Operação Okê Arô desarticula esquema de extração ilegal de madeira na Amazônia

A Polícia Federal deflagrou na manhã de hoje, 27/01, a operação Okê Arô*, para combater o desmatamento ilegal em uma área de quase 5.000 hectares de floresta amazônica.

Policiais Federais cumprem três mandados de busca e apreensão em Rorainópolis/RR, expedidos pela 1ª Vara da Justiça Federal em Roraima, após representação da Autoridade Policial e manifestação favorável do Ministério Público Federal. Também foi solicitado o sequestro de R$ 80, 2 mil, em bens e valores.

O inquérito policial, instaurado em 2017, indica que um proprietário de madeireira teria sido responsável pelo desmatamento em uma área de quase 5.000 hectares, no município de Rorainópolis/RR, localizado em região de floresta amazônica. A área é equivalente a três vezes o tamanho de Fernando de Noronha, em Pernambuco. A perícia da Polícia Federal calculou a exploração de mais de 215.000 m³ de madeira, o suficiente para carregar mais de 7 mil caminhões, totalizando mais de R$ 80 milhões em toras extraídas ilegalmente.

Durante as investigações foram identificadas diversas fraudes na documentação que regularizaria a retirada das árvores. A PF realizou 15 abordagens a carregamentos da madeireira investigada, das quais 14 resultaram verificação de fraudes na documentação. A mais comum das fraudes consistia em adquirir permissão para transporte de madeiras “legais”, de baixo valor econômico, mas de fato transportar madeiras nobres e proibidas, como Massaranduba.

Os dois principais suspeitos de comandarem o desmatamento são investigados pelos crimes de desmatamento ilegal, furto, falsidade ideológica e lavagem de bens e capitais, cujas penas podem ultrapassar 23 anos de prisão, além de multa.

  • com informações da Ascom/PF

Código Florestal: Movimentos Sociais pedem veto de Dilma à MP

Após a Câmara e o Senado aprovarem a Medida Provisória que altera o Código Florestal (MP 571/12) em setembro, movimentos sociais pedem novamente o veto da presidenta Dilma Rousseff. Em carta encaminhada à Presidência na última terça-feira (9), organizações populares e sindicais afirmam que “da forma como está, o texto protege os latifundiários grileiros e especuladores, que nada produzem sobre a terra”.

No documento, as entidades taxam de “afronta à democracia” a “tentativa do agronegócio de destruir o Código Florestal”. Os movimentos sociais avaliam como única saída o veto da presidenta aos “pontos que privilegiam o agronegócio, em detrimento da sustentabilidade ambiental e da produção, da agricultura familiar e camponesa”.

Assinam a carta a Central Única dos Trabalhadores (CUT), a Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura (CONTAG), o Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST), entre outros.

O Projeto de Lei que foi aprovado pelo Congresso Nacional em abril teve 12 itens vetados e 32 alterações feitas pelo governo, no mês de maio, por considerar que eles promoviam o desmatamento. Porém, na volta ao Congresso, o texto foi alterado pela bancada ruralista para que retornassem os benefícios aos desmatadores ilegais. Agora, falta apenas a sanção da presidenta Dilma.

 

Leia a carta na íntegra:

 

À Excelentíssima Presidenta do Brasil

Senhora Dilma Vana Rousseff

 

Há três anos a sociedade brasileira vivencia uma das maiores afrontas às conquistas democráticas de nosso país: a tentativa do agronegócio de destruir o Código Florestal, para avançar com seu projeto ambicioso, que visa apenas lucros, promove o desmatamento e intoxica a natureza e os que nela vivem.

Tendo sob seu domínio a grande maioria do Congresso Nacional, por meio da poderosa bancada ruralista, o agronegócio transformou a legislação ambiental em legislação agrícola, voltada para garantir interesses próprios e de grandes proprietários de terra.

A sociedade brasileira, organizada ou não, se manifestou incansavelmente contra os avanços do agronegócio sobre a natureza. Os movimentos sociais do campo e da cidade, a classe artística e parte significativa da classe política também se manifestaram contrariamente às pautas destrutivas do agronegócio, ao mesmo tempo em que defenderam o tratamento diferenciado para a agricultura familiar e camponesa. São os pequenos produtores que alimentam as famílias brasileiras e os que mais preservam o meio ambiente.

Após uma grande mobilização da sociedade brasileira, sensibilizada e ciente da necessidade de tomar decisões firmes, a excelentíssima Presidenta corretamente realizou vetos ao texto ruralista construído no Congresso. Para preencher o lugar dos artigos vetados, que tratavam justamente da recuperação de áreas desmatadas em beiras de rios e nascentes, o Governo Federal enviou ao Congresso Nacional uma Medida Provisória.

Um dos eixos centrais desta MP era o tratamento diferenciado para a pequena propriedade, exigindo que os médios e grandes proprietários deste país recuperem as áreas que desmataram. O texto da MP, no entanto, foi modificado e aprovado na Câmara e no Senado, sob os aplausos veementes dos líderes ruralistas Kátia Abreu e Blario Maggi.

O agronegócio mais uma vez impôs seus interesses à formulação da Lei, estabelecendo que:

– Os benefícios para a pequena propriedade fossem estendidos para a média propriedade, ou seja, até 15 módulos rurais (o que pode chegar a 1.500 hectares). Para esses médios, a área mínima de recuperação passou de 20 metros para apenas 15 metros;

– Para os grandes, a área mínima passou de 30 metros para 20 metros, além de o limite máximo ficar a critério de cada estado. Ou seja, o meio ambiente estará sujeito aos interesses políticos estaduais, mesmo tendo impactos sobre toda a sociedade brasileira;

– Se não bastasse a redução da área a ser recuperada em beiras de rios, o agronegócio também se valeu do benefício concedido aos pequenos produtores de poderem recuperar as áreas com até 50% de espécies frutíferas exóticas e expandiu essa possibilidade para as médias e grandes propriedades. Ou seja, onde deveria haver matas, haverá monocultivos com apelação econômica, ou seja, ao invés dos grandes proprietários de terra serem obrigados a recuperarem o que destruíram, serão beneficiados e certamente voltarão a agredir os remanescentes que sobraram;

– Mesmo com todo o discurso produtivista, o agronegócio retirou do texto a definição de área abandonada, e retirou a restrição para pousio (tempo de descanso da terra entre um cultivo e outro), que era de no máximo 25% da propriedade.

Da forma como está, o texto protege os latifundiários grileiros e especuladores, que nada produzem sobre a terra. As médias propriedades deveriam, sim, ser a extensão máxima permitida para proprietários no país, e estes, que se dizem produtores, são os mesmos que impedem a atualização dos índices de produtividade.

Diante de tamanhos retrocessos, nos direcionamos à Excelentíssima Presidenta reivindicando que mantenha seus compromissos de campanha de não anistiar desmatadores. A sociedade brasileira vê como única alternativa o veto da Presidenta a esses pontos que privilegiam o agronegócio, em detrimento da sustentabilidade ambiental e da produção da agricultura familiar e camponesa. Somente assim a Presidenta estará garantindo a segurança alimentar, a sustentabilidade ambiental e a defesa da democracia brasileira, gravemente ameaçada pelo poderio totalitário do agronegócio.

A sociedade brasileira mais uma vez se manifesta: VETA DILMA!

Assinam este documento:

Central Única dos Trabalhadores – CUT

Confederação Nacional dos Trabalhadores e Trabalhadoras na Agricultura – CONTAG

Federação Nacional dos Trabalhadores e Trabalhadoras na Agricultura Familiar – FETRAF

Movimento dos Trabalhadores e Trabalhadoras Rurais Sem Terra – MST

Movimento de Mulheres Camponesas – MMC

Movimento dos Pequenos Agricultores – MPA

Movimento dos Atingidos por Barragens – MAB

Do Brasil de Fato

Áreas degradadas do Brasil equivalem a duas Franças, diz Ministério do Meio Ambiente

A estimativa do MMA é de que 140 milhões de hectares do terrirório nacional esteja nessa situação

Se o Brasil recuperasse suas áreas degradadas – terras abandonadas, em processo de erosão ou mal utilizadas – não seria preciso derrubar mais nenhum hectare de floresta para a agropecuária. A avaliação foi de técnicos e pesquisadores que se reunião na quarta-feira, durante o 9º Simpósio Nacional de Recuperação de Áreas Degradadas (9º Sinrad), que ocorre até esta sexta-feira, no Rio de Janeiro.

O diretor do Departamento de Florestas do Ministério do Meio Ambiente (MMA), Fernando Tatagiba, estimou em até 140 milhões de hectares o total de terras nessa situação no país, área superior a duas vezes o tamanho da França. O ministério está finalizando seu novo plano plurianual, que dará grande importância à recuperação da terra como forma de evitar o empobrecimento das populações e prevenir a derrubada de mais áreas de florestas.

– Neste plano está estabelecida uma meta de elaborar, até 2015, um plano nacional de recuperação de áreas degradadas, que necessariamente deve ser feito com políticas integradas com outros setores da sociedade. Não existe um número preciso [de terras degradadas], mas gira em torno de 140 milhões de hectares. É um grande desafio que temos pela frente, de superar esse passivo, pois essas áreas geram prejuízos enormes para o país e trazem pobreza para o produtor rural – disse Tatagiba.

Segundo o diretor, existem áreas degradadas em todos os biomas e regiões do país.

– Obviamente, onde a ocupação humana é mais antiga, existem áreas mais extensas, como é o caso da Mata Atlântica. Mais recentemente, temos o Cerrado. Na Amazônia, as áreas degradadas estão localizadas em locais de mineração e no chamado Arco do Desmatamento [faixa de terra de pressão agrícola marcada por queimadas e derrubadas, ao sul da Amazônia, do Maranhão ao Acre] – explicou.

Tatagiba considerou que se as áreas degradadas forem recuperadas, não seria preciso derrubar mais nenhum hectare de floresta para agricultura e pecuária, ainda que na prática nem toda área possa ser totalmente recuperada.

– Para reduzir a pressão sobre florestas, há necessidade de se recuperar pastagens degradadas, que são em torno de 15 milhões de hectares. Se você recupera a capacidade produtiva dessa pastagem, elimina a necessidade de suprimir uma área equivalente em florestas. Além disso, é preciso aumentar a produtividade da pecuária, pois não tem cabimento um boi por Maracanã [equivalente a um hectare] – comparou Tatagiba.

Para o chefe do Centro Nacional de Pesquisa de Agrobiologia da Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa Agrobiologia), Eduardo Campello, o Brasil já detém tecnologia própria para reverter a degradaçãodas terras, por meio de processos de seleção e manejo e trocando produtos químicos por insumos biológicos. Com isso, ele considera ser possível reduzir ou até reverter a derrubada de florestas para a agropecuária.

– Várias dessas áreas podem se tornar mais rentáveis, tirando a pressão sobre as florestas e os remanescentes nativos. Já tivemos avanços incontestáveis com o plantio direto [técnica em que se roça a terra e se semeia em seguida, evitando a erosão]. É preciso integrar lavoura, pecuária e floresta, usando mecanismos naturais, como fixação biológica de nitrogênio, evitando o uso de adubo químico. Já temos áreas abertas suficientes, o que precisamos é recuperar o solo – explicou o pesquisador chefe.

Do Correio do Brasil

Ambientalistas e ruralistas desaprovam parecer de LHS ao Código Florestal

parecer do senador Luiz Henrique (PMDB-SC) apresentado hoje (11) na comissão especial do Congresso que analisa a admissibilidade da Medida Provisória 571, que trata do Código Florestal, desagradou a representantes das bancadas ambientalista e ruralista.

Os deputados que formam maioria na comissão resolveram entrar em obstrução e não dar quórum para a votação do parecer, amanhã (12). Ela foi marcada pelo presidente da comissão, Elvino Bohn Gass (PT-RS) para as 10 horas desta quinta-feira mesmo com o aviso dos parlamentares de que não comparecerão.

As duas bancadas querem adiar para a primeira semana de agosto a análise e votação da matéria na comissão e no plenário da Câmara. “Vamos encaminhar o parecer às federações de Agricultura e cooperativas para saber qual o impacto financeiro [da proposta] nos nossos estados. Precisamos de tempo para receber o aval do setor organizado”, justificou o deputado da Frente Parlamentar da Agropecuária, Abelardo Lupion (DEM-PA).

O deputado Sarney Filho (PV-MA) decidiu fazer um acordo com os ruralistas para ganhar tempo e tentar mobilizar entidades e movimentos ligados à defesa do meio ambiente. A decisão de boicotar a votação do parecer de Luiz Henrique foi tomada hoje pela bancada do PV.

O relator acredita que ainda há tempo para tentar negociar um novo texto que viabilize a votação da matéria. Segundo ele, a decisão de obstruir a reunião desta quinta-feira é um ato isolado “de alguns parlamentares” e não representa o pensamento do conjunto dos deputados e senadores que integram a comissão e o Parlamento.

O presidente da comissão qualificou o boicote de parte dos deputados de “ato protelatório”. Ele acrescentou que a atitude prejudicará ambas as partes. Ele ressaltou que os maiores prejudicados serão os agricultores familiares.

“O que acontece se houver essas medidas protelatórias e nós não pudermos votar [no Congresso]? Expira o prazo [de vigência da medida], morre a MP e o meio ambiente não será regenerado, não terá a plantação das matas ciliares que estão postas e nem os agricultores familiares terão o diferencial [de recuperação de áreas de preservação permanente]”, frisou Bohn Gass.

MPF denuncia Incra por um terço do desmatamento da Amazônia

O Ministério Público Federal (MPF) está denunciando na Justiça Federal o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) como responsável por um terço do desmatamento da Amazônia. Procuradores da República ingressaram com ações civis públicas (ACPs) contra o órgão em seis estados por desmatamento ilegal em assentamentos da reforma agrária, nas quais apresentam, entre outros pedidos, o fim imediato das derrubadas.

As ações foram ajuizadas essa semana no Pará, Amazonas, Acre, em Rondônia, Roraima e Mato Grosso. Segundo o MPF, há um expressivo crescimento das derrubadas ilegais na Amazônia em assentamentos do Incra. Em 2004, o corte ilegal  nessas áreas representava 18% de todo o desmatamento do bioma, e em 2010 somaram 31,1% da derrubada anual.

“Os procedimentos irregulares adotados pelo Incra na criação e instalação dos assentamentos vêm promovendo a destruição da fauna, flora, dos recursos hídricos e do patrimônio genético, provocando danos irreversíveis ao bioma da Amazônia”, de acordo com o texto comum às ACPs.

Nas ações, além do fim imediato das derrubadas em áreas de reforma agrária, os procuradores pedem a proibição de novos assentamentos sem licença ambiental e a exigência desse licenciamento para as áreas já criadas.

O MPF também exige a averbação de reserva legal (percentual mínimo de vegetação nativa que deve ser mantido em uma propriedade rural, que na Amazônia é 80%) e a recuperação de áreas degradadas em prazos que vão de 90 dias a um ano.

No acumulado até 2010, segundo os dados do MPF, os 2.163 assentamentos do Incra na Amazônia foram responsáveis pela derrubada de 133,6 mil quilômetros quadrados de floresta, área equivalente a 100 vezes a cidade de São Paulo.

“No total, de 2160 projetos válidos, o Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe) detectou que 1511 encontram-se com mais de 20% de sua área desmatada, o que corresponde a 70% dos Projetos de Assentamento”, diz o texto das ações judiciais.

Em mais da metade dos casos, a área desmatada já supera 50% do território total do assentamento. Além disso, os danos ambientais das derrubadas em áreas da reforma agrária chegam a R$ 38,5 bilhões, segundo cálculos do MPF, com base em valores de mercado de produtos madeireiros.

A investigação do MPF foi comandada por procuradores ligados ao Grupo de Trabalho da Amazônia Legal. O levantamento considerou informações sobre desmatamento produzidas pelo Inpe, pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) e pelo Instituto do Homem e do Meio Ambiente da Amazônia (Imazon), organização não governamental que monitora o desmatamento em paralelo ao governo.

Em 2008, uma lista do Ministério do Meio Ambiente já apontava o Incra no topo do ranking dos 100 maiores desmatadores da Amazônia. As seis primeiras posições da lista eram assentamentos da reforma agrária, todos em Mato Grosso. Na ocasião, o Incra argumentou que as informações utilizadas pelo Ibama eram antigas e imprecisas.

Procurado pela reportagem da Agência Brasil, o Incra informou que só vai se pronunciar sobre as ações ajuizadas pelo MPF na próxima terça-feira (10).

Do Observatório Social

Código Florestal: pedidos de veto se espalham pelas redes sociais

Um dia após a aprovação do novo Código Florestal pela Câmara dos deputados, pedidos para que a presidenta Dilma Rousseff vete integralmente o texto aprovado começaram a se propagar entre contrários à aprovação do texto – entre eles, movimentos sociais e políticos. Valmir Assunção, deputado federal do PT da Bahia e coordenador do núcleo agrário do partido, afirmou que trabalhará para que a presidenta barre a alteração do Código e questiona sobre o posicionamento de partidos da base aliada.

“Pergunto-me: vale a pena ter uma aliança tão ampla? Esta base está comprometida com os seus interesses, não com os projetos do povo. É a mesma base que não quer a reforma agrária, a mesma base que quer tirar o poder de nossa presidenta de titular terras aos indígenas com a PEC 215; é a mesma base que emperra a votação da PEC do Trabalho Escravo há anos no Congresso Nacional”, argumenta o deputado.

Para ele, o conteúdo do texto aprovado é uma afronta aos camponeses brasileiros, pois são eles os verdadeiros preservadores do meio ambiente. Ainda segundo Assunção, esses mesmos camponeses por diversas vezes tiveram a identidade manchada por aqueles que teimam em se apropriar de suas vozes, “para justificar o absurdo que foi votado”, considera.

Nesta tarde, o ministro da  Secretaria Geral da Presidência, Gilberto Carvalho, afirmou que Dilma decidirá com “serenidade” o Código Florestal.  “É público e notório que nós esperávamos um resultado que desse sequência àquilo que foi acordado no Senado. Como nos é dado também pela Constituição o direito ao veto, a presidenta vai analisar com muita serenidade, sem animosidade, sem adiantar nenhuma solução”, afirmou.

Também hoje (26), a ministra de Relações Institucionais, Ideli Salvatti, falou sobre o resultado da votação. Na avaliação de Ideli, o texto aprovado pelo Senado era o melhor, foi uma “construção de bom-senso” e contou com a participação de deputados. “A presidenta Dilma já manifestou inúmeras vezes que aquilo que representar anistia não terá respaldo do governo. Então, qualquer questão que deverá ser interpretada ou na prática signifique anistia, eu acredito que isso tem grandes chances de sofrer o veto”, disse Ideli.

Em seu twitter, a terceira colocada nas eleições à Presidência da República, Marina Silva, também pediu o veto total do novo texto. “Código Florestal: passado o telequete, vamos à luta! #VetaDilma! Veta tudo, não pela metade”, afirmou a ex-senadora na rede social.

O veto

Caso a presidenta decida por vetar, total ou parcialmente, o projeto de lei que altera o Código Florestal, ela o deverá fazer em 48 horas assim que receber o texto vindo da Câmara.  O veto é necessariamente submetido à deliberação do Congresso, que pode rejeitá-lo. Se rejeitado, o texto volta à forma original, tal como havia sido aprovada anteriormente pelos parlamentares. Para que o veto seja rejeitado deverá ter maioria absoluta nas duas Casas Legislativas.

Por: Rede Brasil Atual

 

Nilcilene, com escolta e colete à prova de balas: “Eles vão me matar”

Essa é uma das grandes matérias de jornalismo investigativo da Pública – Agência de Jornalismo Investigativo, um primor de apuração, dados, entrevista, um texto longo para os blogueiros, mas rico em história das barbáries que acontecem em nosso Brasil. Vale a pena a leitura.

– Nesse rio aqui também apareceu um morto, levou 13 dias para virem retirar o corpo. A gente espantava os urubus com uma palha.

Com colete à prova de balas, chacoalhando no banco de trás da viatura da Força Nacional de Segurança, essa é a quarta vez que a produtora e líder rural Nilcilene Miguel de Lima aponta lugares onde encontrou corpos furados a bala nas estradas do sul de Lábrea, município do Amazonas. “Já teve vez que não apareceu ninguém para buscar. O povo enterrou por aí mesmo”.

É fim de tarde. A viatura tem que chegar na casa de Nilcilene antes do escurecer, onde dois policias passam a noite em vigília. Alguns quilômetros antes do destino, ela se agita ao ver uma picape azul no sentido oposto da estrada:

– É ele! É o carro do Pitbull.

‘Pitbull’ é o apelido de Vincente Horn, um dos motivos para a proteção que recebe de nove homens da Força Nacional. Ele é um dos autores da longa lista de ameaças contra a vida de Nilcilene, que já perdeu a conta de quantas vezes foi jurada de morte pelos cães de guarda de grileiros e madeireiros.

As ameaças começaram em 2009 quando ela assumiu a presidência da associação Deus Proverá, criada pelos pequenos produtores do assentamento para defender o grupo contra as invasões de terra e roubo de árvores. No ano seguinte, depois de fazer denúncias e abaixo-assinados contra os criminosos, Nilcilene foi espancada e teve sua casa queimada em um incêndio anunciado.  Em maio de 2011, foi obrigada a fugir enrolada em um lençol para despistar o pistoleiro que estava de campana no seu portão. A equipe da Força Nacional foi deslocada em outubro para garantir que a líder pudesse voltar para casa e continuar denunciando os problemas da região.

Mesmo com a proteção ostensiva, as mãos de Nilcilene tremem enquanto a picape azul se aproxima e o silêncio pesa dentro da viatura. O policial na direção enrijece as costas, o copiloto engatilha seu fuzil. A estrada de terra é estreita, obrigando os carros a passar a menos de um metro de distância. Pitbull não se intimida. Ele reduz a velocidade, abre sua janela e, com um largo sorriso no rosto, acena um tchau.

Enquanto os carros se afastam, Nilcilene aponta os galões de gasolina que deslizam vazios na caçamba da picape:

– Essa noite a motosserra vai comer.

A formação da quadrilha de pistoleiros

Mesmo com escolta armada na porta de sua casa, Nilcilene não dorme sem a ajuda de remédios. Ela sabe que está temporariamente a salvo de uma realidade que não mudou. A inclusão de seu nome no programa de Proteção aos Defensores dos Direitos Humanos (uma parceria entre a Secretaria Nacional de Direitos Humanos e o Ministério da Justiça) foi, até agora, a única ação do governo federal em resposta ao crime organizado que se fortalece na região.

Lábrea fica no sudoeste do Amazonas, fim da Transamazônica, na fronteira com a mata nativa. Para chegar ao sul do município, onde fica a comunidade de Nilcilene, é preciso entrar por Rondônia. É um daqueles lugares onde o estado brasileiro não chegou, solo fértil para quem vive fora da lei.

Além de não ter energia, telefone, posto de saúde ou delegacia, as cerca de 800 famílias que moram lá vivem sob o controle de uma quadrilha de pistoleiros. São mais de 15 “profissionais” que vieram de Rondônia, Mato Grosso e Bolívia. Eles ficam à disposição dos grileiros e madeireiros, que passam por cima do que (e de quem) for preciso para chegar ao ouro verde: as florestas recheadas de ipês, cedros e angelins.

A Pública colheu mais de 30 depoimentos de famílias locais sobre o modo como a quadrilha age. São relatos de agressões físicas a adultos e adolescentes, ameaças de morte, queima de casas, roubos e revistas seguidas de saque.

Leia alguns relatos:

“A ordem era tocar fogo com a gente dentro”

“Tomaram a frente, as fundiárias e depois as costelas”

“Tem muita gente sumida, enterrada lá para dentro”

Os entrevistados são assentados, seringueiros e pequenos produtores rurais que têm documentos para atestar que são donos da terra. Muitos registraram ocorrências dos crimes na polícia e enviaram cartas pedindo ajuda ao governo federal, estadual, Ministério Público e Ibama. Mas nunca tiveram resposta.

A quadrilha funciona assim. Os grileiros contratam os pistoleiros para fazer o “despejo”. Primeiro, invadem a terra e avisam os agricultores que sua terra foi “comprada”. Geralmente dão um prazo para as famílias saírem, enquanto erguem cercas e porteiras. Vencido o prazo, começam a intimidação: bloqueiam as estradas de acesso e fazem rondas diárias atirando para o alto. Nessa fase, se cruzam com os produtores rurais pelo lote, fazem revistas, saqueiam o que eles carregam e até os agridem fisicamente. É nesse ponto que muitas famílias deixam suas casas por um tempo, “até baixar a poeira”. Muitas vezes, quando voltam, a casa foi queimada com tudo dentro.

Isso acontece em lotes individuais e dentro dos dois assentamentos demarcados pelo Instituto Nacional
de Colonização e Reforma Agrária (Incra).

Já os madeireiros simplesmente entram na mata nativa, que tem que ser preservada pelos assentados e pequenos proprietários, derrubam e “puxam” as árvores pelas estradas durante a noite. Eles contratam pistoleiros para evitar reação do proprietário. Muitos produtores já estão tão intimidados pela quadrilha que assistem sem reclamar.

Para quem evoca a justiça, mostrando os títulos emitidos pelo governo, a resposta padrão é: “quem demarca terra é a minha pistola”. Ou “justiça e merda aqui é a mesma coisa”.

As famílias que ainda se apegam à terra ou às árvores, são juradas de morte. As mulheres deixam os filhos na casa de parentes e passam as noites em claro. Os homens soltam madeiras no piso para criar rotas de fuga pelo chão. Quando as ameaças sobem de tom, alguns passam noites fora de casa, ao relento. Para não serem encontrados, dormem sobre uma tábua escondida no meio da lavoura.

Do seringal à Brasília

Nilcilene já passou por todas essas etapas. Ela é graduada nas batalhas por terra da Amazônia.

Filha de um soldado da borracha, Nilce, como é chamada pelos amigos, nasceu em um seringal no Acre. Ela cresceu catando castanhas com os 14 irmãos, período em que apelidou a árvore que lhe dava leite e comida de castanheira-mãe. Aos 10 anos, sua família foi expulsa da terra e fugiu para a Bolívia. Antes de completar os 20, já com quatro filhos, Nilce perdeu o primeiro marido. Ele foi encontrado morto em um rio depois de resistir às ordens para sair de sua casa.

Ela criou os filhos sozinha e chegou ao sul de Lábrea em 2003, quando um grupo de lavradores sem terra começava a montar o acampamento onde hoje fica o assentamento Gedeão, que ela lidera. O nome oficial do assentamento é Projeto de Desenvolvimento Sustentável Gedeão – uma homenagem ao primeiro líder do grupo, assassinado em 2006.

É difícil saber quantas pessoas já morreram em conflitos no sul de Lábrea. Como muitos simplesmente desaparecem, o número é resultado de subnotificações. Desde que o assentamento foi criado, há registro de 8 assassinatos em decorrência de conflito de terra.

Um deles ocorreu duas semanas depois que Nilce fugiu de casa. Em maio de 2011, logo depois que o Ibama apreendeu motosserras durante uma vistoria no sul de Lábrea, os pistoleiros saíram em busca dos possíveis denunciantes. Os primeiros da lista eram Nilce e Adelino Ramos, conhecido como Dinho, que era líder do assentamento Curuquetê, também no sul de Lábrea.

Ela escapou porque foi avisada e fugiu. Dias depois, recebeu a ligação de Dinho: “Parceira, eu tô correndo vários perigos e você também. Cuidado”. Dinho foi assassinado com seis tiros à queima roupa no meio de uma feira no dia 27 de maio.

O assassino, um motorista de caminhões de toras do sul de Lábrea, entregou-se para a polícia três dias depois. Mas foi solto no fim do ano. Em janeiro, enquanto a reportagem da Pública estava na região, ele foi assassinado – crime imediatamente interpretado pela população local como queima de arquivo.

A morte de Dinho foi um dos fatores que levou a Secretaria de Direitos Humanos a dar proteção a Nilce. Depois de seis meses de exílio e muitos apelos da Comissão Pastoral da Terra, ela entrou no seleto time de 6 lideranças rurais em todo o país que têm escolta 24 horas pelo programa Proteção aos Defensores dos Direitos Humanos. O programa recebe pressão da mídia nacionalinternacional para incluir outros líderes ameaçados.

Contando com Nilce, em Lábrea estão os dois únicos líderes que têm direito a escolta 24 horas no estado do Amazonas. O outro protegido fica na sede do município, recordista de pessoas juradas de morte no estado, segundo dados da Comissão Pastoral da Terra. Há 12 registros oficiais de pessoas ameaçadas devido a conflitos da terra – mas é possível que hajam outros lavradores na mesma situação com medo de fazer denúncias.
Missão em crise

A inclusão de Nilce no programa foi fundamental para que ela pudesse voltar à sua terra e denunciar os crimes que ocorrem no sul de Lábrea. Mas, pelo menos por enquanto, os criminosos continuam atuando
livremente.

Os policiais da Força Nacional não podem dar entrevistas, mas informalmente revelam o desgaste de situações rotineiras, como cruzar com caminhões sem placa carregados de madeira dirigidos por pessoas que ameaçaram Nilce. E se fazem uma pergunta importante: do que adianta dar segurança para que a líder continue denunciando crimes que o Estado não pune?

Graças às denúncias de Nilce e Dinho, dois inquéritos foram abertos em 2010. No fim daquele ano, 23 homens do sul de Lábrea tiveram mandados de prisão preventiva decretados por suspeita de extração ilegal de madeira, grilagem de terras públicas, lesões corporais e ameaça de morte. Dos 23, menos de 5 foram presos, e ainda assim por um curto período. Hoje todos estão em liberdade.

O que é mais contraditório é que essas mesmas pessoas continuam cometendo os mesmos crimes nas barbas da equipe da Força Nacional.

De madrugada, caminhões carregam toras de madeira pelas estradas do assentamento sem sequer evitar o trecho que passa a 30 metros da varanda de Nilce. Os policiais já tiraram até fotos do trânsito.

Das duas vezes que os policiais da Força tentaram trabalhar na origem do problema, perceberam que solucionar a impunidade no sul de Lábrea está bem acima das suas competências.

A primeira vez foi logo que chegaram. A equipe fez um levantamento de todos os mandados de prisão e descobriu um que ainda não estava revogado. Foi assim que os policiais prenderam “Márcio”- um dos nomes mais temidos pelos pequenos agricultores da região. Mas, ao chegar com o preso na delegacia de Extrema (Rondônia), surpreenderam-se com a manifestação de medo da polícia local. “Sangue de Cristo
tem poder!”, ouviram de um dos PMs ao revelar o nome do preso. Poucas horas depois, a polícia de Rondônia não havia encontrado o mandado de prisão no sistema e o preso foi liberado.

A segunda tentativa foi uma ação flagrante: a equipe apreendeu o equipamento de um grupo de madeireiros que derrubava árvores sem licença. O motor foi levado para a estação do Ibama mais próxima, que também fica em Extrema. Mas, chegando lá, ouviram que a equipe local não poderia recebê-los. Aquela é uma estação para operações esporádicas, eles disseram. Embora os funcionários ainda estivessem lá, já tinham encerrado a ação e estavam de saída. O motor foi levado de volta aos madeireiros.

De volta à mira

As ameaças a Nilce não pararam. Chegam pela boca de amigos e vizinhos. “Tão dizendo que, quando a Força for embora, a cabeça da Nilce vai rolar”, foi a mensagem mais ouvida pela reportagem.

Ela mora com o marido, Raimundo de Oliveira, desde que sua casa foi incendiada em agosto de 2010. Não há energia ou nenhum tipo de comunicação externa, como telefone, celular ou rádio. A casa é cercada pela floresta e pela lavoura com 4 mil pés de mandioca de seu Raimundo. Nas noites fechadas, não é possível ver nada além de três metros da varanda. Se suspeitam que há alguém cercando a casa, os policiais não podem acender suas lanternas, ou viram alvo fácil.

Isso aconteceu pelo menos uma vez. “Teve uma noite, logo no começo, que os cachorros latiam muito, para tudo que era lado”, contou um dos policiais. A dupla em vigília se dividiu, cada um em uma porta, atentos para qualquer vulto que se aproximasse. “Floresta é sinistro. Você não sabe de onde o cara vem”, disse outro policial,  que confessou ter sentido mais medo naquela noite do que em operações em favelas dominadas pelo tráfico.

Já em fevereiro, quatro meses depois que a equipe chegou, um homem foi flagrado se escondendo perto do portão da casa quando já estava quase escuro. Os policiais deram tiros para o alto e ele saiu correndo pela estrada.

Futuro incerto

Depois que Nilce vai para o quarto, Raimundo gosta de esticar a noite na varanda conversando com os
policias. Eles pedem causos de onça, que Raimundo desfia sem pressa.

Nilce e Raimundo não sabem muito sobre o futuro. Onde e quanto vão viver depende bastante do encaminhamento que o governo vai dar às demandas de segurança do sul de Lábrea. Se a intervenção não for além do que a escolta por mais alguns meses, o casal está convencido de que não haverá futuro naquela terra. Mas ainda não sabem como reunir coragem para deixar tudo que construíram para trás.

Há momentos em que Raimundo bate o pé que não deixa sua casa. “Já sou muito velho para morrer de fome na cidade”, diz. Enquanto estava exilada, Nilce não cansava de repetir que preferia morrer na terra do que viver na cidade.

No fim da noite, o casal toma alguns minutos para avaliar a situação. “Enquanto os meninos estão aqui, eles estão quietos. Mas depois vai descarregar em dobro em cima da gente. Enquanto não prender, não muda. Mas também não adianta esse negócio de prender e soltar ali adiante”,  diz Raimundo.

Ele para por alguns segundos e reconsidera. “Acho que a gente vai ter que ir embora mesmo. Eu não tenho medo de morrer, mas não quero morrer de graça. Também não sei que bem tem morrer para viver na história, que nem o Dinho, o Gedeão, o Chico Mendes. Eu penso que a gente tem que viver vivo”.

Da Pública, Agência de Jornalismo Investigativo

Estudo diz que desmatamento na Amazônia vai aumentar

Com base no padrão dos desmatamentos consolidados, o Instituto do Homem e do Meio Ambiente da Amazônia (Imazon) traçou uma estimativa de novas derrubadas para a região e concluiu que a devastação vai aumentar entre julho deste ano e agosto de 2012.

O levantamento, divulgado hoje (15) pela organização não governamental, alerta para a provável derrubada de 7.134 quilômetros quadrados (km²) de floresta no período. A atual taxa de desmatamento, medida entre agosto de 2009 e julho de 2010, é 6.451 km².

Para este ano, os dados ainda não estão fechados, mas os números dos alertas mensais apontam tendência de aumento da taxa. Em maio, por exemplo, o Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe) registrou 268 km² de desmatamento, área 144% maior que no mesmo mês de 2010.

De acordo com a projeção do Imazon, os estados do Pará e de Mato Grosso concentram as florestas com maior risco de desmatamento. As áreas com maior probabilidade de desmatamento estão ao longo da BR-320 (Transamazônica), na região da Terra do Meio, e ao longo da BR-163 (que liga Pará e Mato Grosso), segundo o estudo.

Entre os municípios, o risco de desmatamento é crítico na região onde será construída a Usina Hidrelétrica de Belo Monte, no Rio Xingu, no Pará. Os três municípios com maior probabilidade de desmatamentos futuros estão na área de influência do empreendimento: Pacajá, Altamira e São Félix do Xingu.

O modelo do Imazon usa informações sobre a localização da ocorrência de desmatamento no passado para calcular a possibilidade de novos desmates. A estimativa também considera variáveis como proximidade com estradas, rios, distância de áreas protegidas e alcance econômico.

Na avaliação por situação fundiária da terra sob risco, o Imazon concluiu que a maior parte das áreas vulneráveis está em propriedades privadas ou em conflitos por posse: 65% do total. Os assentamentos de reforma agrária abrigam 24% das florestas sob risco. O restante está em unidades de conservação e terras indígenas, onde, teoricamente, não deveria haver nenhuma derrubada ilegal.

Agência Brasil

Brasil consegue ampliar produção agrícola sem desmatar

O Brasil tem 120 milhões de hectares já degradados, disponíveis a curto prazo para serem utilizados pela agropecuária nacional e ampliar a produção sem avançar sobre florestas. A afirmação é do ministro da Agricultura, Wagner Rossi, que concorda com a necessidade de “ajustes” no texto do novo Código Florestal aprovado na Câmara dos Deputados, para dar “equilíbrio” à reforma da legislação, com a qual concorda.

Na opinião do ministro, hoje o protagonismo econômico do agronegócio brasileiro passou a ser reconhecido por toda a sociedade. Em entrevista exclusiva ao DCI, Rossi ressaltou o “momento mágico” vivido por este setor da economia brasileira, com perspectivas de prosperidade duradoura.

No entanto, ele admite a existência de vários “gargalos” para o País se firmar como um dos grandes produtores mundiais de alimentos, como o câmbio desfavorável às exportações, a falta de infraestrutura e a logística que ainda é deficiente. Mas garantiu que as medidas estão sendo tomadas. Dentre elas, a agilização na liberação de crédito e garantia de preço mínimo à citricultura, entre outras culturas.

Para o ministro, o agronegócio é altamente positivo para a balança comercial do Brasil: exporta muito e importa pouco.

Painel Florestal News