O Grupo de Trabalho Araguaia (GTA) reiniciou ontem as buscas por restos mortais de desaparecidos da Guerrilha do Araguaia, em Xambioá (TO) e em São Geraldo do Araguaia (PA). A expedição segue até o dia 17 de julho. As atividades serão acompanhadas por uma equipe técnica pericial, além de parentes dos mortos e desaparecidos da guerrilha e representantes do Ministério Público Federal (MPF).
Na última expedição, que ocorreu entre os dias 10 e 20 de junho, o GTA fez a exumação de dois restos mortais localizados na divisa dos estados do Tocantins e Pará. Desde a década de 1990, vêm sendo feitas exumações, tendo sido encontrados 19 restos mortais. Os restos mortais passam por exames antropométricos e por extração de DNA. Após a perícia, eles serão armazenados no Hospital Universitário de Brasília.
No início de 2012, peritos do GTA estiveram nos Estados Unidos para identificar novas técnicas de extração de DNA de material genético degradado, aperfeiçoando, assim, os trabalhos da equipe. O GTA, reformulado em maio de 2011, é coordenado pelos ministérios da Defesa, da Justiça e pela Secretaria de Direitos Humanos. As pessoas que tiverem informações que sobre o local onde teriam sido enterrados os guerrilheiros devem ligar para o Disque Direitos Humanos (Disque 100). As ligações são gratuitas e não há necessidade de identificação.
A Guerrilha do Araguaia foi um movimento que surgiu na década de 1970 em oposição à ditadura militar. Até hoje, dezenas de militantes da guerrilha estão desaparecidos. Em 2009, a juíza da 1ª Vara Federal do Distrito Federal Solange Salgado determinou que o governo federal reiniciasse as buscas na região.
Integrantes do Grupo de Trabalho Araguaia (GTA) viajaram ontem para Xambioá (Tocantins), a fim de retomar os trabalhos de busca por desaparecidos da Guerrilha do Araguaia. As escavações no cemitério de Xambioá, paralisadas por causas das chuvas em outubro do ano passado, serão retomadas hoje, com término previsto para o dia 20 deste mês.
O GTA, que teve suas atividades prorrogadas por dois anos pela Portaria Interministerial 1.102, de 5 de junho último, foi criado por determinação da 1ª Vara Federal de Brasília. Na sentença, a Justiça estabelece que todos os esforços devem ser feitos pelo Poder Público com o objetivo localizar, recolher e identificar os corpos de guerrilheiros e militares mortos no episódio conhecido como Guerrilha do Araguaia, movimento que atuou entre as décadas de 1960 e 1970 no norte de Goiás (área hoje pertencente ao Tocantins), do Pará e Maranhão.
O grupo é composto por membros dos ministérios da Defesa e da Justiça, da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República, Advocacia Geral da União, Comissão sobre Mortos e Desaparecidos Políticos, do Departamento de Polícia Federal, da Polícia Técnico-Científica dos estados de Goiás e do Distrito Federal e de universidades federais e estaduais. Os trabalhos são acompanhados por representantes do Partido Comunista do Brasil (PCdoB) e por familiares de desaparecidos da guerrilha, além de um membro do Ministério Público Federal.
Para realizar o trabalho, o grupo busca informações de testemunhas – pessoas que viviam ou ainda vivem na área e de dados contidos em relatórios técnicos elaborados por expedições que antes visitaram a região. A equipe também checa dados disponíveis na literatura sobre o assunto, especialmente em livros, reportagens e publicações existentes em bibliotecas, órgãos públicos e empresas privadas.
MPF denuncia o coronel da reserva Sebastião "Curió" Rodrigues de Moura por sequestro na ditadura militar
O Ministério Público Federal (MPF) assinou na terça-feira (13/3) denúncia contra o coronel da reserva do Exército Sebastião Curió Rodrigues de Moura pelo crime de sequestro qualificado contra cinco militantes capturados na década de 1970, durante a repressão à guerrilha do Araguaia, e até hoje desaparecidos.
Segundo o MPF, Maria Célia Corrêa, a Rosinha; Hélio Luiz Navarro Magalhães, o Edinho; Daniel Ribeiro Callado, o Doca; Antônio de Pádua Costa , o Piauí; e Telma Regina Cordeira Corrêa, a Lia, foram sequestrados por tropas comandadas pelo então major Curió, conhecido na época como Dr. Luchini, entre janeiro e setembro de 1974. Após terem sido levados às bases militares coordenadas por Curió e submetidos a “grave sofrimento físico e moral”, diz o MPF, os cinco nunca mais foram encontrados.
Se condenado, Curió pode pegar de dois a 40 anos de prisão. Os sequestros ocorreram durante a última ação de repressão à guerrilha, deflagrada em outubro de 1973, a operação Marajoara. “As violentas condutas de sequestrar, agredir e executar opositores do regime governamental militar, apesar de praticadas sob o pretexto de consubstanciarem medidas para restabelecer a paz nacional, consistiram em atos nitidamente criminosos, atentatórios aos direitos humanos e à ordem jurídica”, alega o MPF na peça acusatória.
A denúncia chega à Justiça depois de investigação da Procuradoria da República em Marabá, em 2009. Desde então, procuradores vinham reunindo documentos e organizando relatos sobre a guerrilha coletados desde 2001. O MPF no Pará selecionou os primeiros casos de sequestro durante a guerrilha a serem denunciados, por se tratarem de crimes permanentes (quando é irrelevante a mera suspeita de que as vítimas estejam mortas).
O MPF cita que os relatórios e registros históricos existentes sobre as supostas mortes das vítimas “não interferem na tipificação do delito (de sequestro), pois, além de imprecisos e inespecíficos, não trazem elementos indicativos dessas mortes – e de suas circunstâncias”. “Aliás, os restos mortais dessas vítimas sequer foram localizados. Prova material há efetivamente do sequestro e dos maus tratos. Nada mais”, diz a denúncia. Os procuradores da República ressaltam que, como os crimes são permanentes, não se pode cogitar prescrição ou anistia, sendo possível a responsabilização criminal por crime de sequestro.
Corte Interamericana Os cinco crimes de sequestro foram levados à Justiça pouco mais de um ano depois que a sentença da Corte Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) sobre o caso Araguaia determinou que “o Estado deve conduzir eficazmente, perante a jurisdição ordinária, a investigação dos fatos do presente caso a fim de esclarecê-lo, determinar as correspondentes responsabilidades penais e aplicar efetivamente as sanções”.
A Corte ainda determinou que a responsabilidade penal dos autores deve ser cumprida em um prazo razoável e que, por se tratar de violações graves aos direitos humanos, o Estado não poderá aplicar a Lei de Anistia em benefício dos autores e tampouco disposições análoga, como prescrição, irretroatividade da lei penal, coisa julgada ou qualquer excludente de responsabilidade.
Os seqüestros Durante a repressão à guerrilha no Araguaia, as Forças Armadas estabeleceram bases em Marabá, Xambioá, Araguaína, Araguatins e São Domingos do Araguaia. A militante do PCdoB Maria Célia Correa, conhecida como Rosinha, foi vista por várias testemunhas na base da Bacaba, depois de ter sido capturada em janeiro de 1974.
Ela estava sob a guarda das Forças Armadas e segue desaparecida desde então. Uma das testemunhas declarou que a viu amarrada em uma cadeira de choque. Além dos choques elétricos, camponeses e moradores da região relataram ao MPF os maus-tratos que ocorriam nas bases militares sob o comando do major Curió e muitas vezes “por ele infligidas pessoalmente aos militantes e colonos ilegalmente detidos”.
Edinho também foi visto com vida na base da Bacaba, após ser ferido a bala em confronto na mata, preso por homens de Curió e levado de helicóptero. Assim como no caso de Rosinha, testemunhas dizem ter visto Edinho ser colocado vivo no helicóptero e chegar em uma maca à base militar. A prisão de Doca foi registrada por ex-militares e colonos que teriam visto Curió “esmurrar e chutar” o guerrilheiro.
O tenente José Jimenez, na época conhecido como Chico Dólar, relatou ter prendido Piauí em 24 de janeiro de 1974. “Jimenez afirma que Piauí foi duramente torturado na base de Bacaba, sendo então posteriormente levado com vida à base denominada Casa Azul, em Marabá”, relata a ação do MPF. Jimenez confirmou todas as informações em seu depoimento à Comissão Especial sobre Mortos e Desaparecidos Políticos.
Além do testemunho dele, o MPF contabilizou nove testemunhas que viram Piauí vivo depois de preso, e uma fotografia dele detido foi encontrada durante as missões de busca feitas no Araguaia. Em depoimento ao MPF, dois ex-militares que participaram da operação Marajoara afirmaram que Lia chegou presa na base militar no dia 7 de setembro de 1974. O processo contra o major Curió tramitará na Justiça Federal de Marabá e ainda não possui numeração.
