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Lava Jato: Delator diz ter recebido US$ 1,5 mi em propina para aprovar Pasadena

O ex-diretor de Abastecimento da Petrobras Paulo Roberto Costa disse em depoimento de delação premiada firmado com o Ministério Público Federal (MPF) e a Polícia Federal (PF) em setembro do ano passado que recebeu US$ 1,5 milhão do empresário Fernando Soares, conhecido como Fernando Baiano, “para não causar problemas” na reunião da estatal em foi aprovada a compra da Refinaria de Pasadena, nos Estados Unidos. O acesso aos termos do depoimento foi liberado pela Justiça Federal em Curitiba.

Costa relatou aos investigadores que foi procurado por Fernando Baiano e aceitou receber o valor, que foi pago no exterior.  Ele acredita que a quantia tenha sido disponibilizada pela Astra Petróleo, proprietária da refinaria.  Segundo ele, havia boatos dentro da Petrobras de que “o grupo de Cerveró, incluindo o PMDB e Baiano, tenha dividido algo entre US$ 20 milhões e US$ 30 milhões, recebidos provavelmente da Astra”.

Sobre a relação com Fernando Baiano, Costa disse que viajou com ele em 2007 ou 2008 para Liechtenstein, na Europa, e foram ao Vilartes Bank, onde ele “acredita que os valores tenham sido depositados”. Na ocasião, Costa disse que conheceu Diego, um “operador” do empresário que morava na Suíça  e vinha ao Brasil uma vez ao ano para cuidar das contas de Baiano.

O ex-diretor definiu Fernando Soares como lobista e “uma pessoa bem articulada, tendo muitos contatos no mundo político e empresarial”. Segundo Costa, ele é dono de uma cobertura de 1.200 metros quadrados na Barra da Tijuca, no Rio de Janeiro, uma casa nos Estados Unidos, casas em Angra dos Reis (RJ), Trancoso (BA), além de uma lancha, ativos no exterior e uma academia de ginástica. Paulo Roberto acredita que os bens estão em nome de outra pessoa porque Soares “não teria como comprovar a origem dos recursos para adquirir todos esses bens.”

Paulo Roberto Costa também confirmou que a “necessidade de repasses para grupos políticos, especificamente PP e PT” também ocorria na diretoria internacional, comandada na época por Nestor Cerveró. Nesse caso, segundo o ex-diretor, Fernando Baiano atuava como operador  que “cuidaria de viabilizar a entrega de parte devida ao PMDB”.

O delator também afirmou que a partir de 2008 ou 2009 a cobrança de propina da Construtora Andrade Gutierrez passou a ser feita por Fernando Baiano, não mais pelo doleiro Alberto Youssef. Todos os partidos citados negam que tenha se beneficiado da cobrança de propina na Petrobras.

Em julho, o Tribunal de Contas da União (TCU) determinou a devolução de US$ 792,3 milhões aos cofres da Petrobras pelos prejuízos causados ao patrimônio da empresa com a compra da Refinaria de Pasadena.

O maior montante, de US$ 580,4 milhões, deverá ser devolvido por membros da diretoria executiva da Petrobras, que aprovaram a ata de compra da refinaria, entre eles o ex-presidente da estatal José Sergio Gabrielli, além de Nestor Cerveró e Paulo Roberto Costa.

Com informações do Congresso em Foco

Petrobras pagou US$ 659,4 milhões a mais por Pasadena, confirma CGU

Um superfaturamento de US$ 659,4 milhões na compra da refinaria de Pasadena, nos Estados Unidos, pela Petrobras, foi apontado pelo relatório de auditoria da Controladoria Geral da União (CGU), divulgado hoje (17), segundo o qual o valor pago a mais não levou em consideração o estado em que a refinaria estava.

O ministro-chefe da CGU, Jorge, Hage, determinou a instauração imediata de processos administrativos sancionadores contra 22 pessoas, entre as quais ex-dirigentes, empregados e ex-empregados da Petrobras, como o ex-presidente José Sérgio Gabrielli e os ex-diretores Nestor Cerveró e Paulo Roberto Costa, Renato Duque e Jorge Zelada.

Segundo o relatório, houve erro na aquisição da primeira metade da refinaria, em 2006. O estudo de Viabilidade Técnica e Econômica (EVTE) feito pela Petrobras não levou em conta todas as premissas aplicáveis ao negócio, as quais resultariam na redução do valor máximo para a compra.

O relatório também informa que a Petrobras deveria ter discutido cenários mais favoráveis nas negociações, mas optou pelo pior dos elaborados pela consultoria Muse Stancil, beneficiando a empresa belga Astra Oil, que havia comprado Pasadena em 2005. A avaliação da consultoria, segundo o relatório, não foi incluída no documento que embasou as decisões da Diretoria e do Conselho de Administração estatal.

A relação desvantajosa para a estatal brasileira também foi verificada pela CGU quando foram analisadas cláusulas contratuais que beneficiavam a Astra, sem compensar de forma justa a Petrobras e sem  estabelecer a divisão igualitária dos riscos do negócio.

Tais cláusulas levaram, por exemplo, à compra dos 50% remanescentes das ações pela Petrobras, mesmo sem a necessária autorização do Conselho de Administração da empresa para concretizar a segunda etapa da aquisição, em 2008. A aquisição foi feita após disputa judicial entre a Astra e a Petrobras, que saiu perdendo e se viu obrigada a comprar a parte que pertencia à empresa belga.

O relatório de auditoria foi encaminhado ontem (16) à Petrobras e pede que sejam adotadas medidas para buscar o ressarcimento do dano de US$ 659,4 milhões. A Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) da Petrobras também recebeu o estudo, conforme informou a Controladoria.

A crise na Petrobras, investigada também pela Operação Lava Jato, da Polícia Federal, por autoria interna da empresa e pela Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) da Petrobras, levou a presidenta da estatal, Graça Foster, a colocar o cargo à disposição da presidenta Dilma Rousseff. Ela informou que a Petrobras contratou dois escritórios de advocacia, um brasileiro e outro americano, para investigar, de forma independente, a presidenta da empresa, a atual diretoria e os gerentes executivos.

Com informações da EBC