Caso Busscar: Sindicato volta a alertar sobre procurações para assembleia de credores

Com a data de realização da assembleia geral dos credores da Busscar chegando – será realizada no Centreventos Cau Hansen em Joinville (SC) nos dias 22 e 29 de maio, em primeira e segunda convocações, respectivamente – o Sindicato dos Mecânicos continua o trabalho de alerta e orientação aos trabalhadores da empresa que foram lesados em seus direitos, até aqui já são 25 meses de salários em atraso. Nos dias 22 e 29 de maio o futuro dos trabalhadores estará em jogo, e seus direitos e o que tem a receber também. O processo para a votação iniciará as 8 horas para o credenciamento dos credores, aí incluídos os trabalhadores. O início da votação será as 13 horas, e não há horário para terminar, podendo até durar dias.

O Sindicato alerta novamente para que os trabalhadores que não puderem, ou não quiserem comparecer à votação para que façam com a máxima urgência a sua procuração, dando poderes de voto ao Sindicato na pessoa de seu Presidente, Evangelista dos Santos, com a máxima urgência. A orientação vem da advogada do Sindicato, Luiza de Bastiani, que diz ser necessário que os trabalhadores, inclusive e principalmente os que estiverem fora de Joinville por trabalho ou outro motivo, enviem com urgência as suas procurações para garantir o seu voto na assembleia de credores. O prazo se encerra dia 10 de maio para que o Sindicato as apresente. O tempo é curtíssimo. Quem não fizer e entregar sua procuração, terá que comparecer pessoalmente nas assembleias para votar.

O que é preciso fazer para a procuração
Segundo o Jurídico, a procuração qualquer pessoa pode fazer. Ela é feita para que o presidente do Sindicato, Evangelista dos Santos, represente a pessoa na votação, ou seja, para também votar em nome do trabalhador, conforme foi decidido pela assembleia geral dos trabalhadores realizada no dia 15 de abril passado, pelo NÃO (contra o atual Plano de Recuperação proposto pela Busscar). A procuração servirá também para que o Sindicato possa decidir e votar em caso de apresentação de um novo Plano, alternativo, ou mesmo com o Plano da Busscar sendo alterado radicalmente, com prioridade de pagamento aos trabalhadores.

Para fazer a procuração é só a pessoa comparecer no Departamento Juridico, com o RG e o CPF. Quem mora em outra cidade deve entrar em contato com as advogadas pelo e-mail jurídico@sindmecanicos.org.br, que vai mandar a procuração a quem solicitar. Esse trabalhador deverá assinar e mandar via correio até dia 10 de maio de 2012 com copia do RG e CPF,  aos cuidados do departamento jurídico, tudo constando no envelope. Lembrando que é preciso levar em conta a demora de entrega dos Correios. Melhor usar o meio Sedex.

Horário de atendimento especial para procurações
Para quem quer fazer a procuração na sede central do Sindicato em Joinville (SC), o departamento jurídico se organizou para atender das  8 horas até as 18 horas sem fechar para o almoço – período exclusivo para fazer as procurações da assembléia – visando dar todas as condições aos trabalhadores para que possam comparecer e fazer valer a sua vontade.

Processo da assembleia geral nos dias 22 e 29 de maio
Já está confirmado, portanto, que dia 22 de maio de 2012, uma terça-feira, é a data para a primeira convocação. O local será no Centro de Eventos Alfredo Salfer, anexo ao Centreventos Cau Hansen (na rua Jose Vieira, n.° 315, Centro, Joinville/SC).

O processo acontecerá da seguinte forma: a partir das 8 horas ( oito da manhã) os credores devem ir ao local definido para a assembleia e fazer um credenciamento. Ou seja, todos que tem direito a votar têm de assinar uma lista de presença e retirar um crachá que será utilizado para a votação. A partir das 13 horas inicia a votação e é OBRIGATÓRIO o comparecimento.

A segunda convocação será dia 29 de maio de 2012 (terça-feira), nos mesmos horários, e acontecerá caso não exista o quórum (número de credores presentes) necessário para se realizar a votação na primeira assembleia que está marcada para o dia 22 de maio, conforme define a Justiça.

Outra informação importante para os trabalhadores: se a pessoa estiver em horário de trabalho, é necessário solicitar declaração de comparecimento para o Recuperador Judicial que estará presente na assembleia geral dos credores, aliás, ele será comandará a votação segundo disse o juiz Maurício Póvoas em entrevista ao jornal A Notícia de Joinville (SC).

Portanto, atenção você trabalhador e trabalhadora que tem ligações com a crise da Busscar, é credor trabalhista – afinal são 24 meses, quase 25 meses que a empresa não paga salários – e tem direito a votar na assembleia que vai decidir o seu futuro: faça contato com o Sindicato pelo email do departamento jurídico, ou diretamente na sede central nos horários acima, e ainda pelos fones (47) 3027.1184 ou (47) 3027.1183.

Alerta – Procuração à empresa
O Sindicato alerta também para possíveis chamamentos, convocações ou pressões vindas da Busscar, para que os trabalhadores assinem procurações para a empresa, ou ainda, para que votem pelo Sim para o Plano da empresa, que já foi negado por todos os grandes credores: não aceitem e não assinem nada, pois se trata de votar em favor da família Nielson e do atual estado de coisas. Fique atento, e se tiver dúvidas, ligue para o seu Sindicato. Denúncias sobre esse fato chegam aos montes, e também estão comentadas aqui no site.

Chegou a hora da decisão, não deixe de participar, é seu dinheiro e seus direitos que estão em jogo. Avise seus amigos, agilize-se e faça valer os seus direitos. Não seja enganado novamente, alie-se ao Sindicato e faça o seu sofrimento nos últimos dois anos por conta da Busscar virar algo bom agora na reta final.

Do Site do Sindicato dos Mecânicos

Caso Busscar: assembleia geral dos trabalhadores será neste domingo (15/4)

A diretoria do Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias e Oficinas Mecânicas de Joinville e Região está finalizando os detalhes para a realização da grande assembleia geral dos trabalhadores da Busscar, marcada para o próximo domingo – 15 de abril – as 9 horas no Centro Esportivo da entidade localizado na rua Rui Barbosa, 495 no bairro Costa e Silva em Joinville (SC).

O objetivo da assembleia é definir o posicionamento dos trabalhadores na futura assembleia geral dos credores da encarroçadora de ônibus que deve ser realizada durante o mês de maio próximo. Até o momento a tendência é total pelo voto não para o Plano de Recuperação Judicial apresentado pela empresa no início do ano. A Busscar não paga salários há 24 meses, e somente pediu a recuperação judicial no final de outubro do ano passado, às vésperas do início dos leiloes de bens para pagamento da dívida trabalhista, fruto de ações do Sindicato dos Mecânicos.

A escolha do Centro Esportivo visa dar mais conforto e espaço para os milhares de trabalhadores que são esperados. O local comporta entre duas a três mil pessoas em área coberta aproximadamente, sem contar a área externa que pode receber o dobro de pessoas. Reunidos ontem, diretores sindicais e a comissão de trabalhadores formada nas três reuniões preliminares promovidas pelo Sindicato nos dias 5, 7 e 17 de março passado, definiram algumas estratégias para a condução dos trabalhos.

Um edital será publicado para garantir a legalidade jurídica da assembleia, e dos atos nela aprovados, já que as decisões serão assinaladas em ata própria e entregues à Justiça formalmente. Toda a assembleia será documentada em fotos e outros formatos. Profissionais intérpretes em libras já estão contratados para que as pessoas com deficiência tenham acessibilidade a todas as informações de forma igualitária.

Várias listas de presença serão espalhadas estrategicamente no Centro Esportivo para colher assinaturas dos trabalhadores.No site do Sindicato uma campanha em pop-up já está convocando os trabalhadores desde a semana passada. Cinco mil cartas foram enviadas a todos os trabalhadores com processos ou ligados de alguma forma à Busscar. Boletins eletrônicos estão sendo disparados para convocar o máximo possível de pessoas. Para o presidente do Sindicato, Evangelista dos Santos, todos os esforços estão sendo feitos para garantir os direitos dos trabalhadores, tanto via Justiça quanto agora que está chegando a hora da decisão final sobre o futuro da Busscar.

“Nossas ações sempre foram transparentes na defesa dos direitos dos trabalhadores. Nunca pedimos ou trabalhamos pela falência da empresa, mas a própria empresa e seus acionistas percorreram o caminho errado, negaram direitos, fecharam os olhos e ouvidos aos trabalhadores, ao Sindicato e à sociedade, que apelou por mudanças na gestão, na entrada de sócios com dinheiro novo para que a produção retomasse, e os empregos fossem mantidos. Infelizmente, os trabalhadores não vivem de vento, e não podem manter suas famílias sem seus salários e direitos previstos em lei. Agora é hora de tomada de posição pelos trabalhadores, e o Sindicato está permitindo isso com a assembleia dos trabalhadores. O plano que a Busscar apresentou já recebeu o não do Sindicato, e de aproximadamente 200 credores já. Se não mudar drasticamente, a assembleia fatalmente ratificará o não no próximo domingo. Estamos com tudo organizado para uma assembleia histórica”, relatou Evangelista.

A realização da assembleia geral dos trabalhadores em um domingo visou também permitir a centenas de trabalhadores que se transferiram para outras cidades para trabalhos em outras encarroçadoras a participação na assembleia. A promoção das reuniões preliminares também foi uma decisão acertada para que em três momentos e horários distintos os trabalhadores fossem ouvidos e participassem ao máximo.

“Como é uma situação que envolve mais de cinco mil pessoas, com famílias que passaram e ainda passam por grandes dificuldades, contamos com o apoio dos meios de comunicação na divulgação da assembleia, porque é a hora da decisão e o máximo dos trabalhadores precisam participar democraticamente”, destaca o presidente Evangelista dos Santos. A diretoria do Sindicato dos Mecânicos apela a todos os trabalhadores que acessam ao site, a todos que comparecem à sede central e que leem e acompanham de alguma forma essa longa crise da Busscar para que compareçam na assembleia, e mais que isso, avise os colegas e cobrem a presença de todos na luta por seus direitos no domingo.

Agenda

O quê – Assembleia Geral dos Trabalhadores da Busscar
Quando – dia 15 de abril, domingo
Hora – 9 horas
Onde: Centro Esportivo do Sindicato dos Mecânicos – rua Rui Barbosa, 495 – Costa e Silva em Joinville (SC)
Para: decidir o posicionamento de voto e outras ações na assembleia geral de credores a ser realizada pela Justiça em maio
Informações: fone 3027.1183 ou diretamente na sede central do Sindicato, rua Luiz Niemeyer, 184 – Centro

Do Sindicato dos Mecânicos de Joinville e Região

Caso Busscar: empresa completa 24 meses sem pagar salários!

Imagem da manifestação feita em abril de 2011 quando se completou o primeiro ano sem pagamento dos salários na Busscar

A Busscar Ônibus acaba de completar dois anos, ou 24 meses, sem pagar salários aos seus trabalhadores, hoje em torno de mil pessoas ainda ligadas à empresa que está sob processo de recuperação judicial desde o dia 31 de outubro do ano passado. Nesse longo período a empresa mantém cerca de 250 a 300 trabalhadores pagando diárias, de forma ilegal que atenta à dignidade dos demais que não tem esse benefício, e de aproximadamente quatro mil trabalhadores que ficaram sem receber suas rescisões, FGTS, e demais direitos previstos em lei. Em 2011 quando completou um ano sem pagar salários, o Sindicato dos Mecânicos de Joinville e Região promoveu uma manifestação com direito a bolo para marcar o descaso da empresa com a sua força de trabalho.

Esse ano a entidade sindical organiza uma grande assembleia geral dos trabalhadores para o dia 15 de abril, próximo domingo, às 9 horas no seu Centro Esportivo localizado na rua Rui Barbosa, 495 no bairro Costa e Silva em Joinville (SC). Lá serão colocados em discussão e votação o posicionamento do Sindicato e dos trabalhadores em relação ao Plano de Recuperação Judicial apresentado pela empresa – e já rejeitado em primeira mão pela entidade e demais credores – e também na futura assembleia geral dos credores prevista para a primeira quinzena de maio.

A assembleia tem caráter legal, com edital publicado, visando garantir todos os direitos de representação dos milhares de trabalhadores na votação que vai decidir o futuro da Busscar. A iniciativa também quer oportunizar aos trabalhadores que já não moram mais na cidade o direito de se manifestar e ver sua posição defendida junto aos credores. Para o presidente do Sindicato, Evangelista dos Santos, a idéia é permitir que todos possam participar da decisão democraticamente, visando defender os direitos dos trabalhadores que já foram descumpridos pela empresa.

“Desde o início da crise nos portamos com transparência, buscamos o diálogo, propomos várias soluções para a empresa. Fomos ignorados, e até atacados várias vezes, mas mantivemos a luta pelos direitos dos trabalhadores. Conseguimos até chegar ao ponto de colocar os bens disponíveis para o leilão, mas a empresa recorreu à recuperação judicial. Apresentaram um plano fajuto, fraco, inconsistente e que retira ainda mais dos trabalhadores, e é claro que negamos. Agora, ao completar dois anos dessa história vergonhosa da Busscar, está chegando a hora dos trabalhadores se posicionarem oficialmente na assembleia de credores. Nós vamos realizar a nossa assembleia dos trabalhadores e definir nossa posição. Está na hora de acabar essa novela que afetou a vida de milhares de famílias”, afirma Evangelista.

Do Sindicato dos Mecânicos de Joinville e Região

Busscar: Sindicato impugna outra vez a lista de credores, e denuncia – recuperação judicial não é cumprida

O departamento jurídico do Sindicato dos Mecânicos não tem um minuto de descanso desde que a crise da Busscar Ônibus iniciou. Desde a ação coletiva para pagamento dos salários atrasados, que agora vão completar dois anos, ou 24 meses sem que a empresa se envergonhe do não pagamento de salários a seus trabalhadores, e depois com as 2.214 ações individuais para pagamento das verbas rescisórias – também não pagas, por sinal – a luta é para garantir os direitos de quem já foi enganado e é injustiçado por tantas manobras.

Agora o departamento jurídico cumpre mais um passo nesse tortuoso processo da recuperação judicial da Busscar: impugnou a nova lista de credores publicada recentemente em jornal de circulação l0cal. Apesar de existir um Instituto nomeado pela Justiça, os erros persistem, e são graves. Há casos em que os valores dos trabalhadores estão pela metade. Em outros, sequer o nome aparece, mesmo que já tenham seus processos transitados em julgado.

Segundo a advogada Luiza De Bastiani, o Sindicato impugnou tudo novamente por conta dessas falhas enormes, a falta de todos os valores finalizados e calculados na Justiça do Trabalho, entre outros. “Buscamos garantir que a execução integral das ações esteja prevista na ação de recuperação judicial, ou seja, que o Juiz considere que há valores em aberto para futuro,  e também assim há transparência para o caso de existir algum comprador para essa empresa falimentar, para que não tenham surpresas depois”, explica Luiza.

Nova proposta do Sindicato já em mãos da empresa. Justiça vai receber também
O Sindicato dos Mecânicos também já reuniu a comissão de trabalhadores formada após a realização das três grandes reuniões com os trabalhadores lesados pela Busscar. Além de debater as ações que serão feitas daqui até a assembleia geral dos credores, a comissão e o Sindicato definiram entregar a contraproposta aprovada nas reuniões diretamente à empresa.

“Já entregamos a contraproposta na Busscar, para que eles não aleguem depois que não sabiam, nunca foram avisados, e todas as baboseiras que todos conhecem. Agora, se quiserem realmente negociar, mudar radicalmente esse plano que apresentaram, ainda há tempo. Depois pode ser tarde demais”, revela o presidente Evangelista dos Santos.

A mesma contraproposta aprovada pelas reuniões dos trabalhadores, via Sindicato dos Mecânicos, também será protocolada na Justiça para juntada ao processo de recuperação judicial em questão, para que fique mais uma vez demonstrada a lisura e a responsabilidade com que os trabalhadores vem tratando a questão, diferente das atitudes e ações da Busscar. Não há data definida para que isso aconteça.

Apropriação indébita, dupla ilegalidade
Também no ato das impugnações a essa nova lista apresentada pelo administrador judicial e Busscar, novamente fraude à lei é o que se vê no que se refere à dívida com o Sindicato dos Mecânicos. Até o dia 31 de outubro, quando conseguiram a saída da Recuperação Judicial, a Busscar devia à entidade sindical quase R$ 1,4 milhão, ou seja, um milhão e quatrocentos mil reais.

Esse valor corresponde a mensalidades, imposto sindical, convênios e benefícios, e note-se, a dívida vem desde 2009. Ou seja, antes do início da grande crise de 2010 que se arrasta até agora. Não bastasse isso, descontar da folha de pagamento dos trabalhadores – crime um – e não repassar ao Sindicato que é quem paga os convênios e benefícios – crime dois – a empresa consegue que o administrador judicial coloque a dívida não como trabalhista, e sim como quirografãria!

Um débito claro, cristalino e com origem sim de crédito trabalhista, ou seja, que deve estar na classe um dos credores, foi colocado como sem garantias reais – pasmem – apesar de claramente ser oriundos de verbas trabalhistas, e imposto sindical, previsto em lei. “Esperamos que também neste caso haja justiça”, destaca o presidente Evangelista dos Santos, que acredita na mudança de quadro de credores, qualificando o débito como trabalhista.

Recuperação Judicial não é cumprida
Outra medida que o Sindicato decidiu tomar é cobrar a apresentação da prestação de contas desde que foi decretada a recuperação judicial da empresa em 31 de outubro de 2011. Desde então a Justiça liberou – completamente fora do que prevê a Lei de Falências – um terreno que rendeu R$ 7 milhões à empresa, e que dizem, foi utilizado para produzir ônibus – não se sabem nem quantos, nem quando foram feitos, e tampouco quanto “renderam” de lucros.

“Onde estão os recursos desta liberação do terreno? Pagaram salários? Pagaram FGTS, INSS, impostos? Queremos saber em nome dos trabalhadores que não recebem nada há dois anos”, cobra o presidente Evangelista. Quem têm de dar satisfações é o administrador judicial e a empresa, de forma urgente.

“Desde novembro, então, como prevê a Lei, a Busscar paralisou as dívidas que tinha até 31 de outubro, e teria que manter salários e todas as outras obrigações em dia. Ou então paralisar a fábrica para não gerar mais passivo. Se não estiver cumprindo a lei, não existe nenhuma recuperação em andamento”, critica Evangelista.

O Sindicato vai aguardar os dados para decidir novos passos, sempre na luta para que os direitos dos trabalhadores sejam resguardados. “Como já dissemos, queremos a empresa recuperada, mas com novos sócios, investidores e dinheiro novo, novas práticas de gestão que deem sustentabilidade ao negócio, aos empregos. Desse jeito que aí está não há credibilidade alguma”, afirma o presidente.

Assembleia Geral dos Trabalhadores no dia 15 de abril
Com tantas atividades em andamento, o Sindicato pretende também conversar com o Ministério do Trabalho, e Ministério Público do Trabalho em relação a essas atitudes. A intenção é se cercar de todas as garantias possíveis para os trabalhadores.

Por outro lado, a diretoria trabalha também junto com a comissão de trabalhadores para que todos os trabalhadores com algum processo, ou ainda ligados à Busscar, compareçam na grande Assembleia Geral dos Trabalhadores prevista para o dia 15 de abril, um domingo, às 9 horas no Centro Esportivo do Sindicato, localizado na rua Rui Barbosa, 495 no bairro Costa e Silva.

Nesta Assembleia os trabalhadores vão discutir, debater e aprovar a forma que o Sindicato vai representa-los na assembleia geral dos credores, inclusive com a possível votação em nome dos trabalhadores com procurações delegadas à entidade, revela o departamento jurídico. “Queremos todos os trabalhadores na nossa grande assembleia geral dia 15 de abril, e depois, todos também na assembleia geral dos credores. Que fique claro aos trabalhadores: quem estiver presente vai votar, e decidir, por todos! Depois não adianta chorar, é hora de participar”, avisa o presidente Evangelista dos Santos.

Toda uma programação está sendo montada especialmente para esse dia, e também até o dia da grande assembleia geral dos credores, que o Sindicato contesta e vai contestar até o fim para que seja feita em local neutro, e com votação secreta por cédulas, evitando fraudes e confusões. O Sindicato também pede a todos os trabalhadores com processos, ou não, para que se cadastrem no site para receber informações por boletim eletrônico, e informem seus emails pessoais para a o departamento jurídico via fone ou mesmo email para juridico@sindmecanicos.org.br.

Para ainda manter clara a contraproposta que foi construida pelos trabalhadores nas três grandes reuniões, segue abaixo ela na íntegra. Logo depois seguem também os 20 motivos que levaram ao Sindicato pedir a impugnação do Plano de Recuperação Judicial que a Busscar apresentou. Confiram:

Abaixo segue a proposta do Sindicato dos Mecânicos e trabalhadores:

1 – Garantir o pagamento integral de todos os créditos, sem descontos

2 – Dar tratamento igual a todos os trabalhadores quanto ao valor e critério de pagamentos

3 – Pagamento de 50% do valor devido em até 30 dias após a possível aprovação do Plano; os 50% restantes em 12 parcelas, com correção, como manda a lei de recuperação.

4 – Garantir que o patrimônio do Grupo Busscar e de acionistas não seja vendido ou liberado até que estejam pagas todas as dívidas trabalhistas

5 – Criação do Conselho de Administração da empresa com a inclusão de representantes dos trabalhadores e do Sindicato, com poder de voto e veto

6 – Realização da assembleia geral de credores em local neutro, e jamais nas dependências da empresa, afinal ela é ré no processo

7 – Votação deve ser realizada de forma secreta, em cédulas, e com fiscalização rígida. Processo eletrônico é falível e suspeito por não ser auditado, nem conhecido

Sobre a impugnação ao Plano de Recuperação Judicial da Busscar, veja abaixo quais os itens que derrubam e mostram a fraqueza e inviabilidade do mesmo:

São 20 objeções divididas em duas impugnações que em resumo, apresentam o seguinte:

a) Não há menção de saída da família Nielsen da administração da sociedade;

b) Plano de alcançar boas margens (24,7% em 2014) deve estar atrelado à pratica de preços do mercado. Ocorre que o plano desconsidera o fato de que o produto está desatualizado e que o market share perdido já foi ocupado por concorrentes;

c) Plano baseado em operação com a Guatemala, o qual não tem perspectiva imediata de retomada dos embarques, a curto prazo. No plano esta operação representa mais de 70% da produção de 2012;

d) Credores são novamente convidados a bancar a operação com descontos, carências e taxas de juros subsidiadas, que reduzem seu crédito para até 15% do valor de face (aplicando-se o ajuste a valor presente);

e) O plano concede tratamento diferenciado para credores de mesma classe;

f) O plano de pagamento aos credores trabalhistas em prazo superior a 1 ano, em violação ao art. 54 da Lei de Falências;

g) Não há plano para pagamento da dívida tributária, na monta de aproximadamente R$ 477 milhões, sendo que os programas de parcelamento do Governo se estendem a no máximo 60 meses, gerando um comprometimento de receita mensal superior a R$ 5 milhões;

h) A administração da sociedade ainda acredita na obtenção do crédito prêmio de IPI em relação às exportações após 1990, ainda que em descompasso com inúmeras decisões judiciais, inclusive do STF;

i) Com a aprovação do plano, a Administração ficará autorizada a vender ativos (imóveis, Tecnofibras, etc) que hoje são a garantia dos credores;

j) Mantendo o mesmo estilo de gestão do passado, a empresa não alcançará as margens planejadas, e consumirá o capital de giro eventualmente aportado ou obtido com as alienações;

k) A situação ficará pior que está atualmente, pois não mais se terá os ativos para garantia do pagamento dos débitos;

l) Na realidade, serão os mesmos atores, no mesmo cenário, realizando as mesmas ações, bancados pelos credores, que ao final, além de não receberem seus créditos, estarão sem bens passíveis de garantí-los;

Do Sindicato dos Mecânicos