Opinião: Um legislativo fraco, é a sociedade que perde!

Vereadores que agem ilegalmente, deveriam é fazer valer o poder que tem
Vereadores que agem ilegalmente, deveriam é fazer valer o poder que tem

Neste dia 31 de março completamos 50 anos do desgraçado golpe militar, com apoio civil, que nos jogou na escuridão da tortura, falta de liberdades, um atraso em nosso desenvolvimento enquanto sociedade. O Estado como o conhecemos, conjunto de instituições como os poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, com comando divisões político/administrativas – estados e cidades – que devem controlar e dirigir a nação, foi utilizado para impor o silencio, calar opiniões, evitar a participação popular nos destinos do Brasil. Graças à luta de milhares, inclusive com muitas mortes e desaparecimentos de irmãos brasileiros, voltamos à democracia plena.

Mas nossa democracia é ainda muito jovem. Em toda a nossa história, aliás, tivemos muito pouco de vivencia e cultura democrática. O Brasil historicamente foi marcado pelo domínio da cultura autoritária. Nosso povo reclama muito, mas participa muito pouco. Nossa cidadania está aí para fazermos valer o que queremos, cobrar, ouvir, acompanhar, ajudar, denunciar, mas isso predispõe que queiramos participar de fato, e não só de dois em dois anos na hora da urna. Não vou falar neste artigo sobre o Executivo e o Judiciário, porque todos sabem das mazelas, e merecem artigos à parte em cada esfera (federal, estadual e municipal). Vou me ater ao legislativo de Joinville, cidade em que nasci e vivo há mais de quatro décadas.

A justiça acaba de barrar a aprovação da tal reforma administrativa proposta pelo governo Udo Döhler (PMDB), mais uma reforma em menos de dois anos do seu mandato. Por quê? Porque os vereadores, nossos legisladores e fiscalizadores do executivo (deveriam ser!) decidiram negar o debate em todas as comissões necessárias. Pois bem. Quando o poder legislativo, a marca maior da democracia, onde o debate é livre e importantíssimo para iluminar determinadas atividades e ações da Prefeitura, atropela a legalidade, o que temos? Uma diminuição, um acocoramento de um poder em relação a outro, o que é potencial nocivo a toda a sociedade.

Nossa classe politica deveria olhar ao passado e ver que atitudes como essa, de subserviência, submissão, aceitação goela abaixo de tudo que um executivo manda ao legislativo, não só destrói a imagem do poder, mas diminui nossos direitos como cidadãos. Afinal, os que lá estão são apenas representantes do que nós queremos para nós mesmos! E nós aceitamos tudo goela abaixo? Não, claro que não! Questionar, analisar, se permitir observar os tramites legais, é nossa garantia de não sermos enganados, e até roubados em nossos direitos, sagrados. Quando um legislativo é fraco, não se impõe, o que temos é uma sociedade fraca, que perde a chance de evoluir e se desenvolver. E mais que isso, uma sociedade que abre espaço para o autoritarismo que tanto lutamos para afastar da nossa vida cotidiana.

Qual o remédio para isso? Participação popular permanentemente. Acompanhar seus eleitos, ir às reuniões das comissões técnicas no legislativo, cobrar a transparência total dos atos públicos, verificar o que prometeram os então candidatos, e o que fazem quando eleitos, a quem defendem de fato! Se não exercermos esse nosso direito fundamental, vamos ser governados por pessoas que não nos representam, mas que detém mandato outorgado por nós mesmo via voto. Daqui a pouco eles estarão novamente a pedir o seu voto, prometendo A, e fazendo Y no legislativo e executivo. Depois não adianta reclamar que a rua e a praça ficaram abandonadas, o IPTU aumentou demais, seu nome foi para o cartório. Um legislativo fraco, uma sociedade abandonada.

Opinião: 50 anos do Golpe Militar – Comissão da Verdade em Joinville já!

Audiência Pública foi pouco prestigiada por vereadores, população, mas teve ótimo conteúdo.
Audiência Pública foi pouco prestigiada por vereadores, população, mas teve ótimo conteúdo.

Quem viveu o período triste, violento, de perseguições, torturas, censuras e de total falta de liberdade da ditadura militar no Brasil entre 1964 e 1985 sabe o quanto é salutar viver na democracia. Poder dizer o que pensa onde quiser, participar de eleições votando ou sendo votado, fiscalizar sem medo de ser preso, exercer a cidadania, e principalmente, ter a liberdade como bem maior. Quem gosta de ditadura é o autoritário, o conservador que deseja tudo para si e os seus, que detesta o debate, o pensamento dos demais, ou melhor, quer a liberdade total restrita aos seus. Nada mais reacionário. Gosto do pensamento que exprime o seguinte: posso não concordar com nada do que pensas, mas defenderei até a morte o direito de dizeres o que pensas.

Dito isso, quero dizer que vivenciei momentos únicos no plenário da Câmara de Vereadores de Joinville (SC) na noite de terça-feira (11/3) na audiência pública que marcou os 35 anos do Centro dos Direitos Humanos da maior cidade catarinense, o terceiro a ser criado no país. O representante da Comissão da Verdade de SC, Naldi Otavio Teixeira, esteve palestrando para uma pequena plateia para um tema tão importante e fundamental para a sociedade que viveu mais de 20 anos sob a ditadura militar. Presentes ao evento ex-presos políticos da cidade, perseguidos políticos, e que contaram as dores de ver o ente querido sequestrado e desaparecido pelas mãos dos militares, como contou a dona Lucia Schatzmann, esposa de Edgar Schatzmann, que foi por duas vezes preso.

Coisas que me chamaram a atenção. Uma, e significativa, foi a presença de apenas três dos 19 vereadores. Sequer o presidente do Poder Legislativo, João Carlos Gonçalves, esteve no evento. Rodrigo Fachini, Adilson Mariano e Manoel Bento se manifestaram em apoio às atividades da Comissão Estadual da Verdade, mas timidamente e se preocupando mais em agradar a plateia presente ou enaltecer os seus. Vergonhoso para um poder que é a Casa do Povo, e que só existe hoje de forma independente (será?) por conta da luta de milhares de brasileiros em favor da liberdade e da democracia. Outra questão é o atraso dos trabalhos da Comissão no Estado, claramente engessada, com falta de apoio financeiro, logístico e institucional claro. Afinal, todos estão de certa forma atrelados ao governo estadual. Este tem fortes raízes politicas fincadas nos anos da ditadura.

Ouvi, emocionado, os relatos de pessoas que sentiram na pele o autoritarismo. Ouvi também atentamente as falas de professores, militantes do Partido Comunista, e resolvi colocar o dedo na ferida, pedindo a palavra. Relatei que sou um defensor da democracia e da liberdade, e que sou pesquisador assíduo deste período, leitor de varias bibliografias sobre as torturas. Contei sobre entrevistas que fiz com a família do senhor Conrado de Mira, o primeiro sindicalista de Joinville, que foi preso e torturado. A família foi estigmatizada pela sociedade de então. Do senhor João Schmitz, que estava presente à audiência, que foi o primeiro candidato a prefeito do PT na cidade, também perseguido. Do senhor Elmar Zimmermann, ex-vereador e já falecido, que abrigava os perseguidos pela ditadura. E fiz uma cobrança que repito aqui no Palavra Livre.

De que é imperioso que a Câmara de Vereadores de Joinville crie por lei a Comissão Municipal da Verdade para trazer a luz tudo o que aconteceu durante os anos de chumbo na maior cidade catarinense. Afinal, aqui não era o paraíso. Segundo dados relatados pelo professor Maycon Duarte, cerca de 70 pessoas foram presas. Quem sabe quais foram, para onde foram, se foram torturadas? Como saber sem a obrigação de um poder democrático e constitucional como o poder legislativo em buscar a verdade? Quem apoiou o Golpe Militar em Joinville? Quem torturou, quem comandou perseguições, prisões? Onde estão hoje? Tudo isso para passar a limpo a nossa história e trazer à tona as verdades necessárias à sociedade! Porque o medo, a falta de coragem tão falada nos discursos da noite pelos vereadores presentes? Falta coragem aos vereadores para encarar o peso de expor, talvez, apoiadores de campanha?

Penso que a sociedade joinvilense precisa se mobilizar via Centro dos Direitos Humanos, partidos políticos, Câmara de Vereadores, e de forma individual mesmo a cobrar a instalação aqui também da Comissão da Verdade! Sem revanchismos, sem perseguições, mas com o intuito de tirar da escuridão os nomes dos beneficiados por um regime que deve sim satisfações à sociedade. É um dever cívico dos vereadores abrirem imediatamente a Comissão, sem titubear! Eles só estão nos cargos e eleitos pelo voto por causa da luta destes homens e mulheres que deram a vida pela liberdade. E para que definitivamente cessem os sussurros perigosos dos saudosos da ditadura, que não conseguem conviver com a liberdade de todos, com o direito de todos, com a democracia! Finalizo parabenizando ao CDH pelo trabalho realizado na cidade, e a todos os que lutaram pela liberdade que hoje desfrutamos. Sem liberdade, não há vida.

* Salvador Neto é jornalista profissional e diplomado, é também blogueiro, escritor, cronista e consultor. Especializado em assessoria de imprensa e comunicação política, empresarial, sindical e do terceiro setor. Escreveu para o jornal Notícias do Dia na seção Perfil. Apresenta o programa de entrevistas Xeque Mate na TV Babitonga Canal 9 da NET em Joinville (SC).Tem mais de 20 anos de experiência nas áreas de comunicação, marketing e planejamento.