Hospital de Campanha em SC – Deputados convocam Secretários para explicações

Os deputados estaduais aprovaram, na sessão virtual desta terça-feira (14), a convocação do chefe da Defesa Civil Estadual, João Batista Cordeiro Junior, e do secretário de Estado da Saúde, Helton Zeferino, para esclarecer sobre a contratação de um hospital de campanha que será instalado em Itajaí, no valor de R$ 76 milhões. Os dois serão ouvidos nesta quarta-feira (15), a partir das 14 horas.

O autor do requerimento para a convocação é o deputado Milton Hobus (PSD), na condição de presidente da Comissão de Proteção Civil da Alesc. Ele criticou a contratação do hospital, a qual considera desperdício de dinheiro público.

“Não dá para se admitir um contrato desses”, disse Hobus. “Vai se pagar por serviços que não sabem se vão ser executados”, completou. “Deveriam botar esses leitos de UTI na rede hospitalar já existente. Da forma como está proposto, esse contrato é uma atrocidade contra o povo e a saúde pública.”

Hobus chegou a sugerir a dispensa da convocação do secretário da Saúde, que foi ouvido nesta terça-feira pela Assembleia. Mas, diante da insatisfação dos parlamentares com as respostas do titular da Pasta da Saúde, ele foi novamente convocado.

O requerimento foi aprovado por unanimidade. Deputados da oposição, como Ivan Naatz (PL) e Mauricio Eskudlark (PL), também justificaram que o chefe da Defesa Civil e o secretário devem ser ouvidos em virtude de notícias veiculadas na imprensa catarinense, sobre a proximidade entre representantes da empresa contratada para a instalação do hospital, sediada no município de Catanduva (SP), e membros do governo catarinense.

Academias
Com a abstenção do deputado Paulo Eccel (PT), foram aprovadas moções que apelam ao governador Carlos Moisés da Silva (PSL) pela reabertura das academias esportivas, de autoria dos deputados Ricardo Alba (PSL) e Fernando Krelling (MDB). Os parlamentares argumentam que a retomada das atividades físicas é importante para fortalecer a saúde da população para o convívio seguro com a Covid-19.

Kennedy Nunes (PSD), Altair Silva (PP), Jessé Lopes (PSL), Mauricio Eskudlark (PL), Dr. Vicente Caropreso (PSDB) e Coronel Mocelin (PSL) defenderam a reabertura das academias. Eles entendem que é possível retomar as atividades de forma segura, respeitando as recomendações das autoridades sanitárias para evitar a contaminação e, ao mesmo tempo, possibilitar que as pessoas mantenham a prática de exercícios, importantes para a saúde.

Ao final da sessão, os deputados Milton Hobus e Sargento Lima (PSL) fizeram um apelo pela retomada das atividades, em especial do transporte coletivo.

Projeto aprovado
Por unanimidade, os deputados aprovaram o Projeto de Lei Complementar (PLC) 1/2020, de autoria da Mesa da Alesc, que restringe as formas de conversão de licença-prêmio dos servidores efetivos da Assembleia em pecúnia. A aprovação do projeto faz parte das medidas adotadas pelo Poder Legislativo, em conjunto com outros poderes e órgãos estaduais, para redução de gastos, em virtude da pandemia do coronavírus.

Reforma da Previdência em SC sobe no telhado

A Audiência Pública sobre as PECs que buscam reformar a Previdência do Estado de SC, a segunda em menos de cinco anos, realizada esta semana na Assembleia Legislativa fez a proposta do governo Carlos Moisés (PSL) subir no telhado. A força da representação de aproximadamente 25 categorias de servidores públicos mostrou aos deputados o quanto pode custar eleitoralmente uma mudança drástica e sem diálogo.

O relator da reforma da previdência na Comissão de Constituição e Justiça, deputado Maurício Eskudlark (PL), pediu, na manhã desta quinta-feira (05), que o governo trabalhe em conjunto com o Parlamento para evitar uma demora na conclusão do tema. O pedido do parlamentar foi feito ao presidente do Iprev, Kliver Schmitt, ao final da audiência pública que durou quase três horas no Plenário da Assembleia Legislativa.

Segundo o relator, o Estado funciona com equilíbrio por causa de sua gente e dos seus servidores públicos. “Tínhamos quase R$ 800 milhões no Iprev e o governo sacou e levou para o Executivo. Seria melhor se ao fim pudéssemos ter uma negociação com o governo para fazermos isso em conjunto para evitar vetos.” Ele disse isso levando em conta a possibilidade de vetos governamentais ao relatório. Isso obrigaria que o texto voltasse para o Plenário e que cada veto fosse debatido pelos deputados, algo que, de fato, resultará no atraso da tramitação. Schmitt afirmou que o entendimento do governo é “que o Parlamento é o foro adequado para o debate e está aberto a negociar”, mas alertou que não há como fazer reforma sem ter impacto.

Para Eskudlark, os 18,4% da população catarinense que são aposentados construíram o Estado e têm que ser protegidos. “Com toda essa contribuição dos sindicatos e entidades [apresentada durante a audiência] vamos fazer certamente avanços nesse projeto”, afirmou o deputado, cujo relatório deve ser apresentado na próxima semana.

Representando o governo do Estado, Kliver Schmitt comentou que o impacto da reforma é de longo prazo. “Precisamos achar uma fórmula para resolver”, contou, ao apresentar os fundamentos legais e a forma de encaminhamento dos projetos que foram enviados à Alesc. “A longevidade em Santa Catarina dá uma expectativa de vida acima de 80 anos, algo que é positivo. Mas isso cria a necessidade de fixar idades mínimas de aposentadorias. Hoje é algo inexistente para algumas categorias. E com isso não há como sustentar o sistema do modo atual. Temos mais inativos do que ativos. Em 2025 teremos dois inativos para cada ativo. Isso comprometerá as finanças e traz a probabilidade real de não ter mais recursos para pagar os salários”, sentenciou.

Visões opostas
O debate, organizado conjuntamente pela CCJ e as comissões de Finanças e Tributação e de Trabalho, Administração e Serviço Público, revelou opiniões distintas sobre a questão. O deputado Fabiano da Luz (PT) ressaltou que o maior objetivo da audiência era ouvir os servidores públicos e que gostaria que o “governo tivesse chamado todos para conversar”.

Representante de Chapecó, a deputada Luciane Carminatti (PT) destacou que a reforma não é novidade e que há poucos anos o governo afirmava que, com a mudança, “Santa Catarina seria um mundo novo”. Mas, na sua avaliação, em 2020 uma nova proposta traz a mesma afirmação. “Alguma coisa está errada. Precisamos tratar com muita seriedade. Gosto do termo igualdade, mas vamos começar com a mesma igualdade dentro do serviço público. A bancada do PT fez 21 emendas para zerar a discussão, pois o que veio para esta Casa algumas [categorias] serão privilegidas em detrimento de outras que têm menor teto salarial. Não podemos concordar com isso.”

Segundo o deputado Altair Silva (PP), a reforma é um grande desafio. Para ele, o problema vem da alteração feita na esfera federal. “É mostrado pela matemática que precisamos fazer mudança, mas existem super aposentadorias que excedem o teto do INSS, a maioria que se aposenta abaixo. Essa reforma poderia ser feita de forma muito simples, um artigo só dizendo que nenhum servidor público receberá mais do que o teto do INSS. Essa reforma produzida pelo Congresso Nacional, que agora chega aos estados, é a maior farsa. Houve sim manutenção de privilégios.”

Em outro lado, o deputado Sargento Lima (PSL) citou que a Constituição diz que todos são iguais. “Mas alguns são menos iguais do que os outros. Existe um déficit na previdência que precisa ser corrigido, pois isso pode emperrar o funcionamento do serviço público.”

Ao apresentar um vídeo em que entrevistou pessoas nas ruas, Jessé Lopes (PSL) foi ao encontro da afirmação do colega de partido. “Há um déficit de R$ 4,2 bilhões que será pago pelo pipoqueiro, por quem vende cachorro-quente, por todos que contribuem para o regime geral da previdência.” 

Bruno Souza (Novo) mostrou slides com números de 2017 a 2019, trazendo os custos da previdência, educação, saúde, receita previdenciária e déficit. O parlamentar afirmou que o número de inativos cresce exponencialmente, diminuindo espaço para ativos, e que o gasto com pessoal é limitado pela Lei de Responsabilidade Fiscal. “Sei que muitos não gostam, mas defendo sete milhões de catarinenses, não defendo vocês. Lamento que quem de fato paga a conta não está aqui. Aquele que deveria usufruir a segurança, por que a conta previdência está sugando todas as outras despesas. A reforma deveria ser equilibrada e responsável, não branda como está.”

Sindicatos
Representantes de várias categorias do funcionalismo público também se manifestaram. Neto Puerta, presidente do Sindicato dos Servidores do Judiciário (Sinjusc), acusou a necessidade de o governo “trazer dados reais”. Segundo ele, “hoje não é possível saber se é bom ou não. Provavelmente, daqui a cinco anos vamos ter que discutir de novo”, relatou. Para Mayara Mendonça Beckhauser, da Defensoria Pública (ASDPESC), enquanto não ocorrerem concursos públicos, persistirá o problema, pois, de acordo com ela, ainda há muitos cargos comissionados e terceirizados no Estado.

Marcelo Gomes da Silva, promotor de Justiça e presidente da Associação Catarinense do Ministério Público (ACMP), questionou os motivos da reforma. “Nosso sistema é realmente deficitário? Quem disse isso? Quais segmentos são deficitários ou não? Nosso estado é rico, tem bons índices, não precisa seguir cegamente a reforma federal. O ponto comum a todas essas reformas é pedir compreensão aos servidores. Isso nunca nos faltou.”

Flavio Ribeiro, diretor parlamentar do Sindicato dos Policiais Civis (Sinpol), garantiu que a sua categoria entende a necessidade da reforma da previdência. “As leis devem servir para atender os anseios da sociedade. Podemos sim contribuir para que haja a equalização do que foi apresentado pelo governo e as necessidades dos servidores e suas famílias.”

José Antonio Farenzena, presidente do Sindicato dos Fiscais da Fazenda (Sindifisco), argumentou que o setor trabalha em defesa do Estado e não é contra a reforma. Disse que é preciso criar uma proposta de reforma sustentável, sem criar um novo problema.

O presidente do Sindicato dos Oficiais de Justiça de Santa Catarina, Fernando Amorim Coelho, reclamou do que avalia ser uma injustiça. “Colocam a conta em nossas costas. Isso é um prejuízo que não nos cabe. O foco deve ser o diálogo e em 19 dias é impossível de se discutir uma transição justa, ponto a ponto. Precisamos do fim do regime de urgência e o diálogo. Foram opções de governos anteriores que geraram esse déficit.”

  • Com informações da Alesc/Alesssandro Bonassoli

Acabou a lua de mel do governador Moisés

“Aclamado” por uma gigantesca vaia, o governador Carlos Moisés (PSL) sentiu ontem (4/2) na Assembleia Legislativa de SC que a lua de mel com o poder e seus apoiadores eleitorais acabou. Servidores da segurança pública, do Judiciário e do Executivo lotaram as dependências da Alesc para dar o tom que o Governo de Moisés terá diante dos projetos que deseja aprovar, como a Previdência do Estado.

Faixas, cartazes, gritos de golpista, traidor, chegaram a paralisar a fala do presidente da Assembleia, o veterano e experiente Julio Garcia (PSD), que deixou seu recado: aqui é o lugar de debate, e o parlamente fez sua parte diante do pedido de emergência da votação pedido pelo governador, deixou para discussão para este ano. Direto não?

O fato é que Carlos Moisés vai se dando conta de que governar não é atirar confetes sobre si mesmo e seu governo. É mais do que isso, é dialogar, negociar, ouvir, principalmente com os deputados estaduais. O pedido de impeachment não deve prosperar, mas deve ser o antídoto que os parlamentares terão diante da arrogância do governador. Julio Garcia tem o poder ainda maior agora. Se quiser, aceita o pedido de impeachment, que começaria a tramitar na Assembleia. E isso seria fatal para as pretensões do Governador em ano eleitoral.

Podem pensar, não, o pedido não tem embasamento, etc. Mas em política, o que vale é a vontade, e os entendimentos da lei mudam de acordo com a vontade e dos momentos políticos… Dilma Rousseff que o diga! A classe que apoiou e votou no 17 sem olhar, estava lá nas galerias e saguão da Assembleia a gritar contra o que tem vivido no governo do coronel bombeiro aposentado aos 48 anos.

Acabou a lua de mel. Tempestades à vista. O governador Carlos Moisés saiu do parlamento ontem visivelmente incomodado com as vaias, a pressão e a certeza de que vai precisar apagar muitos incêndios para continuar a governar.

E a saúde ó…. Por onde andam nossos deputados estaduais? E o Colombo?

A greve dos profissionais de saúde do Estado, deflagrada nesta terça-feira (23/10), em todo o Estado, já começou a comprometer o atendimento de urgência e emergência em Joinville. Com a paralisação do atendimento, principalmente no Hospital Regional Hans Dieter Schmidt (a Maternidade Darci Vargas também aderiu ao movimento de greve), o Hospital São José e os Pronto Atendimentos 24 horas do município estão com o atendimento comprometido.

Nesta quarta-feira (24/10), 96 pacientes ocupavam o pronto-socorro do Hospital São José, onde a capacidade de atendimento é de 43 pessoas. Nos PAs Sul, Norte e Leste, pacientes que deveriam ser encaminhados para internação, ocupam leitos de observação enquanto aguardam por uma vaga em hospitais. O Hospital Bethesda, prestador de serviço ao SUS de Joinville, também está com quase 100% de lotação dos leitos destinados ao SUS. Diante desta situação, a Secretaria Municipal da Saúde resolve que, durante o período de greve, os Pontos de Atenção à Saúde do município funcionarão conforme a seguinte determinação:

O SAMU (Central de Regulação) se responsabilizará pela regulação de leitos necessários para a internação dos pacientes provenientes dos Pronto Atendimentos 24h;

  1. Os pacientes classificados nos fluxogramas de Dor Abdominal e Dor Lombar serão atendidos por médicos cirurgiões, nos Pronto Atendimentos 24h;
  2. Os pacientes que procurarem os PA’s 24 h apresentando transtornos mentais, receberão o primeiro atendimentos nos Pronto Atendimentos e serão encminhados aos Serviços de Saúde Mental do município conforme fluxo estabelecido;
  3. Quando o setor de observação dos PA’s Norte e Sul estiverem lotados de pacientes aguardando internação, os mesmos serão encaminhados para o setor de observação do Pronto Atendimento Aventureiro

    Outrossim, o diretor-presidente do Hospital São José, Armando Lorga, também decretou o cancelamento das cirurgias eletivas com o objetivo de concentrar esforços no atendimento de pacientes do pronto-socorro.

Outra ação do Hospital São José e da direção da Secretaria Municipal de Saúde será denunciar o comando de greve do Estado “caso seja comprovado omissão de socorro por parte dos grevistas”, alertou a secretária da saúde, Antonia Grigol.