Donas de casa com baixa renda podem receber aposentadoria

 A partir deste mês, as donas de casa e homens de baixa renda, que não têm emprego remunerado, podem contribuir para a Previdência Social com a alíquota de 5% sob o salário mínimo, conforme divulgado pelo Governo Federal. O percentual equivale a uma contribuição de R$ 27,25 por mês. Antes, o valor mínimo de contribuição era de 11%. A Lei 12.470 assegura o benefício, mas exige rendimento zero por parte do contribuinte, garante a aposentadoria de um salário mínimo somente por tempo de serviço. A inscrição pode ser feita pela Central de Atendimento (telefone 135). 

A redução da alíquota à Previdência Social de 11% para 5% vai beneficiar cerca de 6,5 milhões de pessoas, entre 18 e 59 anos, conforme dados da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (Pnad – IBGE). Segundo a advogada e consultora trabalhista e previdenciária, Andreia Antonacci, o percentual mínimo também considera outros pontos. “Para se aposentar por idade, é importante o período mínimo de 180 meses (15 anos) de contribuição. As donas de casa precisam se inscrever no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico) e a renda mensal da família não pode ultrapassar dois salários mínimos, ou seja, R$ 1.090”, detalhou.

Agora, a Lei 12.470 assegura esse benefício às donas de casas nos mesmos moldes do microempreendedor individual. Além de garantir outros benefícios que contemplam as pessoas com deficiência física e intelectual. A medida, segundo o ministro Garibaldi Alves, irá incentivar a formalização dessas trabalhadoras. “Com isso, elas terão direito à proteção da Previdência Social, além de salário-maternidade, auxílio-doença e aposentadoria por invalidez. A família passa a ter direito à pensão por morte e auxílio-reclusão”, disse. No caso das pessoas que não são de baixa renda e que queiram contribuir com a Previdência Social, o valor da alíquota permanece 11%, para quem recebe o salário mínimo, e até 20%, para as demais.

Agência Brasil

Donas de casa ensinam como conter surto inflacionário

A pressão inflacionária que vem atingindo os preços de diversos artigos, como verduras e legumes, frutas, carnes, leite e combustíveis, tem preocupado a população e o governo, até porque os últimos registros mostram que a inflação já ultrapassou o teto da meta, que é 6,5%. Mas o Movimento das Donas de Casa e Consumidores de Minas Gerais acredita que os consumidores também devem ajudar o governo no combate à escalada de preços. Para a presidente da entidade, Lúcia Pacífico, o momento exige cuidado e cautela por parte de todos para evitar a volta dos índices de inflação na casa dos dois dígitos, como os registrados na década de 80.

“Realmente, houve, agora, uma subida significativa no que diz respeito aos chamados gêneros essenciais, que são alimentação, higiene e limpeza. A gente detecta isso muito facilmente, principalmente quem faz compras por semana ou mensalmente. A gente anda muito preocupado”, afirmou Lúcia.

Ela lembra que o mais importante é ter bom-senso e dá dicas simples, como voltar ao velho hábito de usar a lista de compras antes de ir ao supermercado, feira ou sacolão. Outra prática importante, no momento, aconselha a presidente do Movimento das Donas de Casa de Minas Gerais, nada mais é do que substituir os produtos que tiveram alta significativa por outros similares.

“No caso dos produtos de limpeza, por exemplo, a dona de casa pode procurar por marcas que tenham o mesmo princípio ativo, pois são sempre os mesmos em todas as marcas. O que muda é a embalagem, mais bonita e mais sofisticada”. No caso dos hortifrutigranjeiros, a saída é substituir os produtos que estão caros, por questões sazonais, por outros em melhores condições de oferta.

Ela pede ainda que as famílias se contenham diante do consumo desenfreado até passar “o surto inflacionário” que tem preocupado não só o governo brasileiro, mas os governantes de todo o mundo. “Os economistas dizem que vai passar, mas, entre o vai passar e a realidade, é melhor a gente se prevenir. É preciso segurar, segurar mesmo até passar esta fase”, alertou. Outro conselho é que as pessoas evitem empréstimos bancários e os crediários nas lojas, principalmente, se puderem adiar a compra de bens.

“É importante a mobilização de todos: governo, iniciativa privada, donas de casa, para que a inflação não volte, uma vez que ela é altamente danosa para todos. Os efeitos de uma inflação, nós já vivemos isso na década de 80, são altamente nocivos para os orçamentos domésticos. Isso não significa trazer expectativas negativas. Sem terrorismo”, observou Lúcia.

O Movimento das Donas de Casa de Minas Gerais existe desde 1983 e está presente em 25 cidades do estado com milhares de associados. A entidade realiza semanalmente pesquisa de preços e qualidade de produtos, além de campanhas de esclarecimento, reuniões com associações comunitárias e prestação de atendimento jurídico referente aos direitos do consumidor.

“Nós também fazemos palestras em associações, faculdades e escolas de nível fundamental e médio para que as pessoas tenham consciência crítica, porque isso não depende só de governo e dos empresários. O combate à inflação vai depender, neste momento, de todos os segmentos”, disse Lúcia.

Agência Brasil