discriminação – PALAVRA LIVRE

Lei da Biodiversidade é utilizada como instrumento de luta contra a discriminação e o preconceito

A Lei da Biodiversidade, apesar de tratar especificamente do patrimônio genético e do conhecimento tradicional associado a esse patrimônio, está servindo de instrumento de luta contra a discriminação para alguns povos e comunidades tradicionais. É o caso dos ciganos e dos povos de terreiro e de matriz africana.

A representante da Associação Nacional Cultural de Preservação do Patrimônio Bantu (Acbantu) de Manaus, Katy Mayara Marques, disse que os povos de terreiro sempre sofreram discriminação, que tem se agravado nos últimos tempos, inclusive com violência física.

“Se eu for retirar uma planta de um terreno vazio, identificada como povo de terreiro, e um vizinho ver, ele vai tentar me impedir. Já aconteceu comigo, uma pessoa me xingou, colocou um cachorro para correr atrás de mim só porque eu era povo de terreiro. Se eu fosse sem identificação (sem as roupas tradicionais), não teria problema. Em Manaus, recentemente, um pai de santo foi assassinado só porque era povo de terreiro”, contou.

Segundo Katy, os povos de terreiro têm um conhecimento tradicional associado às ervas, o que prevê a sua proteção na Lei da Biodiversidade. Ela disse que espera a valorização cultural de forma geral, por meio dessa e de outras legislações.

“Com elas [as ervas], fazemos banho, processos de purificação e medicinais, nós temos a nossa forma de utilizar cada erva. Mas batemos na tecla da discriminação porque é isso que nos ronda. Os índios, por exemplo, têm todo um apoio e nós, povo de terreiro, ainda não estamos nesse nível. Esperamos que esses espaços sejam um meio de defesa, porque estamos sendo agredidos de todas as formas, agora pior, fisicamente”.

Para o gerente de projetos do Departamento de Patrimônio Genético do Ministério do Meio Ambiente, Henry Novion, como a lei diz que o conhecimento tradicional fica protegido e é um patrimônio imaterial do povo brasileiro, ela abre a possibilidade para uma política de valorização da cultura dos povos em geral.

“O caminho de entrada é o conhecimento tradicional associado, mas legitima outras ações que podem ter outras consequências. Pode haver novas legislações que tratem desse aspecto cultural, é um processo que vai se somando”, disse.

Katy e diversos representantes de povos e comunidades tradicionais e povos indígenas estiveram reunidos em uma oficina de capacitação para a regulamentação da Lei da Biodiversidade, sancionada em maio deste ano.

O evento, que terminou na semana passada em Rio Branco, no Acre, é o primeiro de seis encontros regionais e um nacional que estão sendo organizados por um grupo de trabalho da Comissão Nacional dos Povos e Comunidades Tradicionais e conduzidos pelo Departamento de Patrimônio Genético do Ministério do Meio Ambiente.

Segundo Maura Piemonte, cigana do segmento dos kalons, a lei vai trazer muitos benefícios para vários povos e comunidades tradicionais. Ela disse, no entanto, que não vê o povo cigano representado na nova legislação.

“Vamos aproveitar todas as brechas para que possamos ter um pouco de visibilidade, mas garanto que é bem difícil”. Maura lembra que são elementos da cultura do povo cigano as benzedeiras, as raizeiras, o modo de vestir, as músicas e danças, a produção de tachos de cobre.

Para ela, a legislação deveria proteger esses aspectos. “É um desafio porque a última coisa que nos sobrou, a nossa identidade, está sendo levada, a nossa cultura está pedindo socorro, ela pode se extinguir”.

De acordo com o diretor do Departamento de Patrimônio Genético do Ministério do Meio Ambiente, Rafael Marques, quando a lei reconhece alguém como sujeito de direito, dá um mínimo de legitimidade, não só para que o sujeito exerça seus direitos, mas para defender a sua cultura.

“Se o Estado ou o Congresso não faz nenhuma referência, você começa a virar um ser invisível. Eles estão deixando de ser invisíveis e isso é um primeiro passo”.

Segundo Marques, o governo tinha uma expectativa mais técnica em relação à Lei da Biodiversidade, relacionada ao patrimônio genético, um aspecto físico, e esses outros impactos sociais estão surpreendendo.

“Os ciganos não foram citados (diretamente), nem os quilombolas, ribeirinhos, as quebradeiras de coco e todos eles estão na condição de povos e comunidades tradicionais. Existe ainda essa questão da identificação, de querer ver seu nome lá, mas a lei não contemplou isso. O que não quer dizer que os direitos não estão garantidos. Todos os conhecimentos tradicionais do povo cigano serão protegidos na mesma medida” disse Rafael.

Na sua opinião, todos eles têm expectativas muito amplas do ponto de vista social. “Eles querem muito mais coisas do que a lei trata”, completou.

O senador Jorge Viana (PT-AC), relator do projeto no Senado, esteve presente no encerramento da oficina e disse que a discussão com a comunidade é a melhor ferramenta para que a regulamentação possa fazer um ajuste mais fino na própria lei.

“Agora, temos uma lei que é referência para o mundo,. Ela tem defeitos, tem problemas, as comunidades, com razão, querem mais aperfeiçoamento. Mas acho que estamos no caminho certo”.

Segundo Viana, é uma lei complexa, que lida com interesses poderosos, como os da indústria farmacêutica, de cosméticos, química fina e de alimentos.

“Mas o melhor de tudo é que estamos apontando um caminho para a biodiversidade. Todo esse patrimônio é solução para o país, pode estar na base de uma atividade industrial sustentável, da inclusão social de setores e de movimentos tradicionais que ainda se sintam excluídos. A lei é esse instrumento”.

Com informações do Correio do Brasil

Lei provoca onda de protestos contra discriminação de gays nos EUA

A aprovação de uma lei no Estado americano de Indiana que pode abrir espaço para discriminação de gays vem provocando uma onda de boicotes e protestos em todo o país, ampliando o debate sobre “liberdade religiosa” e direitos civis.

A lei, denominada Religious Freedom Restoration Act (Lei de Restauração da Liberdade Religiosa, ou RFRA na sigla em inglês), foi assinada na semana passada pelo governador republicano Mike Pence.

Ela estabelece que o governo e leis estaduais não podem restringir de forma substancial a capacidade de pessoas, empresas, associações ou instituições de seguirem suas crenças religiosas.

Segundo críticos, a lei permite que comerciantes e prestadores de serviços se recusem a atender clientes gays. Um proprietário de buffet, por exemplo, poderia se negar a fornecer serviços a um casamento gay alegando que a união entre pessoas do mesmo sexo fere sua crença religiosa.

“(A RFRA) pode permitir que pessoas manifestem objeção religiosa a leis contra discriminação”, disse à BBC Brasil a especialista em legislação sobre liberdade religiosa Eunice Rho, da organização de defesa dos direitos civis União Americana pelas Liberdades Civis (ACLU, na sigla em inglês).

“Em Indiana, por exemplo, a cidade de Indianápolis oferece proteção à comunidade LGBT (Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis, Transexuais e Transgêneros) em termos de moradia e emprego. Alguém que não queira atender essa comunidade poderia usar a RFRA e dizer que sua religião permite que não siga essas leis (contra discriminação)”, afirma Rho.

Protestos

Apesar de a lei só entrar em vigor em julho, sua aprovação provocou reação imediata de líderes empresariais, atletas e celebridades.

No fim de semana, milhares protestaram contra a lei na capital do Estado, Indianápolis. Opositores da legislação iniciaram uma campanha para que empresas boicotem eventos em Indiana.

Em artigo no jornal The Washington Post, o CEO da Apple, Tim Cook, um dos principais executivos abertamente gays, disse que “há algo muito perigoso ocorrendo em Estados pelo país”, referindo-se à lei de Indiana e outras similares.

Tim Cook (Foto: AP) — “Há algo muito perigoso ocorrendo em Estados pelo país”, disse Tim Cook ao Washington Post

“A comunidade empresarial dos EUA reconheceu há muito tempo que discriminação, em todas as suas formas, é ruim para os negócios”, diz Cook. “Em nome da Apple, eu me oponho a essa nova onda de leis, onde quer que emerjam. Escrevo na esperança de que muitos outros se unam a esse movimento.”

Jeremy Stoppelman, da empresa de tecnologia Yelp, disse em carta aberta que essas leis criam um “terrível precedente que deverá prejudicar a saúde econômica dos Estados onde forem adotadas”.

O Estado de Connecticut e a cidade de Seattle anunciaram que irão barrar viagens de negócios de funcionários públicos financiadas pelo governo a Indiana.

No Twitter, celebridades como Miley Cyrus e o ator Ashton Kutcher entraram na campanha pelo boicote a Indiana.

A National Collegiate Athletic Association (Associação Atlética Universitária Nacional, ou NCAA, na sigla em inglês), com sede em Indianápolis, onde ocorrem nesta semana as finais de seu torneio de basquete, manifestou preocupação de que a lei possa afetar seus atletas, estudantes, funcionários e eventos.

Casamento gay

Acuado diante de tantos protestos, o governador Mike Pence disse que a lei está sendo mal compreendida. Ele negou que ela seja discriminatória e afirmou que irá conversar com líderes empresariais para explicar sua posição. Mas disse que não cogita mudar a lei.

Em meio a pedidos de democratas para que a lei seja anulada, legisladores republicanos no Estado afirmaram que estão avaliando como tornar a lei mais clara, assegurando que não permita discriminação contra homossexuais.

Pence diz que o objetivo da legislação é proteger igrejas, indivíduos e empresas cristãos e evitar que sejam “punidos por suas crenças bíblicas”.

Miley Cyrus (Foto: Getty Images) — No Twitter, celebridades como Miley Cyrus e o ator Ashton Kutcher entraram na campanha pelo boicote a Indiana

A lei é baseada em uma RFRA federal de 1993. Outros 19 Estados americanos têm RFRAs. Pelo menos outros três – Arkansas, Carolina do Norte e Geórgia – discutem a adoção de leis semelhantes.

Apesar de nem todas as RFRAs terem relação com discriminação contra homossexuais, analistas afirmam que legislações recentes foram aprovadas na esteira da legalização do casamento entre pessoas do mesmo sexo em diversos Estados americanos.

“É importante lembrar que essa lei tem motivação política. Indiana já protege as liberdades religiosas, há uma cláusula na Constituição do Estado que protege o livre exercício de religião”, disse à BBC Brasil o especialista em lei e religião Robert Katz, professor de Direito da Universidade de Indiana.

“O real objetivo dessa lei é fornecer consolo a conservadores religiosos que estão descontentes com a legalização do casamento entre pessoas do mesmo sexo em Indiana”, observa Katz.

No ano passado, a proibição de casamento gay em Indiana foi derrubada por tribunais federais.

Lei contra discriminação

Segundo críticos, o que diferencia a lei de Indiana de outras RFRAs é o fato de não haver uma lei estadual que proíba a discriminação contra homossexuais, como há em outros Estados. Existem apenas leis locais em determinadas cidades, como Indianápolis.

Em outros Estados, casos em que comerciantes e prestadores de serviços se recusaram a atender clientes gays alegando conflitos religiosos acabaram na Justiça, com base em leis estaduais contra a discriminação de homossexuais.

“O real problema não é a RFRA, mas sim o fato de que a lei estadual não garante proteção à comunidade LGBT contra discriminação”, disse à BBC Brasil a especialista Robin Fretwell Wilson, professora de Direito da Universidade de Illinois e co-autora do livro Same-Sex Marriage and Religious Liberty (“Casamento Entre Pessoas do Mesmo Sexo e Liberdade Religiosa”, em tradução livre).

“Em Illinois, por exemplo, onde leciono, há proteção estadual contra discriminação e há uma RFRA, e as duas não se chocam, a RFRA não foi usada para reverter a proteção estadual.”

Para o especialista em liberdade religiosa Richard Garnett, professor de Direito da Universidade de Notre Dame, em Indiana, os críticos da RFRA ignoram como essas leis são aplicadas na prática e pelos tribunais.

“A lei não é uma ‘licença’ para discriminar”, disse Garnett à BBC Brasil. “Não há evidência nos mais de 20 anos em que leis do tipo RFRA existem, em diversos Estados e em nível federal, de que tenham sido usadas com sucesso para permitir discriminação ilegal.”

Campanha presidencial

Mike Pence (Foto: AP) — Governador Mike Pence disse que a lei está sendo mal compreendida

Segundo alguns observadores, a controvérsia provocada pela lei em Indiana mostra como público e empresários americanos estão cada vez menos tolerantes com medidas que ameaçam os direitos dos homossexuais.

“Acho que a maioria do país está aceitando e apoiando a igualdade de direitos de casamento por pessoas do mesmo sexo, o que certamente não ocorria no passado”, diz Rho, da ACLU.

Em um momento em que vários políticos se preparam para anunciar suas candidaturas à Casa Branca nas eleições do próximo ano, a polêmica pode respingar na corrida presidencial.

Hillary Clinton, provável candidata e favorita entre os democratas, publicou em sua conta no Twitter que é “triste que essa nova lei de Indiana possa acontecer nos EUA de hoje” e que “não devemos discriminar pessoas por causa de quem amam”.

Do lado republicano, muitos prováveis presidenciáveis tentam se equilibrar entre a ala conservadora, que tem empurrado o partido cada vez mais para a direita, e o eleitorado geral e as lideranças empresariais, mais tolerantes. Em declarações recentes, vários republicanos disseram apoiar a liberdade religiosa, mas serem contrários à discriminação.

Uma pesquisa divulgada na última sexta-feira pelo instituto de pesquisas Public Religion Research Insitute, com sede em Washington, indica que a maioria dos jovens americanos entre 18 e 34 anos acreditam que sexo entre pessoas do mesmo gênero é mais aceitável que sexo casual.

Katz ressalta que há um consenso crescente nos EUA de que homossexualidade “não é escolha ou estilo de vida, e sim algo com que as pessoas nascem”. “E parece que o ideal de igualdade de cidadania está ficando ligado ao sucesso econômico”, observa.

Com informações da BBC

HIV e Discriminação: Justiça do Trabalho manda Bradesco reintegrar gerente soropositivo

A Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho mandou reintegrar um bancário da cidade de São Paulo ao cargo de gerente do Banco Bradesco S. A. Após 12 anos no banco, ele foi demitido no mesmo dia em que recebeu o diagnóstico de portador do vírus HIV. Para a turma, o Bradesco não conseguiu comprovar que a demissão não foi discriminatória.

Desde a sua dispensa, em 2005, o gerente vem tentando a reintegração. Na reclamação trabalhista julgada em 2008 pela 26ª Vara do Trabalho de São Paulo, o juiz entendeu ter havido discriminação do Bradesco, devido ao fato de o bancário ser soropositivo, e mandou reintegrá-lo.

Já o Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (SP) não teve o mesmo entendimento, e considerou que o fato de a rescisão se dar no mesmo dia ou três dias após o Bradesco ter tido conhecimento da doença não era significativo. Para o Regional, por se tratar de uma instituição financeira do porte do Bradesco, não haveria tempo hábil para por fim ao contrato de “maneira quase instantânea, movido com intuito discriminatório”.

No TST, o relator do processo, ministro Aloysio Corrêa da Veiga, lembrou que a prova da dispensa não discriminatória, especialmente em casos de empregado portador do vírus HIV, recai sobre o empregador (Súmula 443 do TST). Para Veiga, a dispensa leva à presunção de discriminação, violando o artigo 3º, inciso IV, da Constituição Federal. “No caso concreto, inexiste prova no sentido de que a dispensa se deu por ato diverso, de cunho disciplinar, econômico ou financeiro”, destacou.

Ao retornar ao trabalho, o gerente terá direito a todas as vantagens e adicionais conferidos por lei ou norma contratual durante o período de afastamento, além de benefícios. A Justiça ainda determinou o pagamento de indenização por danos morais no valor de 20 salários. A decisão foi unânime.

Do Observatório da Imprensa

Renda total das mulheres aumenta 60% mais que os homens em dez anos

Um fenômeno que, segundo o sócio-diretor do Data Popular, Renato Meirelles, acompanha o crescimento da classe média e ajuda a desenhar o quadro de aumento de preços e demanda por serviços é a entrada da mulher no mercado de trabalho. Os números do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) mostram que, duas décadas atrás, as mulheres representavam 38,8% das pessoas ocupadas no Brasil. Em 2011, elas já eram 42,3% dos trabalhadores no país.

A consultora de vendas Patrícia Mota contribuiu para a mudança nessa estatística. Até 2008, ela se dedicava apenas ao lar. Lavava, passava, cozinhava, cuidava da filha, do marido e de seu bebê recém-nascido, limpava a casa e, muito raramente, gastava dinheiro com cuidados pessoais. “Hoje eu faço escova progressiva e aproveito melhor o tempo que gastava todo dia arrumando o meu cabelo.”

Com a conquista do mercado de trabalho, as mulheres encontraram meios de bancar seus desejos. Nos últimos dez anos, a massa de renda das mulheres cresceu 60% mais que a dos homens, de acordo com o Data Popular. “As mulheres gastam mais com serviços que os homens. Além de impulsionar a demanda por alimentação fora de casa e telefonia móvel, por exemplo, elas usufruem mais de serviços de beleza”, comenta Meirelles.

O sexo feminino também se apresenta mais disposto a investir em um dos itens que mais subiram em 2012: educação. Entre as mulheres, 37,7% contam com 11 anos ou mais de estudo, enquanto esse percentual entre os homens é de 33,1%. Estudar, entretanto, está cada vez mais pesando no orçamento. O reajuste nos cursos regulares, que incluem ensino fundamental, médio, superior e pós-graduação, além de creche e educação infantil, foi de 8,35% no ano passado, o mais alto dos últimos cinco anos.

As despesas com educação, que em 2007 e 2008 subiram menos que a inflação, voltaram a ser reajustadas acima do IPCA e, no ano passado, os aumentos nesse grupo superaram em quase dois pontos percentuais a inflação, chegando a 7,8%. “Ganhando mais, a classe média viu a possibilidade de buscar uma educação melhor para seus filhos”, destaca o presidente do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), Marcelo Neri.

Um estudo da “Folha de S. Paulo” revelou que, na capital paulista, as instituições de ensino que mais subiram preços desde 2001 foram aquelas com mensalidades de até R$ 500. O reajuste chegou a 147% no período, enquanto nos colégios que cobram mais de R$ 500 a alta foi de apenas 15%. Enquanto isso, as matrículas na rede pública de ensino caíram 14%. De acordo com o levantamento, feito em 962 escolas da cidade de São Paulo, 38% dos alunos da rede privada estão em escolas que custam até R$ 500 por mês.

O aumento da renda e da escolaridade na classe C, pontua Meirelles, diminui a disposição dos trabalhadores para exercer certas funções, como as de pedreiro, pintor e empregado doméstico. A escassez desse tipo de profissional também explica os fortes aumentos nesses serviços nos últimos anos. Em 2012, o reajuste de empregados domésticos foi de 12,7%, pelo IPCA. O Índice de Preços ao Consumidor (IPC), apurado pela Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas (Fipe), contabilizou aumento de 15% nos serviços de pedreiro e de 10% nos de pintura no ano passado na cidade de São Paulo.

“Os preços dos serviços devem continuar subindo porque a demanda está crescendo mais rápido que a oferta. Isso, provavelmente, vai incentivar a abertura de novos negócios, mas até que essa oferta se firme, os preços continuarão avançando acima da inflação”, diz Meirelles. As estimativas da LCA Consultores apontam alta de 8,4% para os serviços em 2013, ano em que a previsão para o IPCA é de alta de 5,4%.

Do Valor Econômico

Justiça condena empresa por “assédio moral horizontal”

O Tribunal Superior doTrabalho (TST) manteve condenação a uma distribuidora de bebidas do estado da Paraíba que será obrigada a indenizar funcionário que sofria humilhações por parte de colegas no ambiente de trabalho – caracterizado como assédio moral horizontal.Segundo nota do TST, as humilhações ocorriam devido à aparência do trabalhador. A empresa foi condenada por não coibir o transtorno sofrido pelo trabalhador.

De acordo com relato do trabalhador no processo, as ações constrangedoras partiram inicialmente de um gerente que, na presença de colegas, chamava-o de “vampiro”, “thundercat” e “mutante”, devido a uma má-formação dentária. Os colegas passaram a seguir o exemplo e debochar com frases como “você é muito lindo para estar desfilando na empresa”.

Ao ser analisado pelo Tribunal Regional do Trabalho (TRT) da 13ª Região, houve entendimento de que a empresa omitiu-se e tolerou as situações constrangedoras a que os colegas expuseram o funcionário. No TST, o relator, ministro Maurício Godinho Delgado, considerou que o assédio horizontal afeta a autoestima e o respeito próprio da vítima. Ele interpretou que havendo agressões rotineiras e generalizadas, sem reação e punição, “o empregador se torna responsável pela indenização correspondente”.

Do Correio do Brasil

Banco é condenado por discriminar empregado paraplégico

Houve um tempo em que os bebês que nasciam defeituosos e não poderiam, no caso dos meninos, tornar-se guerreiros, ou, no caso das meninas, gerar novos guerreiros, eram jogados no penhasco, por não atenderem aos fins da sociedade. Não se trata aqui de estória, ficção e, sim, da história dos povos da Grécia antiga. Atravessamos a Idade Média, quando os leprosos eram apedrejados, e a Segunda Guerra Mundial, quando o nazismo disseminou a crença na pureza de uma raça, para chegar à era atual com duas certezas: a de que muita coisa mudou e a de que muito ainda tem que ser mudado. Bebês não são mais jogados de penhascos, é certo, mas há muito o que se fazer para incluir os desiguais.

Foi com base nessa análise histórica que o juiz Paulo Emilio Vilhena da Silva, à época, atuando como juiz substituto na Vara do Trabalho de Guaxupé, julgou um processo envolvendo um trabalhador paraplégico, que se dizia discriminado no banco onde prestou serviços por dois anos. Embora o reclamado tenha negado os fatos narrados pelo empregado, o magistrado constatou que o reclamante é quem tem razão. Contraditoriamente, o Brasil é um dos países mais avançados do mundo na elaboração de leis de proteção à pessoa portadora de deficiência, mas também é o que possui mais leis sem resultado efetivo nessa matéria.

Ou seja, não basta editar novas leis de proteção, frisou o julgador. É preciso conscientizar as pessoas e, sobretudo, os empresários, de que a pessoa portadora de deficiência é capaz de prover a sua própria manutenção e de contribuir para o desenvolvimento do país e do progresso social. O juiz lembrou o exemplo de Stephen Hawkins, na sua visão o maior físico do planeta desde Einstein, em sua cadeira de rodas eletrônica, equipada com sintetizador de voz para que pudesse se comunicar. Vivendo praticamente toda a vida adulta com uma doença degenerativa do sistema nervoso que foi diminuindo seus movimentos, conseguiu ser autor de dois best-sellers, formou família e alcançou enorme sucesso profissional.

A Constituição da República de 1988 proíbe qualquer tipo de discriminação ao trabalhador portador de necessidades especiais. A Lei nº 8.213/91 estabelece que as empresas com cem ou mais empregados preencham de 2 a 5% dos seus cargos com profissionais reabilitados ou portadores de deficiência. Essa mesma Lei restringe o poder do empregador ao rescindir o contrato de trabalho da pessoa portadora de deficiência. Já a Lei nº 7.855/89 criminalizou a conduta de quem, sem justo motivo, negar emprego ao deficiente, por causa de sua deficiência. Isso sem falar nas diversas convenções internacionais sobre o tema ratificadas pelo Brasil.

Mesmo com todas essas normas de proteção ao deficiente, a discriminação no ambiente de trabalho ainda acontece, como no caso do processo. Uma das testemunhas ouvidas assegurou que a agência bancária tinha dois andares e o reclamante não tinha acesso à parte superior, onde havia local reservado para lanches e refeições. Por isso, o trabalhador se alimentava em estabelecimentos próximos do banco, muitas vezes na calçada e até dentro do banheiro do andar térreo, para ter mais privacidade. A própria testemunha indicada pelo banco confirmou que, no primeiro andar, não havia um lugar destinado às refeições e que o refeitório ficava no segundo piso, onde ele não tinha como chegar. Além disso, o laudo pericial concluiu que o banco não oferece condições adequadas de trabalho para os portadores de necessidades especiais, havendo descumprimento à Norma Regulamentadora 17 e ao Decreto nº 5.296/2004.

Esses fatos demonstram que o reclamante foi tratado de maneira vexatória e discriminatória em seu ambiente de trabalho exatamente porque não lhe foram proporcionadas condições de trabalho adequadas à sua necessidade físico-motora, frisou o juiz. A impossibilidade de o trabalhador fazer as refeições no mesmo local onde os outros empregados lanchavam já deixa clara a conduta do empregador em desacordo com toda a legislação de proteção ao portador de necessidades especiais. O empregado foi exposto à situação de extremo constrangimento ao ter que se alimentar na calçada ou no banheiro.

Considerando a gravidade da lesão causada ao trabalhador por ato ilícito do empregador, o magistrado condenou o banco ao pagamento de indenização por danos morais no valor de R$100.000,00. O reclamado apresentou recurso, mas o TRT da 3ª Região manteve a indenização, apenas reduzindo o valor para R$50.000,00.

TRT

Discriminação e assédio atinge trabalhadores formais

A discriminação também está presente no mercado de trabalho. Entre os trabalhadores formais, 8,3% relataram que há casos de discriminação em seu trabalho. Entre os informais, 5,6% deram a mesma resposta. O assédio – moral ou sexual – também está presente em 4,9% dos casos, para os trabalhadores formais, e em 0,9% para os informais.

O desrespeito aos direitos do empregado pode ser explicado, segundo a pesquisa do Ipea, pelo fato de a “hegemonia do empregador” não ter sido quebrada. O técnico do Ipea André Gambier afirma que esse é um dos principais motivos porque os trabalhadores não denunciam os abusos cometidos.

Apenas 2,5% dos trabalhadores com carteira assinada afirmaram usar os canais competentes, como sindicatos, associações, ministérios públicos ou Justiça do Trabalho, para denunciar algum tipo de arbitrariedade ocorrida no ambiente de trabalho. Já entre os informais, o nível é bem menor: 1%.

Rede de contatos é mais importante que formação
A pesquisa, que ouviu três mil trabalhadores no país inteiro, também surpreendeu positivamente os técnicos do órgão. A maior incidência de discriminação ocorreu, segundo relato dos entrevistados, devido à idade do trabalhador – o que também surpreendeu os pesquisadores. O nível de assédio ou discriminação ficou abaixo do esperado.

Ficou comprovado ainda que ter uma boa rede de contatos é importante para conseguir emprego. As referências pessoais foram o segundo item mais apontado pelos trabalhadores com carteira assinada como a principal exigência do empregador na hora da contratação, com 21,3% das respostas. Perdeu apenas para o item “experiência na atividade” que, segundo 23,1% dos empregados formais entrevistados foi a principal exigência para garantir a vaga. Formação escolar e técnico-profissionalizante tiveram menor peso: 12,4% dos entrevistados citaram essas qualificações como fundamentais para garantir o emprego.

ABCD