Imprensa e Comunicação – PALAVRA LIVRE

Resistir É Preciso resgata trajetória da imprensa brasileira no golpe militar

Produzida pela TV Brasil, com apoio do Instituto Vladimir Herzog, a série Resistir É Precisoresgata a trajetória da imprensa brasileira que resistiu e combateu ao golpe militar. Traz depoimentos e material historiográfico de jornalistas que atuaram em três frentes de combate: a imprensa alternativa, a clandestina e a que atuava no exílio. A série, narrada e apresentada pelo ator Othon Bastos, recupera a história de jornais alternativos, como o PifPaf, o Pasquim, Bondinho, Opinião e outros mais, permitindo conhecer as dificuldades de produção, as perseguições e manobras para mantê-los em circulação.

“Resistir É Preciso é uma série pioneira. Mostra, de forma leve, a trajetória de veículos clandestinos, feitos com mimeógrafos, distribuídos pelo correio ou por meio de panfletagens. Contamos também como foi a atuação dos veículos feitos no exterior por exilados políticos. Pela primeira vez, a televisão brasileira vai contar a trajetória da imprensa brasileira que, com a explícita intenção de resistir e combater o golpe de 1964, nasceu, cresceu e se expandiu no exílio, na clandestinidade e nas bancas de jornais, quando foi possível publicá-la”, explica o jornalista Ricardo Carvalho, que também é autor, roteirista e diretor da série Resistir É Preciso.

Para relembrar e construir essas histórias, Resistir É Preciso conta com depoimentos de jornalistas como Audálio Dantas, Juca Kfouri, Laerte, Raimundo Pereira, Paulo Moreira Leite, Bernardo Kucinsky, José Hamilton Ribeiro, entre tantos outros. São citadas cerca de 100 publicações, com mais de 50 entrevistas. A série possui dez episódios com 30 minutos de duração, que estão sendo exibidos pela TV Brasil desde o dia 24 de março, de segunda a sexta, às 19h30. Vale lembrar que, nos dez episódios, são citadas aproximadamente 100 publicações, com mais de 50 entrevistas.

No primeiro episódio, que foi ao ar dia 24 de março, a série faz uma viagem no tempo e recua a 1867, ano em que foi publicada a que é considerada uma das primeiras charges políticas da nossa história, desenhada por Ângelo Agostini.

MP lança cartilha para orientar consumidores nas compras de natal

Com a chegada do mês de dezembro e o aumento nas compras por causa do Natal, o Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MP-RJ) decidiu lançar, na quarta-feira (4), 2 mil cartilhas de orientação aos consumidores sobre os seus direitos. As publicações serão distribuídas no evento Desafios do Sistema Estadual de Defesa do Consumidor – Integração e Implementação, que conta com a mesma finalidade e ocorrerá no auditório do próprio órgão, no centro da capital fluminense.

Segundo a coordenadora do Centro de Apoio de Promotorias do Consumidor, Christiane Cassava, a iniciativa surgiu devido a grande quantidade de reclamações no mês do Natal. “Prazos de troca, produtos comprados pela internet que não chegaram e valores errados na hora da compra online são reclamações habituais nesta época do ano. Essa é uma iniciativa inédita com atuação integrada de todos os órgãos de defesa do consumidor. Nosso objetivo, é minimizar os problemas com as compras de Natal e orientar os consumidores sobre seus direitos, além de fiscalizar a atuação do comércio”, ressaltou Christiane.

De acordo com Christiane, cada órgão ficará responsável por fiscalizar uma área. O Procon-RJ, por exemplo, será responsável pela fiscalização das lojas. Já o Procon Carioca, pela verificação do comércio online, e o MP-RJ disponibilizará em seu site um espaço para os consumidores deixarem suas queixas.

“Nós temos um segmento no portal do MP-RJ chamado Fiscal Cidadão, que atua coletando queixas e denúncias de serviços e empresas que não cumprem com os direitos do consumidor. No momento ele está direcionado para o setor de transportes, mas a partir da próxima semana o Fiscal Cidadão será voltado para as compras de Natal. Provavelmente essa temática se estenderá até o mês de janeiro, já que o pós-natal também acumula um grande número de reclamações”, explicou a procuradora.

O conteúdo das cartilhas foi elaborado pelo MP-RJ em parceria com a Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro, os Procons RJ e o Carioca, a Secretaria Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor, a Comissão de Defesa do Consumidor da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj) e a Comissão de Defesa do Consumidor da OAB-RJ.

Fonte: EBC

Câmara de Vereadores de Joinville lança edital para concurso público.

Inscrições abrem nesta quinta e continuam até o dia 20 de dezembro

Já está disponível no site da Câmara de Vereadores de Joinville o edital de concurso público que vai oferecer 36 vagas para nível médio e 11 para nível superior.

As inscrições abrem nesta quinta-feira e podem ser feitas até 20 de dezembro. As taxas vão de R$ 65 (nível médio) a R$ 85 (nível superior). A prova vai ser realizada no dia 19 de janeiro de 2014.

O Instituto Brasileiro de Administração Pública (Ibam) é o responsável por realizar a prova. A entidade foi escolhida por cobrar os menores preços de taxa de inscrição aos interessados.

Entre as vagas, 19 serão destinados aos oficiais de gabinetes, que mesmo concursados, trabalharão dentro dos gabinetes dos parlamentares. As outras são para a estrutura administrativa do Legislativo.

Fonte: A Notícia.

CCJ da Câmara aprova exigência de diploma para jornalistas

A Comissão de Constituição e Justiça da Câmara (CCJ) aprovou nesta terça-feira (12) proposta de emenda à Constituição que estabelece a exigência do diploma de curso superior em jornalismo como requisito para o exercício da profissão. Em 2009, o Supremo Tribunal Federal (STF) derrubou a exigência do diploma para jornalistas, mas não havia regra explícita sobre o assunto na Constituição Federal.

A PEC já foi aprovada pelo Senado e agora será analisada por uma comissão especial antes de ir ao plenário da Câmara. Se for alterada, terá de retornar ao Senado. Pelo texto, a exigência do diploma será dispensada para “colaboradores” de meios de comunicação, como colunistas, e os profissionais que já atuam no setor.

Para o autor da proposta, senador Antonio Carlos Valadares (PSB-SE), a obrigatoriedade de formação universitária para o exercício do jornalismo não fere a liberdade de expressão.

“Exigir formação acadêmica para a realização de uma atividade profissional específica, sensível e importante como o jornalismo, não é cercear a liberdade de expressão de alguém”, afirmou na justificativa do texto.

Para o senador, “é razoável exigir que as pessoas que prestam à população esse serviço sejam profissionais graduados, preparados para os desafios de uma atividade tão sensível e fundamental, que repercute diretamente na vida do cidadão em geral”.

O relator da matéria na CCJ, deputado Daniel Almeida (PCdoB-BA), também defendeu, em seu parecer, a exigência do diploma.

“Respeitosamente, ousamos discordar do entendimento firmado pela Excelsa Corte de Justiça (Supremo Tribunal Federal), pois não vislumbramos que a referida obrigatoriedade de diplomação para o exercício da atividade profissional ofende a liberdade de pensamento, de expressão ou de comunicação, independentemente de licença”, afirmou.

Supremo
A exigência do diploma foi derrubada em junho de 2009 pelo Supremo Tribunal Federal (STF). Na ocasião, por oito votos a um, os ministros atenderam a um do Sindicato das Empresas de Rádio e Televisão no Estado de São Paulo (Sertesp) e do Ministério Público Federal (MPF), que pediam a extinção da obrigatoriedade do diploma.

O recurso contestava uma decisão do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF-3), que determinou a obrigatoriedade do diploma. Para o MPF, o decreto-lei 972/69, que estabelecia as regras para exercício da profissão, é incompatível com a Constituição Federal de 1988.

Relator do processo, o presidente do STF, Gilmar Mendes, concordou com o argumento de que a exigência do diploma não está autorizada pela Constituição. Ele disse que o fato de um jornalista ser graduado não assegura qualidade aos profissionais da área. “”A formação específica em cursos de jornalismo não é meio idôneo para evitar eventuais riscos à coletividade ou danos a terceiros””, afirmou na ocasião.

Fonte: O Globo.