Comcap – Câmara aprova projeto que altera direitos e administração da autarquia

A Câmara de Vereadores de Florianópolis aprovou às 17h25 nesta terça-feira (26) a proposta “Direitos iguais”, que faz parte da reforma administrativa apresentada pela prefeitura. Foram 13 votos a favor do projeto e nove contra, além de um impedido de votar.

A proposta aprovada gerou um impasse entre o executivo e os trabalhadores da Autarquia de Melhoramentos da Capital (Comcap). Os funcionários estão em greve desde quarta (20).

Apesar de a sessão extraordinária ocorrer por meio virtual, funcionários da empresa foram para a frente da Câmara de Vereadores, que fica no Centro da Capital. A segurança foi reforçada com mais de 20 policiais militares em frente ao local.

Começa a votação do 'pacotão' de projetos na Câmara de Florianópolis — Foto: Câmara de Vereadores de Florianópolis/Reprodução

Começa a votação do ‘pacotão’ de projetos na Câmara de Florianópolis — Foto: Câmara de Vereadores de Florianópolis/Reprodução

Foi aprovado o PL 1.838/2021, que “estabelece direitos iguais a todos os servidores e empregados da administração pública municipal” e altera leis complementares e outras leis anteriores.

Os vereadores discutiram os pareceres de parlamentares e o projeto de lei que altera e diminui uma série de valores recebidos por servidores da autarquia.

Por volta do 12h15 os parlamentares começaram a votar alterações propostas por outros vereadores no texto do PL 1.838/2021.

A sessão foi suspensa pelo presidente da Câmara de Vereadores às 13h39 e recomeçou às 14h35 com a avaliação dos parlamentares sobre as demais emendas apresentadas pelos seus pares.

Funcionários da Comcap acompanham votação do lado de fora da Câmara de Vereadores de Florianópolis — Foto: Sintrasem/Reprodução

Funcionários da Comcap acompanham votação do lado de fora da Câmara de Vereadores de Florianópolis — Foto: Sintrasem/Reprodução

Como os trabalhadores da Comcap são contra o projeto de reforma administrativa, eles estão em greve e a cidade está sem os serviços da empresa desde 18 de janeiro. Uma empresa privada foi contratada pela prefeitura e tenta atender os roteiros de coleta do lixo comum nas ruas da capital, mas há locais sem coleta.

A categoria fez uma paralisação de 48 horas e deflagrou greve na quarta-feira (20). O sindicato diz que volta ao trabalho caso o projeto seja retirado da Câmara.

“Projeto direto para a Câmara, é para extinguir a Comcap, para exterminar com esta empresa, que sempre prestou um serviço de qualidade na cidade, e retirar até 50% dos salários dos funcionários da Comcap”, afirmou Valcioni Fernandes, que é diretor do Sindicato dos Trabalhadores no Serviço Público Municipal (Sintrasem) e gari da Comcap.

Nesta segunda (25), a Justiça autorizou o bloqueio imediato de R$ 600 mil das contas do sindicato. Na decisão, foi autorizado também um desconto no salário dos trabalhadores paralisados. O Sintrasem ainda não se manifestou sobre a determinação.

Na Câmara, nesta segunda, foram votados os pareceres da comissão especial que analisa esse projeto. Desde 18 de janeiro, houve protestos dos trabalhadores, que chegaram a bloquear uma das faixas da Ponte Pedro Ivo. Também houve denúncias de ataques contra o presidente do sindicato e contra vereadores.

PL 1.838/2021

A prefeitura quer dividir os serviços da autarquia, além de cortar valores recebidos por servidores através de acordos coletivos assinados nos últimos anos. O projeto da minirreforma de Gean Loureiro (DEM) se chama “Direitos Iguais” e abriria uma brecha para a terceirização dos serviços.

Durante a semana passada, vereadores fizeram reuniões com representantes do Sintrasem para discutir a proposta.

Se tramitar como no texto original, os servidores passarão a ganhar hora extra de 50% nos dias normais e de 100% nos domingos e feriados. Atualmente, eles recebem 100% e 150%, respectivamente.

Em relação às férias, eles deixariam de ganhar uma gratificação que vai de 10% a 40%, de acordo com o tempo de trabalho na Comcap.

Os colaboradores também recebem atualmente uma gratificação de 4% a cada dois anos. No projeto de reforma, são 3% a cada três anos.

O projeto passa a área de limpeza pública da Comcap para a Secretaria de Infraestrutura e a coleta de lixo seria transferida para a futura Secretaria do Meio Ambiente.

“Nós estamos falando de direitos e benefícios que, historicamente, há muito tempo atrás, em outro cenário, em outro momento, através de negociações de greve eles adquiriram e não faz mais justificativa, não tem mais sentido nesse novo cenário de pandemia, de retomada econômica”, afirmou o secretário municipal da Casa Civil, Everson Mendes.

  • com informações do G1 e Agências

Liderar exige coragem

Muita gente já ouviu grandes palestrantes mundiais sobre liderança, gestão, capacidade de reação à crises. O que ninguém conta é que o grande desafio mesmo é liderar na gestão pública, segurar o touro pelos chifres quando ele salta no meio do povo, deixando vítimas e choro. É o caso que vivemos hoje com o coronavírus, e também em outras catástrofes que Santa Catarina sabe bem por sofrer com enchentes que deixaram cicatrizes.

Escrevo isso como um jornalista que acompanha o cenário político, econômico e social há pelo menos 30 anos. Já vi, vivi, atuei durante catástrofes. Liderar as ações em momentos duros como estes é para poucos. Posso dizer que nosso Estado tem sorte hoje em ter pelo menos dois líderes que tem a exigida coragem para enfrentar as pressões: o governador Carlos Moisés (PSL) e o prefeito de Florianópolis, Gean Loureiro (DEM).

Cada um a seu modo e jeito, vem conseguindo equilibrar decisões difíceis como restringir a mobilidade das pessoas em lugares públicos, exigir ações de saúde e higiene, paralisar atividades empresariais, transporte coletivo, fechar escolas, enfim, praticamente fechar a todos em suas casas. Tudo para conter uma pandemia que os brasileiros ainda não entenderam a extensão e gravidade. Talvez porque ainda não tenham morrido pessoas mais próximas. Ambos os líderes decidiram apostar em manter vidas, antes de manter empregos, renda e lucros. E só por isso já merecem os méritos.

Creio que as pressões dos empresários não tem sido fácil de conter. Afinal eles também são importantes, empreendem e geram empregos, compram, vendem, pagam impostos, tem responsabilidades. Os trabalhadores e trabalhadoras precisam trabalhar, receber salários, pagar contas, colocar comida na mesa, viver. Os informais contam com pessoas nas ruas para vender seus produtos, ganhar a vida. Até moradores de rua precisam da movimentação para garantir sua sobrevivência tantas vezes ignorada. Mas é um fato que a vida vem antes de qualquer lucro. Sem vida, não há comprador, trabalhador, vendedor, lucros, empresários, nada.

Por isso é que talvez somente a história vai dar aos dois líderes catarinenses o devido valor. Carlos Moisés e Gean Loureiro vem conseguindo ser o farol de credibilidade para os catarinenses, e quem sabe até para outros governadores e prefeitos. Se equilibram diante do virus mortal que está chegando – sim, ainda não está todo por aqui – e vai tirar vidas, empregos, empresas e esperanças de muita gente. De olho na ciência, na medicina, dialogando, dizendo sim quando podem e devem, e não quando precisam mesmo deixando muita gente brava, ambos dão exemplo a um Presidente que não dá valor a vida, nem ao seu povo, brincando de gerir um Brasil que precisa de competência e coragem nesta hora.

Da parte das pessoas o que se espera é o mínimo de discernimento, informação e responsabilidade com suas vidas e com as vidas de seus semelhantes. Se pode ficar em casa, fique. Você se protege, e protege a vida dos demais. E ainda valoriza a vida de quem está na linha de frente em hospitais, UPAs, postos de saúde, ambulâncias, Samu, e tantos outros locais, dando a vida para manter a dos demais. A sua caminhada, corrida, passeio de bicicleta, banho de mar, roda de samba, etc, podem esperar.

A torcida é que a liderança de Carlos Moisés e Gean Loureiro nos levem ao menor dano possível, e que possamos comemorar o retorno do abraço e do beijo em nossos familiares, amigos e colegas.

Moisés derrapa, Gean segura a onda

Como já disse em outros posts, é na hora dura, das decisões difíceis e das pressões que se veem líderes de fato. Diante de um inoperante, irresponsável, incapaz e inconsequente Presidente da República e alguns de seus seguidores e apoiadores que preferem o dinheiro à vida, governadores e prefeitos tinham que segurar o manche desse avião chamado Brasil.

O governador de SC, Carlos Moisés da Silva, foi um deles. Demorou a sair da cadeira de assistente para ir ao espaço dos pilotos. Quando foi, pareceu ser “o cara”, afinal decidiu pela quarentena, deu decretos esclarecedores, peitou o presidente insano, e seguiu em frente com apoio dos valores da ciência e dos médicos e profissionais da saúde. Estava indo bem, até que em apenas 24 horas mudou de posição como mudam os números de mortos e infectados pelo Coronavírus em todo o mundo. Decidiu “relaxar” a quarentena atendendo apelos da turma em que o dinheiro é o Deus, o mercado é tudo, e vidas são apenas parte do negócio. Falhou.

As redes sociais, e pasmem, até grandes redes de TV, deram o tom contrário. A população quer a quarentena diante de tamanho quadro de terror que se avizinha, e nem chegou até aqui ainda. Milhares de infectados, milhares de internações e o quadro de falta de equipamentos, profissionais e condições gerais de atendimento ao povo se posicionam totalmente contrários. Itália, Espanha, Reino Unido, EUA, todos se fecham para segurar o vírus mortal. Os adoradores do dinheiro querem portas abertas. Portas abertas para a morte? Não veem que os gastadores do dinheiro podem todos morrer? Volte atrás urgente Governador!

Já o prefeito da Capital, Gean Loureiro, continua firme na quarentena. Na tarde de sexta-feira (27) divulgou vídeo avisando que em Florianópolis a quarentena continua, não se abrem igrejas, casas lotéricas, hotéis, comércios nada, pelo menos até dia 8 de abril. Tomou posição de coragem, e deve ter arrumado alguns inimigos terríveis por parte do grande capital que a tudo quer dominar. Aplausos a Loureiro que escolheu a coerência e a vida, pois é melhor estar ao lado do que vale a pena na vida: a própria vida e a coerência que marca a nossa trajetória terrena. Aos loucos varridos que saem em carreatas – carros caros, luxuosos, – “porque não em passeatas, juntinhos em grupos?” fica o recado para a consciência. É preciso morrer alguém da família para se darem conta da onda terrível de mortes que vamos enfrentar no Brasil?

Ficaremos atentos aqui repetindo: fique em casa! O Palavra Livre defende a quarentena, seja por quanto tempo for necessário. Vidas valem tudo. Fiquem em casa!