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WhatsApp Pay – Fecomércio/SC critica suspensão da nova forma de pagamento

O lançamento da função de pagamento no WhatsApp, o WhatsApp Pay, agitou o mercado brasileiro, porém, menos de dez dias depois, o Banco Central e o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) suspenderam o funcionamento do serviço por tempo indeterminado. Segundo eles, é necessário preservar um ambiente competitivo, garantir o funcionamento adequado do Sistema de Pagamentos Brasileiro (SPB) e avaliar os riscos, principalmente em relação à proteção de dados.

A funcionalidade permite transferir dinheiro e fazer compras em estabelecimentos por meio do aplicativo, com cartões de débito ou crédito de bancos parceiros. Para a Fecomércio SC, a suspensão sinaliza para uma evidente proteção de mercado, uma vez que ocorreu através de alteração imprevista das normativas que já regulavam os pagamentos eletrônicos e digitais, o que constitui intervenção arbitrária que prejudica o ambiente de negócios.

“A nova forma de pagamento online pode trazer competitividade e inovação para o ecossistema de pagamentos no país, além de beneficiar o comércio e estimular o consumo de forma direta. Outras plataformas nacionais podem adotar modelos de negócio similares, fomentando uma concorrência sadia no mercado”, segundo o presidente da Fecomércio SC, Bruno Breithaupt.

A entidade concorda com o alerta de que o sistema de pagamentos digitais que está em operação no país poderá ter problemas no médio prazo se a intermediação dos pagamentos se concentrar em poucas empresas, porém, antes de adotar restrições como a suspensão de serviços, os eventuais riscos desse setor devem ser tratados de maneira cooperativa pelas agências reguladoras, promovendo a inovação e criação de múltiplas plataformas, de forma a garantir que as taxas e serviços fornecidos sejam acessíveis.

Entenda o caso
O Banco Central (BC) e o Conselho Administrativos de Defesa Econômica (Cade) fizeram a companhia suspender os serviços relacionados a transações de pagamentos por meio do aplicativo WhatsApp.

O WhatsApp Pay foi anunciado no dia 15 de junho, com a novidade de que só iria ser testado no Brasil. Entretanto a Cade e o BC suspenderam suas atividades. O CADE ameaçou multar a empresa em R$500 mil por dia caso não suspendesse o WhatsApp Pay, alegando que os dois organismos Facebook e WhatsApp, representam riscos ao mercado e precisaria passar por avaliação antes de ser implementada.

De acordo com o BC o motivo para a decisão de suspender o WhatsApp Pay foi preservar um adequado ambiente competitivo, que assegure o funcionamento de um sistema de pagamentos interoperável, rápido, seguro, transparente, aberto e barato, conforme reportagem do InfoMoney.

A autoridade monetária afirma que a continuidade das operações poderia causar danos irreparáveis ao Sistema de Pagamentos Brasileiro (SPB) em relação à competição, eficiência e privacidade de dados. 

Segundo a Cade, a medida cautelar para suspender a operação de parceria entre Facebook e Cielo foi imposta para “mitigar potenciais riscos à concorrência”, por conta do tamanho das empresas envolvidas e o potencial de concentração de mercado gerados pela parceria.

“Esta Superintendência está convicta que há potencial ofensivo na operação e que se gerar efeitos imediatos no mercado concorrentes, poderão sofrer restrições nas suas atividades ou até sofrer um desvio relevante de demanda acarretando uma mitigação da competitividade, com reflexos para o consumidor”, afirmou o Cade na nota.

A preocupação foi destacada por conta que o WhatsApp é uma plataforma gigante no Brasil. O aplicativo de mensagens possui cerca de 90% dos celulares Androids, aproximadamente 70 milhões de usuários diários, distribuindo mensagens cerca de 1h30 de uso diário.

A Cielo segue sendo líder no setor, por mais que tenha sofrido com a maior concorrência do mercado e ter pedido participação nos últimos anos. Desta forma o BC e a Cade decidiram barrar o mecanismo de pagamento do WhatsApp. Contudo, ainda não se sabe se a decisão será revertida no curto prazo. 

Além da Cade, o Banco Central determinou que a Visa e a Mastercard suspendessem o início das atividades com o WhatsApp Pay. As duas bandeiras de cartões foram anunciadas como parceiras do projetos. A Visa e a Mastercard concentram a maior parte desse mercado. 

A decisão do Banco Central foi semelhante ao da Cade, para adequar o ambiente competitivo, que assegure o funcionamento do sistema de pagamento.

Licenciamento Ambiental – IMA cria declaração automática para agilizar licenciamentos ambientais

O Instituto do Meio Ambiente do Estado de Santa Catarina (IMA) lançou esta semana a Declaração de Atividade não Constante automática. A medida deve simplificar e trazer celeridade ao processo de licenciamento para aproximadamente 700 atividades econômicas.

Segundo o IMA, a Declaração funciona como se fosse uma negativa, em que o órgão ambiental declara que determinada atividade não é licenciável. O procedimento é autodeclaratório para as atividades de baixo risco ambiental. A solicitação da emissão do documento já era digital, mas passava por análise da equipe do IMA, o que poderia levar alguns dias para ser concluída.

Com a declaração automática, o documento é recebido de forma imediata, agilizando a operação para as empresas e o órgão ambiental, que poderá concentrar as análises em processos de maior complexidade.

A desburocratização e agilidade na concessão de licenças sempre foi pleito de entidades empresariais como a Fecomércio SC. A pauta foi reforçada com o governo recentemente para destravar e agilizar investimentos neste período de pandemia.

Entre 2014 e 2019, o IMA recebeu quase 25 mil solicitações deste tipo de declaração, que tem prazo de um ano para ser renovada, mas que não é considerada obrigatória. No entanto, é exigida por várias instituições, como as financeiras, para a prestação de serviços empresariais.

A nova modalidade pode ser acessada no mesmo site.

Empresários catarinenses depositam confiança no segundo semestre

O Índice de Confiança do Empresário do Comércio (ICEC) teve leva queda de 0,6%. De março para abril houve movimentação no índice de 125,4 para 124,6 pontos. Itens como ‘nível de investimento das empresas’ e percepção dos empresários acerca das ‘condições atuais da economia’ estão em baixa. Por outro lado, cresceram indicadores de ‘contratação de funcionários’ e ‘expectativa da economia brasileira’.

Para a Fecomércio, o ritmo ainda reduzido da atividade econômica deste início de ano fez com que alguns indicadores apresentassem queda no ICEC, apesar de seu patamar ainda positivo.

Já no quesito expectativas, a percepção dos empresários do comércio catarinense indica melhoras. A variação condiz com a tendência prevista para o ano de 2012, que deve, a partir do segundo semestre, ter melhora na atividade econômica e, por consequência, expansão no volume de vendas.

Condições atuais

O Índice das Condições Atuais do Empresário do Comércio (ICAEC) caiu consideravelmente na comparação mensal (-5,2%). Enquanto março apresentava um índice de 109,2 pontos, abril registrou reduzidos 103,5 pontos.

Na comparação por tamanho de empresa o comportamento foi bastante distinto. As empresas maiores tiveram um crescimento de 21,4% no ICAEC e as empresas menores tiveram uma queda de 5,8% no indicador. Já na análise por grupo de atividade, as empresas que comercializam bens duráveis, que tradicionalmente costumam ter bom desempenho, apontaram queda de 11,3% no ICAEC. As de bens não duráveis caíram 10,6%. Apenas as empresas que vendem bens semiduráveis tiveram crescimento (8,5%).

Na análise dos subíndices que compõe o ICAEC, a percepção dos empresários do comércio do estado em relação à ‘condição atual da economia’ recuou 6,8% em abril na avaliação mensal, se estabelecendo em 93,2 pontos. As ‘condições atuais do comércio’ ficaram em 96,2 pontos, queda de 5,7%. E as ‘condições atuais das empresas do comércio’ caíram 3,6%, totalizando 121,2 pontos.

Expectativas

O único elemento do que apresentou elevado grau de satisfação, com alta mensal de 2,8%, atingindo os 161,5 pontos, foi o Índice de Expectativas do Empresário do Comércio (IEEC). Aqui, tanto para as empresas de maior porte (166,7 pontos), quanto para as de menor tamanho (161,4 pontos) o índice é considerado positivo.

Dentre os subíndices que compõem o IEEC, todos apresentaram crescimento mensal e ficaram situados em patamares elevados de satisfação. A ‘expectativa da economia brasileira’ cresceu 3,8% (153,6 pontos), a ‘expectativa do comércio’ se expandiu 3,4% (162,8 pontos) e a ‘expectativa das empresas comerciais’ teve elevação de 1,2% (168 pontos).

Investimentos

O indicador de investimentos apresentou queda mensal de 1%, levando o Índice de Investimento do Empresário do Comércio (IIEC) ao patamar de 108,7 pontos. O comportamento foi antagônico entre as empresas com menos de 50 funcionários e as empresas com mais de 50 funcionários. As primeiras apresentaram queda de 1,4% (108,2 pontos) e as segundas mostraram crescimento de 20,8% (136,6 pontos).

Dentre os subíndices que compõem o IIEC, apenas o ‘nível de investimento das empresas’ caiu (-8,2%). Esta, a propósito, foi a maior queda da análise e responsável por levar o subíndice aos 109 pontos. Já o indicador de ‘contratação de funcionários’ e a ‘situação atual dos estoques’ cresceram 5,2% (119,5 pontos) e 0,7% (97,7 pontos), respectivamente.

Da Fecomércio/SC