O Senado aprovou há pouco a admissibilidade do processo de impeachment da presidenta Dilma Rousseff. A decisão permite ao Senado dar seguimento ao processo contra Dilma.
A presidenta será afastada do cargo por até 180 dias, período em que um novo parecer será elaborado, debatido e votado. Nesse período, o vice Michel Temer assumirá a presidência do país até o encerramento do processo.
Para ser afastada do cargo, Dilma deverá ser notificada pelo primeiro-secretário da Mesa do Senado, Vicentinho Alves (PR-TO), o que deverá ocorrer nesta quinta-feira (12). Em seguida, Temer também será comunicado de que assumirá a presidência.
Presidenta Dilma e o ministro Jaques Wagner observam movimento na Esplanada dos Ministérios pela janela do Palácio do Planalto Valter Campanato/Agência Brasil
O Palácio do Planalto prepara uma cerimônia no gabinete presidencial, no terceiro andar do prédio, onde Dilma receberá o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, ministros, autoridades e personalidades aliadas para assinar a notificação.
Dilma fará também uma declaração à imprensa e um vídeo gravado será distribuído nas redes sociais. Dilma seguirá, de carro, até o Palácio da Alvorada, residência oficial da Presidência da República, a poucos quilômetros do Planalto, onde vai permanecer durante os 180 dias em que deve ficar afastada.
Comissão Especial Com a aprovação dos senadores, o processo volta para a Comissão Especial do Impeachment, instalada para debater o processo no Senado. A comissão começará a fase de instrução, coletando provas e ouvindo testemunhas de defesa e acusação.
O objetivo é apurar se a presidenta cometeu crime de responsabilidade ao editar decretos com créditos suplementares mesmo após enviar ao Congresso Nacional um projeto de lei para revisão da meta fiscal, alterando a previsão de superávit para déficit.
A comissão também irá investigar se o fato de o governo não ter repassado aos bancos públicos, dentro do prazo previsto, os recursos referentes ao pagamento de programas sociais, com a cobrança de juros por parte das instituições financeiras, caracteriza uma operação de crédito. Em caso positivo, isso também é considerado crime de responsabilidade com punição de perda de mandato.
Um novo parecer é elaborado em prazo de 10 dias pela comissão especial. O novo parecer é votado na comissão e, mais uma vez, independentemente do resultado, segue para plenário. A comissão continuará sob comando do senador Raimundo Lira (PMDB-PB) e a relatoria com Antonio Anastasia (PSDB-MG).
Embora o Senado não tenha prazo para concluir a instrução processual e julgar em definitivo a presidenta, os membros da comissão pretendem retomar os trabalhos em breve. A expectativa de Lira é que até sexta-feira (13) um rito da nova fase esteja definido, com um cronograma para os próximos passos.
Ele não sabe ainda se os senadores vão se reunir de segunda a sexta-feira, ou em dias específicos e nem se vão incluir na análise do processo outros fatos além dos que foram colocados na denúncia aceita pelo presidente da Câmara dos Deputados. A votação dos requerimentos para oitiva de testemunhas e juntada de documentos aos autos deve começar na próxima semana.
Presidente do STF Nesta nova etapa, o presidente do Supremo Tribunal Federal, Ricardo Lewandowski, passa a ser o presidente do processo, sendo também a última instância de recursos na Comissão Processante.
“O processo volta para a comissão, sendo que a instância máxima será o presidente do STF. Se houver alguma questão de ordem que eu indeferir, o recurso será apresentado a ele. Ele passa a ser o presidente do julgamento do impeachment”, explicou o presidente da comissão especial, senador Raimundo Lira (PMDB-PB).
Defesa A presidenta poderá apresentar defesa em até 20 dias. A comissão especial pode interrogar a presidenta, que pode não comparecer ou não responder às perguntas formuladas.
Intervenção Há a possibilidade de intervenção processual dos denunciantes e do denunciado. Ao fim, defesa e acusação têm prazo de 15 dias para alegações finais escritas.
Segunda votação em plenário Depois que a comissão votar o novo parecer, o documento é lido em plenário, publicado no Diário do Senado e, em 48 horas, incluído na ordem do dia e votado pelos senadores. Para iniciar a sessão, são necessários mais da metade dos senadores (41 de 81). Para aprovação, o quórum mínimo é de mais da metade dos presentes.
Se o parecer é rejeitado, o processo é arquivado e a presidenta Dilma Rousseff reassume o cargo. Se o parecer é aprovado, o julgamento final é marcado.
Recursos A presidente da República e os denunciantes são notificados da decisão (rejeição ou aprovação). Cabe recurso para o presidente do Supremo Tribunal Federal contra deliberações da Comissão Especial em qualquer fase do procedimento.
Decisão final Na votação final no Senado, os parlamentares votam sim ou não ao questionamento do presidente do STF, que perguntará se Dilma Rousseff cometeu crime de responsabilidade no exercício do mandato.
As partes poderão comparecer pessoalmente ou por intermédio de seus procuradores à votação. Para iniciar a sessão é necessário quórum de 41 dos 81 senadores. Para aprovar o impeachment é preciso maioria qualificada (dois terços dos senadores), o que equivale a 54 dos 81 possíveis votos.
Se for absolvida, Dilma Rousseff volta ao cargo e dá continuidade à sua gestão. Se for condenada, Dilma é destituída e fica inabilitada de exercer função pública por oito anos. Michel Temer, então, assume a presidência do país até o final do mandato, em dezembro de 2017.
A presidenta Dilma Rousseff chamou o processo de impeachment de “interrupção ilegal e usurpadora” do seu mandato e disse que vai lutar com “todos os instrumentos” para impedir que saia do cargo.
“Vou lutar com todos os instrumentos que tenho, democráticos e legais, para impedir a interrupção ilegal e usurpadora do meu mandato por traidores, pessoas que não têm condições de se apresentar ao Brasil e se eleger. Vou lutar porque o povo brasileiro merece respeito, consideração e sobretudo a democracia que conquistamos com tanto esforço. A democracia sem dúvida é o lado certo da história, a história também julgará os golpistas e julgadores”, disse durante evento em Goiânia.
A presidenta disse que o Legislativo “está parado por conta do ex-presidente da” Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha, que ainda não nomeou os integrantes das comissões da Casa.
“O que ele queria? Impedir que a Comissão de Ética o julgasse e para isso ele precisava de três votos. Queria que nós do governo lhe déssemos três votos. Como não lhe demos, ele aceitou o pedido do processo de impeachment que estava protocolado na Câmara”.
Dilma disse também que os jornais noticiaram que Cunha estava fazendo uma “chantagem” ao aceitar o pedido de um “ex-ministro da Justiça do governo do presidente Fernando Henrique Cardozo” [Miguel Reale Jr] e uma “advogada [Janaína Paschoal] que, segundo a imprensa noticiou, tinha sido paga em R$ 45 mil para fazer devido processo”.
“Quando isso ocorreu, todos jornais aqui presentes, o Estadão, a Folha, O Globo, mostraram que o que o senhor ex-presidente da Câmara estava fazendo uma chantagem, a ponto de isso ser dito em editorial. O próprio ex-ministro disse, apesar de ter assinado [o pedido], aquilo era uma chantagem explícita. Os próprios acusadores declararam à imprensa e reconheceram desvio de poder.”
Após esta fala de Dilma, enquanto uma repórter da Rede Globo de Televisão gravava uma entrada para a emissora, os presentes começaram a dirigir gritos de repúdio à jornalista e a interromperam por diversas vezes.
Inauguração A presidenta participou da inauguração das novas instalações do Aeroporto de Goiânia. Em discurso durante o evento, ela voltou a dizer que o processo de impeachment é um golpe, que é vítima de uma injustiça e que não cometeu crime de responsabilidade. Dilma repetiu a defesa que tem feito do seu mandato, alegando que os decretos de crédito suplementar que assinou são base frágil para a acusação contra ela.
Está prevista para a próxima quarta-feira (11), os senadores devem apreciar o parecer favorável ao afastamento da presidente por até 180 dias, para que seja julgada. A presidenta disse mais uma vez que não tem contas no exterior e que não é acusada de corrupção.
O prefeito de Goiânia, Paulo Garcia (PT), também criticou a “conquista do voto popular”, e pediu a Dilma para continuar “lutando em favor da democracia”.
“Apesar de alguns sempre quererem ver o pior, não tenho dúvida de que vivemos em uma cidade melhor e a senhora foi responsável por isso. O seu governo foi o nosso maior parceiro em todas as áreas. Não posso não reconhecer que enfrentamos jogo duro, desleal e, acima de tudo, muito perigoso. A senhora pode contar conosco nessa caminhada”, disse.
Antes da cerimônia, a presidenta foi recepcionada por mulheres e membros de partidos aliados que manifestaram apoio a ela, entre elas integrantes da União Nacional dos Estudantes (UNE), que exibiram uma faixa com os dizeres:
Mulheres pela Democracia #Dilmafica. Durante o evento, em diversos momentos, os presentes entoaram gritos contra o impeachment, como “Dilma, guerreira da pátria brasileira”, “Não vai ter golpe” e “No meu país eu boto fé, porque ele é governado por mulher”.
Com investimentos de R$ 467,4 milhões, o novo terminal de passageiros do aeroporto da capital goiana vai ter uma área de 34,1 mil metros quadrados, com novas estruturas de pontes de embarque, balcões de check-in e esteiras de bagagem.
De acordo com a Infraero, o antigo terminal será desativado e as novas instalações, que terão capacidade para receber até 6,5 milhões de passageiros, começam a operar a partir do dia 21 de maio.
O plenário do Senado elege hoje (25) os 21 titulares e 21 suplentes da comissão especial que vai examinar o processo de impeachment da presidenta Dilma Rousseff. A instalação oficial do colegiado, com a eleição do presidente, do vice e do relator, está prevista para amanhã.
Após a instalação da comissão especial, começa a contar o prazo de dez dias úteis para que o relator apresente o parecer sobre a admissibilidade da abertura do processo.
Nessa fase não há previsão de defesa da presidenta. O parecer precisa ser votado pelos integrantes do colegiado e a aprovação se dá por maioria simples. Qualquer que seja o resultado da votação na comissão, a decisão final cabe ao plenário do Senado, que é soberano.
No plenário, o parecer da comissão será lido e, após 48 horas, votado nominalmente pelos senadores. Para ser aprovado é necessária a metade mais um dos votos dos senadores presentes, desde que votem pelo menos 41 dos 81 senadores.
O primeiro passo da tramitação do impeachment no Senado foi a leitura em plenário, no dia 19, do parecer da Câmara favorável à abertura do processo.
Em seguida, o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), criou a comissão especial para a análise do processo e pediu aos líderes partidários a indicação dos 42 senadores que vão compor a comissão: 21 titulares e 21 suplentes. O documento lido em plenário foi publicado no dia 20 no Diário Oficial do Senado.
Se o parecer da comissão for pela admissibilidade do processo de impeachment e o texto for aprovado pelo plenário do Senado, o processo contra a presidenta é instaurado e Dilma será notificada e afastada do cargo por 180 dias.
Com isso, o vice-presidente Michel Temer assume o governo. Se o parecer da comissão for rejeitado no plenário, a denúncia contra a presidenta será arquivada.
Se o processo de afastamento for aberto, começa a fase de produção de provas e a possível convocação dos autores da denúncia, da presidenta Dilma e da defesa até a conclusão das investigações e a votação do parecer da comissão especial sobre o processo.
Para que a presidenta perca o mandato são necessários os votos de pelo menos 54 senadores, dois terços da Casa. A sessão final do julgamento será dirigida pelo presidente do Supremo Tribunal Federal, Ricardo Lewandowski.
Em caso de absolvição, a presidenta reassume o mandato imediatamente. Se condenada, ela é automaticamente destituída e fica oito anos sem poder exercer cargo público. O vice, Michel Temer, assume a Presidência da República até o fim do mandato, em dezembro de 2017.
A presidenta Dilma Rousseff discursou na manhã de hoje (22) na sessão de abertura da cerimônia de assinatura do Acordo de Paris, na sede da Organização das Nações Unidas (ONU), em Nova York.
Dilma Rousseff mencionou a crise política que vive o Brasil. Dilma disse que a sociedade brasileira soube vencer o autoritarismo, construir a democracia e saberá impedir retrocessos.
“Não posso terminar minhas palavras sem mencionar o grave momento que vive o Brasil. A despeito disso, quero dizer que o Brasil é um grande país com uma sociedade que soube vencer o autoritarismo e construir uma punjante democracia. Nosso povo é um povo trabalhador e com grande apreço pela liberdade. Saberá, não tenho dúvidas, impedir qualquer retrocesso. Sou grata a todos os líderes que expressaram a mim sua solidariedade”, disse no encerramento do discurso.
Acordo de Paris O presidente da França, François Hollande, foi o primeiro chefe de Estado a discursar hoje (22) na sessão. Representantes de cerca de 160 países assinam o acordo de Paris, que visa a combater os efeitos das mudanças climáticas e reduzir as emissões de gases de efeito estufa.
A cerimônia de assinatura do documento, fechado em dezembro de 2015, depois de difíceis negociações entre 195 países e a União Europeia, ocorre na sede da ONU, no Dia Mundial da Terra.
Para entrar em vigor em 2020, o acordo, no entanto, só se concretizará quando for ratificado por 55 nações responsáveis por, pelo menos, 55% das emissões de gases de efeito de estufa.
Depois da adoção do texto em Paris, ainda é necessária a assinatura do acordo, até fim de abril de 2017, seguida da ratificação nacional, conforme as regras de cada país, podendo ser por meio de votação no parlamento ou de decreto-lei, por exemplo.
A CÂMARA DOS DEPUTADOS do Brasil votou a favor da admissibilidade do impeachment da presidente do país, Dilma Rousseff, encaminhando o processo de afastamento para o Senado.
Em um ato simbólico, o membro da casa que deu o voto favorável nº 342, mínimo para admitir o processo, foi o deputado Bruno Araújo, mencionado em um documento que sugere que ele poderia ter recebido fundos ilegais de uma das principais empreiteiras envolvidas no atual escândalo de corrupção do país.
Além disso, Araújo pertence ao partido de centro-direita PSDB, cujos candidatos perderam quatro eleições seguidas contra o PT, de esquerda moderada, partido de Rousseff, sendo a última delas há apenas 18 meses atrás, quando 54 milhões de brasileiros votaram pela reeleição de Dilma como presidente.
Esses dois fatos sobre Araújo sublinham a natureza surreal e sem precedentes do processo que ocorreu ontem em Brasília, capital do quinto maior país do mundo.
Políticos e partidos que passaram duas décadas tentando — e fracassando — derrotar o PT em eleições democráticas encaminharam triunfalmente a derrubada efetiva da votação de 2014, removendo Dilma de formas que são, como o relatório do The New York Times de hoje deixa claro, na melhor das hipóteses, extremamente duvidosas.
Até mesmo a revista The Economist, que há tempos tem desprezado o PT e seus programas de combate à pobreza e recomendou a renúncia de Dilma, argumentou que “na falta da prova de um crime, o impeachment é injustificado” e “parece apenas um pretexto para expulsar um presidente impopular. ”
Os processos de domingo, conduzidos em nome do combate à corrupção, foram presididos por um dos políticos mais descaradamente corruptos do mundo democrático, o presidente da Câmara Eduardo Cunha (em cima, ao centro) que teve milhões de dólares sem origem legal recentemente descobertos em contas secretas na Suíça, e que mentiu sob juramento ao negar, para os investigadores no Congresso, que tinha contas no estrangeiro.
O The Globe and Mailnoticiou ontem dos 594 membros do Congresso, “318 estão sob investigação ou acusados” enquanto o alvo deles, a presidente Dilma, “não tem nenhuma alegação de improbidade financeira”.
Um por um, legisladores manchados pela corrupção foram ao microfone para responder a Cunha, votando “sim” pelo impeachment enquanto afirmavam estarem horrorizados com a corrupção.
Em suas declarações de voto, citaram uma variedade de motivos bizarros, desde “os fundamentos do cristianismo” e “não sermos vermelhos como a Venezuela e Coreia do Norte” até “a nação evangélica” e “a paz de Jerusalém”. Jonathan Watts, correspondente do The Guardian, apanhou alguns pontos da farsa:
Sim, votou Paulo Maluf, que está na lista vermelha da Interpol por conspiração. Sim, votou Nilton Capixaba, que é acusado de lavagem de dinheiro. “Pelo amor de Deus, sim!” declarou Silas Câmara, que está sob investigação por forjar documentos e por desvio de dinheiro público.
É muito provável que o Senado vá concordar com as acusações, o que resultará na suspensão de 180 dias de Dilma como presidente e a instalação do governo pró-negócios do vice-presidente, Michel Temer, do PMDB.
Se, depois do julgamento, dois terços do Senado votarem pela condenação, Dilma será removida do governo permanentemente. Muitos suspeitam que o principal motivo para o impeachment de Dilma é promover entre o público uma sensação de que a corrupção teria sido combatida, tudo projetado para aproveitar o controle recém adquirido de Temer e impedir maiores investigações sobre as dezenas de políticos realmente corruptos que integram os principais partidos.
OS ESTADOS UNIDOS têm permanecido notavelmente silenciosos sobre esse tumulto no segundo maior país do hemisfério, e sua postura mal foi debatida na grande imprensa. Não é difícil ver o porquê.
Os EUA passaram anos negando veementemente qualquer papel no golpe militar de 1964 que removeu o governo de esquerda então eleito, um golpe que resultou em 20 anos de uma ditadura brutal de direita pró-EUA.
Dep. Jair Bolsonaro – Photo: Fernando Bizerra/EPA/NewscomO golpe e a ditadura militar apoiadas pelos EUA ainda pairam sobre a controvérsia atual.
A presidente Rousseff e seus apoiadores chamam explicitamente de golpe a tentativa de removê-la.
Um deputado pró-impeachment de grande projeção e provável candidato à presidência, o direitista Jair Bolsonaro (que teve seu perfil traçado por The Interceptno ano passado), elogiou explicitamente a ditadura militar e homenageou o Cel. Carlos Alberto Brilhante Ustra, chefe de tortura da ditadura (notavelmente responsável pela tortura de Dilma).
Filho de Bolsonaro, Eduardo, também na casa, afirmou que estava dedicando seu voto pelo impeachment “aos militares de ’64”: aqueles que executaram o golpe e impuseram o poder militar.
A invocação incessante de Deus e da família pelos que propuseram o impeachment, ontem, lembrava o lema do golpe de 1964: “Marcha da Família com Deus pela Liberdade.”
Assim como os veículos de comunicação controlados por oligarquias apoiaram o golpe de 1964, como uma medida necessária contra a corrupção da esquerda, eles estiveram unificados no apoio e na incitação do atual movimento de impeachment contra o PT, seguindo a mesma lógica.
Por anos, o relacionamento de Dilma com os EUA foi instável, e significativamente afetado pelas declarações de denúncia da presidente à espionagem da NSA, que atingiu a indústria brasileira, a população e a presidente pessoalmente, assim como as estreitas relações comerciais do Brasil com a China.
Seu antecessor, Lula da Silva, também deixou de lado muitos oficiais norte-americanos quando, entre outras ações, juntou-se à Turquia para negociar um acordo independente com o Irã sobre seu programa nuclear, enquanto Washington tentava reunir pressão internacional contra Teerã. Autoridades em Washington têm deixado cada vez mais claro que não veem mais o Brasil como seguro para o capital.
Os EUA certamente têm um longo — e recente — histórico de criar instabilidade e golpes contra os governos de esquerda Latino-Americanos democraticamente eleitos que o país desaprova.
Muitos na esquerda brasileira acreditam que os EUA estão planejando ativamente a instabilidade atual no país com o propósito de se livrar de um partido de esquerda que se apoiou fortemente no comércio com a China, e colocar no lugar dele um governo mais favorável aos EUA que nunca poderia ganhar uma eleição por conta própria.
EMBORA NÃO TENHA surgido nenhuma evidência que comprove essa teoria, uma viagem aos EUA, pouco divulgada, de um dos principais líderes da oposição brasileira deve provavelmente alimentar essas preocupações.
Hoje — o dia seguinte à votação do impeachment — o Sen. Aloysio Nunes do PSDB estará em Washington para participar de três dias de reuniões com várias autoridades norteamericanas, além de lobistas e pessoas influentes próximas a Clinton e outras lideranças políticas.
O Senador Nunes vai se reunir com o presidente e um membro do Comitê de Relações Internacionais do Senado, Bob Corker (republicano, do estado do Tennessee) e Ben Cardin (democrata, do estado de Maryland), e com o Subsecretário de Estado e ex-Embaixador no Brasil, Thomas Shannon, além de comparecer a um almoço promovido pela empresa lobista de Washington, Albright Stonebridge Group, comandada pela ex-Secretária de Estado de Clinton, Madeleine Albright e pelo ex-Secretário de Comércio de Bush e ex-diretor-executivo da empresa Kellogg, Carlos Gutierrez.
A Embaixada Brasileira em Washington e o gabinete do Sen. Nunes disseram ao The Intercept que não tinham maiores informações a respeito do almoço de terça-feira.
Por email, o Albright Stonebridge Group afirmou que o evento não tem importância midiática, que é voltado “à comunidade política e de negócios de Washington”, e que não revelariam uma lista de presentes ou assuntos discutidos.
O Senador Aloysio Nunes (esquerda) com o presidente da Câmara, Eduardo Cunha (direita) e o Senador José Serra (Foto: Marcos Alves/Agencia O Globo, via AP Images)
Nunes é uma figura da oposição extremamente importante — e reveladora — para viajar aos EUA para esses encontros de alto escalão.
Ele concorreu à vice-presidência em 2014 na chapa do PSDB que perdeu para Dilma e agora passa a ser, claramente, uma das figuras-chave de oposição que lideram a luta do impeachment contra Dilma no Senado.
Como presidente da Comissão de Relações e Defesa Nacional do Senado, Nunes defendeu repetidas vezes que o Brasil se aproxime de uma aliança com os EUA e o Reino Unido.
E — quase não é necessário dizer — Nunes foi fortemente apontado em denúncias de corrupção; em setembro, um juiz ordenou uma investigação criminal após um informante, um executivo de uma empresa de construção, declarar a investigadores ter oferecido R$ 500.000 para financiar sua campanha — R$ 300.000 enviados legalmente e mais R$ 200.000 em propinas ilícitas de caixa dois — para ganhar contratos com a Petrobras. E essa não é a primeira acusação do tipo contra ele.
Temer está furioso com o que ele considera uma mudança radical e altamente desfavorável na narrativa internacional, que tem retratado o impeachment como uma tentativa ilegal e anti-democrática da oposição, liderada por ele, para ganhar o poder de forma ilegítima.
O pretenso presidente enviou Nunes para Washington, segundo a Folha, para lançar uma “contraofensiva de relações públicas” e combater o aumento do sentimento anti-impeachment ao redor do mundo, o qual Temer afirma estar “desmoraliz[ando] as instituições brasileiras”.
Demonstrando preocupação sobre a crescente percepção da tentativa da oposição brasileira de remover Dilma, Nunes disse, em Washington, “vamos explicar que o Brasil não é uma república de bananas”. Um representante de Temer afirmou que essa percepção “contamina a imagem do Brasil no exterior”.
“É uma viagem de relações públicas”, afirma Maurício Santoro, professor de ciências políticas da UFRJ, em entrevista ao The Intercept.
“O desafio mais importante que Aloysio enfrenta não é o governo americano, mas a opinião pública dos EUA. É aí que a oposição está perdendo a batalha”.
Não há dúvida de que a opinião internacional se voltou contra o movimento dos partidos de oposição favoráveis ao impeachment no Brasil.
Onde, apenas um mês atrás, os veículos de comunicação da mídia internacional descreviam os protestos contra o governo nas ruas de forma gloriosa, os mesmos veículos agora destacam diariamente o fato de que os motivos legais para o impeachment são, no melhor dos casos, duvidosos, e que os líderes do impeachment estão bem mais envolvidos com a corrupção do que Dilma.
Temer, em particular, estava abertamente preocupado e furioso com a denúncia do impeachment pela Organização de Estados Americanos, apoiada pelo Estados Unidos, cujo secretário-geral, Luis Almagro, disse que estava “preocupado com [a] credibilidade de alguns daqueles que julgarão e decidirão o processo” contra Dilma.
“Não há nenhum fundamento para avançar em um processo de impeachment [contra Dilma], definitivamente não”. O chefe da União das Nações Sul-Americanas, Ernesto Samper, da mesma forma, disse que o impeachment é “um motivo de séria preocupação para a segurança jurídica do Brasil e da região”.
A viagem para Washington dessa figura principal da oposição, envolvida em corrupção, um dia após a Câmara ter votado pelo impeachment de Dilma, levantará, no mínimo, dúvidas sobre a postura dos Estados Unidos em relação à remoção da presidente.
Certamente, irá alimentar preocupações na esquerda brasileira sobre o papel dos Estados Unidos na instabilidade em seu país. E isso revela muito sobre as dinâmicas não debatidas que comandam o impeachment, incluindo o desejo de aproximar o Brasil dos EUA e torná-lo mais flexível diante dos interesses das empresas internacionais e de medidas de austeridade, em detrimento da agenda política que eleitores brasileiros abraçaram durante quatro eleições seguidas.
ATUALIZAÇÃO: Antes desta publicação, o gabinete do Sen. Nunes informou ao The Intercept que não tinha mais informações sobre a viagem dele à Washington, além do que estava escrito no comunicado de imprensa, que data de 15 de abril.
Subsequente à publicação, o gabinete do Senador nos indicou informação publicada no Painel do Leitor (Folha de S. Paulo, 17.04.2016) onde Nunes afirma — ao contrário da reportagem do jornal — que a ligação do vice-presidente Temer não foi o motivo para sua viagem a Washington.
Do Intercept – Traduzido por: Beatriz Felix, Patricia Machado e Erick Dau.
Em meio a uma sessão tensa e repleta de acusações e ofensas, a Câmara aprovou no final da noite deste domingo (18) a abertura de processo de impeachment contra a presidente Dilma Rousseff pelo chamado crime de responsabilidade.
O voto de número 342 – exigido pela Constituição, foi dado pelo deputado Bruno Araújo (PSDB-PE). Dos 513 parlamentares, só dois não compareceram à sessão. Como mais de dois terços dos integrantes da Casa aprovaram o parecer da comissão especial, o caso será examinado agora pelo Senado.
Para que a presidente seja afastada do cargo por 180 dias e o vice-presidente da República, Michel Temer, assuma interinamente, é necessário que mais da metade (41) dos 81 senadores aprovem o processo, em um primeiro momento (maioria simples, em votação da comissão especial), a partir de quando Dilma seria afastada de suas funções por 180 dias.
Depois disso, caso o Senado confirme a primeira votação por vontade de 2/3 dos votos da Casa (54 senadores, maioria absoluta), em uma segunda etapa de debates em plenário, a cassação estaria concretizada. A expectativa é que a votação no Senado ocorra até o dia 15 de maio.
Com isso, Dilma responderá por crime de responsabilidade com base nas chamadas pedaladas fiscais e na publicação de decretos sem número que aumentaram despesas orçamentárias sem a autorização do Congresso Nacional. O pedido foi apresentado pelos juristas Miguel Reale Júnior, Hélio Bicudo e Janaína Paschoal.
O governo ameaça recorrer ao Supremo Tribunal Federal (STF) para contestar a votação, alegando que a presidente não cometeu qualquer crime. Deputados contrários ao impeachment protestaram contra o que chamaram de “golpe” e acusaram Cunha e seus aliados de retaliarem a presidente por causa do avanço sobre ele e outros parlamentares da Operação Lava Jato.
Já os defensores do afastamento de Dilma estenderam cartazes e faixas associando o PT à corrupção. Houve momentos de tensão e muita gritaria no plenário. O vice-líder do governo Silvio Costa (PTdoB-PE) chamou de “ladrão”. Ao votar, Glauber Braga (Psol-RJ) se referiu ao peemedebista como “gângster”.
Bis Esta é a segunda vez que a Câmara autoriza a abertura de uma ação dessa natureza contra um presidente da República. Em 1992, o então presidente Fernando Collor de Mello teve apenas 38 votos entre os deputados; 441 votaram a favor do seu impeachment; 23 faltaram e um se absteve.
No Senado, Collor teve apenas três votos. Afastado do cargo, ele acabou renunciando momentos antes do julgamento final pelos senadores. Mesmo assim, o impeachment foi aprovado.
O texto aceito pelo presidente da Câmara foi a segunda versão do pedido encabeçado pelo ex-petista Hélio Bicudo e pelo tucano Miguel Reale Junior.
A nova petição foi entregue a Cunha em outubro, para incluir na denúncia os dados relativos a 2015. Essa foi a forma encontrada pelos juristas para enfrentar a discussão jurídica sobre a validade de um pedido de impeachment com base em fatos atribuídos ao mandato anterior.
Os advogados também queriam que a Câmara responsabilizasse Dilma pelo não reconhecimento das dívidas do governo os bancos oficiais e a possível omissão da petista no esquema de corrupção da Petrobras. Esses dois pontos, no entanto, foram excluídos do processo por Cunha.
Veja os principais pontos do pedido de impeachment dos juristas:
– Pedaladas fiscais Os autores do pedido de impeachment alegam que a presidente Dilma cometeu crime de responsabilidade ao atrasar o repasse a bancos federais para pagar programas do governo em 2014 e 2015, as chamadas pedaladas fiscais. A manobra fiscal foi um dos motivos que levaram o Tribunal de Contas da União (TCU) a rejeitar as contas do governo relativas ao ano passado. Mas, segundo os ministros, o artifício continuou em 2015.
Essa informação, incluída na nova petição entregue em outubro ao presidente da Câmara, foi utilizada como argumento por Eduardo Cunha para dar andamento ao processo de impeachment. “Apenas com o Banco do Brasil, graças a um único programa, as pedaladas fiscais no ano de 2015 foram de mais de R$ 3 bilhões”, assinalam.
“Com efeito, constituem crime de responsabilidade a ação e a omissão da Presidente da República no tocante ao que se chama de ‘pedaladas fiscais’”, prosseguem. Eles fazem referência à interpretação dos ministros do TCU de que o Executivo fez manobra para driblar a lei que proíbe empréstimos de bancos oficiais ao governo.
– Decretos de aumento de despesa Os juristas também mencionam os decretos que abriram crédito suplementar para despesas do governo sem autorização do Congresso Nacional, outro motivo da rejeição das contas de 2014 pelo TCU. O pedido de impeachment destaca que ao menos seis decretos semelhantes foram publicados este ano.
Segundo a petição, os valores dos créditos suplementares liberados por decreto não numerados foram de R$ 18,44 bilhões. “Esses decretos foram publicados após a constatação, pelo Tesouro Nacional, de que as metas estabelecidas na Lei de Diretrizes Orçamentárias e da Lei Orçamentária Anual não haviam sido cumpridas, como revelado pelo Relatório de Avaliação de Receitas e Despesas Primárias do 5º Bimestre de 2014 do Tesouro Nacional”, sustentam os advogados.
De acordo com eles:
“As condutas acima descritas constituem inegável crime de responsabilidade, nos termos do art. 10 da Lei 1.079/50, especificamente nos seguintes itens:
‘Art. 10. São crimes de Responsabilidade contra a lei orçamentária:
4) Infringir, patentemente, e de qualquer modo, dispositivo da lei orçamentária;
6) Ordenar ou autorizar a abertura de crédito em desacordo com os limites estabelecidos pelo Senado Federal, sem fundamento na lei orçamentária ou na de crédito adicional ou com inobservância de prescrição legal’.
Responsável pela defesa da presidenta Dilma Rousseff no processo de impeachment, o ministro da Advocacia-Geral da União (AGU), José Eduardo Cardozo, disse ontem (4) que a denúncia aceita pelo presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), apresenta erros “erros conceituais básicos de direito financeiro” e confunde gestão orçamentária com gestão financeira.
“Quem já atuou na gestão pública sabe disso. Mas é possível que pessoas que não militem nessa área tenham dificuldade de entender”, disse Cardozo.
Segundo o ministro, a Lei Orçamentária estabelece uma programação, com uma previsão do que vai ser arrecadado e define onde será efetuado o gasto. Ao falar em defesa de Dilma na comissão especial que analisa o impeachment, Cardozo lembrou que a Lei de Responsabilidade Fiscal criou instrumentos para garantir o controle financeiro, “a despeito” do controle orçamentário, que é efetivado por meio do contingenciamento, que é a limitação de gastos do orçamento.
“Quando fala-se créditos suplementares não se está falando em gestão financeira, mas orçamentária”. De acordo com o ministro, na maior parte das vezes, os créditos não têm implicação com o gasto financeiro.
Assim como fez o ministro da Fazenda, Nelson Barbosa, quando esteve na comissão na última semana, Cardozo comparou a elaboração orçamentária do governo ao gastos domésticos em uma feira, que podem variar conforme a necessidade de uma família.
“O crédito suplementar é a alteração da lista [de compras] sem que isso implique gasto a mais, porque o gasto é controlado pelo contingenciamento. Ele altera a disponibilidade do gasto”, argumentou o ministro.
“Em síntese, os créditos suplementares editados por decreto não afetaram as metas fiscais. Metas fiscais têm a ver com gestão financeira, que é controlada pelo decreto de contingenciamento. A simples alteração de crédito suplementar não implica em ofensa à nenhuma meta estabelecida.”
Mesmo que houvesse ilegalidade, segundo Cardozo, o argumento só poderia servir de base para o pedido de impeachment sem ferir a Constituição, se houvesse, necessariamente, uma ação dolosa da presidente.
“Sabem os senhores quantos órgãos técnicos intervêm para que um decreto seja expedido? Mais de 20. Todos os decretos foram respaldados por relatórios técnicos”, argumentou.
“Ela [Dilma] agiu com má-fé quando todos os técnicos dizem que é possível, factível e pode ser feito? Há um princípio no direito que trata da legitimidade dos atos administrativos. Ele prevê que os atos administrativos são legais até que se prove o contrário. Imaginar-se que a presidente tivera uma ação dolosa na edição de decreto quando própria AGU, o Ministério do Planejamento firmou esses estudos, seria um verdadeiro absurdo”, acrescentou.
Cardozo destacou que, por 15 anos, o Tribunal de Contas da União e os tribunais de contas estaduais admitiram a prática de edições de decretos.
“Portanto, se essa Casa admitir o impeachment haverá processos de impeachment em todo o país, de governadores e prefeitos. Todos praticam porque as cortes de contas aceitam isso.”
Pedaladas Sobre as chamadas pedaladas fiscais, o ministro da AGU ressaltou que, mesmo que elas sejam consideradas crimes – tese que ele discorda – ocorreram no mandato de Dilma encerrado em 2014 e, portanto, a presidente não pode ser penalizada com a perda de mandato por essa razão.
“[A aprovação do impeachment] fere o princípio da previsibilidade jurídica, fere a segurança das instituições, criam-se teses para justificar fatos a partir de uma concepção política. Não pode o país viver com tal situação de imprevisibilidade na gestão governamental. Ao defender a presidenta, defendo todos os governadores e todos os defeitos”, argumentou Cardozo.
Por quase duas horas, o ministro apresentou a defesa da presidente Dilma à comissão especial do impeachment. Por determinação do presidente do colegiado, deputado Rogério Rosso (PSD-DF), os parlamentares não puderam fazer perguntas ao ministro. Ao longo da exposição, no entanto, alguns deputados favoráveis a saída de Dilma interromperam a fala de Cardozo com críticas a ele e ao governo.
O relator do processo de impeachment da presidenta Dilma Rousseff na comissão especial da Câmara, Jovair Arantes (PTB-GO), confirmou nesta sexta-feira que vai antecipar a apresentação de seu parecer. Ele pretende entregar o texto até quinta-feira – quatro dias antes do prazo previsto.
– São cinco sessões que tenho pelo Regimento Interno. No primeiro e no segundo dia [após a entrega da defesa de Dilma], vamos avançar. Já apresento na quarta ou quinta, porque até dia 11 quero estar com ele votado – disse.
Na conta de Arantes, já está incluída a possibilidade de pedido de vista, o que pode atrasar a votação por duas sessões. – Quero o melhor relatório possível. Vou queimar etapa dentro do rito do Supremo Tribunal Federal – disse.
Arantes confirmou que a defesa de Dilmaserá entregue às 17h de segunda-feira pelo advogado-geral da União, José Eduardo Cardozo, que poderá falar por 30 minutos na comissão.
Tramitação O presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), explicou que o plenário tem 96 horas depois da decisão da comissão para votar o parecer.
– A tramitação está clara, quando a comissão acabar [o relatório] vai ser lido em sessão ordinária, publicado no dia seguinte e entra na pauta em 48 horas – disse.
Cunha descartou que já exista data definida para a votação em plenário. Ele garantiu que vai seguir o regimento e disse que haverá uma lista de inscritos para falar, com o tempo de uma hora para cada partido.
– A gente vai balizando o tempo. A ideia é continuar a sessão. Não dá para começar um processo desse e parar -disse, ao destacar que as discussões podem se prolongar por dias e madrugadas.
O jornalista Salvador Neto, editor do Palavra Livre, opina sobre a atual crise política e desnuda a “santidade” do PMDB
Talvez poucos saibam, ou não lembrem por não gostar de política e não acompanhar o setor, mas o PMDB, este que acaba de anunciar não mais pertencer ao governo Dilma do PT, mas que tem o vice-Presidente, sete ministérios, centenas de cargos federais, comanda a Câmara dos Deputados com o ilibado Eduardo Cunha, o Senado Federal com outro impoluto, Renan Calheiros, esteve presente em todos os governos desde 1985 com José Sarney, depois Itamar Franco, FHC, Lula (dois) e Dilma (dois).
O atual PMDB tomou o lugar do DEM (ex-PFL) que tinha o lema “hágoverno, estou dentro” há muitos anos. Agora busca posar de salvador da pátria ao ver que as investigações chegam cada vez mais na cúpula, e organizam novamente a volta da união do trio PMDB/PSDB/DEM para “tirar o país da crise”… piada de mau gosto.
Há cheiro de união para salvação de mandatos, mau cheiro de preocupação de onde pode chegar a Lava Jato que derruba o cinquentenário sistema de financiamento da política nacional. Há também um indisfarçado desejo de entregar o país aos interesses estrangeiros do petróleo, pois o nosso pré-sal é algo único.
Com o mantra de “dar um novo rumo ao país”, na lógica neoliberal que o brasileiro conheceu bem entre 1994/2002 quando só faltou vender a Petrobras, o PMDB, sempre ele, quer continuar a mandar… mas com parceiros mais… confiáveis?
Creio que alguns grandes exemplos que o PMDB pode dar ao país são os seguintes:
– Michel Temer, que foi eleito com Dilma na chapa PT/PMDB deve renunciar ao mandato
– Renan Calheiros, renunciar ao comando do Senado Federal
– Eduardo Cunha, este probo deputado peemedebista, deveria não só renunciar ao comando da Câmara como ao mandato, denunciado que já é no STF por no mínimo, lavagem de dinheiro.
Essa sim seria um demonstração de alta grandeza, de amor ao país e de seriedade na política. Aí sim daria para tentar crer que o PMDB quer o bem do país… Não dá para esconder que o PMDB sempre esteve com as mãos em todos os governos, ministérios, cargos, nos rumos políticos do país.
Essa hipocrisia dos líderes do partido tem de ser desmascarada. O que se vê nos últimos atos do partido é outra coisa, e que pode jogar o país a um passado nada saudoso, um tempo que nos deixou na escuridão por longos 21 anos.
Assista o meu comentário sobre o tema na TV Palavra Livre, programete “Com a Palavra” que passo a fazer a partir desta semana com produção da TV Babitonga Canal 9 da NET em Joinville (SC) durante a sua programação. Clique aqui para assistir.
* Por Salvador Neto, jornalista, editor do Blog Palavra Livre
A presidenta Dilma Rousseff fez ontem (22) um discurso incisivo contra o que chamou de golpe em curso no Brasil. Ela repetiu que não vai renunciar e afirmou que não cometeu nenhum crime previsto na Constituição e nas leis.
Ao citar o processo de impeachment em tramitação na Câmara dos Deputados, Dilma disse que não há “crime de responsabilidade” e que, na ausência de provas, o afastamento de um presidente da República se torna, “ele próprio, um crime contra a democracia”.
“Este é o caso do processo de impeachment em curso contra meu mandato, devido à ausência de base legal. Não cometi nenhum crime previsto na Constituição e nas leis para justificar a interrupção de meu mandato. Condenar alguém por um crime que não praticou é a maior violência que se pode cometer contra qualquer pessoa. É uma injustiça brutal. É uma ilegalidade”, afirmou.
Citando a ditadura militar como um processo do qual foi “vítima”, a presidenta declarou que vai lutar “para, em plena democracia, não ser vítima de novo”.
Democracia “Não cabem meias palavras nesse caso. O que está em curso é um golpe contra democracia. Eu jamais renunciarei. Aqueles que pedem minha renúncia mostram fragilidade na sua convicção sobre o processo de impeachment, porque, sobretudo, tentam ocultar justamente esse golpe contra a democracia, e eu não compactuarei com isso. Por isso, não renuncio em hipótese alguma”, afirmou.
Após ouvir manifestações de juristas contrários ao seu impeachment, a presidenta disse que jamais imaginaria voltar ao momento do passado em que Leonel Brizola liderou movimentos pela legalidade no país. Ela afirmou estar se dirigindo a eles com a “segurança de ter atuado desde o início” do seu mandato para combater de forma “enérgica e continuada a corrupção que sempre afligiu o Brasil”.
“Pode-se descrever um golpe de Estado com muitos nomes, mas ele sempre será o que é: a ruptura da legalidade, atentado à democracia. Não importa se a arma do golpe é um fuzil, uma vingança ou a vontade política de alguns de chegar mais rápido ao poder. Esse tipo de uso inadequado de palavras é o mesmo que usavam contra nós na época da ditadura para dizer que não existia preso político, [que] não existiam presos políticos no Brasil, quando a gente vivia dentro das cadeias espalhadas por esse país afora. Negar a realidade não me surpreende, por isso, o nome é um só: é golpe”.
![epa04149938 Legislator Jair Bolsonaro, who supports the dictatorship, participates in a session held at Chamber of Legislators in Brasilia, Brazil, 01 April 2014. Brazilian Chamber of Legislators abruptly stoped the session in rejection of the 50 year anniversary of the military coup at the moment that Bolsonaro wanted to start his speech. Members of Parliament jeered at him and turned their backs in way of protest. EPA/FERNANDO BIZERRA JR. (Newscom TagID: epalive129917.jpg) [Photo via Newscom]](https://prod01-cdn07.cdn.firstlook.org/wp-uploads/sites/1/2016/04/Jair-Bolsonaro.jpg)
