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Busscar no aperto: Juiz determina o leilão de bens em até 45 dias

Cerco se fecha com marcação do leilão dos bens para pagamento dos trabalhadores

O juiz da 4ª. Vara do Trabalho de Joinville (SC), Nivaldo Stankiewicz, determinou a realização de leilão no prazo de 45 dias do terreno localizado na rua Otto Pfuetzenreuter, e das edificações, máquinas e equipamentos do complexo fabril da Busscar Ônibus, e mais quatro imóveis – dois em São Francisco do Sul e dois em Joinville.

Antes bloqueados, ou indisponíveis, para garantir o pagamento de salários atrasados a milhares de trabalhadores da encarroçadora de ônibus, agora os bens foram efetivamente penhorados pela Justiça para venda em leilão. Os oficiais de Justiça tem até 10 dias para as devidas notificações. Conforme consta nos autos do processo 922-10-2011.5.12.0030, os bens que receberam a proposta oficial da Caio/Induscar, tinham avaliação de pouco mais de R$ 100 milhões, e que agora serão reavaliados por Oficial de Justiça Avaliador na própria Vara do Trabalho, conforme determina o magistrado em sua decisão.

Ao mesmo tempo continuam as diligencias da Justiça por todo o país, e vários novos imóveis estão sendo indisponibilizados e penhorados, com indicação para execução e leilão. O Sindicato dos Mecânicos acredita que o processo avança para a fase final, mesmo com várias manobras da Busscar para impedir a chegada dos leilões.

“Estamos confiantes de que a justiça será feita com os milhares de abandonados e lesados pela empresa. O cerca se fecha a cada dia mais, o Juiz já marcou e determinou os procedimentos para o leilão, para arrecadar os valores necessários ao pagamento dos 18 meses de salários atrasados, já chegando ao 19º. mês, mais outros débitos. Estamos acompanhando o processo de perto, e esperamos que a empresa não surja com mais manobras para cumprir com seus deveres”, afirma o presidente João Bruggmann. Ainda segundo Bruggmann, além da Caio/Induscar que apresentou a primeira proposta oficial, indeferida por não ser o momento adequado conforme o Juiz, várias outras empresas devem se habilitar ao leilão.

“Agora vamos ver o quanto valem realmente os bens divulgados, já que a empresa se manifestou contestando o valor aproximado de R$ 90 milhões, achando que valem mais. Ora, se os valores constam do balanço, e deveriam estar corretos, afinal é documento que se entrega à credores, bancos e até Receita Federal, alguém vai ter de se explicar um pouco mais do que já precisa. Mas o que vale para os trabalhadores é, ao final, receber o que lhes é devido, e se possível que novos investidores retomem a produção, com empregos e renda para a nossa cidade”, destaca João Bruggmann.

Fonte: Sindicato dos Mecânicos de Joinville e Região

Justiça do Trabalho passa a ter acesso a base de dados da Receita Federal

O TST e a Receita Federal assinaram termo aditivo ao convênio firmado entre as duas instituições, que possibilita o acesso do TST à base de dados da Receita. Com o termo aditivo, o TST terá acesso a todo o Cadastro de Pessoas Físicas e Jurídicas

(CPFs e CNPJs) – cadastro que poderá ser consultado pelos TRTs e VTs via TST.

Foi assinando ainda contrato com o Serpro, para operacionalizar o acesso. Os órgãos da JT poderão, então, conferir se o CPF ou CNPJ fornecido pelo devedor está correto, evitando inconsistências como o cadastro de homônimos no Banco Nacional de Devedores Trabalhistas (BNDT), órgão que manterá os dados necessários à identificação das pessoas naturais e jurídicas, de direito público e privado, que estão inadimplentes perante a Justiça do Trabalho. Com os dados corretos no banco, a emissão da Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas, documento que passará a ser fornecido pela Justiça do Trabalho a partir do dia 4 de janeiro de 2012, será facilitada.

A CNDT, instituída pela Lei nº 12.440/2011, estabelece que, a fim de participar de licitações e contratar com a Administração Pública, as empresas devem apresentar a Certidão Negativa (ou a Certidão Positiva com Efeitos Negativos). A exigência legal é uma medida de proteção ao trabalhador que tem créditos trabalhistas já reconhecidos pela Justiça, mas que não consegue recebê-los. É mais um instrumento que vem para contribuir com a efetivação da execução, fase na qual se encontram cerca de 2,6 milhões de processos na Justiça do Trabalho.

TRT

Busscar: Caio/Induscar apresenta proposta oficial para compra do parque fabril

Finalmente aparece a primeira proposta oficial e concreta para a retomada dos empregos e produção de ônibus em Joinville (SC) com base nos bens do Grupo Busscar que estão relacionados para leilão. A Caio Induscar, com sede em Botucatú (SP), protocolou na última sexta-feira (23) uma proposta oficial na 4ª. Vara da Justiça do Trabalho para a compra do imóvel matricula 61.069 da 1ª. Circunscrição de Joinville, um terreno com área total de 331.735,92 m2, e também todo o complexo fabril existente conforme relação de máquinas e equipamentos, ambos da Busscar S/A. A empresa paulista oferece R$ 40 milhões em 10 parcelas de R$ 4 milhões. O valor estimado dos bens é de aproximadamente R$ 90 milhões.

Segundo o documento, acessível no processo de número 922-10-2011.5.12.0030, a empresa se compromete a constituir empresa autônoma e independente, que deve arrematar e realizar o primeiro pagamento caso a proposta seja aceita pelo Juiz. Outro compromisso que consta na proposta é que assim que tomar posse do imóvel e do parque fabril existente, a empresa iniciará a contratação de trabalhadores para iniciar a produção “diferenciados com uma marca nova para esta unidade”. A Caio/Induscar faz parte do Grupo Ruas, que está com produção a todo vapor em suas unidades.

O Sindicato dos Mecânicos comemorou a apresentação da primeira proposta concreta e oficial para a retomada da produção e empregos apresentada pela empresa paulista, mas ainda analisa qual posição tomar em manifestação ao Juiz, que é quem decidirá sobre a venda ou não em qualquer situação.

“Ficamos satisfeitos em saber da primeira proposta oficial pelo parque fabril e o imóvel da Busscar, o que deve motivar uma solução final para a tristeza em que vivem milhares de trabalhadores que foram lesados e já estão há 17 meses sem receber salários, entre outras coisas. Estamos analisando com o jurídico o nosso posicionamento, mas é inegável que a proposta mostra uma saída, aquilo que sempre cobramos: pagamento dos atrasados e retomada dos empregos e produção. Quem sabe agora, finalmente, os acionistas da Busscar se manifestam, mas penso que é tarde, e devem aparecer outras propostas”, manifestou o presidente João Bruggmann.

Os trabalhadores da Busscar estão há 17 meses sem receber salários, mais o décimo terceiro de 2010 e parte do décimo de 2009. Trabalhadores que se desligaram não receberam suas rescisões, tampouco os parcelamentos prometidos via Justiça. Tudo isso está sendo cobrado por ações do Sindicato dos Mecânicos, que conseguiu o bloqueio dos bens, e agora o seu arrolamento para venda em leilões, tudo para quitar o que a empresa deve aos seus funcionários desligados e ainda ligados à Busscar.

Não há prazo para que o Juiz tome a decisão sobre a proposta, mas é fato que há uma petição sobre a mesa que precisará de decisão após o Sindicato ser ouvido. A iniciativa da Caio/Induscar já marca um novo momento: vários outras propostas devem surgir a partir desta, o que levará ao final desse processo doloroso e lento de desrespeito com os trabalhadores.

Fonte: Sindicato dos Mecânicos

Busscar: TRT marca julgamento para 6 de julho – Sociedade espera final, final

O Tribunal Regional do Trabalho – 12a. Região – confirmou hoje a data de julgamento do recurso da Busscar contra a sentença da Justiça do Trabalho de Joinville (SC) que determinou o pagamento dos salários atrasados, o bloqueio dos bens e procedimento de leilão dos bens para satisfazer o pagamento dos salários atrasados e demais direitos trabalhistas que a empresa sonega há anos. A sessão está marcada para o dia 6 de julho no TRT às 13:30 horas. Só os salários já caminham para o 14o. mês sem pagamento, e sequer alguma informação dos acionistas Rosita Nielson (majoritária), Claudio Nielson e Fabio Nielson.

Hoje a empresa está praticamente parada, apenas se utilizando de pagamento de diárias para poucos trabalhadores – que o Sindicato investiga de onde vem os recursos – finalizarem alguns ônibus. Todos os milhares de trabalhadores buscam informações na Busscar, mas não recebem nenhum dado, nem de fechamento total, tampouco de retomada de produção, ou ainda de pagamento dos salários que a empresa lhes deve. O Ministério Público do Trabalho também está investigando os fatos, a pedido do Sindicato, e a situação é tão grave que até a Receita Federal recebe informações para acompanhar de perto a situação.

Para o presidente João Bruggmann, o Sindicato vem cumprindo sua parte nessa luta em que a má administração e a falta de respeito com os trabalhadores levou vários empregos, renda e geração de recursos para o Estado para o fundo o poço. “A ação do Sindicato bloqueando bens e direitos das empresas do Grupo, e também dos acionistas, salvou a queima do que restava, o que deixaria, aí sim, os trabalhadores sem nada a receber no final do processo. Agora, com o julgamento marcado, pelo menos saberemos os próximos passos que acreditamos ser amplamente favoráveis aos trabalhadores”, ressaltou o Presidente do Sindicato.

A Justiça do Trabalho continua a julgar os processos individualmente, decretando sentenças e já incorporando ao processo principal para pagamento dos direitos via leilões.

Do Sindicato dos Mecânicos de Joinville e Região

Busscar: 13 meses sem salários e sem notícias da empresa

Lá se vão 13 meses sem que os trabalhadores e trabalhadoras da Busscar saibam o que é salário no bolso, sem contar com os décimos terceiros de 2009 (parte) e 2010, também sem pagamento. O Sindicato conseguiu bloquear todos os bens e direitos dos acionistas e todo o grupo Busscar, garantindo assim que via Justiça, os trabalhadores recebam o que lhes é de direito.

Da parte da empresa, é só silêncio, o que mostra o desrespeito total aos trabalhadores que fizeram da empresa uma líder de mercado. Mas além da não pagar os salários atrasados, a Busscar, por meio dos seus acionistas, ainda mantém timidamente uma produção à base de pagamento de diárias para alguns trabalhadores, em detrimento de milhares que esperam por seus direitos.

O Sindicato sabe que alguns bancos apóiam essa produção com pagamento de diárias, e está juntando documentos para comprovar esses atos. Afinal, são bancos que buscam somente retirar seus créditos – dívidas da empresa – sem qualquer compromisso com os trabalhadores. E mais: essa “engenharia” também passa para trás vários outros credores, que se veem enganados.

Os processos trabalhistas continuam correndo na Justiça do Trabalho. Os individuais, movidos e já julgados mas sem o pagamento prometido junto ao Juiz, estão sendo anexados ao processo geral aberto pelo Sindicato para cobrança dos atrasados – que está em Florianópolis em segunda instância para julgamento – caso a Justiça não encontre dinheiro nas contas das empresas e acionistas, o que tem ocorrido.

Para o presidente do Sindicato, João Bruggmann, os trabalhadores e trabalhadoras devem ficar tranquilos em relação à proteção dos seus direitos. “O Sindicato agiu onde poderia agir, e já fez todas as manifestações possíveis na Justiça, na imprensa, em frente a Busscar, e mantém informações sobre o caso em seu site, e também na sua sede. O Ministério Público está no caso, e certamente a solução virá, ou por meio de novos sócios, ou pela Justiça, pagando o que a empresa deve. O Sindicato está trabalhando e vai continuar vigilante”, afirma Bruggmann.

Sindicato dos Mecânicos