Grampo pode ter sido instalado no telefone da presidente Dilma

PalavraLivre-dilma-moro-grampo-ilegalAs últimas jogadas indicam o seguinte:

Fator 1 – O grampo da presidente.

É o ápice da escalada da Lava Jato, que começou há cerca de um mês. Agora é o divisor de águas definitivo. A Lava Jato se despe de vez da estratégia de aparentar legalidade e exigirá uma tomada de decisão drástica não apenas do governo, mas dos órgãos superiores da magistratura e do Ministério Público.

No final do dia, o juiz Sérgio Moro tentou se isentar, informando que foi realizado duas horas após ele ter determinado a suspensão dos grampos (http://migre.me/tfzlu). Por outro lado, as informações da Globonews dão conta que o próprio Moro liberou as gravações.

A alegação da Polícia Federal foi que

“Até o cumprimento da decisão judicial pela companhia telefônica, foram interceptadas algumas ligações

4 – Encerrado efetivamente o sinal pela companhia, foi elaborado o respectivo relatório e encaminhado ao juízo competente, a quem cabe decidir sobre a sua utilização no processo. (http://migre.me/tfAnH)

Pela primeira vez tem-se um racha explícito na Lava Jato.

Pelas explicações, conclui-se que policiais federais agiram ilegalmente (porque sem autorização do juiz) e Moro agiu ilegalmente (porque difundiu uma gravação ilegal). A versão de que a empresa de telefonia fez algumas interceptações “até o cumprimento da decisão judicial” não resiste a um teste de lógica. Se foi após a suspensão da escuta, o grampo tinha que ser destruído. Em vez disso, foi divulgado.

Abre-se espaço, portanto, para uma medida drástica do novo Ministro da Justiça Eugênio Aragão, à altura do crime cometido, detendo os policiais que cometeram o crime – e com estardalhaço para que não pairem dúvidas sobre a autoridade. Contra Moro terão que ser tomadas as medidas judiciais cabíveis.

Além disso, a informação de que a Lava Jato mandou grampear também conversas de advogados é indício veemente de que se constituiu uma organização em Curitiba montada para atos criminosos.

A Lei 9.296 de 24 de julho de 1996, sobre interceptação telefônica, diz o seguinte (http://migre.me/tfAs1):

Art. 10. Constitui crime realizar interceptação de comunicações telefônicas, de informática ou telemática, ou quebrar segredo da Justiça, sem autorização judicial ou com objetivos não autorizados em lei.

Pena: reclusão, de dois a quatro anos, e multa.

Será um bom teste para medir o legalismo e a coragem dos Ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) e do Procurador Geral da República. Ou enquadra-se definitivamente Moro e a Lava Jato, ou será melhor todos voltarem para casa, gozando de uma aposentadoria sem riscos, e entregar as chaves para o Moro e as ruas para as Forças Armadas. E respondendo perante a história pelo acirramento do clima de violência que chacoalha o país.

Pode ter ocorrido crime mais grave. A divulgação do grampo mostra que, antes que a ligação se complete, há a gravação de som ambiente na sala da Presidente, não de Lula. Pode ser uma evidência de que o grampo pode ter sido feito no telefone presidencial (veja abaixo o áudio).

Fator 2 – a escalada da violência.

Provavelmente em nenhum outro período da história do país teve-se uma imprensa tão leviana, induzindo a conflitos de rua, colocando em risco vidas, estimulando o ódio, ao melhor exemplo das milícias fascistas.

Na sexta-feira haverá a passeata pró-Lula. Independentemente das comparações com a passeata de domingo, mostrará que há polarização e que a tentativa de impeachment não passará sem reação.

Ontem foi o ápice da violência, que poderá prosseguir por mais alguns dias. Mas, a não ser que irrompa uma revolução, não há como manter a mobilização permanente dos manifestantes. A não ser que outras forças entrem na parada.

Especial atenção com o Secretário de Segurança de São Paulo, Alexandre de Moraes. Poderá utilizar a Polícia Militar para incursões provocadoras, já que a cidade é o epicentro da radicalização. Nos últimos tempos, Moraes se revelou um Secretário de Segurança ambicioso e sem escrúpulos em relação ao uso da violência da PM.

Fator 3 – Aécio perde por WO.

Como já havíamos alertado dias atrás, Aécio Neves tornou-se disfuncional. Além de não ter envergadura para articulações políticas mais complexas, ainda tem um enorme rabo preso que comprometeria qualquer jogada política fundada no moralismo e na luta contra a corrupção.

Conforme alertamos no dia 5 de março passado, no post “A Lava Jato atravessou o Rubicão” (http://migre.me/tfn4Z) a operação precisava de algum episódio que lhe devolvesse a presunção da isenção. No dia 17 de fevereiro, no post “Quem é quem no xadrez do impeachment” (http://migre.me/tfo9Z)

“Aécio se tornou peça disfuncional no jogo. É imaturo, desinformado, voluntarioso, deixou passar a intenção de até demolir a economia, em busca do impeachment, e seria um desastre na presidência. É o álibi ideal para o PGR (Procuradoria Geral da República) resgatar um pouco da imagem de isenção.

Aparentemente a implosão se deu ao largo do trabalho da PGR. Mas, de qualquer modo era previsível.

Lá atrás, se o PGR tivesse levado adiante a ação penal contra Aécio, provavelmente o quadro política não teria se radicalizado tanto quanto agora. Com Aécio fora, o jogo fica apenas entre profissionais: José Serra, Gilmar Mendes e os pontos de contato com o mercado norte-americano, como Armínio Fraga.

Fator 4 – Renan, o fiel da balança.

O presidente do Senado Renan Calheiros continua sendo o fiel da balança. Sem Lula no governo, terminaria por fechar com José Serra no semiparlamentarismo. Agora, equilibra-se o jogo e poderá haver acordo com Lula, mas ainda dependendo de um conjunto de circunstâncias. E das ações imprevistas do Procurador Geral da República.

Fator 5 – O Procurador Geral da República.

Ontem a imprensa se esmerou na fabricação de factoides valendo-se da jogada manjada do “se”. Perguntam para Rodrigo Janot: “Se a delação de Delcídio contiver dados contra a presidente ela será investigada”. E Janot respondeu o óbvio: “Havendo provas, todos serão investigados”. Ai o jornal solta a manchete de que Janot poderá investigar a presidente.

Janot ainda é uma incógnita. Nos próximos dias se saberá definitivamente qual é a sua: se o compromisso com a legalidade e a responsabilidade institucional, ou com o confronto.

Do mesmo modo, há dúvidas de monta sobre como se comportará o STF.

Não podem ser afastados outros factoides, como os que explodiram no Jornal Nacional no dia de ontem.

Fator 6 – a reorganização política com Lula.

Não se espere de Lula medidas econômicas heroicas. Para Lula, a economia é uma engrenagem complexa que tem que ser mexida com todo cuidado. Daí sua predileção por Henrique Meirelles, um dos mais medíocres presidentes de Banco Central da história, mas bom articulador político com o mercado.

Por outro lado, terá que criar fatos de impacto com toda a mídia jogando contra ele. Poderá ser a indicação de um Ministério que infunda confiança na opinião pública e, ao mesmo tempo, atenda às demandas do Congresso.

Nos seus dois governos, Lula contou com a bonança econômica para distribuir recursos por políticas sociais e atender o mercado. Agora, o jogo é mais restrito. Enfim, um desafio à altura dos melhores estrategistas, que mostrará se Lula continua o político sagaz de antes.

Com informações do jornal GGN

Operação Lava Jato – PF deflagra 24a. operação com buscas em endereços de Lula

PalavraLivre-lula-alvo-lava-jato-operacao-policia-federalA Polícia Federal deflagrou na manhã de hoje (4) a 24ª fase da Operação Lava Jato, chamada de  Operação Aletheia. Ela tem por objetivo dar continuidade às investigações de crimes de corrupção e lavagem de dinheiro dentre outros praticados por diversas pessoas no contexto do esquema criminoso revelado e relacionado à Petrobras.

Cerca de 200 policiais federais e 30 auditores da Receita Federal cumprem 44 ordens judiciais, sendo 33 mandados de busca e apreensão e 11 mandados de condução coercitiva, quando a pessoa é levada para a delegacia a fim de prestar depoimento e depois é liberada.

As medidas estão sendo cumpridas nos estados de São Paulo, do Rio de Janeiro e da Bahia. A operação também inclui buscas em Guarujá, Diadema, Santo André, Manduri e Atibaia.

Segundo a PF, a casa do ex-presidente Luiz Inácio da Silva, em São Bernardo do Campo, em São Paulo, e também no Instituto Lula estão entre os locais onde estão sendo realizadas buscas. A operação recebeu o nome de Aletheia  em referência a uma expressão grega que significa busca da verdade.

Com informações da Ag. Brasil

Operação Zelotes – Grupo Gerdau é alvo de ação da Polícia Federal

PalavraLivre-gerdau-zelotesA Polícia Federal (PF) faz na manhã de hoje (25) a 6ª fase da Operação Zelotes. Os policiais estão nas ruas para cumprir 22 mandados de condução coercitiva, quando a pessoa é levada à delegacia para prestar depoimento e, em seguida, é liberada, e 18 de busca e apreensão, além de duas oitivas autorizadas judicialmente no complexo da Papuda, em Brasília.

Segundo a assessoria de imprensa da PF, os policiais estão realizando ações nos estados do Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul, Pernambuco e São Paulo e no Distrito Federal.

A Zelotes investiga fraudes em julgamentos no Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf), ligado ao Ministério da Fazenda.

Um dos alvos desta etapa é o grupo Gerdau. A suspeita é que o grupo tenha atuado no Carf para evitar o pagamento de multas que chegam a R$ 1,5 bilhão.

A empresa siderúrgica investigada tem operações industriais em 14 países e celebrou contratos com escritórios de advocacia e de consultoria, os quais, por meio de seus sócios, “agiram de maneira ilícita, manipulando o andamento, a distribuição e decisões do Carf, visando a obter provimento de seus recursos e cancelamento da cobrança de tributos em seus processos”.

Mesmo após a deflagração da Operação Zelotes, em 26 de março de 2015, informações produzidas pela Polícia Federal mostraram evidências da continuidade da prática dos crimes de Advocacia Administrativa Fazendária, Tráfico de Influência, Corrupção Ativa e Passiva, Associação Criminosa e Lavagem de Dinheiro por parte de uma estrutura criminosa complexa e composta por conselheiros e ex-conselheiros do Carf, advogados e a empresa siderúrgica alvo da ação.

Com informações das Ag. de Notícias

PF na casa de Eduardo Cunha para busca e apreensão marca o dia em Brasília

A Polícia Federal (PF) está na residência oficial do presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), no Lago Sul em Brasília. Três viaturas da PF, com aproximadamente 12 agentes, isolam o local e cumprem mandados de busca e apreensão, no âmbito da Operação Lava Jato. Os mandados estão sendo cumpridos também na residência de Cunha no Rio de Janeiro.

O Comando de Operações Táticas da PF chegou à Península dos Ministros, onde fica a residência oficial do presidente da Câmara, às 5h50, e a operação começou às 6h. A Polícia Legislativa acompanha os trabalhos da Polícia Federal.

Informações preliminares indicam que novos mandados estariam sendo cumpridos em outros locais de Brasília e em alguns estados.

Hoje, o Conselho de Ética da Câmara pode votar o parecer sobre a representação contra Eduardo Cunha por suposta quebra de decoro parlamentar. O novo relator da representação movida pelo PSOL e pela Rede, o deputado Marcos Rogério (PDT-RO), apresenta o parecer favorável ao prosseguimento das investigações.

Operação Catilinárias
A Polícia Federal deflagrou hoje (15) a Operação Catilinárias, em conjunto com o Ministério Público Federal. O objetivo é o cumprir 53 mandados de busca e apreensão expedidos pelo Supremo Tribunal Federal, referentes a sete processos instaurados a partir de provas obtidas na Operação Lava Jato. A finalidade é evitar que provas importantes sejam destruídas pelos investigados.

Os mandados, expedidos pelo ministro Teori Zawascki, estão sendo cumpridos no Distrito Federal (9), bem como nos estados de São Paulo (15), Rio de Janeiro (14), Pará (6), Pernambuco (4), Alagoas (2), Ceará (2) e Rio Grande do Norte (1).

Buscas
As buscas ocorrem na residência de investigados, em seus endereços funcionais, sedes de empresas, em escritórios de advocacia e órgãos públicos.

Desde as 6h, agentes cumprem mandados de busca e apreensão na casa do presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), em Brasília e no Rio de Janeiro.

Foram autorizadas apreensões de bens que possivelmente foram adquiridos pela prática criminosa. Os investigados respondem a crimes de corrupção, lavagem de dinheiro, organização criminosa, entre outros.

O nome da operação tem origem nas Catilinárias, que são uma série de quatro discursos célebres do cônsul romano Cícero contra o senador Catilina.

Em depoimento à PF, Delcídio nega tentativa de obstruir Justiça

Em depoimento prestado ontem (26), na Superintendência da Polícia Federal (PF), em Brasília, o senador Delcídio do Amaral (PT-MS) negou ter tentado obstruir as investigações da Operação Lava Jato.

A oitiva durou quase quatro horas e, segundo a defesa do senador, ele respondeu a todas as perguntas e esclareceu o episódio no qual é acusado de obstruir a Justiça.

“Ele não tentou obstruir a investigação. Foi tudo esclarecido no depoimento que ele prestou”, disse o advogado de Delcídio, Maurício Leite, durante entrevista a jornalistas que aguardavam o resultado do depoimento.

O depoimento foi conduzido pelo delegado Thiago De Lamare, que atua na força-tarefa da Lava Jato e foi acompanhada por dois procuradores da República e dois advogados do senador.

Durante o depoimento, o delegado mostrou as gravações feitas pelo filho de Nestor Cerveró, Bernardo Cerveró e que serviram de embasamento para o pedido de prisão do parlamentar.

As gravações foram feitas durante uma reunião com a presença do advogado de Cerveró, Edson Ribeiro, do petista e do seu chefe de gabinete, Diogo Ferreira.

No material encaminhado à Procuradoria-Geral da República (PGR), Delcídio discute um plano para evitar que o ex-diretor da Área Internacional da Petrobras, Nestor Cerveró, pai de Bernardo, assinasse um acordo de delação premiada.

Confrontado com as gravações, Delcídio reconheceu que estava presente na reunião, mas, segundo o advogado, negou que tenha tentado dissuadir Cerveró de firmar um acordo de delação premiada.

“Isso não ocorreu. Amanhã (hoje) vamos soltar uma nota explicando essa situação, mas já está esclarecido no depoimento dele”, disse Leite.

Após o depoimento, Delcídio conversou por quase duas horas com seus advogados para traçar a estratégia de defesa. “Estou muito confiante e confortável com o depoimento que foi prestado. Ele [Delcídio] conseguiu esclarecer todos os questionamentos das autoridades”, afirmou Leite.

De acordo com a defesa, outro depoimento, ainda sem data marcada, deverá ocorrer para que o senador preste mais esclarecimentos. A data ficará a cargo do delegado da PF. “Eu acredito que seja o mais rápido possível porque estamos tratando com um senador que está preso”.

Após os depoimentos, a defesa do senador estuda pedir a revogação da prisão. Ainda de acordo com o advogado, Delcídio mostrou-se chateado com a prisão, mas que aguarda “sereno” o desenrolar das investigações.

O senador está preso na carceragem da Polícia Federal (PF) em Brasília após decisão unânime da segunda turma do Supremo Tribunal Federal (STF).

Após a decisão do STF, o plenário do Senado decidiu manter a prisão de Delcídio. Em votação aberta, os senadores decidiram que o petista deverá ser mantido preso por 59 votos contra 13 e 1 abstenção.

Delcídio foi levado para a PF na manhã de ontem, na 21ª fase da Operação Lava Jato, quando também foram presos seu chefe de gabinete Diogo Ferreira e o presidente do banco BTG Pactual, André Esteves.

O senador passou a noite em uma sala administrativa adaptada, na superintendência. De acordo com o assessor do senador, Eduardo Marzagão, Delcídio amanheceu “menos assustado” do que estava após ter a prisão decretada.

Com informações da Ag. Brasil

Senador Delcídio do Amaral (PT/MS) é detido pela PF

Por volta das 8h15 desta quarta-feira, o líder do governo no Senado, Delcídio do Amaral (PT-MS), chegou à sede da Superintendência da Polícia Federal em Brasília.

A prisão do senador foi autorizada pelo ministro-relator da Operação Lava Jato no Supremo Tribunal Federal, Teori Zavaski.

No Senado, a Polícia Federal realiza operação de busca e apreensão nos gabinetes da liderança do governo e do senador. A Polícia Legislativa impede o acesso da imprensa ao local.

Delcídio Amaral, foi preso na quarta-feira em um desdobramento da operação Lava Jato, informou a Polícia Federal, e a ação também envolveu a prisão do presidente do BTG Pactual, André Esteves, segundo uma fonte com conhecimento da operação.

A operação da PF também incluiu buscas na residência do executivo do BTG Pactual e na sede do banco, em São Paulo, de acordo com a fonte ouvida pela agência inglesa de notícias Reuters, que preferiu ficar no anonimato. A PF não confirmou imediatamente a prisão de Esteves.

Policiais federais também cumpriram mandados de busca e apreensão na manhã de quarta-feira no gabinete de Delcídio no Congresso Nacional.

De acordo com reportagens da TV Globo e do site do jornal Folha de S.Paulo, a prisão de Delcídio foi autorizada pelo Supremo Tribunal Federal (STF) depois que o Ministério Público apresentou provas de que o senador tentava obstruir os trabalhos da Lava Jato, que investiga esquema bilionário de corrupção na Petrobras (PETR4.SA) e em outras estatais.

O senador foi citado por delatores da Lava Jato como acusado de participar do esquema de desvio de dinheiro envolvendo a petroleira, de acordo com reportagens.

O ex-diretor da área internacional da Petrobras Nestor Cerveró, condenado pela Justiça no âmbito da Lava Jato, acusou Delcídio de participação em desvio de recursos na compra pela Petrobras da refinaria de Pasadena, nos EUA, segundo a mídia.

De acordo com a PF, Delcídio ficará detido em uma sala na Superintendência da Polícia Federal em Brasília enquanto aguarda nova decisão do STF sobre a detenção.

Além disso, a Constituição determina que o Senado pode sustar o andamento da ação contra um senador em exercício se a decisão for aprovada por maioria simples.

Delcídio, que além de ser líder do governo no Senado também é presidente a Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) da Casa, é engenheiro e foi ministro de Minas e Energia por um breve período no final de 1994, no governo Itamar Franco. Ele também integrou a diretoria de Gás e Energia da Petrobras.

A prisão do líder do governo no Senado acontece num momento em que o governo precisa aprovar matérias importantes no Congresso, como a mudança da meta fiscal deste ano.

Contatado pela Reuters, o BTG Pactual disse que não comentaria a notícia sobre a prisão de Esteves.

Com informações do Correio do Brasil

Carf é grande escoadouro de recursos públicos, diz procurador da operação Zelotes

Alvo de fraudes que podem superar em quase o dobro o montante investigado pela Polícia Federal (PF) na Operação Lava Jato, o Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) tem modelo de composição e atuação “suscetível à corrupção”, na avaliação do procurador da República que atua na Operação Zelotes, Frederico Paiva.

Deflagrada ontem pela PF, o Ministério Público Federal, a Receita Federal e Corregedoria do Ministério da Fazenda, a Operação Zelotes desarticulou uma organização que atuava manipulando o trâmite de processos e o resultado de julgamentos e que pode ter causado prejuízo aos cofres da União de R$ 19 bilhões.

Última instância da esfera administrativa tributária federal, antigo Conselho de Contribuintes da Receita, vinculado ao Ministério da Fazenda, o Carf é composto por 216 conselheiros, sendo 113 indicados pelo Ministério da Fazenda e 113 por confederações representativas de categorias econômicas de nível nacional e pelas centrais sindicais.

O órgão é dividido em turmas, compostas por seis conselhos cada, divididos de forma paritária entre servidores públicos e representantes das empresas.

“O Carf é totalmente suscetível à corrupção. Esse modelo atualmente vigente propicia a corrupção. Para se ter uma ideia, o conselheiro do Carf não é remunerado. Seria um trabalhopro bono [voluntário]. Estamos falando de grandes advogados, experientes que, obviamente, não vão ficar três anos afastados sem remuneração. O próprio modelo de indicação pelo Sistema S permite direcionamentos”, disse à Agência Brasil o procurador Frederico Paiva.

“O sistema é naturalmente falho, tem que ser mudado e esperamos que o Ministério da Fazenda tome as providências. Neste momento de ajuste fiscal, em que se busca receitas, o Carf é um grande escoadouro de recursos públicos. Isso é de conhecimento público, pelo menos dos grandes escritórios de advocacia”, acrescentou o procurador que atua na Operação Zelotes.

O secretário adjunto da Receita Federal, Luiz Fernando Nunes, defendeu o modelo do Carf, mas ressaltou que o resultado das investigações poderá levar a mudanças no órgão. “O Carf é um órgão que tem mais de 80 anos de existência, com serviços relevantes prestados ao país. São mais de 200 conselheiros que têm mandato de três anos. Estamos falando de um pequeno grupo de pessoas [envolvidas em corrupção]”, afirmou Nunes.

“De fato, um caso como esse é um momento de reflexão. É importante que pensemos, enquanto administração, enquanto sociedade e Poder Legislativo, se esse é o melhor modelo, se funciona adequadamente, se é necessário mudar algum rito, algum tipo de procedimento porque, de fato, não podemos conviver com a possibilidade futura de ocorrências de coisas semelhantes. Ainda que saibamos que é relativa a determinadas pessoas”, acrescentou o secretário adjunto da Receita.

De acordo com o Ministério da Fazenda, a atual estrutura do Carf foi instituída em 2009, após aprovação da Medida Provisória 449 e a edição da portaria assinada pelo então ministro Guido Mantega. Ainda segundo a Fazenda, o Carf resultou da unificação das estruturas administrativas do primeiro, segundo e terceiro Conselho de Contribuintes em um único órgão, mantendo a mesma natureza e finalidade dos conselhos.

De acordo com a PF, o grupo que atuava no Carf fazia um levantamento dos grandes processos em curso no órgão, procurava empresas com altos débitos no Fisco e oferecia facilidades, como a anulação de multas. Pelas investigações, iniciadas em 2013, mais de 70 processos tributários podem ter sido fraudados, acarretando prejuízo superior a R$ 19 bilhões aos cofres públicos.

O delegado da Polícia Federal Marlon Cajado, responsável pelas investigações, informou que até o momento foram identificados “indícios veementes” de manipulação de cinco julgamentos, já finalizados, em que o Estado foi lesado em quase R$ 6 bilhões.

Com informações da Ag. Brasil

Polícia Federal desarticula quadrilha suspeita de fraudar R$ 19 bi da Receita

A Policia Federal (PF) deflagrou hoje (26) a Operação Zelotes, com o objetivo de desarticular organizações que atuavam no Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) — o antigo Conselho de Contribuintes da Receita —, manipulando o trâmite de processos e o resultado de julgamentos. O prejuízo estimado aos cofres da União pode chegar a R$ 19 bilhões, valor economizado pelas empresas envolvidas, segundo a PF. Participam também da operação o Ministério Público Federal, a Corregedoria do Ministério da Fazenda e a Receita Federal.

As investigações começaram em 2013, quando foi descoberta uma organização que “atuava no interior do órgão, patrocinando interesses privados, buscando influenciar e corromper conselheiros com o objetivo de conseguir a anulação ou diminuir os valores dos autos de infrações da Receita Federal”. De acordo com a PF, servidores repassavam informações privilegiadas obtidas dentro do conselho para escritórios de assessoria, consultoria ou advocacia em Brasília, São Paulo e em outras localidades, para que esses realizassem a captação de clientes e intermediassem a contratação de “facilidades” dentro do Carf.

As investigações identificaram que, em diversas ocasiões, foi constatado tráfico de influência no convencimento de empresas devedoras ao Fisco. “Eram oferecidos manipulação do andamento de processo, pedidos de vista, exame de admissibilidade de recursos e ainda decisões favoráveis no resultado de julgamentos de recursos a autos de infrações tributárias, por meio da corrupção de conselheiros”, informou a PF.

Polícia Federal Operação Zelotes

Outra destaque da investigação, segundo os agentes, é que o grupo utilizava outras empresas para dissimular as ações e o fluxo do dinheiro, que era lavado, retornava como patrimônio aparentemente lícito para essas empresas.

A PF informou ainda que os investigados responderão pelos crimes de advocacia administrativa fazendária, tráfico de influência, corrupção passiva, corrupção ativa, associação criminosa, organização criminosa e lavagem de dinheiro.

O termo Zelotes, que dá nome à Operação, tem como significado o falso zelo ou cuidado fingido. Refere-se a alguns conselheiros julgadores do Carf que não estariam atuando com o zelo e a imparcialidades necessários.

Da Ag. Brasil e Polícia Federal

Concurso: Edital prevê 600 vagas para a Polícia Federal com salários de R$ 7,5 mil

Foi publicado no Diário Oficial da União (DOU) desta sexta-feira (26) o edital para o concurso público da Polícia Federal com 600 vagas para o cargo de agente. A remuneração é de R$ 7.514,33 e as provas devem acontecer no dia 21 de dezembro de 2014.

O concurso será organizado pelo Centro de Seleção e de Promoção de Eventos (Cespe). As inscrições começam no dia 6 de outubro e seguem até o dia 26 no site do Cespe. A taxa é de R$ 150.

O regime é de dedicação integral e exclusiva, de 40 horas semanais e a contratação será feita no modo estatutário. Do total de vagas, 30 estão reservadas para pessoas com deficiência e 120 para negros.

A seleção será dividida em duas etapas. A primeira fase conta com a prova objetiva e discursiva, o exame de aptidão física – que deverá ser realizada no período provável de 20 a 24 de fevereiro de 2015 – e exame médico.

Os candidatos passarão, ainda, por avaliação psicológica, que consistirá na aplicação e na avaliação de baterias de testes e instrumentos psicológicos científicos, que permitam verificar a capacidade de concentração e atenção, a capacidade de memória, os tipos de raciocínio e características de personalidade como: controle emocional, relacionamento interpessoal, persistência, entre outras.

Já na segunda etapa do processo seletivo, os candidatos serão submetidos a um curso de formação profissional realizado pela Academia Nacional de Polícia, no Distrito Federal, em regime de internato, exigindo-se do aluno tempo integral com frequência obrigatória. O edital completo pode ser conferido na edição do DOU.

Fonte: Portal Brasil, com informações da Imprensa Nacional

Pecuaristas são flagrados com escravos pela terceira vez

O gado tinha instalações melhores do que as dos trabalhadores. Isolados há 43 km em área só acessível por meio de estradas em péssimo estado de conservação, os empregados viviam em barracos de lona e palha, não tinham registro em carteira e eram obrigados a comprar itens básicos a preços mais caros, com descontos nos salários. A água consumida era a mesma que servia aos bois, contaminada pelas fezes e urina dos animais. Por vezes, era armazenada em embalagens de agrotóxico recicladas. Não havia banheiro. Nem papel higiênico.

Segundo informações do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), eram estas as condições a que estavam submetidos 46 pessoas resgatadas na Fazenda Renascer, ou Guapó, como era mais conhecida a área isolada próxima de Pacajá, no interior do Pará. Eles trabalhavam para Leoni Lavagnoli, proprietário dos bois, e José Carlos Tardin do Carmo Júnior, administrador da fazenda. Foi a terceira vez que os dois pecuaristas foram apontados como responsáveis por submeter trabalhadores em condições análogas às de escravidão, crime previsto no artigo 149 do Código Penal brasileiro.

À Repórter Brasil, ambos negaram explorar escravos e afirmaram que vão tomar medidas judiciais por conta da denúncia. Eles não quiseram comentar as acusações e nem os registros fotográficos das condições a que os trabalhadores resgatados estavam submetidos. Até agora, os dois conseguiram evitar punições na Justiça Criminal pelos dois flagrantes anteriores de escravidão. No primeiro, a defesa apontou problemas na maneira como o processo foi apresentado e conseguiu derrubar a denúncia. O segundo ainda não foi julgado. A pena por submeter alguém à escravidão pode chegar a oito anos de cadeia.

Além destes dois casos anteriores com acusações de escravidão, baseadas no artigo 149 do Código Penal, os dois também foram processados anteriormente por desrespeitar direitos trabalhistas (artigo 203) e por aliciar trabalhadores (artigo 207). Ambos os crimes, porém, foram cometidos em 2004 e, devido à lentidão da Justiça, acabaram prescrevendo. Eles foram absolvidos com base no tempo transcorrido.

Leoni Lavagnoli chegou a figurar no Cadastro de Trabalhadores flagrados com escravos do Ministério do Trabalho e Emprego, a chamada Lista Suja, de 9 de julho de 2007 a 21 de julho de 2009, por conta de um flagrante na Fazenda Colatina, em Tocantins, em 2006. A ação de fiscalização realizada em maio contou com a participação do Ministério Público do Trabalho e da Polícia Federal.

Por: Repórter Brasil