Caminhoneiros: ponto de apoio para descanso será obrigatório

As novas concessionárias de rodovias federais serão obrigadas a construir e manter postos de apoio para motoristas de caminhão e ônibus, segundo regulamentação aprovada por unanimidade da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania do Senado. Ao relatar o projeto o senador Luiz Henrique (PMDB-SC) recomendou sua aprovação, cujo mérito será analisado em decisão terminativa pela Comissão de Serviços de Infraestrutura.

As instalações deverão estar localizadas às margens da pista, ficar próximas de postos de combustíveis e distantes no máximo 150 quilômetros umas das outras. Além de área de descanso para caminhoneiros e motoristas de ônibus, os espaços deverão contar com banheiros, lanchonete ou restaurante, estacionamento e oficina para reparo de veículos.

O cumprimento da medida não deverá ser exigido nos antigos contratos de concessão. A proposta prevê prazo de 60 dias para a nova lei entrar em vigor. E estende a exigência para os casos em que a exploração de rodovias federais pela iniciativa privada seja repassada aos estados, Distrito Federal e municípios.