Maioridade Penal: Secretários de Justiça de 24 estados divulgam manifesto contra a redução

Palavra-Livre-maioridade-penal-secretarios-justica-manifesto-contra-reducaoO diretor do Departamento Penitenciário Nacional (Depen), Renato Devitto, manifestou ontem (2) preocupação com a nova emenda que reduz de 18 para 16 anos a maioridade penal, aprovada na madrugada desta quinta-feira (2), em primeiro turno, na Câmara dos Deputados. Devitto divulgou um manifesto contra a medida, assinado por 24 dos 27 secretários de Justiça do país, que será entregue a parlamentares das duas Casas.

O texto pede a realização de estudos de impactos econômicos e sociais da aplicação da proposta que reduz a idade mínima para que uma pessoa possa ser julgada criminalmente por seus atos como um adulto, antes da votação em segundo turno. “A discussão da emenda no Congresso seria muito enriquecida se os parlamentares pudessem conhecer esses impactos e debatê-los com a sociedade brasileira”. Os secretários de Justiça de São Paulo, Sergipe e Goiás não assinaram o manifesto.

A nova emenda à Constituição aprovada pela Câmara mantém a redução para os crimes de estupro, sequestro, latrocínio, homicídio qualificado e outros (crimes hediondos), homicídio doloso e lesão corporal seguida de morte. Também mantém a regra de cumprimento da pena em estabelecimento separado dos destinados aos maiores de 18 anos, a dos menores inimputáveis e propõe a criação de estabelecimentos específicos para que os adolescentes cumpram a pena.

“Para nós, é muito claro, e praticamente uma unanimidade entre os secretários de Justiça, que não resolveremos a violência urbana apostando no aumento da população prisional. O contingente de adolescentes que requerem um procedimento especial é mais um problema com que nós, gestores, teremos que lidar”, disse Devitto.

Segundo o diretor do Depen, o sistema prisional já tem déficit de 231 mil vagas e, se a proposta for aplicada, “dezenas de milhares de adolescentes” vão entrar nele. Hoje são 607 mil presos para 376 mil vagas. Uma redução da maioridade penal, segundo ele, aumentaria em cerca de 40 mil o número de pessoas.

Os secretários de Justiça do Piauí, do Espírito Santo e de Mato Grosso também participaram da entrevista coletiva em que foi divulgado o manifesto. Para o secretário de Justiça do Piauí, Daniel Oliveira, a colocação da matéria em pauta, um dia após ter sido rejeitada no plenário da Câmara, foi uma manobra inconstitucional. “Acredito também que a manobra legislativa que foi implementada ontem na Câmara dos Deputados padece de vício de inconstitucionalidade. Falo isso como advogado e como operador do direito”, disse Oliveira.

O secretário de Justiça do Piauí afirmou ainda que a própria redução da maioridade penal fere uma cláusula pétrea da Constituição. “A Constituição disciplina um conjunto de diretrizes, e uma delas é a cláusula pétrea que proíbe o retrocesso em matérias de direitos e garantias fundamentais. E essa, sem dúvida alguma, é uma ofensa a todo o ordenamento jurídico de garantias e direitos fundamentais previstos.”

O discurso dos secretários e do diretor da Depen coincidem com declarações do ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, que manifestou preocupação com a medida. Ontem, horas antes da aprovação da emenda aglutinativa, Cardozo disse que não há espaço nas prisões para separar os adolescentes do resto da população carcerária, como reza o texto dos deputados.

“Até que se criem as vagas para os adolescentes de 16 e 17 anos, eles serão trancados nos presídios atuais e as organizações criminosas vão cooptar esses jovens. E, quando o Brasil acordar disso, já teremos perdido muitas vidas”.

Com informações da Ag. Brasil

Chile: protestos levam mais de 552 para a prisão com 29 feridos

Os conflitos entre manifestantes e policiais ontem (4) no Chile levaram à prisão 552 pessoas em várias cidades. Desobedecendo à proibição de protestos do governo chileno, estudantes lideraram as manifestações e ocuparam várias ruas de Santiago e do interior.

Para analistas, a manifestação de ontem foi a mais violenta dos últimos três meses, desde o início do movimento estudantil, em maio. Os universitários e secundaristas reivindicam a ampliação da educação pública e gratuita e a ampliação de investimentos no setor. Mais de 5 mil pessoas foram às ruas do Chile, marcando o 8º dia de protestos no país.

O  vice-ministro do Interior, Rodrigo Ubilla, negou que civis foram feridos, mas confirmou que 29 policiais se machucaram. Das 552 pessoas detidas, 284 protestavam na capital. Em comunicado, o serviço de segurança informou que as detenções ocorreram motivadas pela “desordem, por porte de armas ou explosivos”.

Os policiais usaram gás lacrimogêneo e jatos de água na tentativa de dispersar os manifestantes. O clima de tensão tomou conta de várias avenidas no país. As manifestações duraram, em média, cinco horas.

O prefeito de Santiago, Pablo Zalaquet, disse que os prejuízos para a iniciativa privada e o setor público, em decorrência das últimas manifestações, chegam a 1 milhão de pesos.

Da Ag. Brasil