Tag: direito
Itália pode negar extradição de Pizzolato, mas deve avaliar abertura de processo, diz tratado
Ao fugir do Brasil para a Itália, o ex-diretor do Banco do Brasil Henrique Pizzolato se amparou também no artigo 6º do Tratado de Extradição entre os dois países, assinado em 1989 (clique aqui para ler a íntegra). O texto trata da “Recusa Facultativa da Extradição”. Diz, entre outras coisas, que cada governo deve decidir por
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Vereador do PMDB Joinville é indiciado por crime eleitoral
Em junho de 2011, o vereador Mauricio Soares, o Mauricinho e o diretor da penitenciária industrial, Richard Harrison Chagas dos Santos, se filiaram ao PMDB em um evento comandado pelo deputado federal Mauro Mariani. O evento contou também com a presença do atual prefeito Udo Döhler. Nas eleições municipais de 2012, Mauricinho foi eleito vereador
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Mensalão: Posições pessoais de ministros substituem o direito no julgamento
Mais uma vez, a falta de distanciamento transformou julgamento do Supremo Tribunal Federal em disputa pessoal deixando em segundo plano as normas jurídicas, a doutrina e a jurisprudência. Para impor seu projeto de condenar definitivamente os políticos em julgamento, o ministro Joaquim Barbosa acusou Lewandowski de fazer chicana e usar o recurso para “arrependimento”. Lewandowski, que
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Unisul pode fechar seu curso de direito à distância
A Unisul pode fechar o seu curso de Direito à Distância. Essa é uma das condições a ser negociada entre a reitoria, parlamentares e o ministro da Educação, Aloízio Mercadante, durante audiência que está sendo agendada pelos senadores Luiz Henrique (PMDB) e Paulo Bauer (PSDB) para discutir a situação financeira da instituição que estaria acumulando
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IST/Sociesc promove a II Jornada Jurídica debatendo o mercado e direitos fundamentais
Em sua 2ª edição, a Jornada Jurídica do Instituto Superior Tupy, Sociesc apresenta três dias de palestras e discussões sobre o mercado e direitos fundamentais contando com a presença de acadêmicos da UFSC, UFPR, PUC-PR e USP,representantes do Ministério Público e da Magistratura, entre outros. O evento será realizado de 24 a 26 de abril,
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Sociesc receberá programa de auditório da Assembleia Legislativa de SC nesta quinta-feira (29/11)
A parceria da Sociedade Educacional de Santa Catarina (Sociesc) e a Assembleia Legislativa trará ao auditório da Sociesc Marquês de Olinda todos os equipamentos do estúdio da capital para a produção e a apresentação do programa de auditório “ Fala Jovem”. O evento está marcado para esta quinta-feira, 29 de novembro, a partir das 19:15
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Auxílio Reclusão – Opinião
Para contribuir com o debate sobre segurança pública, presos, presídios, e para desfazer alguns mitos, publico aqui esse texto de um advogado e professor de Brasília (DF), muito pertinente. Boa leitura e debate! “Olá Pessoal, meu nome é Thiago Lopes Calil, sou advogado e Orientador de um dos núcleos de prática jurídica do Centro Universitário
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Católica de SC oferece cursos de extensão na área jurídica
A Católica de Santa Catarina em Joinville oferece dois cursos de Extensão na área jurídica: Legislação Imobiliária para profissionais do mercado Imobiliário e Novo Código Florestal para técnicos na Área Ambiental. As inscrições seguem abertas e podem ser feitas diretamente pelo site www.catolicasc.org.br. Os cursos acontecerão na unidade da Católica SC no bairro América em
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Relatório da OIT revela avanços e desigualdades no trabalho decente
Relatório divulgado pela representação local da Organização Internacional do Trabalho (OIT) destaca redução de 36,5% da pobreza no Brasil de 2003 a 2009, o equivalente a 27,9 milhões de pessoas fora dessa situação – famílias com renda abaixo de meio salário mínimo per capita. Mas a extrema pobreza ainda afeta 16,3 milhões de pessoas, 8,5%
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Caixa começa a pagar hoje benefícios do PIS
A Caixa Econômica Federal inicia hoje (24) o pagamento dos benefícios do Programa de Integração Social (PIS), relativos ao calendário 2012/2013. De acordo com a Caixa, gestora do PIS, 17,9 milhões de trabalhadores têm direito ao abono de R$ 622, enquanto 27 milhões de assalariados poderão sacar os rendimentos, em valores menores que o abono.
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