Tag: fazendeiros

Sem escolta, líder do Amazonas teve de deixar sua comunidade

O Brasil ainda é uma vergonha em relação aos direitos humanos, e na defesa de pessoas como Nilcilene, vergonha!

Assim que Nilcilene Miguel de Lima saiu de sua comunidade no sul de Lábrea, no estado do Amazonas, foi avisada por outros moradores de que os madeireiros ilegais – cuja ação ela denuncia há anos – fizeram uma festa em comemoração. Segundo eles, houve churrasco para celebrar a saída da Força Nacional. “Agora estão dizendo para quem quiser ouvir: ‘Botamos a Força Nacional para correr, bando de frouxo” – comentou um morador.

Nilcilene foi obrigada a fugir de sua comunidade no último sábado, dia 19, porque a Secretaria de Direitos Humanos (SeDH) interrompeu a escolta prevista pelo programa Proteção aos Defensores de Direitos Humanos, do qual a líder comunitária faz parte.

Presidente de uma associação de pequenos produtores que sofrem com expulsões e intimidações de madeireiros ilegais e grileiros, Nilcilene foi ameaçada de morte por ter denunciado essas quadrilhas e estava sob proteção desde novembro de 2011. A violência foi retratada pela Pública em série de reportagens veiculadas em março. Clique aqui para ler a reportagem completa

A escolta, cuja duração é temporária, permaneceu com Nilcilene durante seis meses. Em maio, a Anistia Internacional lançou uma ação pedindo providências imediatas ao Ministério da Justiça e ao governo do Amazonas. Desde que essa campanha foi lançada, membros da Anistia enviam cartas pedindo ações concretas, como a criação de uma unidade de polícia permanente no sul de Lábrea e a investigação das denúncias feitas por Nilcilene.

A retirada da Força Nacional do sul de Lábrea ocorre em meio a essa campanha, que vai até o dia 5 de Junho. Questionada pela reportagem, a assessoria de imprensa da SeDH respondeu que “uma das medidas realizadas pelo Programa é a retirada provisória do defensor do local de atuação, sempre acordada previamente com as pessoas incluídas no Programa e conforme especificidades de cada caso”.

Forçada a sair

Segundo Nilcilene, porém, a saída não foi acordada. “O tenente [comandante da operação] disse que a ordem tinha vindo de Brasília e era para sair o mais rápido possível.  Não pude fazer minha mudança, não deixaram nem ir no meu lote ver minha plantação”, diz a lavradora que perdeu a plantação com milhares de pés de banana, palmito, pupunha, milho e abacaxi.

A secretaria pagou a passagem aérea de Nilcilene, a avaliação é que a líder seria assassinada se permanecesse no local sem escolta.

“A retirada é uma mensagem de impunidade e vitória da ilegalidade”, afirma Neide Lourenço, coordenadora da Comissão Pastoral da Terra do Amazonas. “As pessoas que denunciam o desmatamento são expulsas e os criminosos têm toda liberdade para continuar extraindo os recursos da floresta?”

Graças às denúncias de Nilcilene e Adelino Ramos, outro líder comunitário do sul de Lábrea, assassinado em 2011, um inquérito foi instaurado com 23 nomes de grileiros, madeireiros e pistoleiros da região. Mas a investigaçãoestá parada na delegacia do município.

Desde 2007, sete pessoas foram mortas no sul da Lábrea, onde 800 famílias vivem atualmente. O último crime foi contra a trabalhadora Dinhana Nink, 27, assassinada na frente de seu filho de 6 anos no dia 30 de março. Ela era próxima à líder Nilcilene.

Ao longo dos seis meses que ficou na região, a Força Nacional apenas protegeu Nilcilene. Além de não se intimidar com a presença da polícia, os pistoleiros eventualmente passaram a fazer ameaças à própria equipe. No fim de abril, a Força Nacional recebeu denuncia de um plano de emboscada para matar a líder e os policiais.

Protestos

No dia 12 de maio, uma marcha foi realizada no Rio de Janeiro para cobrar a investigação de morte ligadas a conflitos com madeireiros. Os manifestantes fixaram o nome de 127 pessoas assassinadas em cruzes, que foram simbolicamente enterradas na areia de Copacabana.

Organizada pelo Comitê Fluminense das Florestas, a marcha chamou atenção para a relação entre a violência contra lideranças ambientas e o novo Código Florestal que, se aprovado, pode anistiar os madeireiros ilegais. No dia 24 de maio, aconteceu um ato no Assentamento Agroextrativista Praia Alta Piranheira, em Nova Ipixuna (Pará) para lembrar um ano do assassinato do casal extrativista José Cláudio e Maria do Espírito Santo. Os dois foram assassinados perto dessa comunidade, onde viviam, depois de sofrerem seguidas ameaças de morte por denunciarem o corte ilegal de castanheiras.

Da Agencia Pública

Trabalho escravo: ex-deputado federal é denunciado pela prática do crime

O Ministério Público Federal em Roraima ofereceu denúncia junto à Justiça Federal contra o ex- deputado federal Urzeni da Rocha Freitas Filho por manter, em uma fazenda de sua propriedade, trabalhadores em regime de trabalho escravo, dentre eles menores de idade. A fazenda do ex-deputado federal está localizada na zona rural do município do Cantá, próximo a divisa com Iracema. A denúncia foi recebida pela Justiça Federal e o processo de número 2243-39.2012.4.01.4200 tramita na 2ª Vara Federal da Seção Judiciária de Boa Vista.

Consta na denúncia que, no período de 30/09/2009 a 23/10/2010, Urzeni submeteu 26 trabalhadores a regime de trabalho escravo. A denúncia diz que os trabalhadores foram sujeitos a condições degradantes de trabalho, e que a liberdade de locomoção desses trabalhadores foi comprometida, uma vez que eles foram mantidos na Fazenda Paraíso, um local isolado e de difícil acesso. A situação teve fim em outubro de 2010, quando auditores fiscais do trabalho, em conjunto com a Polícia Federal e o Ministério Público do Trabalho tomaram conhecimento dos fatos e fiscalizaram o local para verificar a situação.

Na época, a equipe de fiscalização constatou a ocorrência de trabalho escravo na fazenda e flagrou 26 trabalhadores submetidos a condições degradantes de trabalho. O denunciado explorava os trabalhadores em atividades da pecuária de corte, tais como roço de pasto, construção de cercas e de currais. De acordo com a denúncia do MPF, o ex-deputado federal reuniu os trabalhadores na forma de uma falsa empreitada, contratando as pessoas de maneira fraudulenta, com total desrespeito aos direitos trabalhistas.

Além de Urzeni Rocha, foram denunciados também o administrador da fazenda Vilmar Martins da Silva e o vaqueiro Raimundo Souza Cardoso. Conforme a denúncia, Vilmar Martins era quem administrava a Fazenda, recebendo diretamente de Urzeni todas as ordens para gerir o negócio, inclusive quanto à contratação dos empregados e às condições materiais em que eles eram mantidos. O vaqueiro fazia a vigilância e coordenava diretamente as atividades dos trabalhadores reduzidos à condição análoga à de escravo.

Ainda conforme apurado pelo Ministério Público Federal, os denunciados dividiam os trabalhadores em duas frentes de trabalho e cada um recrutava um grupo. Segundo relato das vítimas, na fazenda não tinha transporte público e para chegar a cidade mais próxima (Iracema), era necessário caminhar de quatro a oito horas pela mata fechada, além de precisar atravessar o Rio Branco.

Os gêneros alimentícios fornecidos pelo empregador, bem como, instrumentos de trabalho e equipamentos de proteção individual, eram descontados posteriormente dos salários das vítimas. Como o pagamento era efetuado somente após a conclusão dos serviços, os trabalhadores nunca dispunham de dinheiro e assim o ciclo de endividamento permanecia até o término do contrato.

A comida fornecida e cobrada pelo empregador conforme a denúncia, era de péssima qualidade. De manhã, os trabalhadores comiam cuscuz de milharina e para as outras refeições tinham somente arroz e feijão. Além disso, a comida era escassa, fazendo com que os trabalhadores tivessem de caçar seu próprio alimento na mata.

Além disso, segundo o MPF, os denunciados sujeitavam os trabalhadores a condições degradantes de trabalho e de vida, em flagrante desrespeito às normas de proteção ao trabalho. Os alojamentos das frentes de trabalho eram precários, sendo montados pelos próprios trabalhadores, com lonas compradas com recursos próprios. Não havia camas, paredes, piso adequado, nem proteção contra chuvas e tempestades. Os trabalhadores estavam expostos ao ataque de animais, inclusive peçonhentos. Muitos não conseguiam dormir, tendo em vista o número excessivo de insetos presentes na mata.

Foi constatado ainda, que não havia nenhuma instalação sanitária nas frentes de trabalho, sendo que os trabalhadores eram obrigados a satisfazer suas necessidades fisiológicas no mato. Os trabalhadores eram obrigados a utilizar água com lodo de um córrego para tomar banho, beber e cozinhar. Nessa mesma água, os animais bebiam e faziam suas necessidades fisiológicas.

Por: MPF/RR

 

Governo quer votar PEC do Trabalho Escravo em maio

A ministra da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República, Maria do Rosário, manifestou hoje ao presidente da Câmara, Marco Maia (PT-RS), que o governo quer votar até 13 de maio a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 438, de 2001, que combate o trabalho escravo.

A data é simbólica por se tratar do Dia da Abolição da Escravatura, e ganhou o apoio de Maia, que afirmou durante visita da ministra ao Congresso que pode colocar a matéria em votação no plenário entre os dias 8 e 9 de maio. A PEC prevê a desapropriação imediata, para fins de reforma agrária, nas terras nas quais seja flagrada a ocorrência de trabalho escravo.

Aprovada no Senado e em primeiro turno na Câmara em 2004, a proposta está parada desde então por causa da resistência da bancada de representantes do agronegócio. O argumento do grupo de parlamentares é o de que a caracterização da ocorrência de trabalho escravo é feita sob critérios subjetivos dos integrantes das operações de fiscalização, leitura que o Ministério do Trabalho rejeita.

Maria do Rosário disse que o governo está procurando lideranças da bancada ruralista para pedir apoio à proposta. “Já temos apoio de algumas lideranças ruralistas, que não querem carregar consigo o carimbo do trabalho escravo”, afirmou.

O governo de Dilma Rousseff incluiu a PEC 438 entre os projetos que espera ver votados até o fim do ano legislativo. Além disso, foi aberta Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para apurar a ocorrência do crime de escravidão no Brasil. O autor do pedido de abertura da CPI, Cláudio Puty (PT-PA), considera que o importante é pensar em mecanismos para fortalecer o combate ao problema além dos previstos na PEC, transformando a apuração em um avanço efetivo.

Atualmente, apesar da comprovação da ocorrência das infrações, raramente o Judiciário pune o criminoso com a prisão, preferindo a conversão da sentença em prestação de serviços comunitários e pagamento de cestas básicas. No último mês de fevereiro, o Supremo Tribunal Federal (STF) transformou em réu o senador João Ribeiro (PR-TO) pelo flagrante feito em uma fazenda de propriedade dele em 2004. O ministro Gilmar Mendes, seguido por Dias Toffoli e Marco Aurélio Mello, posicionou-se contra a aceitação da denúncia.

“A inexistência de refeitórios, chuveiros, banheiros, pisos em cimento, rede de saneamento, coleta de lixo é deficiência estrutural básica que assola de forma vergonhosa grande parte da população brasileira, mas o exercício de atividades sob essas condições que refletem padrões deploráveis e abaixo da linha da pobreza não pode ser considerado ilícito penal, sob pena de estarmos criminalizando a nossa própria deficiência”, argumentou, à época, o ministro.

Rede Brasil Atual