Plano Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência

O Plano Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência – Viver sem Limite – conseguiu atingir as metas previstas para este ano, de acordo com balanço apresentado durante reunião do Conselho Nacional dos Direitos das Pessoas com Deficiência (Conade), na última quinta-feira (16). Foi contratada, por exemplo, a construção de 99.185 moradias adaptáveis como parte do Minha Casa, Minha Vida 2, para famílias com renda mensal entre um e três salários mínimos, e entregues 9 mil kits de adaptação para residências construídas na primeira fase do programa (veja mais resultados no quadro).

“Todas as iniciativas de mudança, tanto no marco normativo quanto na pactuação com os estados, foram alcançadas nesse primeiro semestre de 2012”, explicou a ministra Maria do Rosário, da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República (SDH/PR). Segundo o Censo 2010, existem mais de 45 milhões de pessoas com deficiência no Brasil, o que corresponde a aproximadamente um quarto da população.
Lançado em novembro de 2011, o Viver sem Limite reúne ações de 15 ministérios, com investimento de R$ 7,7 bilhões até 2014. O plano também promoveu a desoneração de equipamentos necessários à acessibilidade. Produtos de tecnologia assistiva tiveram isenção da Contribuição para Financiamento da Seguridade Social (Cofins) e do Programa de Integração Social (PIS), por meio da Lei 12.649, de 17 de maio de 2012. Outra medida foi a desoneração do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) para veículos de pessoas com deficiência e, a partir de janeiro do ano que vem, do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). De acordo com o secretário nacional de Promoção das Pessoas com Deficiência da SDH, Antônio José Ferreira, com as desonerações, o desconto na compra do veículo varia de 30% a 40%.

Na área da saúde, foram aprovadas 32 propostas de Centros de Referência em Reabilitação (CER). E os grupos de trabalho de nove dos 10 protocolos clínicos e diretrizes terapêuticas previstas para serem publicadas até 2014 já foram instituídos. As quatro diretrizes previstas para 2012 devem ser publicadas em setembro (síndrome de Down e triagem auditiva neonatal), novembro (lesão medular) e dezembro (deficiências visuais).

Pilotos – Dois projetos estão funcionando de forma piloto: as Residências Inclusivas e os Centros-Dia, que são espaços de atendimento multidisciplinar, com acompanhamento e assessoramento em todas as atividades da vida diária, recreativas e ocupacionais e orientações à família, entre outros serviços.

A secretária nacional substituta de Assistência Social do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS), Valéria Gonelli, explica que os centros funcionam dez horas por dia, oferecendo serviços que deem respaldo às famílias no cuidado das pessoas com deficiência. O MDS repassou os recursos para quatro municípios instalarem Centros-Dia: Curitiba (PR), Campo Grande (MS), Belo Horizonte (MG) e João Pessoa (PB).

Além disso, outras seis cidades vão criar Residências Inclusivas: Cascavel (PR), São José (SC) e Bauru (SP), onde serão instaladas duas unidades cada; e João Pessoa (PB), Campo Grande (MS) e Ponta Grossa (PR), que terão uma em cada.

Secom

O plano Viver sem Limite vai oferecer até 150 mil vagas para a qualificação profissional das pessoas com deficiência. Com previsão de R$ 7,6 bilhões em investimentos até 2014, o plano lançado hoje (17) pelo governo federal busca ampliar a integração da pessoa com deficiência na sociedade.

As ações do Viver sem Limite, nome dado ao Plano Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência, estão distribuídas em quatro eixos: educação, saúde, inclusão social e acessibilidade. “Estamos aqui hoje também para reforçar e ampliar um dos compromissos mais profundos do nosso governo que é a luta contra a desigualdade e a favor da oportunidade para todos”, disse a presidenta Dilma Rousseff, ao iniciar o discurso.

“Acreditamos que vamos otimizar recursos, trabalhar por resultados e assegurar nosso objetivo com esse plano que é uma vida melhor com dignidade e respeito para as pessoas com deficiência”, destacou a ministra da Secretaria de Direitos Humanos, Maria do Rosário, no Palácio do Planalto. Durante a cerimônia, foi anunciada a criação da Secretaria Nacional de Acessibilidade e Programa Urbanos, no Ministério das Cidades.

Na educação, o plano prevê investimento de R$ 1,8 bilhão em ações como a adaptação de 42 mil escolas públicas e instituições federais de ensino. Também serão adquiridos 2,6 mil ônibus acessíveis para o transporte de 60 mil alunos. A contratação de 648 professores de libras é outra ação do plano, assim como a implantação de mais salas com recursos multifuncionais.

Na área de saúde, que terá R$ 1,4 bilhão em recursos, o número de exames do teste do pezinho será ampliado e, a partir de 2012, duas novas anormalidades poderão ser detectadas por esse procedimento.

A rede de produção e acesso à órtese e prótese será ampliada, e o Sistema Único de Saúde (SUS) destinará recursos para adaptação e manutenção de cadeiras de rodas. “Muitas vezes, as pessoas adquirem as cadeiras, mas não têm a condição de ajustá-las e de fazer a manutenção quando estragam”, explicou o secretário nacional de Promoção dos Direitos das Pessoas com Deficiência da Secretaria de Direitos Humanos, Antônio José Ferreira.

Na área de promoção da inclusão social, serão implantados centros de Referência para apoiar as pessoas com deficiência em situação de risco, como as que vivem em extrema pobreza. A previsão orçamentária para essa área chega a R$ 72,2 milhões.

O eixo acessibilidade terá à disposição R$ 4,1 bilhões para criar cinco centros de Formação de Treinadores e Instrutores de Cães-Guias em cada uma das regiões do país. Atualmente, só existem dois instrutores qualificados no Brasil. Além disso, assim como o anunciado no Minha Casa, Minha Vida 2, o plano reafirma que 100% das unidades serão projetadas com possibilidade de adaptação para receber pessoas com deficiência.

Dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) de 2010 mostram que 23,91% da população brasileira tem algum tipo de deficiência.

Agência Brasil