“Na Teia da Mídia” – 10 anos de lançamento

Um “combo” de erros graves da polícia de SC com erros de apuração e espetacularização da mídia catarinense e nacional que resultaram em destruição de uma família simples e tradicional. Este é o resumo do famoso caso ocorrido no ano 2000 em Joinville que deixou um saldo de nenhuma indenização às vítimas dos erros por parte da grande mídia – Judiciário livrou todos de pagarem pelos erros -, nenhuma punição aos delegados envolvidos e autoridades.

Apenas uma ínfima indenização foi definida pela Justiça para ser paga pelo Estado de Santa Catarina, o que não ocorreu até a morte do cidadão (2018) que foi injustamente exposto como o “Maníaco da Bicicleta”. A mãe faleceu em 2012, e o pai em 2018 um mês antes do filho. Esta é a marca produzida por um falso retrato falado, espetacularização midiática, a destruição de uma família.

Esta trágica história está registrada no livro “Na Teia da Mídia – A história da família Plocharski no caso Maníaco da Bicicleta” de autoria deste jornalista do Palavra Livre e do também jornalista e advogado Marco Schettert, lançado em 15 de dezembro de 2011, portanto há dez anos. A obra, com edição esgotada e encontrada apenas em sebos ou em lojas online, ou Amazon, tem duas partes.

A primeira que conta a história da família e sua relação com a mídia, e o seu enredamento por parte da polícia e da mídia que causaram danos irreparáveis à família. A segunda parte toca na questão jurídica, o dano moral que esteve claramente presente neste caso terrível que ensina como não investigar fatos criminosos, e como jamais apurar, escrever e divulgar imagens e fatos sobre pessoas sem checar, checar, checar, e ter absoluta certeza do que realmente ocorreu. Um “furo” jornalístico não pode valer mais que vidas.

Conheci Marli Plocharski, Ludovico Plocharski, Aluisio Plocharski e Áurea em 2002. Dona Marli, a mãe zelosa pelos seus, ouviu falar sobre um tal de Salvador Neto. Me encontrou e contou sobre como viviam em quase penúria total depois do caso. Falou detalhes, chorou, e pediu ajuda. Pedi autorização à ela para contar a história em livro, ela concedeu. A partir dali a vida se encarregou de adiar o meu trabalho, mas a amizade com a família seguiu forte.

Foto do lançamento do livro em 2011. Ao fundo à esquerda, de branco, Marli Plocharski

Somente em 2011 com o apoio e incentivo do Marco Schettert, conseguimos editar e lançar o livro. Foi um sucesso de vendas e interesse, e deixou dona Marli mais feliz, buscando reparação da imagem do filho Aluisio, que teve a foto indevidamente divulgada como o tal maníaco. Em abril do ano seguinte (2012) realizamos outro evento, e em agosto ela faleceu. Complicações diversas com depressão.

Aluisio e Ludovico viveram até o início de 2018, o primeiro às voltas com depressão, alcool, falta de empregos. O segundo, que havia tentado o suicídio logo após o fato após o ano 2000 e vivia sob o problema da bebida também, tinha se recuperado um pouco, mas o diabetes evoluiu muito. No início daquele ano, em um espaço de um mês, Ludovico e seu filho morrem. Da família ficaram Áurea, o marido Braz e seus filhos. A família nunca mais voltou a ter uma vida normal e em paz, com desentendimentos entre irmãos, tudo iniciado com o “combo” de graves erros da polícia e mídia.

Imagem do lançamento em abril de 20212. Marli já estava mal e foi ao evento mas não quis aparecer na foto

Ao lembrar e marcar esta data, desejo continuar a manter viva a luta de dona Marli e seu Ludovico pela recuperação da dignidade da família. Quero também manter viva a chama por um jornalismo ético, correto, baseado nas premissas básicas ensinadas nas boas faculdades. E que os agentes públicos e autoridades policiais aprendam a ter mais cuidado nas investigações e atos para desvendar crimes.

O livro “Na Teia da Mídia” já foi tema de muitas palestras, documentário acadêmico (clique aqui para ver), e espero que continue a fomentar discussões na área da comunicação, direito, justiça, direitos humanos e segurança pública. Infelizmente, os casos de erros policiais e da mídia não reduziram, aumentaram drasticamente desde 2013 – vide caso Cancellier. Mas não devemos jamais parar de denunciar e se opor a tudo isso.

Reitero aqui a minha gratidão à Áurea Plocharski, por sua resiliência e força, e toda a sua família, bem como a todos que desde aqueles tempos idos ajudaram a colocar o livro de pé, desde o parceiro Marco, diagramador, ilustrador, gráfica, livrarias, professores, todos que estiveram ao nosso lado.

“A injustiça num lugar qualquer é uma ameaça à justiça em todo o lugar” – Martin Luther King

“Se ages contra a justiça e eu permito que assim o faças, então a injustiça é minha”- Mahatma Gandhi

“Teu dever é lutar pelo Direito, mas se um dia encontrar o Direito em conflito com a Justiça, lute pela Justiça”- Eduardo Juan Couture

“A ética deve acompanhar sempre o jornalismo, como o zumbido acompanha o besouro” – Gabriel García Márquez

“O jornalismo é, antes de tudo e sobretudo, a prática diária da inteligência e o exercício cotidiano do caráter” – Cláudio Abramo

“No jornalismo, não há fibrose. O tecido atingido pela calúnia não se regenera. As feridas abertas pela difamação não cicatrizam. A retratação nunca tem o mesmo espaço das acusações” – Felipe Pena

Um Pit Stop no Palavra Livre

Como já expliquei aqui no blog várias vezes, este espaço plural, informativo e de opinião é o jeito que entendo e gosto de fazer jornalismo. Creio na informação como uma ferramenta para ajudar pessoas que não encontram o que precisam em outros meios de comunicação, ou estão cansadas da mesmice. Por isso mantenho o Palavra Livre vivo desde 2008, sem dinheiro obscuro, sem agentes políticos ou públicos escondidos, só com minha vontade em fazer um trabalho em favor da sociedade. Sempre foi assim

Vivo do meu trabalho há 38 anos. Hoje, o que sustenta a minha vida é minha carreira profissional na comunicação, notadamente em assessoria de imprensa, consultoria em comunicação, planejamento estratégico, e treinamento. Por isso, várias vezes parei com a edição do Palavra Livre, porque sou reconhecido como um bom assessor de imprensa em SC e no país na política ou setores públicos especialmente, e vez ou outra sou contratado para trabalhar, ou em campanhas eleitorais. Isso voltou a acontecer agora, e de forma ética, deixo de publicar aqui notícias e opiniões sobre a política, seja municipal, estadual ou nacional. Sempre foi assim no Palavra Livre. O trabalho aqui é ético, em favor da sociedade.

Por isso daremos um rápido Pit Stop no Palavra Livre. Um dia, quando ele se tornar autônomo, auto-sustentável, quem sabe eu fique só por aqui, prestando o serviço essencial do jornalismo, mas enquanto este tempo não chega, vamos produzindo tudo dentro do que entendemos ser correto conosco, e principalmente, com quem acredita no editor, no Palavra Livre, e mais do que nunca, em respeito à quem nos lê e apoia. Nossa credibilidade e reputação é conhecida, e reconhecida. Não abrimos mão disso, ontem, hoje e amanhã também. Enquanto este editor estiver trabalhando profissionalmente em uma campanha eleitoral majoritária de SC, o Palavra Livre seguirá em silêncio respeitoso.

Mas, em breve, as campanhas acabam, e voltaremos a nutrir este espaço com a melhor informação, opinião, iluminando o que não se quer ver iluminado, noticiando o que não se vê em outros espaços. É assim que nascemos, e assim vamos prosseguir daqui a pouco, novamente. É só uma breve parada ética, e depois, seguiremos juntos! Obrigado aos leitores, apoiadores, fontes, tudo vale a pena se a alma não é pequena, já disse o grande poeta Fernando Pessoa! Até breve!

Parecer do processo contra Eduardo Cunha (PMDB) será lido hoje

Brasília – O presidente do Conselho de Ética, José Carlos Araújo, o Vice-Presidente, Sandro Alex, e o relator, Marco Rogério, durante a reunião do Conselho de Ética da Câmara dos Deputados. (José Cruz/Agência Brasil)
Brasília – O presidente do Conselho de Ética, José Carlos Araújo, o Vice-Presidente, Sandro Alex, e o relator, Marco Rogério, durante a reunião do Conselho de Ética da Câmara dos Deputados. (José Cruz/Agência Brasil)

O Conselho de Ética e Decoro Parlamentar reúne-se nesta quarta, às 14 horas, no plenário 11, para fazer a leitura do relatório do processo contra o deputado afastado Eduardo Cunha (PMDB-RJ) apresentado ontem pelo deputado Marcos Rogério (DEM-RO).

Alegando cautela, Marcos Rogério não quis revelar se seu voto recomenda ou não a cassação do mandato de Eduardo Cunha por quebra de decoro parlamentar. O voto está lacrado no cofre da secretaria do colegiado.

“Minha cautela de não antecipar conclusões de voto é justamente para preservar o processo, para que não haja manobras no sentido de amanhã [hoje] solicitarem meu impedimento e nós estarmos novamente com o processo se arrastando por muito mais tempo”, explicou o relator ao entregar o parecer ao presidente do colegiado, deputado José Carlos Araújo (PR-BA).

O parecer – relatório e voto – tem 84 páginas. Diante da possibilidade de pedido de vista, Araújo prevê que a discussão e votação do parecer ocorra na próxima terça feira (7).

O processo
O deputado afastado Eduardo Cunha afirmou que desconhece o teor do relatório apresentado pelo deputado Marcos Rogério.

Cunha é acusado de ter mentido em depoimento na Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Petrobras, em maio de 2015, sobre a existência de contas bancárias de sua propriedade no exterior, mais precisamente em bancos suíços.

Cunha alega que não é o dono de contas bancárias não declaradas no exterior, mas reconhece que instituiu trustes (entidades que administram bens e recursos) para gerir ativos que diz ter acumulado, por exemplo, com a venda de carne enlatada para países africanos. Ele afirma que é beneficiário atualmente de um truste, chamado Netherton.

Afastamento
Desde o dia 5 de maio, Cunha está afastado das funções de deputado federal e da Presidência da Câmara dos Deputados por decisão unânime do plenário do Supremo Tribunal Federal (STF). O STF entendeu que Cunha usava o cargo de presidente para “constranger, intimidar parlamentares, réus, colaboradores, advogados e agentes públicos com o objetivo de embaraçar e retardar investigações”.

Eduardo Cunha afirma que as postergações na análise do processo contra ele se deram por atuações antirregimentais do presidente do Conselho de Ética e do próprio relator.

Com informações da Ag. Câmara

Em meio à fumaça da crise política, Eduardo “Caranguejo” Cunha (PMDB) arma golpe para se safar da cassação

Foi uma festa que um roteirista teria dificuldades para imaginar. No comando os ex-ministros Romero Jucá e Eliseu Padilha. Ao lado deles, Caranguejo e Viagra.

Caranguejo é o codinome de Eduardo Cunha, o presidente da Câmara, na planilha da Odebrecht. Ele é réu por corrupção no STF e dono de ao menos 9 contas comprovadas no Exterior.

Só em 2010, ele foi intermediário de doações de R$ 5 milhões da Odebrecht ao PMDB, PSC e PR — o que talvez ajude a explicar sua ascendência sobre o baixo clero. Viagra, de braços cruzados na foto acima (do fotógrafo Igo Estrela), é o deputado Jarbas Vasconcelos.

Bastaram três minutos para o partido que elegeu um vice-presidente graças à parceria com o PT desembarcasse do governo, sem no entanto abrir mão do Palácio Jaburu. O objetivo é levar o vice-presidente Michel Temer ao Planalto sem o voto popular.

Captura de Tela 2016-03-29 às 18.49.30

Jucá, o Cacique, teve papel importante na cena do desembarque. Ele é um dos senadores investigados na Operação Lava Jato. A suspeita é de que tenha sido beneficiado pelo esquema de propinas que sugou a Petrobras.

O senador de Roraima também aparece na lista de “parceiros” históricos da Odebrecht, ao lado de dez outros peemedebistas:

o presidente do Senado Renan Calheiros (Atleta), Henrique Alves, Luiz Fernando Pezão, Sergio Cabral (Proximus), Jorge Picciani (Grego),  Garibaldi Alves Filho, Eunício Oliveira, Paulo Melo e o ex-presidente José Sarney.

Assim que o PMDB fez o anúncio oficial, começou a repercussão. Roseana Sarney ressurgiu das cinzas para dizer ao Estadão que o rompimento tinha sido na hora certa.

O pai e os dois irmãos dela figuram na lista antiga da Odebrecht, a dos anos 80. Roseana é a Princesa. Os filhos de Sarney, Filhão e Filhote. O pai deles é o Escritor.

Deu para entender agora por que o Jornal Nacional e o Fantástico esconderam as listas da contabilidade da Odebrecht?

Enquanto isso, começava a tramitar na Câmara proposta assinada pelo próprio Eduardo Cunha que recompõe o Conselho de Ética e o livra de cassação (ver documento abaixo). Definitivamente, um escárnio.

PalavraLivre-cunha-caranguejo-golpe-conselho-etica

Eduardo Cunha pode virar réu em julgamento do STF hoje

PalavraLivre-reu-eduardo-cunha-stf-propinaO ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Teori Zavascki negou o pedido feito pelo presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), de adiar o julgamento da denúncia contra o parlamentar no âmbito da Operação Lava Jato, marcado para esta quarta-feira, 2.

Caso o Supremo acate a denúncia, Cunha passará de investigado a réu. “Indefiro o pedido de adiamento da sessão de julgamento”, diz a decisão de Teori publicada nesta terça-feira, 1.

A defesa do presidente da Câmara havia argumentado que o adiamento era necessário porque dois agravos regimentais ainda não haviam sido analisados por Teori, que é o relator do processo.

Em seu despacho, o ministro do Supremo disse que esses agravos poderão ser examinados na sessão desta quarta-feira, juntamente com o julgamento da denúncia. Para a defesa de Cunha, essa decisão poderá tumultuar a tramitação do processo.

A denúncia contra o presidente da Câmara foi oferecida em agosto do ano passado pela Procuradoria-Geral da República (PGR). O procurador-geral, Rodrigo Janot, acusa Cunha de receber US$ 5 milhões para viabilizar a construção de dois navios-sondas da Petrobrás.

Conselho de Ética finalmente abre processo contra Cunha
Após quase cinco meses do protocolo da representação do PSOL e da Rede, o Conselho de Ética da Câmara dos Deputados finalmente aprovou o parecer prévio pela continuidade do processo por quebra de decoro parlamentar contra o presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ). O relatório do deputado Marcos Rogério foi aprovado por 11 votos a 10 contra.

O voto de desempate veio do presidente do conselho, José Carlos Araújo (PSD-BA). “Não posso de forma alguma votar de forma diferente. Minha intenção é investigar”, justificou.

A sessão foi retomada as 23h17 minutos, após Cunha segurar a sessão do plenário principal até o final da noite. Mesmo tendo concluído a votação de uma Medida Provisória, o peemedebista manteve o plenário praticamente vazio, com apenas 10 parlamentares, se revezando em discurso no tribuna.

Ele chegou a prorrogar a sessão por mais uma hora sob a alegação de que havia inscritos para discursar. O objetivo era fazer com que os trabalhos no colegiado não fossem retomados até as 23h59, como prevê o regimento, e ganhar algumas horas para reverter o placar.

O presidente do conselho manteve a sessão da noite de terça para quarta-feira para concluir a votação do parecer do relator Marcos Rogério (PDT-RO). À tarde, a sessão foi suspensa devido ao início da ordem do dia no plenário. Pelo regimento, o início das votações no plenário principal impede a deliberação nas comissões.

O parecer só pode ser votado nesta noite porque os deputados retiraram os três pedidos de adiamento da votação, mas a sessão foi marcada por gritos e discussões para que os trabalhos fossem concluídos. Os aliados de Cunha passaram as últimas semanas manobrando para impedir as votações no colegiado.

Esse é o segundo parecer submetido à votação. O primeiro aprovado acabou sendo anulado após recurso concedido pelo vice-presidente da Câmara, Waldir Maranhão (PP-MA). A partir da notificação, Cunha terá 10 dias úteis para apresentar a defesa.

A fase de instrução deve durar até 45 dias úteis e a apresentação do relatório final mais 10 dias úteis. “Acho que acaba no primeiro semestre, mas nesta Casa tudo pode acontecer”, comentou o presidente do Conselho, José Carlos Araújo (PSD-BA).

Para aprovar o parecer, o relator teve de aceitar mudanças em seu parecer prévio. À pedido do deputado Paulo Azi (DEM-BA), que poderia mudar sua posição e votar à favor de Cunha, Rogério aceitou retirar o trecho de relatório que citava a possibilidade de perda de mandato por recebimento de vantagens indevidas e manteve apenas o trecho que mencionava a omissão de informações relevantes aos parlamentares.

O relator disse que a mudança não enfraquece a ação, uma vez que o trecho retirado poderá voltar ao relatório final se forem anexadas novas provas contra o peemedebista no decorrer do processo.

Assim, a parte retirada poderá voltar ao texto no momento de julgar a cassação do mandato. “Não vejo prejuízo ao processo. Havendo circunstâncias novas, mudanças podem haver também”, disse Rogério.

O grupo contrário a Cunha acreditava ter pelo menos 11 votos dos 21 votantes para aprovar a admissibilidade do processo. Temendo uma derrota, os aliados de Cunha fizeram uma nova manobra, substituindo um parlamentar titular que faltou à sessão, cujo suplente poderia votar contra o peemedebista.

Coube ao líder do PR, Maurício Quintella Lessa (AL), substituir Vinícius Gurgel (PR-AP). Segundo Quintella, o deputado alegou doença e pediu para que ele fosse substituído para fazer valer seu voto em favor de Cunha.

O colegiado vem sofrendo trocas constantes de seus titulares. Mais cedo foi anunciada a entrada do deputado Silas Câmara (PSD-AM) como suplente. Já o PTB mudou a deputada Jozi Araújo (AP) da titularidade para suplência e transferiu o deputado Sérgio Moraes (RS) de suplente para titular no bloco.

Com informações do Estadão

 

Cunha pede ao STF que suspenda processo contra ele no Conselho de Ética

PalavraLivre-eduardo-cunha-stf-eticaO advogado do deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ) no Conselho de Ética, Marcelo Nobre, entrou ontem (16) no Supremo Tribunal Federal (STF) com mandado de segurança pedindo que a Corte reconheça o cerceamento do direito de defesa de seu cliente ou suspenda os trabalhos do conselho até que a Comissão de Constituição e Justiça da Câmara (CCJ) decida sobre recurso em que o parlamentar pede a anulação do processo.

“Queremos que o Supremo dê o direito de defesa prévia”, disse o advogado. Marcelo Nobre disse que o Conselho de Ética não concedeu a Cunha o direito de defesa, quando o relator da representação, Fausto Pinato (PRB-SP), foi substituído por Marcos Rogério (PDT-RO).

“A expectativa é ter direito de defesa. O processo só não está muito adiantado porque desrespeitaram, atropelaram e tratoraram o direito de defesa. Estamos buscando o direito de defesa. Não é o direito de defesa de Eduardo [Cunha], é o direito de defesa de José, de Maria, de João, de Marcelo, de todos”, enfatizou o advogado.

De acordo com Marcelo Nobre, a abertura de um processo contra qualquer pessoa já é uma punição a essa pessoa. O advogado ressalta que é na defesa prévia que se tem a oportunidade de demonstrar e mostrar que a pessoa é inocente, que o processo não tem mérito e não tem futuro.

Além disso, Nobre destacou que a garantia da defesa prévia está prevista no Código de Ética da Câmara. O advogado acrescentou que, por isso, está buscando junto ao STF garantir o direito de defesa de seu cliente.

Na opinião do advogado, os aditamentos apresentados pelo PSOL e pela deputada Clarissa Garotinho (PR-RJ) à representação contra Cunha têm várias ilegalidades, que estão sendo também questionadas.

Ou seja, o adendo do PSOL teria que ser apresentado à Mesa da Câmara e o da deputada teria que ser entregue na Corregedoria da Casa.

Nobre afirmou que, quando se faz um aditamento com novas denúncias, o direito de defesa tem de ser dado ao acusado. A abertura de representação contra Cunha foi pedida pelo PSOL e pela Rede.

Com informações da EBC

CCJ julga hoje recurso de Cunha contra a decisão do Conselho de Ética

O recurso apresentado pelo deputado Carlos Marun (PMDB-MS) contra decisão do Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara, que aprovou na semana passada o parecer preliminar do relator, deputado Marcos Rogério (PDT-RO), deverá ser votado hoje (22) pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara. A reunião foi marcada para as 14h30 e tem como primeiro item da pauta a apreciação do recurso.

O recurso visa cancelar a votação do parecer de Marco Rogério que foi aprovado no dia último dia 15 por 11 votos a 9. Embora deputados aliados a Cunha tentassem adiar a votação com pedido de vista do parecer, o conselho rejeitou o pedido. Isso levou o deputado Carlos Marun  a recorrer à CCJ da decisão do Conselho de Ética.

Para que o parecer seja aprovado são necessários os votos da maioria simples dos presentes na CCJ, desde que haja quórum mínimo de metade mais um dos 66 membros do colegiado, ou seja 34 deputados. Se for aprovado, será anulada a votação do Conselho de Ética.

Com informações da EBC e Agências

Reunião do Conselho de Ética começa com briga nesta quinta-feira (10)

A reunião do Conselho de Ética da Câmara foi aberta há pouco com uma briga entre os deputados Wellington Roberto (PR-PB), aliado do presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), e José Geraldo (PT-PA).

A discussão começou porque Wellington achou que hoje (10) seria votado um requerimento para dar prosseguimento ao processo contra Cunha.

O deputado José Geraldo acusou o colega Wellington Roberto, da “turma do Cunha”, de estar tumultuando e atrapalhando o andamento do processo no Conselho de Ética. Começou então um bate-boca e os dois parlamentares tiveram de ser contidos por agentes da Polícia Legislativa da Câmara.

Após o restabelecimento da ordem o presidente da Comissão, deputado José Carlos Araújo (PSD-BA), classificou a briga de “espetáculo deprimente, que envergonha a Casa e o Conselho de Ética”.

“Esse conselho deve ser o local da ética, do zelo e do respeito entre os seus pares, da conversa e do diálogo. Jamais isso poderá ser transformado em um ringue”, disse Araújo.

Ainda com a polêmica sobre a escolha do relator do processo contra o presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), o Conselho de Ética da Casa tenta nesta quinta-feira, mais uma vez, avançar na discussão que pode dar sinal verde à continuidade do processo por quebra de decoro contra Cunha.

Com a substituição do relator ontem Fausto Pinato (PRB-SP), que havia apresentado um relatório pela admissibilidade do processo, a discussão volta à fase inicial, agora com o novo relator, deputado Marcos Rogério (PDT-RO).

Com informações da Ag. Brasil

Cunha tenta manobra para impedir votação de relatório no Conselho de Ética

Em uma manobra para postergar a análise do parecer preliminar do deputado Fausto Pinato (PRB-SP) sobre a representação contra o presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), a Mesa Diretora, temporariamente presidida pelo segundo-secretário, Felipe Bornier (PSD-RJ), cancelou a reunião do Conselho de Ética.

O colegiado se reuniu na manhã desta quinta-feira (19), porém teve que interromper os trabalhos devido ao início da Ordem do Dia do plenário.

Cunha abriu a sessão às 10h44, com a presença de apenas 189 deputados, sendo que o quórum mínimo para votação é de 257. De acordo com o regimento da Casa, as comissões reunidas no momento deveriam interromper os trabalhos.

A decisão de Bornier causou revolta entre os parlamentares contrários a Cunha, que alegavam que a atitude era autoritária. “O deputado Eduardo Cunha não tem mais condições de presidir essa casa”, disse Rubens Bueno (PPS-PR).

“Presidente Eduardo Cunha, levante dessa cadeira. O senhor está com medo?”, desafiou Mara Gabrilli (PSDB-SP). “Vossa Excelência não tem autoridade, não é superior ao Conselho de Ética”, disse José Carlos Araújo (PSD-BA), presidente do colegiado, acrescentando que abriu a sessão do Conselho de Ética para receber o relatório de Fausto Pinato e deixá-lo pronto para apreciação. “Esta Casa não pode ser enxovalhada com decisões desse tipo”, disparou.

A reunião do Conselho de Ética foi suspensa pela manhã, após uma discussão entre os membros. Manoel Júnior (PMDB-PP) e André Moura (PSC-AL) afirmaram que a reunião feria o regimento interno por ter levado mais de meia hora para começar e por continuar reunida mesmo depois do início da Ordem do Dia.

O presidente do conselho suspendeu a reunião e informou que ela seria reaberta após o encerramento das votações do plenário.

Como protesto, alguns parlamentares deixaram a sessão. O PSDB e o DEM anunciaram que tentarão impedir as votações do dia.

O relatório
Na última segunda-feira (16), Fausto Pinato apresentou seu relatório em que recomenda a admissibilidade da representação contra o presidente da Casa por quebra de decoro parlamentar.

Segundo Pinato, a ação encabeçada pelo Psol e pela Rede tem “indícios de autoria e legitimidade” suficientes para a continuidade do processo. O parlamentar antecipou em três dias a apresentação de seu relatório, alegando interesse em dar celeridade à análise do caso.

No mesmo dia, o advogado Marcelo Nobre, que defende o presidente da Câmara no colegiado, criticou a antecipação do parecer preliminar pelo relator. A defesa de Cunha alega que Pinato “fere o direito de defesa” do parlamentar.

“Lamento essa antecipação injustificada, que representa o cerceamento do direito de defesa, imprescindível para o esclarecimento de dúvidas do relator e dos integrantes do Conselho”, escreveu Nobre, em nota.

Cunha foi denunciado ao Supremo Tribunal Federal pela PGR por envolvimento com o esquema de corrupção na Petrobras.

Além da denúncia, a representação também apresenta documentos sobre investigação do Ministério Público suíço que revelaram que o peemedebista e seus familiares eram beneficiários finais de quatro contas na Suíça, nas quais tinham depositado cerca de US$ 2,4 milhões.

Com informações da Agência Câmara e Congresso em Foco

Conselho de Ética abre hoje (3/11) processo contra o deputado Eduardo Cunha (PMDB/RJ)

O presidente do Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara, deputado José Carlos Araújo (PSD-BA), marcou para hoje, às 14h30, a reunião para abertura do processo que pede a cassação do mandato do presidente da Casa, Eduardo Cunha, por suposta quebra de decoro.

Na reunião, será feito o sorteio dos deputados que poderão ser escolhidos para relatar o caso. A representação chegou ao conselho na última quarta-feira (28).

José Carlos Araújo explicou que o relator terá, então, dez dias para apresentação de relatório preliminar. A partir dessa análise prévia, Eduardo Cunha terá dez dias para defesa.

O presidente do Conselho de Ética disse que todo o processo poderá levar até 90 dias úteis, mas ressaltou que o prazo poderá ser menor a depender do encaminhamento do relator.

“Relator tem liberdade para dirigir o processo, ouvir testemunhas, procurar documentos, procurar pessoas que, por acaso, possam esclarecer dúvidas que ele tenha – entidades, bancos, procurador-geral. Tem liberdade para procurar tudo o que for preciso para esclarecer todas as dúvidas que existam. A partir daí, fará relatório final e haverá a votação no Conselho de Ética.”

José Carlos Araújo afirmou que o fato de Eduardo Cunha presidir a Câmara não muda o ritmo do processo: “Antes de ser presidente da Câmara, ele foi eleito deputado. É um deputado como todos nós. Temos 513 deputados nesta Casa. Todos são iguais. Por acaso, ele está como presidente da Câmara, como outro está como primeiro-secretário, segundo-secretário ou vice-presidente, e como eu estou presidente do Conselho de Ética. É deputado como outro qualquer e será tratado como tal.”

A representação
No último dia 13 de outubro, o Psol e a Rede Sustentabilidade apresentaram representação ao Conselho de Ética com pedido de cassação do mandato de Cunha. Além dos líderes do Psol e da Rede, 46 parlamentares de outros cinco partidos, de forma individual, assinaram o documento.

O texto afirma que há “contradição entre a declaração realizada junto ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que aponta a existência de apenas uma conta corrente em nome do representado, no Banco Itaú, e a declaração oficial da Procuradoria-Geral da República, que revela a existência de contas em nome do representado em bancos suíços”.

Defesa
O presidente Eduardo Cunha nega as acusações. Em nota divulgada pela assessoria, ele disse que foi escolhido para ser investigado como parte de uma tentativa do governo de calar e retaliar a sua atuação política.

Com informações da Ag. Câmara