Madeireiros e grileiros: debate apela por ação integrada contra atividades

Representantes de órgãos federais e do estado do Amazonas admitiram na última terça-feira (19/6), em audiência na Câmara, que há dificuldade de enfrentar a ação de madeireiros, de pistoleiros e de grileiros no sul do Amazonas. Para o secretário-adjunto de Patrimônio da União, Jorge Arzabe, é preciso haver uma ação integrada de combate aos conflitos na região.

– Precisamos atuar conjuntamente para fazer uma ação realmente de peso na região, porque a situação lá é sabidamente de risco, não só para as pessoas (que lá vivem), mas também para os servidores federais. O fato de ser Estado não afasta o risco – disse.

O diretor de Criação e Manejo de Unidades de Conservação do Instituto Chico Mendes (ICMBio), Paulo Carneiro, afirmou que a exploração ilegal da madeira tem migrado de Rondônia para o sul do Amazonas. Ele disse que o órgão não tem condições de resolver sozinho os problemas ambientais da região e que, por isso, foi preciso fazer parcerias com a Polícia Federal e as polícias militares dos dois estados.

Segundo informações divulgadas na audiência, a Polícia Federal conta com apenas 70 agentes, enquanto o ICMBio dispõe de 73 fiscais ambientais para agir nas 35 unidades de conservação que ocupam 25 milhões de hectares da Amazônia.

Acompanhamento

A audiência de terça-feira foi promovida pelas comissões de Direitos Humanos e da Amazônia. A deputada Janete Capiberibe (PSB-AP), que sugeriu o debate, disse que as duas comissões vão pedir relatos mensais das ações dos governos federal e estaduais para a solução dos conflitos.

Ela também anunciou que vai enviar um requerimento de informação ao Ministério do Desenvolvimento Agrário e ao Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), que foram convidados para a audiência pública, mas não enviaram representantes.

O presidente da Comissão de Direitos Humanos, deputado Domingos Dutra (PT-MA), sugeriu uma nova reunião, no dia três de julho, com os mesmos integrantes da audiência pública de terça-feira, para examinar as ações que estejam em curso. “Ações de estrutura integrada formam o melhor caminho para juntar o pouco que cada órgão tem hoje atuando na região”.

Violência

Desde 2007, seis pessoas foram mortas por denunciarem crimes ambientais e grilagem de terras, sobretudo no município de Lábrea, a 600 km de Manaus. Várias outras sofrem ameaças frequentes, como a líder camponesa da Associação Deus Proverá, Nilcilene de Lima, que teve de deixar sua terra e hoje vive sob a proteção da Força Nacional de Segurança.

– Eu já apanhei dos madeireiros, tive minha casa queimada, tive minhas plantações queimadas e hoje vejo meus companheiros sendo expulsos da terra por pistolagem. Eu vivo escondida. Eu é que sou uma foragida – disse Nilcilene, que participou da audiência de terça-feira.

– Quem manda no sul de Lábrea são os madeireiros e os grileiros. Quantos companheiros meus já perderam a vida defendendo o meio ambiente e, até hoje, ninguém fez nada. Eu sou uma mulher revoltada – declarou.

Ameaça permanente

A coordenadora da Comissão Pastoral da Terra no Amazonas, Marta Valéria Sponton, relatou o caso de outro líder comunitário, o pastor Antônio Vasconcelos, da Reserva Extrativista Ituxi, que também vive sob ameaça permanente. “Se a Força Nacional de Segurança sair de Lábrea, o pastor Antônio vai ser assassinado. Isso é claro porque, mesmo com a Força, o pastor continua sendo ameaçado de morte”.

Marta Valéria lembrou que muitos dos denunciados pela Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Câmara que investigou a grilagem de terras públicas da Amazônia, em 2002, já voltaram a agir impunemente na região.

Necessidade de proteção

O representante da Secretaria de Segurança Pública do Amazonas, Frederico Mendes, afirmou que o governo do estado não se omite diante dos crimes da região e tem encaminhado todos os inquéritos à Justiça. Ele disse, no entanto, que 18 prisões teriam sido revogadas.

Mendes lembrou que a maioria dos conflitos acontece em uma região de mata, de difícil acesso, a 350 km do centro urbano de Lábrea. Para aumentar a presença do poder público na região, ele sugeriu a instalação de postos integrados por agentes de vários órgãos federais e estaduais.

Já o coordenador-geral do Programa de Proteção aos Defensores de Direitos Humanos (vinculado à Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República), Igo Martini, comemorou o fato de nenhuma das lideranças incluídas no programa ter sido assassinada até o momento e anunciou a sua extensão a vários estados das regiões Norte e Nordeste. E pediu a aprovação do Projeto de Lei, do Executivo, que institui o Programa Nacional de Proteção aos Defensores dos Direitos Humanos.

Do Correio do Brasil

Sem escolta, líder do Amazonas teve de deixar sua comunidade

O Brasil ainda é uma vergonha em relação aos direitos humanos, e na defesa de pessoas como Nilcilene, vergonha!

Assim que Nilcilene Miguel de Lima saiu de sua comunidade no sul de Lábrea, no estado do Amazonas, foi avisada por outros moradores de que os madeireiros ilegais – cuja ação ela denuncia há anos – fizeram uma festa em comemoração. Segundo eles, houve churrasco para celebrar a saída da Força Nacional. “Agora estão dizendo para quem quiser ouvir: ‘Botamos a Força Nacional para correr, bando de frouxo” – comentou um morador.

Nilcilene foi obrigada a fugir de sua comunidade no último sábado, dia 19, porque a Secretaria de Direitos Humanos (SeDH) interrompeu a escolta prevista pelo programa Proteção aos Defensores de Direitos Humanos, do qual a líder comunitária faz parte.

Presidente de uma associação de pequenos produtores que sofrem com expulsões e intimidações de madeireiros ilegais e grileiros, Nilcilene foi ameaçada de morte por ter denunciado essas quadrilhas e estava sob proteção desde novembro de 2011. A violência foi retratada pela Pública em série de reportagens veiculadas em março. Clique aqui para ler a reportagem completa

A escolta, cuja duração é temporária, permaneceu com Nilcilene durante seis meses. Em maio, a Anistia Internacional lançou uma ação pedindo providências imediatas ao Ministério da Justiça e ao governo do Amazonas. Desde que essa campanha foi lançada, membros da Anistia enviam cartas pedindo ações concretas, como a criação de uma unidade de polícia permanente no sul de Lábrea e a investigação das denúncias feitas por Nilcilene.

A retirada da Força Nacional do sul de Lábrea ocorre em meio a essa campanha, que vai até o dia 5 de Junho. Questionada pela reportagem, a assessoria de imprensa da SeDH respondeu que “uma das medidas realizadas pelo Programa é a retirada provisória do defensor do local de atuação, sempre acordada previamente com as pessoas incluídas no Programa e conforme especificidades de cada caso”.

Forçada a sair

Segundo Nilcilene, porém, a saída não foi acordada. “O tenente [comandante da operação] disse que a ordem tinha vindo de Brasília e era para sair o mais rápido possível.  Não pude fazer minha mudança, não deixaram nem ir no meu lote ver minha plantação”, diz a lavradora que perdeu a plantação com milhares de pés de banana, palmito, pupunha, milho e abacaxi.

A secretaria pagou a passagem aérea de Nilcilene, a avaliação é que a líder seria assassinada se permanecesse no local sem escolta.

“A retirada é uma mensagem de impunidade e vitória da ilegalidade”, afirma Neide Lourenço, coordenadora da Comissão Pastoral da Terra do Amazonas. “As pessoas que denunciam o desmatamento são expulsas e os criminosos têm toda liberdade para continuar extraindo os recursos da floresta?”

Graças às denúncias de Nilcilene e Adelino Ramos, outro líder comunitário do sul de Lábrea, assassinado em 2011, um inquérito foi instaurado com 23 nomes de grileiros, madeireiros e pistoleiros da região. Mas a investigaçãoestá parada na delegacia do município.

Desde 2007, sete pessoas foram mortas no sul da Lábrea, onde 800 famílias vivem atualmente. O último crime foi contra a trabalhadora Dinhana Nink, 27, assassinada na frente de seu filho de 6 anos no dia 30 de março. Ela era próxima à líder Nilcilene.

Ao longo dos seis meses que ficou na região, a Força Nacional apenas protegeu Nilcilene. Além de não se intimidar com a presença da polícia, os pistoleiros eventualmente passaram a fazer ameaças à própria equipe. No fim de abril, a Força Nacional recebeu denuncia de um plano de emboscada para matar a líder e os policiais.

Protestos

No dia 12 de maio, uma marcha foi realizada no Rio de Janeiro para cobrar a investigação de morte ligadas a conflitos com madeireiros. Os manifestantes fixaram o nome de 127 pessoas assassinadas em cruzes, que foram simbolicamente enterradas na areia de Copacabana.

Organizada pelo Comitê Fluminense das Florestas, a marcha chamou atenção para a relação entre a violência contra lideranças ambientas e o novo Código Florestal que, se aprovado, pode anistiar os madeireiros ilegais. No dia 24 de maio, aconteceu um ato no Assentamento Agroextrativista Praia Alta Piranheira, em Nova Ipixuna (Pará) para lembrar um ano do assassinato do casal extrativista José Cláudio e Maria do Espírito Santo. Os dois foram assassinados perto dessa comunidade, onde viviam, depois de sofrerem seguidas ameaças de morte por denunciarem o corte ilegal de castanheiras.

Da Agencia Pública