Nesta sexta-feira (8), Dia Internacional da Mulher, milhares de trabalhadoras vão às ruas de todo o país para defender a igualdade.
Em 2013, a pauta da CUT e dos movimentos sociais traz oito eixos: descriminalização e legalização do aborto; salário igual para trabalho igual; participação política e poder paritário; garantia de direitos para as trabalhadoras domésticas; fim de todas as formas de violência contra a mulher; compartilhamento das tarefas domésticas e de cuidados; creches públicas, de qualidade e de período integral e contra a mercantilização dos nossos corpos e de nossas vidas.
Em entrevista ao site da Central, a secretária da Mulher Trabalhadora da CUT, Rosane Silva, fala sobre os 10 anos da secretaria, sobre a pauta das mobilizações e quais ações podem integrar homens e mulheres que não estão nos movimentos sociais na discussão contra a desigualdade.
Em 2013 a transformação da Comissão de Mulheres da CUT em secretaria completa 10 anos. O que mudou nesse período?
Rosane Silva – As secretarias têm espaço na Executiva para apresentar temas, construir políticas, são parte da construção do planejamento, enquanto as comissões não tem planejamento específico, porque são vinculadas às secretarias. Com a transformação, passamos a pensar políticas conjuntas para toda a CUT, mas com o olhar das mulheres.
A partir dos nossos ramos, quais os grandes avanços que você destaca?
Rosane – Alguns ramos passaram a se dedicar a estudar vida das trabalhadoras e pensar pautas específicas para as mulheres. Os setores químico e de vestuário têm cumprido esse papel, o da construção civil também já começa a se preocupar com as mulheres na pauta de reivindicações. E o grande avanço é no setor bancário, que tem uma negociação nacional e dentro dela uma mesa específica para discutir igualdade de oportunidades. Além disso, as CUTs e os ramos se preocupam cada vez em construir mecanismos que tragam-nas para os espaços de direção. Se as mulheres estão nas direções dos sindicatos, da Central, do ramo, acabam instigando no cotidiano dessas organizações temas relacionados à nossa luta. Quando a CUT aprovou a paridade, os ramos começaram a repensar os seus instrumentos de política afirmativa para trazer as trabalhadoras ao espaço de decisão.
Ocupar espaços de decisão envolve preparação e investir em formação. A CUT tem feito a lição de casa?
Rosane – Temos dado passos importantes, mas, como vivemos numa sociedade patriarcal e machista, nunca é satisfatório. No próximo período vamos fortalecer ainda mais a formação para ampliar a atuação política das mulheres porque precisamos de pessoas comprometidas com nossa pauta. Não basta ser mulher, tem que estar comprometida com nosso projeto. Hoje temos nove mulheres presidentas de CUT e percebemos que, onde comandam, nossas demandas ganham atenção.
Dá pra acabar com a desigualdade sem acabar com o machismo?
Rosane – Não, porque só teremos de fato uma sociedade igualitária se rompermos com essa estrutura. Historicamente, sempre cumprimos o papel de cuidar da família, dos filhos, da casa e aos homens é delegado o espaço público, do mundo do trabalho, dos esportes e da diversão. As mulheres devem assumir nossa pauta para que rompam esse sistema machista.
A respeito de outro tema das manifestações do 8 de março, a descriminalização do aborto, como fazer para que o debate não fique restrito aos movimentos sociais e ganhe as ruas?
Rosane –Temos trabalhado em duas frentes: primeiro, dando publicidade a uma cartilha da CUT que trata do tema de maneira simples e de fácil compreensão e que tem instrumentalizado as nossas mulheres nos estados, respondendo um pouco a polêmica. E também atuamos junto ao movimento feminista na frente nacional pela legalização e discriminalização do aborto, que tenta levar de um modo geral a nossa pauta e organizar lutas para mostrar à sociedade brasileira que não é só uma luta da CUT e do movimento feminista, mas das mulheres que desejam construir outra sociedade. Não somos contra as mulheres que queiram ter seus filhos e, inclusive, reforçamos que o Estado deve assisti-las, por isso temos avançado no debate sobre a licença maternidade e creche. Mas, no caso em que não queiram ter, quando ocorre uma gravidez indesejada, possam decidir livremente se querem ter aquele filho ou construir outro método. Não queremos o aborto como método contraceptivo, mas, queremos que seja o último mecanismo a que possam recorrer, caso não tenham nenhum outro.
Apesar de a maior parte da sociedade brasileira ser composta por mulheres, esse quadro ainda não se reflete nos espaços de poder, mesmo elegendo uma presidenta. Imediatamente, o que é possível fazer para alterar esse cenário?
Rosane –Um primeiro passo é fazer o que já estamos fazendo na CUT, aprovando a paridade, dando esse exemplo para a sociedade. As organizações devem começar a mostrar que o espaço público também é das mulheres. A outra é debater uma reforma política que as privilegie, além dos jovens, dos negros, que são os grandes alijados do espaço de poder. Não é possível alterar a estrutura política no nosso país sem fazer a reforma para alterar a forma de elegermos os nossos parlamentares, com as listas fechadas em que haverá alternância de projeto político e aí o cidadão votará num projeto político e não nas pessoas. E também com o financiamento público de campanha.
A PEC 478/2010, que regula o trabalho das domésticas tem avançado com grande apoio do Congresso. Mas, a aprovação não modifica imediatamente a vida dessas mulheres. Qual o próximo passo após a aprovação da proposta?
Rosane –Após votar no Senado, vai para presidenta sancionar e depois começa todo um debate dentro do governo sobre como regulamentar alteração do artigo sétimo da Constituição e a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) para introduzir os direitos que elas ainda não têm, como obrigação do fundo de garantia, o direito à jornada de trabalho, ao repouso semanal.
Até pouco tempo atrás falava-se que a Lei Maria da Penha era boa, mas faltava instrumentos para cumpri-la. O problema persiste?
Rosane –A Lei Maria da Penha é um instrumento poderosíssimo, foi um avanço muito grande termos aprovado uma medida com essas dimensões. Vivemos um primeiro momento de divulgar a lei e agora de fazer com que as mulheres compreendam e se conscientizem de que esse é um direito e devem denunciar. Apesar da lei ser federal, depende de estados e municípios para ser aplicada e ainda temos um déficit muito grande. Porque muitos governos estaduais e municipais não consideram essa uma questão prioritária, deixando a política para mulheres renegada a quinto plano, sem orçamento e sem organismo interno. Ainda estamos lutando para que todos os estados e cidades tenham mecanismos de assistência às mulheres, como espaços para proteção e acompanhamento psicológico para superar o momento de violência que viveram, após denunciarem, e não somente delegacias.
Um dos fatores fundamentais para a autonomia das mulheres é o acesso à creche. Já podemos dizer que se trata de um direito consolidado?
Rosane –Está na Constituição que a creche é um dever do Estado e um direito da criança, mas, se os governos não consideram esse um tema prioritário, não destinam recursos, essa política acaba não se efetivando. O governo brasileiro, a partir da eleição da presidenta Dilma, decidiu que creche era um tema central, então, tem mandado recursos para os municípios aplicarem, porém, isso deve ir além da construção de prédios, porque se não há profissionais qualificados para trabalhar, o problema persiste. E é dever dos movimentos sociais lutar para que o dinheiro que sai do governo federal para ser aplicado nessa política seja realmente utilizado para esse fim. Além disso, a creche pública deve ser de qualidade, em tempo integral e no local de moradia porque é um direito da criança e não exclusivo das mulheres que tem um emprego. O acesso à creche ainda é muito restrito para quem tem um trabalho formal e exclui quem está na informalidade, quem é diarista, autônoma, trabalhadora doméstica.
Um dos temas mais complexos da pauta deste 8 de março é a mercantilização do corpo das mulheres e sabemos como é desleal enfrentar o estereótipo que os meios de comunicação constroem para a mulher. O que é preciso fazer para enfrentar isso?
Rosane –O primeiro passo é discutir e romper com o princípio da beleza ideal que os veículos vendem: a mulher magra, alta, loira, de cabelo liso. Não há outra forma a não ser conversarmos entre nós, mulheres, para não ficarmos presas a um modelo imposto diante de uma concorrência muito desleal. Inclusive, questionando porque a sociedade não cobra um modelo ideal de homem. Além disso, há uma luta central da CUT e de parceiros dos movimentos sociais para democratizar os meios de comunicação para que tenhamos nossos próprios meios de difundir nosso valores e desconstruir esse modelo que a mídia impõe o tempo todo sobre nossas vidas.
Da CUT Nacional
A Secretaria de Saúde do Distrito Federal divulgou nesta semana um levantamento feito pelo Núcleo de Estudos e Programas na Atenção e Vigilância em Violências (Nepav) e pelo Sistema de Informação de Agravos e Notificação (Sinan) do órgão.
