Grupo Tortura Nunca Mais sofre ameaças e tem documentos furtados no Rio

O grupo Tortura Nunca Mais do Rio de Janeiro teve a sua sede invadida e documentos relacionados ao projeto clínico de apoio a vítimas e familiares de vítimas de violações aos direitos humanos, que atende uma média de 70 pessoas, furtados na quinta-feira (19). Cerca de R$ 1 mil também foram levados. Na semana passada, o grupo foi vítima de uma ameaça telefônica, quando uma voz masculina declarou: “estou ligando para dizer que nós vamos voltar e que isso aí vai acabar”.

Para a presidenta do grupo, Vitória Grabois, há ligação entre as duas ações. “Eu acho que deve ter ligação com aquelas ameaças que recebemos na quarta-feira passada (11), vamos esperar o resultado das investigações da polícia”, disse ela à Carta Maior. Setores da sociedade civil creditam as ameaças ao protagonismo do grupo na defesa dos direitos humanos e aos avanços da Comissão da Verdade, instalada pelo governo federal.

A sede do Grupo Tortura Nunca Mais fica na rua General Polidoro, na sobreloja do Botafogo Mercado de Flores, em frente ao cemitério São João Batista, em Botafogo. Segundo Grabois, funcionários do escritório perceberam o problema por volta das 13 horas, quando chegavam para trabalhar. “Eles viram as gavetas abertas e que sumiu uma quantia de dinheiro e documentos do grupo”, afirmou.

Ela disse que, segundo os funcionários, a porta do escritório estava fechada, mas as chaves reservas guardadas em uma das gavetas haviam sumido. Grabois também acha pouco provável que os invasores tenham entrado pela janela. “Se tivessem entrado pela janela, teriam que ter quebrado um vidro para tirar uma tranca pela parte de dentro. E o vidro está intacto, o alumínio está intacto, e não tem marcas na janela”, afirmou ela.

De acordo com o perito Leandro Pinto, que esteve no local na noite de quinta-feira, não havia indícios de arrombamento no local. “Parece que foi algo direcionado. Alguém que sabia a rotina do pessoal daqui. Pode ter acontecido de alguém ter entrado com a chave, é o que está mais cogitado. A fechadura não tem nenhum indício de rompimento, não tem nada forçado. Acho que alguém tinha meios como acessar (o local)”, disse o técnico do Instituto de Criminalística Carlos Éboli. O laudo da perícia será encaminhado para a 10ᵅ Delegacia Policial, em Botafogo, onde a ocorrência foi registrada.

Além da loja de flores, o Tortura Nunca Mais divide o prédio de três andares com um depósito da fundação Santa Cabrini, que é da secretaria de administração penitenciária do estado. Ainda segundo a presidenta do grupo, “nenhum outro local foi atingido. Toda vez que acontece algo lá é sempre com a gente. A floricultura fica aberta noite e dia”, disse, completando que essa é a terceira vez que o grupo sofre ocorrências deste tipo.

Campanha
O Grupo Tortura Nunca Mais está em sérias dificuldades financeiras desde que seus principais parceiros, entidades de direitos humanos europeias, escassearam as doações devido à crise econômica no velho continente. Para manter-se ativo o grupo lançou uma campanha de solidariedade para arrecadar contribuições através de cotas fixas ou esporádicas. Os depósitos podem ser efetuados na conta 77791-3, na agência 0389 do banco Itaú, em nome do Tortura Nunca Mais/RJ. Mais informações no site www.torturanuncamais-rj.org.br

Carta Maior

 

Lei de Acesso à Informação completa um mês

No primeiro mês de vigência da Lei de Acesso à Informação, dos 10.311 pedidos feitos por cidadãos a órgãos do Poder Executivo, 7.320 (71%) foram atendidos, segundo a Controladoria-Geral da União (CGU). Os 2.990 (29%) restantes ainda estão sendo respondidos dentro do prazo legal (20 dias corridos, prorrogáveis por mais dez). Segundo a CGU, até a noite de sexta-feira (15), a Superintendência de Seguros Privados (Susep) era o órgão com mais pedidos de informação: 1.171. O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) estava em segundo lugar, com 739 pedidos, o Banco Central, em terceiro, com 483, o Ministério do Planejamento, em quarto, com 400, e o Ministério da Fazenda, com 288 pedidos.

Segundo o secretário de Prevenção da Corrupção da CGU, Mário Spinelli, se o cidadão não estiver satisfeito com a resposta recebida ou o órgão solicitado se omitir, ele tem o direito de recorrer. No caso do Poder Executivo, o recurso é encaminhado à autoridade superior, responsável pela informação, ao ministro da pasta e, em última instância, à CGU. “Esse recurso será julgado conforme a Lei de Acesso à Informação.”

Perguntado sobre reclamações referentes ao serviço de acesso à informações, Spinelli disse que há apenas casos pontuais. “É evidente que, no primeiro momento, haverá ainda uma possível divergência em relação a possíveis entendimentos, mas, com o passar do tempo, vai haver uniformização dos entendimentos.” A Lei de Acesso à Informação foi sancionada no fim do ano passado e tem o objetivo de garantir aos cidadãos brasileiros acesso aos dados oficiais do Executivo, Legislativo e Judiciário. O decreto que regulamenta a lei foi assinado pela presidenta Dilma Rousseff no dia 16 de maio.

Para o secretário, a lei vai aprimorar a gestão pública, pois os órgãos terão de se organizar para atender aos cidadãos. “O órgão público que não tiver seus fluxos internos organizados e seus processos mapeados terá dificuldades para fornecer a informação solicitada.” A nova lei regulamenta o acesso a dados do governo, tanto pela imprensa quanto pelos cidadãos, e determina o fim do sigilo eterno de documentos oficiais.

Pela nova lei, o prazo máximo de sigilo foi limitado a 25 anos para documentos ultrassecretos, a 15 anos para os secretos e a cinco para os reservados. Os documentos ultrassecretos poderão ter o prazo de sigilo renovado apenas uma vez. Spinelli ressaltou, porém, que informações que possam prejudicar a segurança do país ou estejam protegidas por sigilo bancário e fiscal, bem como questões relativas à intimidade de servidores e de investigações em andamento não podem ser divulgadas.

Da Ag. Brasil

Novo RG será gratuito para os primeiros 2 milhões de brasileiros

O governo federal deve começar a distribuir o substituto do RG, chamado de RIC (Registro de Identidade Civil), no final deste mês. Os moradores de algumas cidades do país, selecionadas para o projeto piloto, vão receber o documento gratuitamente. Esse primeiro lote, que será entregue ao longo de um ano, tem 2 milhões de cartões, explica Paulo Ayran, secretário-executivo do comitê gestor do RIC no Ministério da Justiça.

As primeiras cidades a receber o novo RG serão Brasília, Rio de Janeiro, Salvador, Hidrolândia (GO), Ilha de Itamaracá (PE), Nísia Floresta (RN) e Rio Sono (TO). A distribuição estava prevista para começar em janeiro, mas, segundo o secretário-executivo, houve um problema de estrutura gráfica.

De acordo com Ayran, o Instituto de Identificação de cada local selecionou 100 mil moradores e os enviou ao Ministério da Justiça, que encomendou a produção dos cartões. Essas pessoas vão receber uma carta indicando que já podem retirar os documentos.

Depois da primeira etapa de testes, o governo vai instalar postos nas cidades selecionadas para que os cidadãos possam pedir a nova identidade. No entanto, cada posto terá uma cota e pode ser que nem todos os habitantes consigam o RIC em um primeiro momento.

O secretário-executivo afirma que cada cartão do primeiro lote custou ao governo R$ 40. A meta é chegar a um gasto de R$ 14 ou R$ 15, com a ampliação da escala.

No próximo ano, devem ser produzidos mais 8 milhões de cartões. O número irá aumentando progressivamente nos próximos dez anos, prazo máximo para a troca dos documentos de toda a população.

Cobrança

Apesar de o primeiro lote do RIC ser gratuito, depois, os Estados ficarão encarregados da produção e podem começar a cobrar pela emissão, como ocorre atualmente com o RG. Não existe lei que impeça a cobrança e cada Estado tem uma política própria.

Paulo Ayran diz que existe a ideia de criação de um Fundo Nacional para Identificação Civil e de uma política de âmbito nacional para emissão dos documentos.

– Vamos apresentar uma proposta para debater no âmbito do comitê e consequentemente nos Estados, porque a gente não pode intervir nos Estados.

Mais segurança

Umas das novidades do RIC, lançado em dezembro de 2010 pelo então presidente Luiz Inácio Lula da Silva, é a maior praticidade e segurança que as pessoas terão para solicitar serviços e fazer transações, inclusive pela internet.

Além de vários dispositivos de segurança que dificultam a falsificação ou adulteração do novo documento, emitido em cartão, o RIC conterá um chip com a chamada certificação digital. Trata-se de uma espécie de assinatura digital, composta por chave (código) e senha individual.

Sindicato dos Mecânicos