Notório crítico do Partido dos Trabalhadores, o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes determinou nesta quinta-feira (12) a suspensão da coleta de provas para fundamentar o inquérito que investiga o presidente nacional do PSDB, senador Aécio Neves (MG) por indícios de irregularidade na estatal de energia elétrica de Furnas.
Nesse mesmo despacho, Mendes devolveu as investigações ao procurador-geral da República, Rodrigo Janot, para “reavaliação”. A decisão do ministro foi formalizada menos de um dia depois de ele mesmo ter autorizado abertura de inquérito contra o tucano.
Hoje eleito presidente do Tribunal Superior Eleitoral, Gilmar Mendes entendeu que a defesa de Aécio demonstrou não existirem informações novas a embasar o pedido de investigação.
“Os elementos de prova aqui coligidos já eram do conhecimento da Procuradoria-Geral da República. O único elemento novo seria o depoimento de Delcídio do Amaral. Sustenta, no entanto, que as declarações do colaborador não forneceram nenhum acréscimo relevante ao conjunto probatório”, registra o juiz em trecho de seu despacho.
O magistrado foi escolhido para relatar o caso Aécio. Por seu turno, o ministro Dias Toffoli relatará o pedido investigação apresentado por Janot contra o presidente afastado da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ). O sorteio de ambos os casos foi feito por meio eletrônico.
Delações Os inquéritos têm relação com as investigações da Operação Lava Jato, mas o ministro Teori Zavascki, relator do petrolão no STF, solicitou ao presidente da corte, Ricardo Lewandowski, que redistribua os pedidos de abertura de inquérito referentes aos parlamentares.
Também por meio de despacho, Teori declarou não ter visto “relação de pertinência imediata” na demanda criminal ajuizada pela Procuradoria-Geral da República (PGR) contra Aécio Neves e Eduardo Cunha. Não pesou nesse entendimento o fato de que os indícios contra ambos surgiram como desdobramentos da Lava Jato.
Segundo Janot, além dos relatos feitos contra o senador tucano pelo doleiro Alberto Yousseff, um dos principais operadores do petrolão, “fatos novos” vieram à tona com a delação premiada firmada com a Justiça pelo senador cassado Delcídio do Amaral, um dos presos na operação.
Segundo os relatos de Youssef, em um primeiro depoimento, o PSDB, por influência de Aécio, “possuía influência” em uma diretoria de Furnas, em parceria com o PP. Segundo o delator, empresas contratadas eram acionadas para o repasse de propina.
Em uma segunda fase de delações, o doleiro disse que o PSDB, também por intermédio do senador, “dividiria uma diretoria em Furnas” com o mesmo PP, com articulação do ex-deputado José Janene (1955-2010), um dos articuladores iniciais do esquema de corrupção que saqueou a Petrobras.
Aécio “teria recebido valores mensais”, acrescentou Youssef, por meio de articulação de sua irmã junto a uma das empresas contratadas por Furnas, a Bauruense, entre 1994 e 2001.
A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu na sessão feita no dia 15 de março pela retomada de duas ações de improbidade administrativa contra os ex-ministros do governo Fernando Henrique Cardoso, Pedro Malan (Fazenda), José Serra (Planejamento) e Pedro Parente (Casa Civil), além de ex-dirigentes do Banco Central.
As ações foram arquivadas em 2008 por decisão do ministro Gilmar Mendes. O processo foi julgado em segredo de Justiça na última sessão da turma. Com a decisão, as ações voltarão a tramitar na Justiça Federal do Distrito Federal.
Por unanimidade, os ministros aceitaram recurso da Procuradoria-Geral da República (PGR) para desarquivar duas ações que tramitavam na primeira instância da Justiça Federal em Brasília, nas quais o Ministério Público pedia a responsabilização dos ministros pelas operações financeiras de aproximadamente R$ 3 bilhões, feitas pelo Banco Central, em 1994, para socorrer instituições bancárias com dificuldades financeiras, entre elas os bancos Econômico e Bamerindus.
Em uma das ações, o ex-ministros e os diretores do BC Gustavo Loyola, Francisco Lopes e Gustavo Franco foram condenados a pagar conjuntamente cerca de R$ 3 bilhões de indenização. A outra ação não chegou a ser julgada.
Em 2008, ao arquivar o caso, Mendes entendeu que a conduta dos acusados enquadrava-se em crime de responsabilidade e não improbidade administrativa, por ultrapassar o interesse individual dos acusados. Além disso, Mendes considerou estratosférica a aplicação da multa de R$ 3 bilhões.
O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, concluiu que não há indícios de irregularidade na contratação da gráfica VTPB Serviços Gráficos e Mídia Exterior Ltda. pela campanha da presidenta Dilma Rousseff no ano passado.
Em resposta ao pedido feito pelo vice-presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Gilmar Mendes, para investigar as contas de campanha de Dilma, Janot destacou o que chamou de “inconveniência” da Justiça Eleitoral e do Ministério Público Eleitoral de se tornarem “protagonistas exagerados” da democracia.
Na análise do pedido, o procurador-geral citou ainda a possibilidade de uma “judicialização extremada” do processo político eleitoral e destacou que a democracia deve ter como atores principais candidatos e eleitores.
As declarações de Janot constam em despacho, datado de 13 de agosto, a favor do arquivamento do pedido feito por Gilmar Mendes.
Segundo o texto, os fatos apontados pelo vice-presidente do TSE não apresentam “consistência suficiente para autorizar, com justa causa, a adoção das sempre gravosas providências investigativas criminais”.
O Ministério Público Federal apresentou no início do mês denúncia criminal contra Mino Carta e Leandro Fortes, dono e repórter da revista CartaCapital, respectivamente, e os empresários Dino Miraglia Filho e Nilton Antonio Monteiro pelo crime de calúnia contra o ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal. A acusação é de que eles vincularam o nome do ministro a uma lista de pessoas que receberam dinheiro de um esquema de caixa 2 em campanha política para o governo de Minas Gerais.
A reportagem em que as imputações são feitas foi publicada pela CartaCapital em agosto de 2012. Assinado por Leandro Fortes, o texto afirma que Gilmar Mendes recebeu R$ 185 mil de um esquema financeiro montado pelo empresário Marcos Valério para abastecer o caixa 2 da campanha de reeleição de Eduardo Azeredo, hoje deputado federal pelo PSDB mineiro. A ‘prova’ apresentada por Fortes é uma ‘lista’ fornecida à revista por Dino Miraglia e Nilton Monteiro.
Monteiro hoje está preso pelo crime de estelionato e já esteve preso outras duas vezes, sempre pelas acusações de fraude ou crime conta o patrimônio. A tal lista apresentada por ele como prova à CartaCapital é sabidamente falsa. É a famosa Lista de Furnas, tida como forjada já desde 2002 pela CPI dos Correios, e que foi produzida no computador de Nilton Monteiro. Uma das prisões do empresário foi pela falsificação de documentos e assinaturas.
O tal “documento” apresentava duas listas. Uma com doadores de campanha, com a quantia que cada um doou, e outra, com os beneficiários da campanha, com as importâncias que cada um recebeu. Tudo com o selo da SMP&B. O caso chegou ao Ministério Púbilco depois de representaçãoapresentada pelo ministro Gilmar Mendes, representado nos autos pelo advogado Rodrigo Mudrovitsch.
“Todas essas acusações fundamentaram-se em documentos cuja falsidade de conteúdo era evidente, e provenientes de fonte — Nilson Antonio Monteiro — notoriamente indigna de crédito. Ademais, à época da publicação da notícia, a falsidade estava já estampada em inquérito policial no bojo do qual restara demonstrado que fora fabricado nos computadores pessoais de Nilton Antonio Monteiro, os quais já haviam sido objeto de busca e apreensão em cumprimento a decisão judicial exarada em 18 de outubro de 2011”, diz a denúncia.
Para o MP, a intenção da reportagem era “diminuir a autoridade moral” do ministro Gilmar Mendes, “imputando-lhe falsamente a prática do crime de corrupção passiva”.
Ainda de acordo com a denúncia, assinada pelos procuradores da República Luciana Sperb Duarte, Gustavo Torres Soares, Ana Letícia Absy, Andrey Borges de Mendonça, a reportagem teve “motivo torpe”. A primeira reportagem que acusa Gilmar Mendes foi publicada no dia 27 de julho do ano passado, na iminência do julgamento da Ação Penal 470, o processo do mensalão, pelo Supremo. Isso, dizem os procuradores, “faz evidente que os acusados pretendiam influenciar indevidamente os trabalhos da Suprema Corte, criando falsamente a impressão de suspeição de um de seus 11 ministros”.
O pedido é da condenação prevista no artigo 138 do Código Penal, que define o crime de calúnia e prevê prisão de seis meses a dois anos, com as causas especiais de aumento da pena descritas no artigo 141, incisos II e III. Com isso, a pena seria aumentada em um terço pelo fato de o crime ter sido cometido contra funcionário público (inciso II) e “na presença de várias pessoas, ou por meio que facilite a divulgação de calúnia, da difamação ou injúria” (inciso III). Também é apontado o agravante do artigo 61, inciso II, alínea “a”, que qualificam o crime caso ele tenha sido cometido por motivo torpe, como alega o MP.
A revista Consultor Jurídico não conseguiu contato com os acusados até a publicação desta reportagem.
O ministro do Supremo Tribunal Federal Gilmar Mendes condenou hoje (22) 11 réus da Ação Penal 470, o processo do mensalão, por formação de quadrilha. Estão em julgamento os réus do Capítulo 2 da ação, que trata do crime de formação de quadrilha envolvendo os núcleos político (José Dirceu, José Genoino e Delúbio Soares), publicitário (Marcos Valério, Ramon Hollerbach, Cristiano Paz, Simone Vasconcelos e Geiza Dias) e financeiro (Kátia Rabello, José Roberto Salgado, Ayanna Tenório e Vinícius Samarane).
“Houve a configuração de uma engrenagem ilícita que atendeu a todos e a cada um”, apontou Mendes durante o voto. Para o ministro, a associação dos réus atendia aos requisitos que caracterizam uma quadrilha: número mínimo de pessoas, finalidade específica para cometimento de crimes, além de estabilidade e permanência para cometer atividades criminosas.
“Inicia-se se uma longa e duradoura aliança, que somente se esgarçou com a denúncia do ex-deputado Roberto Jefferson,” argumentou.
Até agora, o placar está 4 a 3 pela absolvição de todos os réus do Capítulo 2 do mensalão. Votaram pela absolvição de todos os réus o revisor Ricardo Lewandowski e os ministros Rosa Weber, Cármen Lúcia e Antonio Dias Toffoli. O relator Joaquim Barbosa, Luiz Fux e Gilmar Mendes entenderam que 11 dos 13 réus se associaram para a prática de crimes (exceto Geiza Dias e Ayanna Tenório).
Geiza Dias e Ayanna Tenório foram absolvidas até agora por sete ministros nesse item e já têm maioria no tribunal para absolvição pelo crime.
O julgamento prossegue com os votos dos ministros Marco Aurélio Mello, Celso de Mello e o presidente Carlos Ayres Britto. A ordem pode ser alterada a pedido dos ministros.
Confira o placar parcial do Capítulo 2 – formação de quadrilha envolvendo os núcleos político, publicitário e financeiro:
1) José Dirceu: 3 votos a 4 (Condena: Joaquim Barbosa, Luiz Fux e Gilmar Mendes/ Absolve: Ricardo Lewandowski, Rosa Weber, Cármen Lúcia e Dias Toffoli)
2) José Genoino: 3 votos a 4 (Condena: Joaquim Barbosa, Luiz Fux e Gilmar Mendes/ Absolve: Ricardo Lewandowski, Rosa Weber, Cármen Lúcia e Dias Toffoli)
3) Delúbio Soares: 3 votos a 4 (Condena: Joaquim Barbosa, Luiz Fux e Gilmar Mendes/ Absolve: Ricardo Lewandowski, Rosa Weber, Cármen Lúcia e Dias Toffoli)
4) Marcos Valério: 3 votos a 4 (Condena: Joaquim Barbosa, Luiz Fux e Gilmar Mendes/ Absolve: Ricardo Lewandowski, Rosa Weber, Cármen Lúcia e Dias Toffoli)
5) Ramon Hollerbach: 3 votos a 4 (Condena: Joaquim Barbosa, Luiz Fux e Gilmar Mendes/ Absolve: Ricardo Lewandowski, Rosa Weber, Cármen Lúcia e Dias Toffoli)
6) Cristiano Paz: 3 votos a 4 (Condena: Joaquim Barbosa, Luiz Fux e Gilmar Mendes/ Absolve: Ricardo Lewandowski, Rosa Weber, Cármen Lúcia e Dias Toffoli)
7) Rogério Tolentino: 3 votos a 4 (Condena: Joaquim Barbosa, Luiz Fux e Gilmar Mendes/ Absolve: Ricardo Lewandowski, Rosa Weber, Cármen Lúcia e Dias Toffoli)
8) Simone Vasconcelos: 3 votos a 4 (Condena: Joaquim Barbosa, Luiz Fux e Gilmar Mendes/ Absolve: Ricardo Lewandowski, Rosa Weber, Cármen Lúcia e Dias Toffoli)
9) Geiza Dias: 7 votos pela absolvição
10) Kátia Rabello: 3 votos a 4 (Condena: Joaquim Barbosa, Luiz Fux e Gilmar Mendes/ Absolve: Ricardo Lewandowski, Rosa Weber, Cármen Lúcia e Dias Toffoli)
11) José Roberto Salgado: 3 votos a 4 (Condena: Joaquim Barbosa, Luiz Fux e Gilmar Mendes/ Absolve: Ricardo Lewandowski, Rosa Weber, Cármen Lúcia e Dias Toffoli)
12) Ayanna Tenório: 7 votos pela absolvição
13) Vinícius Samarane: 3 votos a 4 (Condena: Joaquim Barbosa, Luiz Fux e Gilmar Mendes/ Absolve: Ricardo Lewandowski, Rosa Weber, Cármen Lúcia e Dias Toffoli)
O jornalista e escritor Alberto Dines foi o entrevistado da madrugada desta segunda-feira, 9, do programa ‘É Notícia’, apresentado por Kennedy Alencar na Rede TV. Durante o encontro, Dines falou sobre a relação entre jornalismo e política, o uso das novas tecnologias e defendeu o diploma para exercer a profissão.
Com mais de 60 anos de atuação nos principais veículos do país e de estudo sobre a imprensa, Dines avalia a decisão de não exigir o diploma para a classe, tomada em 2009, como “um voto infelicíssimo de Gilmar Mendes”. Para ele, a saída primária do relator do caso foi argumentar que o jornalismo não é profissão, e sendo assim não precisaria de diploma.
Segundo Dines, afirmar que o jornalismo é um “ofício eventual” é criminoso, pois tira o caráter institucional da imprensa num processo político. Ele diz que quando a profissão voltar a ser regulamentável seria válido debater o melhor tipo de formação, e cita a Universidade Columbia, onde o curso de jornalismo é ministrado em nível de pós-graduação e tem a duração de dois semestres com atividades práticas.
Essa é a principal pergunta que o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) deverá responder com urgência. E que o Conselho Nacional de Justiça também se deve fazer. Em reportagem da revista CartaCapitaldesta semana, o jornalista Leandro Fortes apurou que Inocêncio Coelho, um dos sócios de Gilmar Mendes em um negócio privado chamado Instituto Brasiliense de Direito Público (IDP), acusou Mendes de desfalques e de sonegação fiscal.
Para resolver o suposto “litígio” com Coelho, Gilmar Mendes e seu também sócio Paulo Gustavo Gonet Branco desembolsaram R$ 8 milhões, obtidos por meio de empréstimo bancário, conforme relata o repórter: “Em uma nota lacônica, a assessoria do instituto alega que ‘as irregularidades que foram detectadas’ pela auditoria foram sanadas. Afirma ainda que os R$ 8 milhões pagos ao ex-sócio foram levantados graças a um empréstimo bancário'”. Com o montante, afirma a reportagem, Mendes e Branco sepultaram o processo. “De onde os servidores públicos de carreira, sócios de uma empresa em estado pré-falimentar, tiraram tanto dinheiro é uma boa pergunta”, prossegue Fortes.
Em oposição, a revista Veja ignora o assunto e torna-se mais uma vez um panfleto partidário de ataque a Luiz Inácio Lula da Silva e ao PT. Sua seção de cartas, que recebe milhares de mensagens. publica 14 atacando Lula e o governo Dilma, outras nove enaltecendo o pastor evangélico Silas Malafaia e duas elogiando o texto “prazeroso” de Reinaldo Azevedo, blogueiro da revista costumeiramente agressivo.
Embora a capa seja a história de Elize Matsunaga, a “mulher fatal” que confessou o assassinato do marido, sua principal matéria é o julgamento do mensalão. Em “Encontro marcado com a Justiça”, a revista traz de novo um enorme nariz de cera, que, na linguagem jornalística, trata-se de comentário pouco informativo e pré-julgando os acusados para reafirmar o “desespero de Lula e o tiro no pé com a CPI do Cachoeira” – para a qual Veja poderá ser convocada.
Veja destila ódio. Numa reportagem que até poderia ser honesta sobre a Rio+20, em meio à discussões sobre o planeta, ataca as terras indígenas e elogia o agronegócio. Veja SP aproveita a Parada LGBT, ignora a luta contra a homofobia que pautou vários jornais paulistanos, e sai com a reportagem “arco-iris de intrigas”, sobre supostos desentendimentos entre militantes da Parada.
A bruxa está solta em Brasília, mexeram no vespeiro da corrupção e estão alvoroçadas, as vespas, com a agitação! E o que é esse Gilmar Mendes, que deveria ser um exemplo como ministro do STF? Realmente não está a altura do cargo da mais alta corte do Brasil. E olha que vem mais por aí! Veja agora a nota que o delegado e deputado Protógenes Queiroz divulgou sobre Mendes:
“Nota sobre as declarações de Gilmar Mendes
Ao povo brasileiro: como todos e todas puderam recentemente testemunhar, o ex-presidente do STF, Sr. Gilmar Mendes, fez declarações à revista Veja, ao site Conjur, aos jornais Globo e Folha de S. Paulo nesta semana, repercutido em diversos meios de comunicação, envolvendo o ex-presidente Lula e também o ex-ministro Nelson Jobim. Tanto foi assim que o próprio Gilmar Mendes teve que retificar tais declarações em seguida, na Rede Globo em 29/05.
Desta vez a tentativa de blindar o crime organizado não deu certo. Felizmente, o trabalho da CPMI do Cachoeira já transcendeu o poder de obstrução dos corruptos, corruptores e do Sr. Gilmar Mendes. Não adianta mais tentar ganhar no grito ou querer dispersar o foco objetivo da CPMI por meio de mentiras.
Convém lembrar que, há pouco menos de quatro anos, em 2008, quando o mesmo Gilmar Mendes, então presidente do STF, concedeu dois habeas-corpus em 48 horas ao banqueiro condenado Daniel Dantas, previa e devidamente preso por desviar bilhões de reais dos cofres públicos. Inaugurou naquela época o “foro privilegiado” para banqueiro bandido.
Naquele momento de crise institucional no Brasil, advindo da operação Satiagraha, a falta de credibilidade na justiça brasileira foi alertada, também, pelo ministro Joaquim Barbosa, ocasião em que abriu o debate na própria corte com o ex-presidente do STF Gilmar Mendes.
Os atos incomuns praticados no STF pelo ex-presidente Gilmar Mendes tinham, então, respaldo de um super poder judicial acima da lei e da Constituição da República. Hoje ele não tem mais. As coisas mudaram no Brasil. E continuarão mudando.
As afirmações mentirosas e criminosas dirigidas por ele contra mim, serão apreciadas em instrumentos próprios e no foro adequado, registrando que não tem indícios e documentos que classifiquem qualquer conduta na minha atividade como policial ou parlamentar vinculados ao esquema Cachoeira.
Talvez, o destempero, nervosismo e arrogância de Gilmar Mendes se expliquem ao longo da CPMI do Cachoeira na ampliação da coleta de dados, documentos e informações que aprofundem as investigações com o objetivo final de revelar as infiltrações nos Poderes da República, que ameaçam o Estado Democrático de Direito.
Por isso, é bom lembrar que as mudanças abrem novos caminhos para o futuro da mesma forma em que resgatam a memória. Assim, retroativamente, podemos desimpedir a evolução de um país que permanece obstruído por um legado de corrupção ética, moral e material. Ressalto ao final que a instauração da Comissão da Verdade e do Acesso à Informação dá para entender que a busca pela verdade é a ordem do dia no Brasil de hoje e de amanhã.
Jobim e Gilmar no "olho do furacão" da CPMI do Cachoeira junto com a Veja
Ao publicar matéria neste fim de semana sobre um encontro entre o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva e o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) GilmarMendes, ocorrido há um mês, nesta capital, no escritório do ex-ministro da Defesa no governo Lula e ex-integrante do STF Nelson Jobim, na qual Mendes acusa Lula de pressioná-lo a adiar o julgamento do processo conhecido como ‘mensalão’, em troca de não revelar supostas provas de envolvimento entre o ministro da mais alta Corte de Justiça do país e o senador Demóstenes Torres (ex-DEM-GO), personagem central da Comissão Parlamentar Mista de Investigação (CPMI) por suas ligações com o bicheiro Carlos Augusto Ramos, oCarlinhos Cachoeira, a revista Veja está mais perto de uma convocação para falar aos parlamentares.
Após a entrevista de Mendes, cresce o número de contradições sobre os fatos. Traduzidos ao pé da letra, os acontecimentos significariam uma tentativa de chantagem por parte de um ex-presidente da República contra o integrante do STF ou, sob outro ângulo, trata-se de uma notícia fabricada para desviar o foco sobre o escândalo que abala os partidos da direita, como DEM e PSDB, por suas ligações com o esquema criminoso do bicheiroCachoeira, e desacreditar a tese do presidente Lula quanto à inexistência do esquema conhecido como ‘mensalão’, uma espécie de mesada do governo aos parlamentares da base aliada para que votassem com o governo. Esta última possibilidade ganhou corpo junto a parlamentares da CPMI, que buscarão convocar não apenas os representantes legais da revista, quanto seus editores, para uma série de explicações.
A maior suspeita que, no momento, recai sobre Veja e Gilmar Mendes, é a de conluio para atentar contra os trabalhos da CPMI; além de ofuscar as investigações sobre a que distância chegam os tentáculos do crime organizado nas três esferas do poder democrático. O número de imprecisões na matéria colabora para que o pedido de convocação seja aprovado nas próximas reuniões da comissão. Ao contrário do que afirma Gilmar Mendes à Veja, fonte ouvida pelo Correio do Brasil afirma que não partiu do ex-presidente Lula o convite para o encontro, fato posteriormente confirmado por Jobim que negou, ainda, a existência de qualquer diálogo entre Lula e o ministro do STF sobre o ‘mensalão’.
Para o deputado Protógenes Queiroz (PCdoB-SP), um dos parlamentares que mais atua pela investigação dos fatos listados na CPMI do Cachoeira, por sua experiência como delegado federal, o momento é perfeito para a convocação de Roberto Civita, dona da Editora Abril e proprietário do título de Veja, além de editores e demais jornalistas envolvidos com o caso Cachoeira. Está claro, segundo afirmou o parlamentar, em entrevista exclusiva ao CdB, que a revista é parte integrante de um esquema que visa blindar determinadas autoridades envolvidas na rede criminosa do bicheiro e, na outra ponta, criar uma insegurança jurídica para o julgamento do ‘mensalão’, no STF.
– Creio que a convocação dos representantes da revista, após essa notícia, é mais do que necessária. Não é a primeira vez que percebemos o intuito da publicação, de tentar influir nos trabalhos da CPMI e, ao mesmo tempo, criar uma insegurança jurídica junto ao STF, para o julgamento do processo conhecido como ‘mensalão’. Cada vez mais esse veículo de imprensa tenta desestabilizar os trabalhos dos parlamentares e, agora, ao envolver um integrante da Suprema Corte em um fato obscuro como foi esse encontro no escritório de um ex-ministro, ao qual o ex-presidente Lula, ao que tudo indica, esteve presente, é preciso pedir esclarecimentos para o público, para que as pessoas tenham acesso à realidade dos fatos – afirmou o deputado, delegado Protógenes.
A insegurança jurídica causada pela atuação da revista no tocante ao processo do ‘mensalão’, segundo o parlamentar, é evidente.
– Essa notícia, que envolve um integrante do STF, tem o claro objetivo de fomentar o conflito entre os poderes e atormentar justamente aqueles que irão julgar o processo. É preciso um questionamento sobre a linha ética dessa publicação – afirmou Protógenes.
‘Pego na mentira’
Para o desembargador Wálter Fanganiello Maierovitch, jurista e membro das academias Paulista de História e Paulista de Letras Jurídicas, em artigo publicado nesta segunda-feira em uma página, na internet, não é a primeira vez que o ministro do STF se vê envolvido em questões pouco ortodoxas para um integrante da Suprema Corte de Justiça do país.
“O ministro Gilmar Mendes já foi pego na mentira. Isto quando sustentou o ‘grampeamento’ de conversas telefônicas com o senador Demóstenes Torres, seu grande amigo. Para a Polícia Federal, por meio de perícias, não houve interceptações e gravações de conversas. Na perícia realizada, não atuaram os peritos Ricardo Molina e nem Badan Palhares. À época, Gilmar Mendes, que estava na Presidência do Supremo Tribunal Federal (STF), saiu atirando pela mídia. Disse que chamaria o presidente Lula às falas. Por suspeitar da Agência Brasileira de Inteligência (ABIN), Gilmar Mendes exigiu a saída imediata do seu diretor-geral, que era o íntegro delegado Paulo Lacerda, de relevantes serviços ao país, em especial quando dirigiu a Polícia Federal. A propósito, Lula, vergonhosamente, entregou a cabeça de Lacerda e o ofertou um asilo na embaixada do Brasil em Lisboa”, afirmou, no texto.
Maierovitch lembra que, para dar sustentação à afirmação de Gilmar Mendes, entraram em cena Demóstenes Torres – que confirmou o diálogo com Gilmar Mendes e o teor de uma gravação transcrita pela revista Veja –, e Nelson Jobim, que é aquele que confessou, em livro laudatório e promocional, haver colocado na Constituição da República artigos desconhecidos e não aprovados pelos seus pares (deputados) constituintes. Sobre isso, colocou, quando o escândalo veio a furo, a culpa em Ulisses Guimarães, que, por estar morto, não podia responder”. O desembargador chama atenção para o fato de que, no livro, Jobim não mencionou Ulisses Guimarães e o escândalo foi revelado porque, “pasmem!!!, algum ingênuo entendeu em ler o escrito por Jobim”.
“Segundo Jobim, então ministro da Defesa e para apoiar Gilmar Mendes, as Forças Armadas tinham emprestado um aparelho, cujas especificações mostrou aos jornalistas, para ‘grampeamentos telefônicos’ à Agência Brasileira de Inteligência (ABIN). As Forças Armadas desmentiram o ministro Jobim ao revelar que não houve o empréstimo e que Jobim havia apresentado, quando ao equipamento que teria sido emprestado, catálogos de empresas vendedoras de equipamentos de segurança. Catálogos que eram distribuídos em lojas de shopping centers. Como se percebe, a dupla Mendes-Jobim seria qualificada numa Comissão Apuratória, pelos antecedentes mendazes com trânsito em julgado, como suspeita de não estar a falar a verdade”.
No artigo, o jurista constata que, “com efeito, Mendes, agora, sustenta ter encontrado Lula no escritório de advocacia de Nelson Jobim”.
“Como dizia Carl Gustav Jung, pai da psicanálise, coincidências não existem. Sobre isso, Jobim afirmou que o encontro no seu escritório de advocacia foi uma coincidência, pois restou visitado por Lula quando Gilmar Mendes estava por lá. Lula aparecer de surpresa no escritório de Jobim não dá para acreditar. E o estava a fazer um ministro do STF num escritório de advocacia?”, questiona.
Para Mendes, segundo Maierovitch, “o ex-presidente Lula o pressionou para adiar o julgamento do ‘mensalão’ e insinuou saber da sua presença, na cidade alemã de Berlim, em companhia de Demóstenes Torres. Não bastasse a insinuação, Lula teria assegurado que tal fato não seria apurado, pelo seu poder de mando, pela CPMI. Em outras palavras, não entraria na apuração a suspeita de encontro em Berlim sob patrocínio financeiro deCarlinhos Cachoeira“.
“O grampo sem áudio que vitimou Paulo Lacerda e a Abin envolveu Mendes, Jobim, Demóstenes e a revista Veja (a revista transcreveu a conversa interceptada entre Mendes-Demóstenes, mas não exibiu o vídeo). Como favorecido pelo escândalo aparecia o banqueiro Daniel Dantas, solto por liminares de Gilmar que contrariavam até súmula do STF. Agora, a história do encontro casual (para a revista Veja o encontro foi a pedido de Lula) e a chantagem envolve Jobim, Mendes, revista Veja e Lula. A quem aproveita essa história, ainda não está claro. Como pano de fundo, a revistaVeja coloca o ‘mensalão’. O certo é que Jobim, Mendes e Lula entiveram num mesmo escritório, no mês de abril passado”, concluiu.
O ministro do STFGilmar Mendes pediu o encontro com o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, no dia 26 de abril. A reunião ocorreu no escritório do ex-ministro de Lula e ex-integrante do STF Nelson Jobim. Um mês depois, com o andamento da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) doCachoeira, Mendes vai à revista semanal de ultradireita Veja e, em entrevista, afirma que partiu de Lula o pedido para que o Supremo adiasse o julgamento do processo conhecido como ‘mensalão’. A assessoria do ex-presidente informa que Lula não pretende comentar as declarações de Gilmar Mendes à revista que, por sua vez, também está envolvida com o bicheiro Carlos Augusto Ramos, o Carlinhos Cachoeira, personagem central de um escândalo que envolve governadores, parlamentares, como o senador Demóstenes Torres (ex-DEM-GO), e empresários, liderados por Fernando Cavendish, ex-proprietário da construtora Delta.
A matéria de Veja, divulgada neste sábado apenas na edição impressa, foi repercutida no diário paulistano conservador Folha de S. Paulo e, nela, Mendes afirma que “Lula procurou o ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Gilmar Mendes para tentar adiar o julgamento do mensalão. Em troca da ajuda, Lula ofereceu ao ministro, segundo reportagem da revista Veja publicada neste fim de semana, blindagem na CPMI que investiga as relações do empresário Carlos Augusto Ramos, o Carlinhos Cachoeira, com políticos e empresários”.
– Ora, se partiu do ministro o convite para o encontro com Lula, no gabinete do (Nelson) Jobim, é preciso perguntar antes porque o Gilmar Mendes está com tanto medo da CPMI do Cachoeira – afirmou a fonte, aoCorreio do Brasil, em condição de anonimato.
Mendes confirmou ao diário paulistano o encontro com Lula, sem dar detalhes, mas disse ter ficado “perplexo com o comportamento e as insinuações despropositadas do presidente Lula”. Ainda segundo a revista, Lula teria dito ao ministro que o julgamento do mensalão seria “inconveniente”. De acordo com a reportagem, Lula teria feito “referências a uma viagem a Berlim em que Mendes se encontrou com o senador Demóstenes Torres”.
Um dos principais envolvidos no processo em curso no STF, o ex-ministro-chefe da Casa Civil José Dirceu, amigo do ex-presidente Lula, segundo a fonte ouvida pelo CdB, seria o último interessado em adiar o julgamento da questão no Supremo.
– Por mais de uma vez o (José) Dirceu já reafirmou seu interesse em ver encerrada, o quanto antes, essa questão. Segundo os advogados dele, não há qualquer prova de envolvimento do ex-ministro nas irregularidades apontadas no processo – disse.
Ainda segundo a reportagem de Veja, Lula teria procurado, em seguida, o presidente do STF, ministro Carlos Ayres Britto, que negou ter havido qualquer contato com o ex-presidente, exceto em um recente almoço no Palácio do Alvorada, na ocasião da instalação da Comissão da Verdade, quando Lula convidou Ayres Britto para um vinho com ele e o amigo comum, Celso Antonio Bandeira de Mello.
– Estive com Lula umas quatro vezes nos últimos nove anos e ele sempre fala de Bandeirinha. Ele nunca me pediu nada e não tenho motivos para acreditar que havia malícia no convite – disse Britto aos jornalistas. Ele acrescentou que a “luz amarela” só acendeu quando Gilmar Mendes contou sobre o encontro, “mas eu imediatamente apaguei, pois Lula sabe que eu não faria algo do tipo”, concluiu.
