Porto em Cuba: Justiça Federal terá que ouvir o BNDES

A concessão de liminares sem que a parte requerida seja ouvida só se justifica em casos de dano irreparável. Com esse entendimento, a 5ª Turma do Tribunal Regional Federal da 2ª Região cassou a cautelar dada pela primeira instância da Justiça Federal no Rio de Janeiro para obrigar o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) a fornecer dados e documentos sobre o empréstimo concedido para a construção do Porto Mariel, em Cuba.

A decisão foi proferida durante a apreciação de agravo de instrumento protocolado pelo banco. Agora a Justiça Federal terá que ouvir o BNDS antes de obrigá-lo a fornecer as informações sobre as obras do porto que fica a 45 quilômetros de Havana, assim como sobre outros empréstimos para realização de obras ou financiamento de serviços em Angola.

O pedido de informações fora apresentado diretamente ao BNDES pelo Ministério Público Federal, mas o banco se recusou a atender à solicitação. Disse que os contratos de empréstimo estão sob sigilo fiscal e que a divulgação deles poderia prejudicar as operações. Por isso, o MPF ajuizou ação cautelar na Justiça Federal.

Na 5ª Turma do TRF-2, o agravo protocolado pelo banco foi relatado pelo desembargador federal Ricardo Perlingeiro. Ao votar, o relator explicou que a concessão de liminar sem que a outra parte seja ouvida só se justifica se ficar comprovada a urgência da medida, com o risco de a demora no julgamento do mérito causar dano irreparável.

Segundo Perlingeiro, esse não é o caso do empreendimento em Cuba. “A concessão de medida liminar independentemente de manifestação da parte contrária, quanto possível, acarreta uma restrição desproporcional ao contraditório e a ampla defesa. Em cognição não exauriente, não restou demonstrada nos autos originários a presença de risco de dano irreparável que justificasse a concessão da liminar sem a oitiva da agravante”, escreveu. Seguiram o voto do relator os desembargadores federais Aluisio Mendes e Marcus Abraham.

Com informações da assessoria de imprensa do TRF-2

Protesto em São Chico

Entidades ambientalistas, sindicatos de trabalhadores portuários, pescadores e outras organizações farão uma manifestação contra a instalação do Terminal Marítimo Mar Azul (porto da Norsul) amanhã, às 14 horas, em frente ao centro de distribuição Mar Azul (entrada do bairro Laranjeiras – do ferry boat -, na BR-280).

Em vias de ser licenciado pelo IBAMA, o empreendimento gerará, na opinião do movimento Babitonga é Vida, prejuízos incalculáveis ao ecossistema da baía Babitonga e, consequentemente, à atividade pesqueira. Para os trabalhadores portuários avulsos, a substituição do uso do porto organizado por um terminal privado para a movimentação das bobinas de aço da siderúrgica ArcelorMittal significará perdas significativas. Em 2008, durante a crise internacional, a movimentação das bobinas no porto público e Tesc foi o principal responsável pelos ganhos de estivadores, arrumadores, entre outras categorias do trabalho portuário.

Grupo de trabalho de comunicação