O senador José Pimentel (PT-CE), relator na Comissão de Assuntos Econômicos do Projeto de Lei 103/2012, que institui o novo Plano Nacional de Educação (PNE), deverá apresentar seu relatório na próxima quinta-feira (14). Organizações em defesa da educação pública e especialistas que estiveram com o parlamentar esperam alterações no texto encaminhado pela Câmara em outubro do ano passado, especialmente no que diz respeito à meta 20, que prevê que o investimento do governo federal em educação pública chegue a 10% do Produto Interno Bruto (PIB) nos próximos dez anos.
Segundo Idevaldo Bodião, professor da Universidade Federal do Ceará e integrante da Campanha Nacional pelo Direito à Educação, o cerne do debate no Senado agora é como os recursos serão investidos. “Há uma discussão sobre se os investimentos públicos contabilizados serão apenas para a escola pública ou se também incluirão a iniciativa privada a partir de programas como o ProUni e o Fies (Programa de Financiamento Estudantil)”, diz.
A inclusão da rede particular entre os destinatários dos recursos previstos pelo PNE é criticada também pelo Fórum Nacional de Educação (FNE). Em nota emitida em 27 de fevereiro, o fórum defendeu que o investimento público, que deve alcançar o patamar de 10% do PIB em dez anos, “deve ser destinado, exclusivamente, aos estabelecimentos públicos de educação, redes e sistemas públicos de ensino, tal como foi aprovado pela Câmara dos Deputados”.
Para Bodião, caso essa inclusão ocorra, a rede privada deve ficar com 2% dos investimentos públicos e, a rede pública, com os 8% restantes, totalizando os 10% originários do PIB. Atualmente, o valor destinado à educação equivale a 5% do PIB.
Para o coordenador-geral da Campanha Nacional pelo Direito à Educação, Daniel Cara, a inclusão do setor privado entre os beneficiários do PNE é um equívoco. “A rede privada atende a um número menor de estudantes, em comparação com a rede pública, que responde principalmente pela educação básica, ou seja, 90% das matrículas. Isso justifica que o setor público tenha prioridade exclusiva do PNE”, afirma.
Ele critica a lógica de o Estado subsidiar a iniciativa privada, casos do Fies e do ProUni, que financiam cursos particulares de qualidade inferior, avalia, quando comparados aos da rede pública. “O melhor é criar um plano estratégico das redes públicas e qualificá-las”, defende.
Metas
Outra possível alteração no relatório do senador Pimentel é a retirada da meta intermediária de atingir o patamar de investimento de 7% do PIB no quinto ano de vigência do PNE, criado para vigorar de 2011 a 2020. “O senador extraiu essa meta, o que dificulta muito a aplicação da medida. Sem a meta intermediária, não temos como acompanhar os resultados e avaliar o que precisa melhorar. Assim, só ficaremos sabendo se a meta foi atingida em 2020”, diz Cara.
A proposta de investimento de 50% do Fundo Social do Pré-Sal e de 100% dos royalties do petróleo na educação, encaminhado por medida provisória pela presidenta Dilma Rousseff em novembro passado, é outro tema polêmico. “Esse é um ponto de difícil resolução, pois devemos discutir primeiro a distribuição federativa dos royalties para só depois determinar em que áreas os recursos serão aplicados”, disse o coordenador da campanha.
Como lembrou Bodião, que foi secretário municipal de Educação de Fortaleza, o investimento dos royalties na educação é válido, mas é preciso pensar em outros recursos mais imediatos. “Devemos olhar com menos entusiasmo porque a exploração do pré-sal vai ganhar plenitude daqui a uns seis anos. Ou seja, esses recursos não estarão disponíveis em um primeiro momento.” Segundo ele, a origem dos recursos para cumprir os 10% do PIB para a educação já havia sido proposta pela Conferência Nacional de Educação (Conae), durante a formulação do projeto do PNE. “Os recursos não viriam exclusivamente do petróleo, pois eles não estavam na pauta da conversa cinco anos atrás.”
Daqui para a frente
Bodião reconhece a dificuldade de destinação dos recursos somente para a educação pública e diz que o senador José Pimentel não é o único responsável. “O que foi deliberado pela Conae não foi exatamente encaminhado à Câmara dos Deputados. Então, já há uma mudança muito grande.” Ele afirmou que a Campanha Nacional pelo Direito à Educação está apurando quais das 101 emendas propostas pela Conae foram efetivamente incorporadas ao relatório final encaminhado da Câmara dos Deputados ao Senado. “Queremos avançar, o que significa repetir o sucesso feito na Câmara, e aprovar 10% do PIB para a educação publica”, completa Cara.
O PNE foi um dos principais temas discutidos em encontro da Campanha Latino-Americana pelo Direito à Educação (Clade), entre os últimos dias 5 e 8, em São Paulo. Realizado em parceria com a Campanha Nacional pelo Direito à Educação, reuniu 60 delegados de mais de 15 países.
Da Rede Brasil Atual