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Neste 7 de abril, Dia do Jornalista, a Federação Nacional dos Jornalistas (FENAJ) e os 31 Sindicatos de Jornalistas do país homenageiam os profissionais que são os principais responsáveis pela apuração dos fatos e livre circulação de informações de interesse público, base essencial da democracia. E mais do que isso, exortam a categoria a cerrar fileiras em ampla mobilização para que a Câmara dos Deputados aprove a Proposta de Emenda Constitucional 206/2012, a PEC do Diploma, fundamental para a valorização e dignificação de nossa profissão.
O intento patronal em explorar trabalhadores, precarizar relações de trabalho e controlar desregradamente o acesso à profissão de Jornalista, a produção e difusão de informações e a propriedade dos meios de comunicação teve apoio na decisão proferida pelo STF em 2009, que retirou da regulamentação profissional a exigência de formação superior específica para o exercício do Jornalismo. A decisão atropelou o disposto constitucional que assegura o exercício de qualquer profissão, desde que atendidas as qualificações estabelecidas em lei. Também produziu o absurdo de, a pretexto de garantir a liberdade de expressão, permitir que qualquer pessoa, sem qualquer preparo, possa requerer no Ministério do Trabalho o registro profissional de jornalista. A insurgência dos jornalistas brasileiros, com o protagonismo de sua Federação Nacional e dos 31 Sindicatos da categoria, o apoio de diversas entidades da área e da sociedade brasileira, encontrou rápida guarida no Congresso Nacional. Parlamentares apresentaram propostas para corrigir o equívoco da instância máxima do Judiciário e reafirmar o direito da categoria ter sua regulamentação e a exigência do diploma de curso superior de Jornalismo como regra de acesso qualificado à profissão, não permitindo que isso se confunda com cerceamento à liberdade de expressão. Passados longos 3 anos de debates, o Senado da República aprovou em 2012, por ampla maioria, a Proposta de Emenda Constitucional 33/09, agora convertida para PEC 206/2012 em sua tramitação na Câmara dos Deputados. Hoje, os jornalistas brasileiros solicitam dos deputados federais a imediata aprovação desta PEC, cientes de que, mais do que atender à reivindicação de uma categoria profissional, nosso parlamento está atendendo ao clamor da sociedade brasileira pelo direito à informação qualificada, democrática e ética. No Dia do Jornalista, a categoria reafirma sua postura histórica de defesa da liberdade de expressão, seu papel de informar à sociedade, buscando a diversidade e a pluralidade de opiniões, e seu compromisso com o aprofundamento do processo democrático no Brasil. Brasília, 7 de abril de 2015. |
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Jornalistas: PEC do Diploma deve ser votada no dia do jornalista após pressão da categoria
A mobilização da Federação Nacional dos Jornalistas (FENAJ) e dos Sindicatos, ocorrida ontem à tarde, na Câmara dos Deputados, surtiu efeitos. No final da tarde, a bancada do PMDB decidiu pelo apoio à PEC do Diploma e o presidente da Câmara, deputado Eduardo Cunha, anunciou ao deputado Paulo Pimenta, autor da proposta na Casa, que a colocará em votação em 7 de abril, Dia do Jornalista.
Dirigentes da FENAJ e dos Sindicatos de Jornalistas, acompanhados por profissionais e estudantes, começaram a mobilização pela aprovação da PEC no início da tarde, visitando gabinetes e passando pelos plenários onde ocorriam reuniões da comissões. Diversos deputados foram abordados e a grande maioria declarou seu voto favorável.
Os deputados Edmilson Rodrigues (PSOL/PA), e Arnaldo Jordy, vice-líder do PPS, anunciaram que as bancadas de seus partidos já decidiram pela aprovação da PEC. Edmar Arruda, vice-líder do PSC, anunciou que o Partido não fechou questão, mas que a maioria da bancada apoia a luta dos jornalistas.
No final da tarde, após reunião da bancada, o vice-líder do PDMB, deputado Daniel Vilela, de Goiás, comunicou aos jornalistas que a bancada havia aprovado o apoio à PEC do Diploma. O anuncio foi feito logo após o encerramento do ato pela aprovação da PEC, realizado no Salão Verde da Câmara. No início da noite o líder do PMDB, Leonardo Picciani, do Rio de Janeiro, confirmou a posição do partido.
Durante o ato, a deputada Luizianne Lins (PT/CE), que é jornalista, disse apoiar integralmente a luta da categoria. Segundo ela, os jornalistas precisam de ser reconhecidos e valorizados. O deputado Edmilson Rodrigues também compareceu ao ato e enalteceu a formação de nível superior para a evolução do conhecimento humano.
A vice-presidente da FENAJ, Maria José Braga, defendeu a regulamentação da profissão, com a volta da exigência do diploma para o exercício da profissão. Segundo ela, o Jornalismo é uma atividade imprescindível à democracia e, por sua importância, exige profissionais qualificados. “O Jornalismo é garantidor da liberdade de expressão coletiva. É por meio dos jornalistas que a sociedade pode ter acesso à diversidade e pluralidade de opiniões”, disse.
Caravana
O ato em defesa da PEC do Diploma na Câmara dos Deputados contou com a participação dos dirigentes da FENAJ, José Carlos Torves e Wanderlei Pozzembom. Os sindicatos de jornalistas do país foram representados pelos presidentes dos sindicatos dos estados do Espírito Santo, Marília Poletti; de Goiás, Cláudio Curado; de Minas Gerais, Kerison Lopes e do Pará, Roberta Vilanova, além do coordenador-geral do Sindicato do DF, Jonas Valente, e do vice-presidente regional do Sindicato do Paraná, José Roberto Geremias e o ex-presidente da FENAJ, Américo Antunes.
Além da participação dos dirigentes sindicais, a mobilização de ontem foi reforçada por uma caravana de profissionais e estudantes de Jornalismo de Goiás e por estudantes do Uniceub, de Brasília. Os estudantes do Uniceub estavam acompanhados pelo coordenador do curso de Jornalismo, professor Henrique Moreira, que durante o ato pela aprovação na PEC, destacou o papel dos jornalistas, que é de servir à sociedade.
A FENAJ e os Sindicatos de Jornalistas vão organizar novo ato pela aprovação da PEC do Diploma, a ser realizado no Dia do Jornalista. “Queremos que o ato se encerre com a comemoração da vitória”, afirmou Maria José, que representou a FENAJ, ontem, porque o presidente Celso Augusto Schröder, estava em viagem para participar de reunião da Federação Internacional dos Jornalistas (FIJ).
Jornalismo e a PEC do Diploma – Mobilização em fevereiro
A Executiva da FENAJ marcou para 7 e 8 de fevereiro, após a volta dos trabalhos no Congresso, atividades de mobilização no Senado pela aprovação, em 2º turno de votação, da PEC 33/09, que restitui a exigência do diploma para o exercício da profissão de jornalista. Os diretores da Executiva e membros da coordenação da campanha em defesa do diploma estarão presentes.
Em circular encaminhada aos sindicatos, membros da Comissão Nacional de Ética dos Jornalistas e entidades apoiadoras do movimento em defesa do diploma, a direção da FENAJ orientou que todos insistam, ainda em janeiro, quando os parlamentares estão em seus estados, nos contatos com os senadores. O objetivo é assegurar a votação da PEC em 2º turno em fevereiro, reafirmar os votos sim, garantir a presença dos senadores ausentes na primeira votação e inclusive buscar reverter a posição de parlamentares que votaram contra a proposta.
No primeiro turno de votação, no dia 30 de novembro do ano passado, a PEC 33/09, de autoria do Senador Antônio Carlos Valadares (PSB/SE) e que teve como relator o senador Inácio Arruda (PCdoB/CE), obteve 65 votos favoráveis e 7 contrários. Conforme acordo de lideranças anunciado em dezembro, o segundo turno de votação ficou para o início dos trabalhos no Senado em fevereiro.
“Acreditamos na possibilidade de um placar ainda mais favorável no 2º turno, pois já tivemos manifestações públicas de apoio à PEC de mais de 70 senadores. Mas para assegurar esta conquista contamos com o empenho de todos os nossos apoiadores”, diz o presidente da FENAJ, Celso Schröder.
Ele revela que além das atividades em Brasília nos dias 7 e 8 de fevereiro, a intenção é contar, também, com delegações de profissionais, professores, estudantes de Jornalismo e de outros segmentos da sociedade na data da votação da PEC em 2º turno. “Com muita luta corrigiremos, ainda em 2012, um equívoco cometido pelo STF que prejudica os jornalistas brasileiros há mais de dois anos”, considera Schröder.
Do Sindicato dos Jornalistas de SC