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Governo tem novos ministros da Justiça e da Controladoria Geral da União

Novo ministro da Justiça vem da Bahia
Novo ministro da Justiça vem da Bahia

Nesta segunda-feira (29), o Palácio do Planalto anunciou a saída de José Eduardo Cardozo do comando do Ministério da Justiça, e que vai passar a chefiar a Advocacia-Geral da União, assumindo o lugar de Luís Inácio Adams.

Para chefiar o Ministério da Justiça, foi escolhido o procurador Wellington César Lima e Silva. Outra mudança também anunciada foi a escolha de Luiz Navarro para o comando da Controladoria-Geral da União (CGU).

Desde o fim do ano passado, a CGU estava interinamente nas mãos de Carlos Higino, que ocupava a secretaria executiva do órgão. Com as trocas, o governo “fechou o tripé jurídico”, nas palavras de um interlocutor da Presidência da República.

Novo ministro da Justiça
Nascido em Salvador, Wellington César Lima e Silva é procurador de Justiça do Ministério Público do Estado da Bahia (MP-BA). Ele chegou ao cargo mais alto do órgão, em 2010, após ser escolhido por Jaques Wagner, atual ministro-chefe da Casa Civil.

Na época, Jaques Wagner era governador da Bahia e escolheu Wellington Silva para chefiar o MP-BA, a partir de uma lista tríplice feita pelos procuradores e promotores.

O procurador ficou em terceiro lugar na eleição. Wellington Silva foi reconduzido em 2012 ao posto de procurador-geral, após ser candidato à reeleição e ter sido o mais votado para o posto.

Novo ministro da CGU
Já o novo ministro-chefe da Controladoria-Geral da União, Luiz Augusto Fraga Navarro, é advogado e funcionário de carreira do órgão. Durante 10 anos de trabalho na CGU, ele foi secretário executivo, secretário de Prevenção da Corrupção e corregedor-geral da instituição, tendo já ocupado interinamente o cargo de ministro-chefe da pasta.

Desde o ano passado, Luiz Navarro faz parte do Conselho de Administração da Petrobras. Ele também é consultor do escritório Veirano Advogados, atuando principalmente em direito administrativo e regulatório.

O novo ministro tem experiência nas áreas de combate à corrupção, transparência pública e boas práticas em contratos com o governo.

Na CGU, Navarro participou da elaboração dos projetos de lei anticorrupção e conflito de interesses. Navarro também liderou os trabalhos de criação do Cadastro de Empresas Inidôneas e Suspensas, e foi perito titular do Brasil no Mecanismo de Acompanhamento da Implementação da Convenção Interamericana contra Corrupção.

Com informações da EBC

Operação aumenta a apreensão de drogas e contrabando nas fronteiras

O balanço dos 30 primeiros dias da Operação Sentinela mostra que a fiscalização ostensiva, aliada a ações de inteligência e a integração com outros países, é capaz de coibir crimes transnacionais como o tráfico de drogas e armas e o contrabando de produtos. Parte do Plano Estratégico de Fronteiras, a operação já apreendeu pelo menos 11 toneladas de maconha e cocaína, 283,7 mil aparelhos eletrônicos e 358 mil pacotes de cigarros, além da prisão em flagrante de 550 pessoas.

As apreensões de maconha subiram 64,2% em comparação ao total apreendido de janeiro a maio de 2011. Segundo o relatório de junho deste ano, 10,5 toneladas de maconha foram apreendidas enquanto o total de janeiro a maio ficou em 6,38 toneladas. O volume de cocaína apreendida (527,38 Kg) é 233 vezes maior do que a quantidade em junho de 2010.

A comparação dos dados é relativa, porque as apreensões ou prisões não serão necessariamente constantes. O objetivo do plano de fronteiras é o enfrentamento do crime e, ao longo do tempo, reduzir apreensões e prisões. Agora, os resultados desse primeiro mês de Operação Sentinela são particularmente significativos porque revelam o efeito da fiscalização mais intensa nas áreas fronteiriças.

O impacto no tráfico não se mede apenas pelas 11 toneladas de drogas já apreendidas. Numa nova estratégia de atuação na fronteira e sem interferir na soberania dos países vizinhos, o Brasil tem empreendido esforços para a erradicação de plantações de coca e de maconha nos territórios do Peru e do Paraguai. Cerca de 900 hectares de coca (que originariam 600 quilos de cocaína) e 600 hectares de maconha (que produziriam 1,2 mil tonelada da droga) estão sendo destruídos pela Polícia Federal junto com as polícias peruana e paraguaia.

“A nova estratégia tem foco na inteligência e no trabalho integrado dos agentes de segurança pública do Brasil e dos países vizinhos. Isso é fundamental para enfrentar o tráfico e os demais ilícitos transnacionais”, enfatiza o ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo.

Ministério da Justiça

Acordo reforça efetividade da lei Maria da Penha

Para aprimorar a proteção das mulheres vítimas de violência familiar e doméstica, um acordo de cooperação que visa dar mais efetividade à Lei Maria da Penha foi assinado na última quarta-feira (16). A ação foi firmada pelo Ministério da Justiça, a Secretaria de Política para Mulheres da Presidência da República, o Ministério Público Federal, o Conselho Nacional do Ministério Público e o Colégio dos Procuradores-Gerais de Justiça. O objetivo é intensificar a articulação entre os órgãos e zelar pela celeridade nos processos, de modo a evitar impunidade.

O documento prevê a troca de informações, como as recebidas a partir de denúncias registradas pela Central de Atendimento à Mulher (180), a criação de mais núcleos de gênero e de promotorias especializadas no enfrentamento da violência doméstica e familiar contra a mulher nos estados brasileiros, além da realização de encontros periódicos para planejar o enfrentamento da violência contra a mulher.

A Secretaria de Reforma do Judiciário (SRJ) vai ampliar o apoio para o fortalecimento e criação das promotorias e núcleos especializados em violência doméstica. A SRJ já atuou na instalação de 34 equipamentos públicos como esses no País, em parceria com o Ministério Público de 16 estados. Também com a participação da SRJ, outros 70 equipamentos públicos que oferecem assistência à mulher, como juizados especializados e núcleos da Defensoria Pública, foram implementados em 60 municípios de 23 estados e no Distrito Federal.

CNMCUT