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Coronavírus – Infecção aumenta em cidades que reabriram comércio e flexibilizaram atividades

O Brasil tem registrado nos últimos dias um movimento de retomada das atividades presenciais e afrouxamento do isolamento social. Essa flexibilização tem ocorrido de modo heterogêneo em todo o país. Dois dos municípios que retomaram as atividades com mais intensidade foram Blumenau (SC) e Porto Velho (RO), que autorizaram nas últimas semanas a reabertura de parte do comércio.

Consultamos os dados disponíveis no painel covid-19, desenvolvido pelo Congresso em Foco, para analisar se essas regiões que adotaram medidas de isolamento social mais brandas registraram novos picos de infecções pela covid-19.

Na segunda-feira (27), o prefeito de Blumenau confirmou que este aumento está relacionado com a reabertura do comércio.

“Há cerca de duas semanas houve uma reabertura da atividade comercial e outras atividades em Blumenau. Isso significa que houve uma circulação maior do vírus através do contato e há necessidade que a gente se atente a isso. A atividade comercial auxiliou esse retorno”, afirmou.

De acordo com o secretário de saúde do município, os novos critérios de testagem da população para que todas as pessoas com síndrome gripal realizem o exame para detectar o vírus também teve influência. “Podemos entender que existe uma relação entre a abertura do isolamento e o aumento dos casos positivos. Além disso, o fato de estarmos testando mais pessoas”, concluiu o secretário.

A prefeitura informou que, por enquanto, não há expectativa de que o município retorne ao isolamento social mais rígido.

Situação semelhante à de Blumenau acontece na capital de Rondônia. Nas últimas duas semana, a prefeitura de Porto Velho publicou dois decretos que autorizam a reabertura gradual de alguns setores do comércio, como gráficas, papelarias, imobiliárias, salões de cabeleireiro, clínicas de estética e barbearias. Nos dias 17 a 21 de abril, quando os decretos já estavam em vigor, o município registrou 92 novos casos.

Um novo decreto que estabelecia o funcionamento do comércio de eletroeletrônicos, móveis, calçados, entre outros, também foi publicado.

Os novos dados disponibilizados ontem pela Secretaria de Saúde mostram que Porto velho possui 285 casos confirmados da covid-19 e 6 mortes decorrentes da doença. Veja abaixo os dados:

Na terça-feira (28), diante do aumento no número de casos, a prefeitura voltou atrás e suspendeu por tempo indeterminado os decretos que flexibilizavam o isolamento. Com isso, voltam a valer na cidade as mais rígidas, que proíbem a realização de eventos e de reuniões de qualquer natureza, além do funcionamento de galerias de lojas e comércios, shopping centers e centros comerciais.

** com informações do Congresso em Foco

O libera geral perigoso

Duas lideranças haviam se destacado em SC até aqui no combate à pandemia do Covid-19, famoso coronavírus: o governador Carlos Moisés (PSL) e o prefeito de Florianópolis, Gean Loureiro (DEM). O Prefeito saiu na frente ao determinar fechamento de escolas, cuidados com a alimentação dos alunos, e posteriores decretos de isolamento social e cuidados da população. Moisés reagiu e também iniciou a tomar medidas duras para evitar que o contágio assumisse proporções catastróficas no estado.

Mas aí começaram as pressões do setor econômico, legítimas, por conta do fechamento geral de comércios, indústrias, atividades diversas. Sem a economia funcionando, empregos e renda em risco, inclusive para que o próprio governo, estados e municípios, seguissem na batalha. Sem dinheiro, nada se concretiza. Da coragem inicial de ambos, começaram a rasgar os discursos de proteção à vida, lentamente, mas com direção definida: reabertura geral que ambos negavam veementemente. O que a população aplaudia, hoje já apupa. Com o “libera geral” feito por ambos em tempos minimamente diferentes, a população se obriga a ir ao trabalho e se expor claramente ao vírus mortal.

A escalada maior da contaminação ainda nem chegou com força ao país inteiro, e tampouco em SC. Cantar vitória antecipadamente não é boa política. Vidas, e milhares delas, estão em jogo. Todos sabemos que a massa se movimenta de acordo com o caminho apontado. Também não temos a cultura da prevenção como outros países que já sofreram pandemias e guerras, têm. Em breve todos acabam relaxando, humanamente natural, e passam a sequer lembrar de higienizar mãos, usar máscaras, etc. O risco de termos a doença vencendo por aqui, ficou grande.

Que tenhamos muita sorte, porque prudência e mais coragem tem faltado à maioria dos Prefeitos, mas não se esperava a mesma atitude das duas lideranças destacadas. Nós aqui já haviamos elogiado a ambos. Agora tememos por suas atitudes temerárias. O perigo está a solta com o libera gera. Cuidem-se, e fiquem em casa ao máximo que puderem.

Justiça derruba decreto e comércio de Xaxim (SC) tem de continuar fechado

A juíza da 2ª Vara da comarca de Xaxim, Vanessa Bonetti Haupenthal, em caráter liminar, determinou a imediata suspensão do decreto n. 235, de 1º de abril de 2020, da Prefeitura de Xaxim, no Oeste. O documento permitia o funcionamento do comércio local a partir desta quinta-feira (2/4). A decisão, proferida na ação civil pública proposta pelo Ministério Público de Santa Catarina (MPSC), prevê ainda multa diária de R$ 50 mil em caso de descumprimento da liminar.

Além de suspender os efeitos do decreto municipal, a magistrada determinou que a Prefeitura divulgue amplamente a necessidade de o comércio permanecer fechado e fiscalize o cumprimento por parte dos lojistas. Policiais militares atuaram no município na manhã desta quinta-feira com o objetivo de orientar o fechamento dos estabelecimentos em no máximo uma hora, sob pena de lavratura de termo circunstanciado ao proprietário. A medida foi necessária para se fazer cumprir o Decreto n. 535/2020, de 30 de março de 2020, no qual o governo de Santa Catarina prorroga o período de isolamento social por mais sete dias, com previsão de término em 8 de abril de 2020.

Na decisão, a magistrada considerou que “(…) tanto Estados quanto Municípios possuem autonomia para editar decretos a respeito da adoção de restrições epidemiológicas e sanitárias dentro de sua esfera de atuação. Todavia, os decretos municipais devem se balizar nas orientações do decreto estadual, podendo tomar medidas apenas mais restritivas. Ou seja, os municípios não podem autorizar atividades proibidas pelo Estado”.

As Polícias Militar e Civil, bem como o Conselho Municipal de Saúde e a Vigilância Sanitária Municipal foram oficiados para fiscalização do cumprimento da liminar. Os órgãos devem emitir relatório sobre a possibilidade de responsabilização da Prefeitura pelos crimes de infringir determinação do poder público, destinada a impedir introdução ou propagação de doença contagiosa; e desobedecer a ordem legal de funcionário público.