantil e o Florianópolis Audiovisual Mercosul, festivais consolidados nacional e internacionalmente em mais de duas décadas de existência, completando a cadeia produtiva do município, desde o fomento até a exibição.

Atualmente a TV Câmara de Florianópolis, em uma parceria inédita com o Funcine, passou a exibir para o público local os filmes produzidos através do Edital Armando Carreirão, democratizando ainda mais o acesso às obras produzidas com recursos do Edital. A Capital procura aumentar ainda o interesse de produções nacionais e internacionais que desejam filmar em Florianópolis, devido à qualidade de seus artistas e profissionais, clima favorável, diversidade étnica, estrutura de serviços de hospedagem, cenários e paisagens.

Em maio de 2020 a Prefeitura criou a Comissão do Audiovisual, uma iniciativa que tem o intuito de entender e resolver as demandas do município em relação a produtores e revisar a legislação referente ao setor, buscando dar maior incentivo e visibilidade para a cadeia produtiva local.

Coronavírus em SC – Quatro maiores Prefeituras da Grande Florianópolis adotam regras únicas e mais restritivas

As quatro maiores prefeituras da Grande Florianópolis adotaram um decreto único para definir as regras de isolamento na região e buscar uma maior efetividade. Os prefeitos de Florianópolis, São José, Palhoça e Biguaçu se reuniram mais uma vez na tarde desta quinta-feira, 09 de julho, para construir um documento em conjunto.

Nas novas regras, válidas para todas as quatro cidades, cursos livres e esportes coletivos estarão proibidos, além de proibição no acesso de espaços públicos aos finais de semana e shoppings aos domingos. Novos horários e exigências também foram definidos para outras áreas. O objetivo é evitar ao máximo que as pessoas saiam de casa, principalmente nos finais de semana, quando há maior chance de aglomerações e contágio. Um decreto único será publicado pelas prefeituras e as regras passam a valer de sábado em diante.

UTIs – Mutirão para ampliação de leitos
Mesmo com o aumento de mais de 50% dos leitos de UTI ofertados na região da Grande Florianópolis para o enfrentamento ao COVID-19, as prefeituras e o Estado buscam ampliar ainda mais o número de UTIs para as próximas semanas. Na visão do secretário estadual de Saúde, André Mota, é necessário priorizar o esforço na ampliação das atuais estruturas. Outras opções, como o Hospital da Base Aérea, foram descartadas pelo Estado neste momento em função da precariedade do ambiente, que impossibilita a instalação.

Os órgãos trabalham em duas frentes: ativar 27 leitos indisponíveis por algum problema, seja de falta de equipamento, pessoal, ou em higienização; e abrir novos leitos nos hospitais públicos e privados para atender a população. Neste sábado, por exemplo, uma reunião entre Governo do Estado, Prefeitura de Florianópolis e Hospital de Caridade vai buscar ampliar a oferta de novos leitos para atendimento via SUS. Outra opção que tem se mostrado viável é a abertura de novos leitos de UTI no hospital de Biguaçu. As prefeituras vão se mobilizar para apoiar com recursos.

O Governo do Estado planeja abrir de 25 a 30 novos leitos de UTI nos hospitais públicos da região, mais 10 a 15 no Hospital de Biguaçu, mais 10 no Caridade, além de um credenciamento que fará em conjunto com as Prefeituras da região para abrir novos leitos em hospitais particulares e oferecer via SUS.

Outro assunto abordado na reunião entre o secretário de saúde e os prefeitos foi a informação precisa de percentual de ocupação e número de internados em hospitais públicos de cada município. As quatro cidades acreditam, pelos dados de suas vigilâncias em saúde, que a internação de seus moradores em UTI representa menos de 50% do total de internados na região.

Além da ampliação da capacidade hospitalar, as prefeituras da região também se uniram para criar normas de isolamento, buscando diminuir o contágio na região para que o sistema de saúde consiga atender a todos. Uma nova reunião entre os prefeitos está marcada para a próxima terça-feira para avaliar os avanços e discutir novas medidas.

  • Uma correção na tabela acima é que feiras livres de alimentos estão liberadas no final de semana, diferente das demais.
  • com informações das Prefeituras da Grande Florianópolis e Governo de SC

Solidariedade na Pandemia – Comunidade Servidão dos Lageanos é exemplo, e você pode ajudar também

O Maciço do Morro da Cruz em Florianópolis (SC) é uma pequena cidade dentro da capital de Santa Catarina. Cerca de 60 mil pessoas – 12% da população da capital – residem no entorno do famoso Morro da Cruz em dezenas de comunidades, entre elas a comunidade da Serrinha, localizada nos fundos da UFSC, e também a comunidade Servidão dos Lageanos, uma área ocupada há mais de 40 anos por famílias que chegavam em busca de uma vida melhor. Lá, neste pedacinho da Ilha da Magia, a solidariedade faz a diferença na vida de muitas famílias desde o início, e mais ainda agora durante a pandemia do coronavírus.

Maria Lucelma de Lima, a Celma, mora há 35 anos na comunidade. Natural de Joaçaba, a líder comunitária viu o morro crescer, casas serem construídas, todos em busca de ter um lugar para morar com sua família, já que as condições financeiras não permitiam à época, e como não permitem ainda hoje. Celma ajudou a fazer muros, pavimentar as servidões, tem as mãos e o suor em cada pedaço daquela área, que tem ainda muitos problemas a resolver.

Comunidade construiu uma “casinha” da solidariedade onde ficam roupas, alimentação e livros

“Quando cheguei aqui tinham poucas casinhas. A primeira foi de madeira, e em 2000 consegui fazer de alvenaria. Aqui somos todos uma família”, ressalta ela. Celma é um retrato da maioria dos moradores do Maciço. Trabalhou desde os sete anos de idade como babá. Aos 16 conseguiu o primeiro emprego com carteira assinada. Foi doméstica e zeladora. Hoje está aposentada. “Só do trabalho, da luta não”, avisa. Ela participou da criação da Associação de Moradores da Serrinha em 1987, e hoje ajudou a criar uma nova organização comunitária só com os moradores da área da Servidão dos Lageanos, a Associação Força de Maria, cuja presidente é Terezinha Adão, natural de Lages e filha de um dos moradores mais antigos da comunidade, Horácio Adão.

A iniciativa visa garantir a posse do terreno onde existem 87 casas, mais ou menos 400 moradores. “Quando viemos morar aqui, ninguém sabia que a área era da universidade (UFSC). Passados quase 25 anos, vieram pedir reintegração de posse. Nos organizamos, conseguimos apoio da defensoria pública, e sensibilizamos a reitoria que veio depois, e em 2012 começamos a negociar”. Foram 1023 reuniões que ela fez questão de registrar, inclusive com áudios, todos os documentos guardados em sua casa até hoje.

Combate à fome Além destes problemas que estão na lista de Celma, com a chegada do coronavírus na comunidade, também a fome aumentou entre as famílias, com muitas pessoas perdendo o seu emprego, renda, ampliando as necessidades. A líder comunitária então buscou apoio para obter cestas básicas para as famílias, incluindo aí os produtos de higiene, máscaras, altamente necessários com a pandemia. Muito articulada, Celma acabou falando com muitas lideranças e conseguiu cerca de 30 cestas básicas para a comunidade. Ela fez questão de registrar em lista os recebimentos por parte das pessoas, com foto e até áudio de agradecimento aos doadores.

Doações em dinheiro e produtos ajudaram a comunidade a oferecer cestas básicas a quem necessita

Segundo a líder, a Prefeitura de Florianópolis esteve na comunidade da Serrinha cadastrando pessoas para o recebimento das cestas básicas, mas por ali na sua Servidão dos Lageanos, não havia passado, “talvez porque estamos em área que está em discussão, mas aqui as pessoas estão precisando muito”, alerta Celma. O Palavra Livre procurou a Prefeitura via assessoria de comunicação, mas até a publicação desta matéria, não houve qualquer retorno se algo foi feito, ou se haveria algo a ser feito pelo executivo municipal comandado pelo prefeito Gean Loureiro (DEM). Há outras iniciativas como o Somar Floripa, outros grupos voluntários que apoiam, mas da Prefeitura não se tem notícia, dizem os moradores.

Pedido de apoio A comunidade da Servidão dos Lageanos é bem organizada. Além da luta pela propriedade e melhorias na saúde, infraestrutura, educação e acesso, Celma conta que nas datas comemorativas eles organizam festas como no carnaval, e outros. Agora produziram uma “casinha”, para deixar livros e até mantimentos para quem desejar ler e aprender mais, e claro, comida para alimentar a família.

Você que pode ajudar outras famílias neste momento grave a pandemia trouxe, pode entrar em contato com Celma e ver como enviar cestas básicas, máscaras, álcool gel, produtos de higiene e limpeza, e até livros para a biblioteca da Servidão dos Lageanos. “As pessoas ficam muito felizes. Ninguém merece passar fome né”, finaliza a guerreira Maria Lucelma de Lima. Se para a classe média a principal mudança na pandemia a “rotina de trabalho” e a “sensação de ficar preso em casa”, grande parte das camadas mais pobres sofrem pela completa falta de renda. Você pode ajudar alguém, e isso vale muito!

A Rede Urbanismo Contra o Coronavírus em SC, uma iniciativa nacional formada por arquitetos, urbanistas, estudantes e outros profissionais tem apoiado a comunidade da Servidão dos Lageanos, como também outros voluntários que preferem não aparecer. O importante é o ato humanitário de ajuda a quem precisa.

Os contatos com Celma e a Associação Força de Maria podem ser feitos pelo número 48 – 984761853 que é também utilizado com WhatsApp.