Atenção Eleitor: TRE/SC facilita atendimento via internet até dia 6 de maio

O Tribunal Regional Eleitoral de Santa Catarina (TRE-SC) aprovou a Resolução 8.015/2020, que simplifica ainda mais o atendimento remoto emergencial ao eleitor no âmbito da Justiça Eleitoral catarinense. A mudança reforça as ações que já tinham sido tomadas para reduzir os riscos decorrentes da Covid-19, especialmente a suspensão do atendimento presencial nos cartórios. O eleitor tem até o próximo dia 6 de maio para fazer o alistamento, transferir seu domicílio eleitoral ou revisar seus dados cadastrais sem precisar sair de casa.

O presidente do TRE-SC, desembargador Jaime Ramos, afirmou que “o alinhamento ao procedimento nacional estabelecido pelo Tribunal Superior Eleitoral traz ainda mais benefícios ao eleitor, pois concentra a solicitação em um único documento”. Com a proximidade do fechamento do cadastro em 6 de maio, o magistrado fez um apelo aos eleitores catarinenses: “Faça logo seu título ou alteração, o mais cedo possível, para evitar transtornos no final do processo. O procedimento é todo pela internet e pode ser realizado de casa, sem necessidade de qualquer deslocamento”.

O eleitor deverá acessar a página principal do TRE-SC na internet e clicar em Atendimento Remoto Emergencial ao Eleitor. Após concordar com um termo de responsabilidade para garantir que nenhum terceiro possa realizar o procedimento pelo requerente, o eleitor encaminhará seus dados e documentos através do serviço Título Net, desenvolvido pelo Tribunal Superior Eleitoral. O procedimento pode ser realizado em qualquer dia e horário, mas o Tribunal sugere períodos de menor pico de acesso, como à noite, a fim de evitar congestionamento do sistema.

Destaca-se que será obrigatório o envio de imagens da documentação: frente e verso de documento oficial de identificação; comprovante de residência; fotografia do rosto, estilo selfie, segurando o documento oficial de identificação; e imagem do comprovante de quitação militar (apenas para homens de 18 a 45 anos fazendo o primeiro título).

Ao final do procedimento, será gerado um número de protocolo que deve ser armazenado pelo cidadão, como prova de sua solicitação. A respectiva zona eleitoral do eleitor fará a análise das informações prestadas e dos documentos apresentados, e poderá solicitar informações adicionais caso necessário. Em seguida, a solicitação do cidadão será apreciada pelo juiz eleitoral. Em caso de aprovação, o eleitor será cientificado por meio do contato eletrônico indicado por ele. A qualquer tempo, o requerimento pode ser consultado diretamente no sistema de acompanhamento do Título Net.

O eleitor que ainda não tiver coletado a biometria poderá votar normalmente em 2020, e será convocado, posteriormente, a fim de se apresentar ao cartório eleitoral para a coleta dos dados biométricos e validação do documento. Em caso de dúvidas, o eleitor pode consultar o FAQ ou entrar em contato direto com o seu Cartório Eleitoral (por Assessoria de Comunicação Social do TRE-SC).

Situação das escolas estaduais em Joinville – O que fizeram os governantes?

Onde foram parar os milhões sempre anunciados em reformas para escolas estaduais em Joinville?

Matéria da edição desta segunda-feira (25/6) do jornal diário joinvilense A Notícia mostra o quanto foi feito pelo Governo do Estado para a maior cidade catarinense: pouco, ou quase nada. O levantamento mostra que apenas 17% das 58 escolas estaduais estão em bom estado. Cerca de 10 escolas estão, vejam bem, em bom estado. Cerca de 36% delas, ou 21 escolas, estão em situação precária… entendam como quiserem. E as demais 47% – 27 escolas – sobrevivem em estado “satisfatório”, ou seja, nada diferente de abandono também. O que isso mostra aos leitores?  Que o Estado não olhou pela educação em Joinville. Mas também mostra que ou alguém mentiu muito, ou o dinheiro de obras foram desviados, mal investidos, e toda a estrutura de estado mantida pelo dinheiro sofrido dos contribuintes foi em vão.

Onde andaram os governadores, secretários de educação, gerentes regionais de educação e toda a estrutura de servidores regiamente pagos com o dinheiro público? Estavam na lua? Em outro país, ou estado? Ou andavam somente fazendo política e anunciando mentiras a população? A dedução é essa diante desse descalabro com o patrimônio público, onde deveriam estar crescendo as nossas futuras lideranças aprendendo a pensar, cobrar e virarem cidadãos preocupados com o bem estar de todos. Escolas sucateadas mostram o desleixo de quem passou por cargos públicos ao longo das últimas duas décadas, pelo menos. Se é verdade que todos estavam imbuídos de fazer o melhor, e fizeram, porque quase 85% das escolas estão caindo? Por isso a Vigilância Sanitária de Joinville está o tempo todo apresentando serviço! Está tudo caindo o tempo todo!

Desde 1994, portanto há quase 20 anos, governaram Santa Catarina os senhores Paulo Afonso Vieira (PMDB), Esperidião Amin (PP), e Luiz Henrique da Silveira (PMDB), e agora há quase dois anos o senhor Raimundo Colombo (PSD, ex-DEM). Junto com eles, um séquito de secretários e gerentes de educação que se alternam no comando como Heliete Steingraber, Simone Schramm, Clarice Portela, Paulo Bauer (atual senador). E mais outros tantos diretores de escolas. Para que esse estado de coisas chegasse onde chegou, é fato que faltou trabalho, faltou investimento, faltou um olhar prioritário para as escolas, principalmente da maior cidade catarinense. É fato que o dinheiro público não foi bem aplicado, é fato que há de se descobrir onde foram parar os milhões de reais anunciados, supostamente investidos em recuperações de escolas, reformas e afins.

Pior que isso é que Joinville teve seu governador por oito anos, Luiz Henrique da Silveira, e as escolas estaduais estão desabando, literalmente. Que herança é essa que o atual senador deixou para sua cidade? O que dizer do agora também senador Paulo Bauer, ex-secretário da educação em vários governos, inclusive de LHS? Como podem dizer que trabalharam pela educação se o quadro atual é esse, repetindo, quase 85% das escolas estaduais em mau estado, caindo aos pedaços! Eles devem satisfações a sociedade que os elegeu, confiou o voto. E os órgãos de fiscalização devem também satisfações aos contribuintes, visto que ao que mostram os dados oficiais, o dinheiro público foi muito, mas muito mal aplicado.

Por isso o momento de eleger nossos representantes para os cargos políticos, públicos, é um grande momento. Não basta olhar pesquisas de plantão na última hora, na hora de digitar o voto na urna eletrônica. É preciso pesquisa de verdade, acompanhando nossos representantes dia a dia, momento a momento. É o seu dinheiro que está em jogo, e seus filhos que não terão educação pública de qualidade, saúde de qualidade, pavimentações de qualidade, enfim, nada haverá de qualidade para as gerações futuras caso a omissão do eleitor se perpetue. Discurso fácil, e acordos de bastidores, não devem iludir os eleitores.

E fica o recado a quem vem por aí: apresente algo concreto, monte uma equipe competente verdadeiramente, desligada de conchavos e acertos políticos que não sobrevivem a luz do dia. Neste caso específico das escolas estaduais está provado que ninguém fez nada, e dinheiro nosso foi jogado fora, anos a fio, com o acobertamento de muita gente colocada em cargos públicos. Será preciso muito projeto bom, muito dinheiro e projetos consistentes para recolocar a educação pública estadual onde ela deveria estar, prioritariamente, em primeiro lugar. E para mante-la firme, forte, ofertando educação de alto nível. Afinal, a quem interessa uma educação pública falida? Só para interesses privados, distantes do interesse público. E fica a pergunta: o que fizeram os governantes esse tempo todo? Com a resposta, você leitor, e os eleitos que deixaram a desejar a Joinville.

Eleitor que não votou tem até 14 de abril para regularizar título

O eleitor que deixou de votar na três últimas eleições tem até o dia 14 de abril para regularizar sua situação na Justiça Eleitoral.

Segundo TSE (Tribunal Superior Eleitoral), mais de um milhão de cidadãos podem ter o documento cancelado porque não compareceram aos cartórios eleitorais para regularizar a situação.

Quem não regularizar o título de eleitor, além de perder o cadastro na Justiça Eleitoral, poderá ser impedido de obter passaporte ou carteira de identidade, receber salários de função ou emprego público, participar em concorrência pública ou administrativa, obter certos tipos de empréstimos e inscrição, além de poder se prejudicar em nomeações em concurso público.

Também não poderá renovar matrícula em estabelecimento de ensino oficial ou fiscalizado pelo governo, praticar qualquer ato para o qual se exija quitação do serviço militar ou imposto de renda, obter certidão de quitação eleitoral e obter qualquer documento perante repartições diplomáticas a que estiver subordinado.

O eleitor pode consultar sua situação na página do TSE na internet.

Se um eleitor deixou de votar no primeiro e no segundo turno de uma mesma eleição, já serão contadas duas eleições para efeito de cancelamento. Além disso, poderão ser contadas faltas às eleições municipais, eleições suplementares e referendos. Não serão computadas as eleições que tiverem sido anuladas por determinação da Justiça.

Perfil
Ao todo, 1.473.128 eleitores se encontravam nesta situação no início de 2011. Desde então, 37.723 já justificaram a ausência em todo o país, sendo que o Estado de São Paulo, maior colégio eleitoral do Brasil, registrou o maior número de regularizações: 7.918 no total. Como o Estado também registrou o maior número de faltosos, outros 342.898 eleitores ainda precisam comparecer aos cartórios eleitorais.

A maioria dos eleitores que não compareceram às urnas está concentrada na faixa etária dos 25 aos 34 anos, somando 516.648 no total nacional. Os eleitores que têm entre 35 e 44 anos aparecem em seguida na lista de faltosos, somando 301.821 no total.

Os dados mostram que mais homens faltaram às votações do que mulheres. Existem 853.594 eleitores homens faltosos, enquanto 580.293 eleitoras mulheres não compareceram às urnas por três vezes seguidas.

A maioria dos eleitores faltosos, de acordo com o grau de instrução, está entre os que possuem apenas o ensino fundamental incompleto, somando 655 mil que ainda precisam regularizar o documento. Em seguida estão os eleitores que apenas lêem e escrevem, somando 229.918.

Da Folha Online