Tag: legislação
Código Ambiental Catarinense será debatido em audiências públicas
O deputado estadual Dirceu Dresch (PT) propôs e a comissão de Constituição e Justiça da Assembleia Legislativa aprovou requerimento para a realização de duas audiências públicas sobre o PL 305/2013, que altera o Código Estadual Ambiental, adaptando-o ao texto do novo Código Florestal Brasileiro. Ainda sem data fixada, a expectativa é de que uma audiência seja
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Transgênicos: sementes da Monsanto provocam suicídio de agricultores na Índia
“A Monsanto é uma empresa agrícola. Aplicamos a inovação e a tecnologia para ajudar os agricultores de todo o mundo a produzir mais conservando mais” “Produzir mais e conservar mais melhorando a vida dos agricultores” Essas são as promessas que encontramos no site Web da Monsanto Índia, acompanhadas por fotografias de sorridentes e prósperos agricultores
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Fim do Fator Previdenciário será debatido em duas comissões
Duas comissões aprovaram nesta quarta-feira a realização de audiências públicas para discutir o fim do fator previdenciário. Na Comissão de Seguridade Social e Família, o debate foi proposto pelo deputado Amauri Teixeira (PT–BA) e deverão ser convidados para discutir o assunto representantes do Ministério da Previdência; da Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal
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Projeto torna mais rigorosa pena aplicada a crime de trânsito
A Câmara analisa o Projeto de Lei 2921/11, do deputado Jorge Corte Real (PTB-PE), que altera o Código de Trânsito Brasileiro (Lei 9.503/97) para agravar as penas aplicadas aos crimes de trânsito. Pelo texto, a pena para o homicídio culposo passa a ser de detenção de dois a cinco anos e será aumentada pela metade se
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Justiça do Trabalho: devedores têm até hoje para regularizar situação
As empresas e pessoas físicas com débitos na Justiça Trabalhista têm até hoje (2) para regularizar a situação a fim de obter a Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas (CNDT). A apresentação do documento é obrigatória para aqueles que pretendem participar de licitações lançadas pelo Poder Público, segundo lei sancionada em julho do ano passado. A
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Mulheres conquistam direito de votar e serem votadas na Arábia Saudita
Um dos países mais fechados e com maior discriminação sobre as mulheres no Oriente Médio, a Arábia Saudita deu um passo para o reconhecimento de seus direitos nesse domingo (25/09). O rei Abdullah bin Abdul Aziz anunciou que a partir das próximas eleições municipais, em 2015, as mulheres poderão votar e ser votadas. “A partir
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País faz 18 leis por dia e joga a maioria fora
Boa parte é julgada inconstitucional e serve apenas para abarrotar tribunais com novos processos O Brasil ganhou 18 leis por dia entre 2000 e 2010. A soma de legislações ordinárias e complementares estaduais e federais, além de decretos federais no período, dá 75.517 leis no total, ou 6.865 por ano. Em vez de contribuir para
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Brasil consegue ampliar produção agrícola sem desmatar
O Brasil tem 120 milhões de hectares já degradados, disponíveis a curto prazo para serem utilizados pela agropecuária nacional e ampliar a produção sem avançar sobre florestas. A afirmação é do ministro da Agricultura, Wagner Rossi, que concorda com a necessidade de “ajustes” no texto do novo Código Florestal aprovado na Câmara dos Deputados, para
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Mudança que acelera o divórcio já está valendo
As novas regras que aceleram o processo de divórcio, aprovadas na semana passada pelo Senado, começam a valer a partir de hoje (14). A emenda constitucional, promulgada ontem pelo Congresso, foi publicada nesta quarta-feira no Diário Oficial da União (DOU). Ao se separar hoje, um casal é obrigado a esperar dois anos para conseguir o
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