A partir de ontem (18), quem vender, fornecer, servir, ministrar ou entregar bebida alcoólica a jovens ou crianças poderá ser preso por até quatro anos. Dependendo do caso, a pessoa poderá pagar multa entre R$ 3 mil e R$ 10 mil, além da interdição do estabelecimento comercial.
Sancionada pela presidenta Dilma Rousseff e publicada no Diário Oficial da União desta quarta-feira (18), a medida que altera o Estatuto da Criança e do Adolescente pode ser estendida também a outros produtos que possam causar dependência física ou psicológica. Entende-se por “jovens ou crianças” menores de 18 anos.
O projeto foi sancionado após ter sido aprovado pela Câmara dos Deputados no dia 24 de fevereiro, sem ter sofrido qualquer alteração em relação ao texto aprovado pelo Senado.
Jovens começam a beber muito cedo
Segundo pesquisa divulgada pela Universidade Federal de São Paulo (Unifesp), 80% dos adolescentes já beberam alguma vez na vida e 33% dos alunos do ensino médio consumiram álcool excessivamente no mês anterior à pesquisa.
Outro estudo, realizado pela Secretaria Nacional Antidrogas (Senad) com universitários, mostrou que 22% dos jovens estão sob risco de desenvolver dependência de álcool.
Fonte: Agência Brasil//Pedro Peduzzi/ e Veja SP