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Supersalários do Judiciário – Mais de 8 mil juízes ganharam mais de R$ 100 mil mensais

Sim. Exatamente isso que você leu no título da matéria. A mais clara demonstração da imensidão da desigualdade social no Brasil. O Judiciário brasileiro, ainda uma caixa preta que precisa ser aberta e esmiuçada, consome milhões em recursos públicos sem a devida transparência. Mais que transparência, os dados divulgados nesta reportagem da Folha de São Paulo revela que o poder administra para si mesmo, enquanto a maioria da população não consegue renda mínima, empregos, renda, e sequer tem garantida a renda que o Executivo tem oferecido – R$ 600 – a quem perdeu seu trabalho e renda na pandemia. Em resumo, uma vergonha!

O Palavra Livre já teve acesso a planilhas dos salários de juízes e desembargadores em SC, e isso se confirma. Outra confirmação é de que o Poder Judiciário cria seus penduricalhos para disfarçar pagamentos milionários que não entram no “salário-base” dos magistrados e outros. Portanto, o que deveria acontecer era que o espírito de corporativismo no judiciário desse uma trégua aos constantes ganhos de seus membros, e passasse a gerir seu quinhão do orçamento público de forma mais sóbria, real, porque convenhamos, não há no mundo casos como no Brasil, de juízes ganhando acima de R$ 100 mil mensais, fora os penduricalhos. Quando isso vai mudar? Vamos ao que diz a matéria da Folha:

O sistema judiciário brasileiro pagou mais de R$ 100 mil a pelo menos 8.226 juízes entre setembro de 2017 a abril de 2020. O montante extrapola o teto constitucional estabelecido de R$ 39,3 mil por mês. As informações são do jornal Folha de São Paulo. Segundo o jornal, foram feitos no total 13.595 pagamentos acima de R$ 100 mil. Muitos magistrados receberam este valor mais de uma vez. 507 magistrados receberam vencimentos acima de R$ 200 mil 565 vezes.

O jornal analisou dados dos 27 Tribunais de Justiça dos estados, 5 Tribunais Federais, 24 cortes trabalhistas, 3 tribunais militares estaduais e dos tribunais superiores. A Justiça Eleitoral não foi inclusa no levantamento. A partir de 2017 os tribunais, com exceção do Supremo Tribunal Federal (STF), passaram a encaminhar folhas para o CNJ (conselho Nacional de Justiça).

A Folha a ponta ainda que foram analisados os pagamentos de juízes em exercício e aposentados. Mostrando que mais da metade dos salários de 26.177 juízes e aposentados nos anos analisados superaram o teto constitucional. Segundo os dados levantados, 95,79% dos magistrados receberam pelo menos uma vez salários superiores ao teto.

Os salários acima do teto são mais recorrentes em tribunais estaduais. Apesar da Constituição determinar um valor máximo para os salários dos magistrados, são somados aos montantes recebidos os auxílios, verbas indenizatórias e vantagens eventuais, com 13° e acúmulo de funções que explicam os supersalários dos juízes.

Os salários pagos pelo poder Judiciário seguem uma escala que toma como base os salários dos ministros do STF. Seguindo este escalonamento, os ministros dos tribunais superiores como STJ, TST e STM devem receber até 95% do que ganham magistrados do Supremo, enquanto que os desembargadores dos TJs recebem o equivalente a 90,25%. Juízes Federais recebem até 80%, magistrados titulares de uma vara federal recebe 85% do teto. Os desembargadores federais recebem o teto de 90%.

Dia da Memória do Judiciário marca os 212 anos de independência do poder de Portugal

O Dia da Memória do Judiciário foi comemorado no último domingo (10/5). A data marca a independência do Judiciário brasileiro em relação a Portugal, que se deu por meio de um alvará assinado pelo príncipe regente Dom João no dia 10 de maio de 1808. A partir de então os recursos da Colônia não seriam mais encaminhados para julgamento em Lisboa, mas apreciados por um Superior Tribunal de Justiça, também chamado de Casa da Suplicação do Brasil.

De acordo com o alvará, Dom João queria dar agilidade à administração da Justiça, “para que não tenha embaraços que a retardem e estorvem e se faça com prontidão e exatidão que convêm”. Ele argumentava que essa mudança era necessária porque os agravos ordinários e as apelações que aqui se interpunham para a Casa de Suplicação de Lisboa ficavam sem uma decisão. “A Relação desta cidade (Rio de Janeiro) se denominará Casa da Suplicação do Brasil e será considerada como Superior Tribunal de Justiça para nele se findarem todos os pleitos em última instância”.

Dom João ainda determina que os ministros do novo tribunal tenham as mesmas funções e poderes dos ministros portugueses. Além disso, estabelece a composição da corte: “um Regedor que houver por bem nomear, do Chanceler da Casa, de oito Desembargadores dos Agravos, de um Corregedor do Crime da Corte e Casa, de um Juiz dos Feitos da Coroa e Fazenda, de um Procurador dos Feitos da Coroa e Fazenda, de um Corregedor do Cível da Corte, de um Juiz da Chancelaria, de um Ouvidor do Crime, de um Promotor da Justiça e de mais seis Extravagantes”. O documento estipula que o critério de escolha dos ministros deve ser por qualificação e antiguidade.

A ideia de estabelecer uma data para valorizar o patrimônio cultural preservado pelo Poder Judiciário, especialmente seus ritos, acervos documentais e imóveis, surgiu logo após o seminário “História da Justiça e Museus Judiciários”, organizado pelo Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) em parceria com o CNJ em setembro de 2019. Para o chefe da Divisão de Documentação e Memória do Judiciário do TJSC, Adelson André Brüggemann, a conquista desta data comemorativa enaltece essa grande instituição e também valoriza a memória da sociedade brasileira. “Não há como contar a história do Brasil e dos brasileiros sem que o pesquisador, interessado pela história do país, lance mão da documentação produzida, recebida e preservada pelo Poder Judiciário”, afirma.