preconceito – Palavra Livre

Estigma e preconceito dificultam enfrentamento do HIV, diz defensora pública

Os estigmas e o preconceito dificultam o enfrentamento do HIV e o apoio aos portadores da doença, na opinião da coordenadora do Núcleo de Combate a Discriminação, Racismo e Preconceito da Defensoria Pública de São Paulo, Vanessa Alves Viera.

“A gente observa que esses juízos [morais], especialmente no atual contexto de forte influência religiosa e retrocesso conservador em algumas áreas, impactam realmente o acesso a direitos e a essas políticas públicas”, ressaltou hoje (24) ao participar de um debate sobre o tema promovido pela própria defensoria.

Para Vanessa, os juízos morais a respeito dos portadores do vírus tanto dificultam a difusão de informações quanto atrapalham o acesso a políticas públicas acessórias ao tratamento antirretroviral.

“Uma coisa que a gente observa muito lá no grupo é que os serviços estão disponíveis, muito bem estruturados, mas as pessoas têm muitas vezes uma dificuldade de se organizar para ter acesso a outros direitos também”, diz, sobre os obstáculos para acessar o mercado de trabalho ou até conseguir transporte para chegar aos serviços de saúde.

“Não é só botar uma caixa com camisinhas e fazer testagem. Tem a questão de aconselhamento, de acolhida, de discutir e dialogar”, acrescentou o defensor Rodrigo Leal da Silva sobre a importância de o apoio estar associado ao tratamento médico.

O professor da Universidade Federal da Bahia, Luís Augusto Vasconcelos da Silva, diz que a falta de informações e o estigma levam, muitas vezes, os portadores do vírus a evitar qualquer tipo de relação amorosa.

“Testar e tratar, claro que é importante. Mas entre uma coisa e outra, muitas coisas acontecem. Muitas pessoas se isolam de novos relacionamentos, com medo. E isso a gente não pode negligenciar, não pode esquecer”, enfatizou.

Os preconceitos atrapalham ainda, segundo a defensora Vanessa, na conscientização de certos grupos. “A gente percebe que, na própria difusão da prevenção, são realizados esses juízos morais. Por exemplo, de você achar que a pessoa só precisa de orientações ou do preservativo se ela está em um determinado grupo de risco, se é homem. Para as mulheres, as abordagens de prevenção são bem mais raras, vagas, pela ideia de que a mulher só vai fazer sexo se o homem quiser”.

A defensora disse que recentemente teve um exemplo desse problema ao observar o tratamento dispensado por uma unidade de internação de jovens infratoras.

“Há dificuldade de tratar desse tema no sistema carcerário e em vários sistemas de internação de adolescentes. Porque há a presunção de que as pessoas que estão ali não se relacionam sexualmente”, enfatizou.

Novos estigmas
O defensor Rodrigo Silva alertou que ainda hoje são construídos estigmas semelhantes aos que surgiram na década de 1980, logo que a doença foi descoberta.

“Antes, a Aids foi construída como um câncer gay. Foi construída como uma forma de controle moral. Existe uma carga valorativa negativa às práticas homoeróticas e isso está muito claro”, destacou.

Nesse sentido, o professor Luís Augusto lembrou do projeto de lei que pretende tornar crime hediondo a transmissão deliberada do vírus HIV, em tramitação na Câmara dos Deputados. A discussão ganhou força em 2015, após a veiculação de reportagens que apontavam para a existência de grupos que faziam apologia da contaminação a partir do barebacking, prática de sexo sem preservativo.

“Em vez de criminalizar ou estabelecer uma moral normativa, podemos radicalizar na construção de novos laços de solidariedade e cidadania”, disse o professor, que estudou o tema em teses acadêmicas.

Em suas pesquisas, Luís Augusto diz que, em sua grande maioria, os homossexuais que fazem sexo sem camisinha não buscam se infectar, e vários deles buscam proteção relativa, se relacionando dessa forma apenas com conhecidos.

No entanto, para o professor, houve a construção de um discurso de que os gays que têm relações sem preservativo estão abertos a contaminação.

“A partir do discurso da promiscuidade, o barebacking não seria apenas aquele que pratica sexo sem camisinha, já que potencialmente pode ser qualquer um de nós, mas aquele que se aventura sexualmente com desconhecidos”, disse ao comentar que o sexo heterossexual desprotegido não é tratado da mesma forma.

A diretora adjunta do Centro de Referência e Treinamento DST-Aids, Rosa Alencar Souza, ressaltou que há um aumento de infectados entre homossexuais.

“O número de casos cai em geral. Quando você olha para os homens, ele não cai. E quando você olha homens que fazem sexo com homens, jovens, ela [infecção] está em plena ascensão”, afirmou.

Rosa acredita que deve ser feita a conscientização sobre os métodos de proteção sem aumentar o estigma sobre essas pessoas: “A gente tem que encontrar um jeito de dialogar com essas pessoas sem aumentar o estigma e o preconceito. Isso para gente é um desafio imenso”.

Com informações da Ag. Brasil e Agências de Notícias

Contra o preconceito – Igreja é proibida de publicar outdoors homofóbicos

A expressão da religiosidade pode ser exercida livremente nos templos, na presença de fiéis, mas não por intermédio de propaganda de suas crenças.

Com este fundamento, a 4ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve sentença de primeiro grau que proibiu uma igreja de Ribeirão Preto de publicar mensagens com trechos bíblicos condenando a homossexualidade. Caso descumpra, a multa diária é de R$ 10 mil.

Em agosto de 2011, dias antes da 7ª Parada do Orgulho LGBTT da cidade, a igreja Casa de Oração de Ribeirão Preto instalou outdoors com mensagens citando trechos da Bíblia. Entre elas, uma dizia o seguinte:

“Assim diz Deus: Se também um homem se deitar com outro homem, como se fosse mulher, ambos praticaram coisa abominável”.

De acordo com o processo, o líder religioso responsável pelo ato afirmou tratar-se de mensagem para denunciar o que diz ser pecado da homossexualidade.

“A autodeterminação da pessoa dá o direito de optar ou eventualmente praticar a sua sexualidade da maneira que lhe aprouver, não cabendo ao Estado e a nenhuma religião se manifestar publicamente em afronta à mencionada liberdade”, afirmou o desembargador Natan Zelinschi de Arruda, relator do caso.

“No Estado Democrático de Direito a dignidade da pessoa humana deve prevalecer, e não se admite incentivo ao preconceito”, afirmou. Participaram do julgamento os desembargadores Enio Zuliani e Maia da Cunha.

Com informações da Assessoria de Imprensa do TJ-SP.

Lei da Biodiversidade é utilizada como instrumento de luta contra a discriminação e o preconceito

A Lei da Biodiversidade, apesar de tratar especificamente do patrimônio genético e do conhecimento tradicional associado a esse patrimônio, está servindo de instrumento de luta contra a discriminação para alguns povos e comunidades tradicionais. É o caso dos ciganos e dos povos de terreiro e de matriz africana.

A representante da Associação Nacional Cultural de Preservação do Patrimônio Bantu (Acbantu) de Manaus, Katy Mayara Marques, disse que os povos de terreiro sempre sofreram discriminação, que tem se agravado nos últimos tempos, inclusive com violência física.

“Se eu for retirar uma planta de um terreno vazio, identificada como povo de terreiro, e um vizinho ver, ele vai tentar me impedir. Já aconteceu comigo, uma pessoa me xingou, colocou um cachorro para correr atrás de mim só porque eu era povo de terreiro. Se eu fosse sem identificação (sem as roupas tradicionais), não teria problema. Em Manaus, recentemente, um pai de santo foi assassinado só porque era povo de terreiro”, contou.

Segundo Katy, os povos de terreiro têm um conhecimento tradicional associado às ervas, o que prevê a sua proteção na Lei da Biodiversidade. Ela disse que espera a valorização cultural de forma geral, por meio dessa e de outras legislações.

“Com elas [as ervas], fazemos banho, processos de purificação e medicinais, nós temos a nossa forma de utilizar cada erva. Mas batemos na tecla da discriminação porque é isso que nos ronda. Os índios, por exemplo, têm todo um apoio e nós, povo de terreiro, ainda não estamos nesse nível. Esperamos que esses espaços sejam um meio de defesa, porque estamos sendo agredidos de todas as formas, agora pior, fisicamente”.

Para o gerente de projetos do Departamento de Patrimônio Genético do Ministério do Meio Ambiente, Henry Novion, como a lei diz que o conhecimento tradicional fica protegido e é um patrimônio imaterial do povo brasileiro, ela abre a possibilidade para uma política de valorização da cultura dos povos em geral.

“O caminho de entrada é o conhecimento tradicional associado, mas legitima outras ações que podem ter outras consequências. Pode haver novas legislações que tratem desse aspecto cultural, é um processo que vai se somando”, disse.

Katy e diversos representantes de povos e comunidades tradicionais e povos indígenas estiveram reunidos em uma oficina de capacitação para a regulamentação da Lei da Biodiversidade, sancionada em maio deste ano.

O evento, que terminou na semana passada em Rio Branco, no Acre, é o primeiro de seis encontros regionais e um nacional que estão sendo organizados por um grupo de trabalho da Comissão Nacional dos Povos e Comunidades Tradicionais e conduzidos pelo Departamento de Patrimônio Genético do Ministério do Meio Ambiente.

Segundo Maura Piemonte, cigana do segmento dos kalons, a lei vai trazer muitos benefícios para vários povos e comunidades tradicionais. Ela disse, no entanto, que não vê o povo cigano representado na nova legislação.

“Vamos aproveitar todas as brechas para que possamos ter um pouco de visibilidade, mas garanto que é bem difícil”. Maura lembra que são elementos da cultura do povo cigano as benzedeiras, as raizeiras, o modo de vestir, as músicas e danças, a produção de tachos de cobre.

Para ela, a legislação deveria proteger esses aspectos. “É um desafio porque a última coisa que nos sobrou, a nossa identidade, está sendo levada, a nossa cultura está pedindo socorro, ela pode se extinguir”.

De acordo com o diretor do Departamento de Patrimônio Genético do Ministério do Meio Ambiente, Rafael Marques, quando a lei reconhece alguém como sujeito de direito, dá um mínimo de legitimidade, não só para que o sujeito exerça seus direitos, mas para defender a sua cultura.

“Se o Estado ou o Congresso não faz nenhuma referência, você começa a virar um ser invisível. Eles estão deixando de ser invisíveis e isso é um primeiro passo”.

Segundo Marques, o governo tinha uma expectativa mais técnica em relação à Lei da Biodiversidade, relacionada ao patrimônio genético, um aspecto físico, e esses outros impactos sociais estão surpreendendo.

“Os ciganos não foram citados (diretamente), nem os quilombolas, ribeirinhos, as quebradeiras de coco e todos eles estão na condição de povos e comunidades tradicionais. Existe ainda essa questão da identificação, de querer ver seu nome lá, mas a lei não contemplou isso. O que não quer dizer que os direitos não estão garantidos. Todos os conhecimentos tradicionais do povo cigano serão protegidos na mesma medida” disse Rafael.

Na sua opinião, todos eles têm expectativas muito amplas do ponto de vista social. “Eles querem muito mais coisas do que a lei trata”, completou.

O senador Jorge Viana (PT-AC), relator do projeto no Senado, esteve presente no encerramento da oficina e disse que a discussão com a comunidade é a melhor ferramenta para que a regulamentação possa fazer um ajuste mais fino na própria lei.

“Agora, temos uma lei que é referência para o mundo,. Ela tem defeitos, tem problemas, as comunidades, com razão, querem mais aperfeiçoamento. Mas acho que estamos no caminho certo”.

Segundo Viana, é uma lei complexa, que lida com interesses poderosos, como os da indústria farmacêutica, de cosméticos, química fina e de alimentos.

“Mas o melhor de tudo é que estamos apontando um caminho para a biodiversidade. Todo esse patrimônio é solução para o país, pode estar na base de uma atividade industrial sustentável, da inclusão social de setores e de movimentos tradicionais que ainda se sintam excluídos. A lei é esse instrumento”.

Com informações do Correio do Brasil

“Meu gênero é feminino. Sou mulher”, fiz primeira coordenadora travesti da SDH

“Não me sinto inserida, me sinto excluída, mesmo ocupando um cargo como eu ocupo”.

Esse é o desabafo de Symmy Larrat, a primeira travesti a ocupar a função de coordenadora-geral de Promoção dos Direitos LGBT (Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais) da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República.

A paraense, de 37 anos, faz parte de uma minoria de trans que conseguiu superar os obstáculos do preconceito para estudar e ocupar um lugar no mercado de trabalho. Até se formar em comunicação social e chegar ao escritório político em Brasília, percorreu um longo caminho. Como a maioria dos homens e mulheres transexuais e travestis, Symmy primeiro teve que se entender, aceitar-se, para só então se assumir.

Em entrevista exclusiva à Agência Brasil, Symmy fala da realidade e das lutas desse grupo que ainda vive à margem da sociedade – a maioria condenada à prostituição, violência e morte precoce.

Homens e mulheres transexuais e as travestis são pessoas que nascem com um sexo biológico, mas se identificam e reconhecem como sendo do outro gênero. “Os transexuais se incomodam com o sexo biológico e almejam a cirurgia”.

As travestis não rejeitam seu sexo biológico. “Entendem que podem assumir o gênero feminino tendo um sexo masculino, e que isso não é conflitante”, explica Symmy. “Meu gênero é feminino e eu sou mulher. A minha genitália não me faz homem”, ressalta.

De família católica e com uma irmã mais velha, ela afirma que desde criança já tinha noção de que não era como a maioria, e os parentes e colegas de escola percebiam. Sempre preferiu as bonecas da irmã aos próprios brinquedos, por exemplo.

“Eu sabia que se falasse como eu me sentia eu seria recriminada ou tratada de forma diferente. Mas eu não tinha nitidez de que eu era uma menina no corpo de um menino, até porque a criança não trata a questão dessa forma.”

Quando chegou à puberdade, teve mais certeza do que queria ser. “Quando eu soube do processo hormonal, eu tentei. Tinha 15, 16 anos. Com o tratamento, as mudanças ficaram notórias”. Foi então que Symmy decidiu contar à mãe como se sentia. Ela não foi aceita e saiu de casa.

Apesar da rejeição, Symmy não foi abandonada. Um tio a aceitou. “Acho que minha família pecou mais por ignorância do que por preconceito motivado pelo ódio”, lembra. A família fez o que podia para tentar “curá-la”. “Fiz um ano de psicanálise e tinha que frequentar aulas de futebol e a Igreja.”

Aceitação
Passar por tudo isso deixou Symmy mais segura, aumentando a certeza de quem era. “Com mais convicção, conversei com a minha mãe e ela me aceitou de volta em casa, dizendo que entendia que eu era gay“, contou.

Era isso que Symmy achava também, não conhecia outras classificações. A mãe pediu que ela não fosse “pintosa”, ou seja, que ela evitasse trejeitos femininos.

“Eu disse que não tinha como”, conta. Então a mãe disse que podia ser feminina, mas não deveria se vestir como mulher. “No princípio aceitei, mas logo comecei a me transvestir para sair à noite, fazer shows. Eu já não queria a imagem masculina e saía à noite para extravasar a minha identidade reprimida.”

Symmy Larrat — No dia a dia, Symmy escondeu sua identidade feminina até terminar o curso na Universidade Federal do Pará.

“Frequentava o gueto do gueto, porque eu não queria que as pessoas que eu conhecia me vissem como travesti, mas, ao mesmo tempo, era muito doloroso para mim ver uma imagem que eu não queria.”

O primeiro passo foi contar a decisão para a mãe. “Chamei ela a um restaurante e contei. Nessa época eu tinha voltado a fazer tratamento hormonal e as pessoas percebiam, mas eu não tinha assumido para ninguém”, conta. “Assumir foi muito libertador, mas tive que ir pra rua.”

**Prostituição com diploma no bolso**

Nessa época, a travesti buscava uma colocação no mercado de trabalho, mas as portas estavam fechadas. “Era explícito, o tempo todo. Eu andava na rua durante o dia e as pessoas me recriminavam porque achavam que aquele horário não era pra mim, é como se tivesse um toque de recolher para os diferentes”. Ela não conseguiu trabalho. “Tive que me prostituir com o diploma no bolso. Só me restavam as duas opções que eram dadas às trans. Ou eu ia montar um salão – mas nunca tive aptidão – ou ia pra esquina”. Nessa época, Symmy trabalhava como prostituta de madrugada e era voluntária do Centro de Referência LGBT de Belém pela manhã, onde recebia denúncias de homofobias – homofobia, lesbofobia e transfobia – e encaminhava as vítimas para a polícia.

Acolhimento

Por achar que o acolhimento das mulheres e dos homens trans é a única maneira de permitir que se tornem médicos, professores ou tenham qualquer outra profissão, e assim ganhem espaço na sociedade, Symmy diz que uma das suas prioridades na Secretaria de Direitos Humanos é fazer com que os serviços públicos, principalmente escolas e hospitais, entendam as necessidades desse grupo.

Segundo ela, muitos trans não encontram acolhimento, e nesse contexto, a escola sai de cena. “É imenso o número de pessoas trans de 14, 15 anos, na rua, já se drogando, já se prostituindo, vivenciando toda essa mazela”, lamenta. A Associação Nacional de Travestis e Transexuais (Antra) estima que 90% das travestis e transexuais brasileiras estejam envolvidas com prostituição.

Symmy disse que é prioridade da sua coordenação lutar para que a sociedade brasileira trate essas pessoas de forma igualitária. “Falta esse olhar nos profissionais de todo o serviço público. Isso só muda com o convívio, por isso também é tão importante que as travestis frequentem a escola, para que possam conviver e aprender a se relacionar”. Symmy acredita que essa convivência pode fazer o preconceito diminuir e mudar a forma de tratamento de quem é trans. “Precisamos com urgência transformar as escolas em locais acolhedores. Hoje, quando uma aluna diz que não quer usar o banheiro junto com uma travesti, a escola não sabe como lidar, não sabe o que fazer e tem medo dos pais.”

Transexualidade

Outra pauta prioritária para pessoas trans e que poderia aumentar a expectativa de vida dessa população, estimada em 30 anos, é o acesso ao Processo Transexualizador, que já é um direito pelo Sistema Único de Saúde (SUS), mas não está capilarizado nos estados. O processo transexualizador é um conjunto de procedimentos que auxilia travestis e transexuais, como psicoterapia, tratamento hormonal e cirurgias de mudança de sexo para as mulheres transexuais interessadas. “Hoje, pela Portaria 2.803, uma travesti deveria poder chegar a um hospital público e fazer o tratamento. Mas o SUS está lutando para conseguir disseminar hospitais nos estados e municípios] que queiram se credenciar, e é difícil.”

Segundo Symmy, há poucos médicos preparados e interessados em trabalhar com complementação hormonal, etapa importante do processo. “Não é porque a gente conquistou a portaria que o processo está garantido. A dificuldade de acesso ainda é muito grande. Precisamos levar o acesso para todo o Brasil”. Ela sabe, por experiência própria, que isso pode impedir que as travestis façam o tratamento hormonal por conta própria, sem orientação médica. “Eu fiz isso e tive uma overdose, fui parar no hospital.”

Com informações da Ag. Brasil

Eleições 2014: Preconceito contra nordestinos na web são denunciados em sites

Após o término do 1º turno das Eleições 2014, várias pessoas nas redes sociais discriminaram nordestinos com mensagens de ódio e preconceito. A página do Tumblr Esses Nordestinos passou a reunir essas postagens nas redes sociais, que agora poderão ser usadas como prova em uma eventual ação criminal.

Os criadores do site criaram uma campanha contra as publicações preconceituosas. A página recebe cópia das postagens e apresenta dicas de como fazer a denúncia diretamente ao Ministério Público Federal.

Em dos trechos, os autores dizem que “enviar prints de manifestações xenofóbicas para este tumblr ajuda a expor o problema e gerar discussão, mas se você quer dar um passo adiante e fazer com que os autores das mensagens respondam por suas palavras, considere fazer uma denúncia formal no site do Ministério Público Federal.”

Para denunciar diretamente ao MPF, basta entrar no link:http://cidadao.mpf.mp.br/formularios/formularios/formulario-eletronico

Denúncia anônima
Caso a pessoa não queira se identificar ao fazer a denúncia, é possível utilizar o site da OnG SafernetBrasil, que trabalha pela defesa dos direitos humanos. Em parceria com o próprio Ministério Público Federal, o site www.denuncie.org.br recebe, de forma anônima, denúncias de discriminação, preconceito ou incitação ao crime na web e os encaminha aos órgãos públicos competentes.

Em entrevista ao programa Ponto Com Ponto Br, o presidente da Safernet, Tiago Tavares, explica que as mensagens preconceituosas contra os nordestinos podem ser enquadradas nos artigos 286 e 287 do Código Penal Brasileiro.

Caso de punição
O presidente da Safernet recorda que, logo após o término das Eleições 2010, aconteceram episódios semelhantes de preconceitos contra a população nordestina. Na ocasião, em meio a várias mensagens preconceituosas, uma estudante de direito publicou uma mensagem no Twitter dizendo: “Nordestisno (sic) não é gente. Faça um favor a SP: mate um nordestino afogado!”.

A estudante perdeu o estágio e foi condenada pela Justiça Federal de São Paulo pelo crime de discriminação. Condenada a 1 ano, 5 meses e 15 dias de prisão, ela teve a pena convertida em prestação de serviço comunitário e pagamento de multa. “Infelizmente, a repercussão desse caso não foi suficiente para coibir o que os usuários fizeram após as eleições do dia 5”, comenta.

Apesar da reincidência, Tavares destaca que, desde então, aumentaram denúncias de crimes cibernéticos no site. Para ele, esse cenário reflete o aumento da conscientização da população. “Precisamos orientar as pessoas a aprender a enxergar a beleza da diversidade de opiniões, culturas, sotaques”, reforça.

Sobre as mensagens de preconceito atuais, ele reforça que as mesmas terão consquência jurídicas após investigação do Ministério Público. “Alguns vão responder por crime, sofrer sanções civis e outros serão penalizados pela sua própria rede de relacionamento”, exemplifica.

Da EBC e sites noticiosos

Lei de Cotas para pessoas com deficiência completa 21 anos

A chamada Lei de Cotas (Lei 8.213 de 1991) completou hoje (24) 21 anos de sua sanção. Mesmo depois de mais de duas décadas em vigor, ainda existe muito preconceito sobre a capacidade produtiva da pessoa com deficiência. A avaliação é do secretário Nacional de Promoção dos Direitos da Pessoas com Deficiência, Antônio José Ferreira. “Ainda temos muitos desafios. Os maiores são superar, ainda, os preconceitos e o desconhecimento que o empresário têm acerca das potencialidades e da capacidade da pessoa com deficiência”, disse à Agência Brasil.

Atualmente, existem cerca de 306 mil pessoas com deficiência formalmente empregadas no Brasil. Desse total, cerca de 223 mil foram contratadas beneficiadas pela Lei de Cotas. Ela prevê, no Artigo 93, que toda empresa com 100 ou mais funcionários deve destinar de 2% a 5% (dependendo do total de empregados) dos postos de trabalho a pessoas com alguma deficiência.

“Junto com o Ministério do Trabalho, estamos fazendo uma grande [campanha de] sensibilização dos empresários. Não indo só na questão de aplicar multa, mas também de conscientizar e de capacitar o empresariado. É mais fácil nós adaptarmos as empresas às pessoas, do que as pessoas às empresas”, destacou o secretário. A empresa que desrespeitar a Lei de Cotas e negar oportunidade de trabalho às pessoas com deficiência poderá pagar multa de R$ 1.617,12 a R$161.710,08.

De acordo com a Secretaria dos Direitos da Pessoa com Deficiência do Estado de São Paulo, as 306 mil carteiras de Trabalho assinadas de pessoas com deficiência representam apenas 0,7% do total de empregos formais do país, onde há 46 milhões de pessoas com algum tipo de deficiência, das quais 29 milhões em idade economicamente ativa.

Segundo o órgão, se todas as empresas do país cumprissem a Lei de Cotas, mais de 900 mil pessoas com deficiência teriam que estar empregadas. “Hoje nós já temos avançado. O governo federal está colocando 150 mil vagas no Pronatec [Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego] a fim de qualificar as pessoas com deficiência para justamente acessar às vagas que a Lei de Cotas tem trazido”, disse Ferreira.

Um dos principais preconceitos que ainda perduram sobre as pessoas com deficiência é, na avaliação do secretário municipal da Pessoa com Deficiência e Mobilidade Reduzida de São Paulo, Antonino Grasso, de que elas são menos produtivas e trariam mais custos para as empresas. “Essas pessoas podem ter uma deficiência física por algum problema, por ter nascido assim, ou por ter tido um acidente, mas elas têm, na outra ponta, grandes eficiências. Então precisamos fazer um trabalho de encontro para que esse grande contingente de pessoas sejam reinserido dentro do trabalho, porque eles são muito importantes, são muito trabalhadores”, declarou.

Agência Brasil

CNTE lança campanha “Educação sem homofobia”

A Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE) lançou a campanha “Educação sem homofobia” e disponibilizou um jornal mural sobre as atividades e discussões em torno da III Marcha de Combate à Homofobia, que acontecerá no dia 16 de maio, em Brasília (DF). A publicação ainda traz informações sobre o Dia Internacional de Combate à Homofobia, o PLC 122 e os avanços nas políticas de combate ao preconceito.

No mês de abril, o presidente da subsede Campos de Júlio do Sindicato dos Trabalhadores no Ensino Público de Mato Grosso (Sintep/MT), Maurocir Silva, participou da reunião do Coletivo de Diversidade Sexual da CNTE, em Brasília (DF). O objetivo foi definir estratégias que serão feitas durante o mês de maio, que será marcado pela III Marcha Nacional Contra a Homofobia.

“É importante que esse tema seja debatido dentro das escolas, porque muitas pessoas ainda sofrem preconceito por sua orientação sexual. Todos precisam ter respeitado o direito de ir e vir. O Sintep/MT apoia ações feitas nas escolas para combater atos homofóbicos”, afirmou Maurocir Silva, que faz parte do Coletivo de Diversidade Sexual do sindicato.

Além do jornal mural sobre o combate à homofobia, outro encaminhamento da reunião em Brasília foi que as entidades filiadas à CNTE devem participar de audiência pública no Senado Federal, no dia 15 de maio, véspera da III Marcha Nacional Contra a Homofobia, para debater a questão.

Do Observatório Social

Preconceito: Cordas e camarotes: cinturões da exclusão

Para reflexão de todos nós, um belo texto instigante do músico Messias Bandeira, professor da Universidade Federal da Bahia (UFBA), publico no site overmundo. Esse exercício do pensar nossas atitudes é fundamental para sermos mais humanos, menos preconceituosos. Leiam vale a pena:

“A recente declaração de Bell Marques (Chiclete com Banana), justificando a manutenção das cordas no carnaval de Salvador, é o sintoma mais aparente do preconceito de classe que subsiste na Bahia. A novidade é que, ao expressar publicamente sua índole, Bell aperta, até o último buraco, o cinturão da exclusão na maior festa popular do mundo.

Poderíamos dizer que se trata de uma fala isolada, um deslize. Não é o caso. O carnaval dá relevo a uma situação sistêmica da desigualdade em Salvador. Bell Marques e sua turma acentuam a discriminação, empurrando as cordas e o preconceito contra aqueles que, ironicamente, deram-lhes palco, prestígio e riqueza.

O silêncio de outras estrelas da axé music diante de tal declaração é um aval ao apartheid pretendido por muitos blocos, camarotes e suas correias de transmissão instaladas nos órgãos e secretarias da (des)governança da cidade de Salvador. Eles não podem continuar dando as cartas. E o município não pode amesquinhar-se ante aqueles que operam no submundo do esquema marqueteiro.

Da aviltante “popcorn experience” — acreditem: um cercado que permite aos ilustres pagantes dos camarotes a vivência do carnaval no asfalto “sem se misturar” — ao sequestro dos espaços públicos por alguns camarotes, tudo parece nos expulsar do carnaval.

Não carrego ilusões. O carnaval baiano não é a festa da igualdade. No limite, ele subtrai o distanciamento físico de estratos sociais, falseando uma equidade que, na realidade, se apresenta apenas de forma simbólica durante 6 dias. Ou seja: entre “chupar um geladinho na corda” e apreciar um drink no espaço gourmet do camarote, há um imenso abismo. Inclusão social? Capitalismo de estado? Qual? Aquele que oferece 9.837 m2 ao Camarote Salvador e 0,6 m2 ao isopor de cerveja?

É bem verdade que o carnaval não será o locus da superação de disparidades sociais históricas. Trata-se de uma festa. Mas é exatamente por isso que o vetor mercadológico deveria estar submetido ao core cultural da festa. E não o contrário. O carnaval também é um campo de disputa política. Cordas e camarotes até podem ser justificáveis em algumas situações. No entanto, usá-los como forma de opressão é inaceitável.

Bem, eu poderia fugir do carnaval e virar as costas pra tudo isso. Mas estarei ali, ocupando o espaço público, na companhia de cidadãos que querem celebrar o carnaval, que exigem respeito e dignidade. E não apenas porque pago os meus impostos — o que me reduziria a um simples consumidor de serviços públicos. Mas, sobretudo, porque vivo nesta cidade.

Minha fórmula? Abaixem as cordas e desçam do camarote. Venham viver não a “popcorn experience”, mas a “human experience”. Depois de 35 anos pulando atrás do trio de Dodô e Osmar, eu garanto: além de uma atitude cidadã, é muito mais divertido!”

Messias G. Bandeira
Músico, Professor da UFBA

Do site Overmundo

Segundo país do mundo em casos de hanseníase, Brasil também precisa combater o preconceito

No Dia Mundial de Luta Contra a Hanseníase, celebrado no último domingo de janeiro, autoridades de saúde e organizações da sociedade civil se mobilizam pelo fim da discriminação das pessoas que têm a doença. Apesar de ter cura, muitos brasileiros ainda se escondem e deixam de procurar o tratamento, com medo de sofrer estigma dentro da família, entre os amigos ou no trabalho.

Em estado avançado, a hanseníase causa deformidades no rosto, nas mãos e pernas, comprometendo a aparência.

O assessor técnico do Conselho Nacional de Secretarias Municipais de Saúde (Conasems) e sanitarista Marcos Franco conta que, quando trabalhou com vítimas de hanseníase no interior de São Paulo, a maioria vivia no estado vizinho do Rio de Janeiro. Esses pacientes tinham vergonha de procurar atendimento médico na cidade onde moravam.

“O paciente tem medo de usar o serviço do próprio município onde vive. Temos de desconstruir esse estigma para dizer que a hanseníase é uma doença tratável e não um castigo de Deus”, disse Franco, que esteve em Brasília na semana passada para acompanhar a divulgação dos dados do governo federal sobre a incidência de hanseníase no país.

O coordenador do Movimento de Reintegração das Pessoas Atingidas pela Hanseníase (Morhan), Artur Custódio, recorda que centenas de crianças foram separadas dos pais durante décadas por causa do preconceito com relação à doença.

Até o final da década de 1970, uma lei determinava a internação obrigatória das pessoas com hanseníase em hospitais-colônia. Os pacientes tinham de entregar os filhos a educandários. “Foi a maior alienação parental que ocorreu no Brasil”, destaca Custódio.

Para reunir irmãos e filhos de ex-pacientes, o Morhan oferece exames de DNA para identificar os vínculos familiares e busca indenização do Estado pela separação compulsória.

Nesta segunda-feira (30), o embaixador da Boa Vontade para Eliminação da Hanseníase das Nações Unidas, Yohei Sasakawa, estará no Brasil para a assinatura de documento global pelo fim do estigma e da discriminação contra pessoas com hanseníase.

Em 2011, foram registrados 34.894 novos casos da doença, redução de 15% em comparação a 2010 (30.298 casos). Apesar da queda, o país ainda é o segundo no ranking mundial de prevalência da doença, ficando atrás somente da Índia, que registra cerca de 125 mil novos casos por ano. A meta das Nações Unidas, de menos de um caso para grupo de 10 mil habitantes, só deve ser alcançada no Brasil em 2015, de acordo com o Ministério da Saúde.

Saiba mais sobre a hanseníase
Doença infecciosa, a hanseníase causa deformidades na pele e nos nervos de braços, mãos, pernas, pés, rosto, orelhas, olhos e nariz. A transmissão ocorre pelo contato direto e prolongado entre as pessoas. O doente sem tratamento expele o bacilo ao tossir ou espirrar. Muitas pessoas podem ser infectadas, mas a maioria tem resistência ao bacilo. Ambientes fechados, com pouca ventilação e sem luz solar aumentam as chances de contaminação. A transmissão não ocorre durante contato breve entre as pessoas, como uma caminhada para a escola ou uma conversa no elevador.

A doença não faz distição de sexo ou idade. Os sintomas são manchas brancas, avermelhadas e marrons em qualquer parte do corpo, que ficam dormentes e sem sensibilidade ao calor, frio ou toque, principalmente nas mãos, costas, nádegas, pernas e pés. O tempo entre o contágio e o aparecimento dos primeiros sinais pode levar de dois a cinco anos.

A hanseníase tem cura. O tratamento, gratuito pelo Sistema Único de Saúde (SUS), é feito à base de comprimidos. O paciente pode tomar os medicamentos diariamente em casa e procurar o médico uma vez por mês para acompanhamento. O tratamento dura de seis meses a um ano. Assim que começa a tomar os remédios, o doente para de transmitir a hanseníase. E não precisa se afastar do trabalho, nem do convívio familiar, e pode manter relações sexuais.

O diagnóstico é feito pelo médico por meio de exame clínico. Em casos raros, o profissional pode solicitar exames complementares. A identificação e o tratamento precoces são as melhores formas de combater a doença. Outra recomendação é que pessoas que vivem ou que moraram com pacientes de hanseníase procurem um médico.

Rede Brasil Atual

Desafio de construir sociedade inclusiva começa com fim do preconceito, diz Dilma

Ao falar sobre o lançamento do Plano Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência, a presidenta Dilma Rousseff disse nesta segunda-feira (21), durante o programa semanal Café com a Presidenta, que o desafio para construir uma sociedade inclusiva no Brasil é imenso. O mais importante, segundo ela, é acabar com o preconceito.

“A pessoa com deficiência pode viver sem limites desde que nós consigamos eliminar as barreiras que a sociedade coloca no caminho”, ressaltou. Dilma lembrou que o plano prevê investimentos de R$ 7,6 bilhões até 2014, com o objetivo de melhorar a situação de vida das pessoas com deficiência e reduzir os obstáculos que limitem o convívio social.

Dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) indicam que mais de 45 milhões de brasileiros declararam ter algum tipo de deficiência. De acordo com a presidenta, as políticas previstas no plano serão diferenciadas para cada tipo de necessidade, com ações para pessoas de baixa renda, pessoas fora do mercado de trabalho e crianças e adolescentes fora da escola.

A previsão é que sejam comprados 2,6 mil ônibus acessíveis para o transporte escolar. O governo pretende também equipar 17 mil escolas públicas, associações dos Pais e Amigos dos Excepcionais (APAEs) e outras instituições de educação especial com salas de recursos multifuncionais.

Dilma destacou que jovens com deficiência que recebem atualmente o Benefício da Prestação Continuada (BPC) e forem contratados como aprendizes poderão continuar no programa por até dois anos. Posteriormente, caso perca o emprego, o retorno ao BPC é imediato.

A partir do próximo ano, está prevista a construção de 45 centros de reabilitação, com serviços especializados em deficiência intelectual, física, visual e auditiva. Outra novidade é que todas as casas do Programa Minha Casa, Minha Vida 2 – destinadas às famílias que ganham até R$ 1,6 mil – serão adaptadas.

“Todas elas terão portas mais largas e corredores e banheiros mais amplos para facilitar a locomoção das pessoas com deficiência”, explicou a presidenta.

Por fim, foi criada uma linha de crédito para a compra de equipamentos como cadeiras de rodas motorizadas, equipamentos que imprimem em Braille e lupas eletrônicas. O governo também vai deixar de cobrar impostos sobre equipamentos de saúde e educação destinados a pessoas com deficiência.

“Outra ação muito importante é a criação de cinco centros tecnológicos para treinamento e uso de cães-guia. Vamos criar um centro em cada região do país”, concluiu Dilma.

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