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CPI dos Respiradores – Aprovado cronograma e primeiros depoimentos

A comissão parlamentar de inquérito (CPI) que apura denúncias de irregularidades na compra de 200 respiradores mecânicos pelo governo do Estado aprovou, em reunião nesta terça-feira (12), o cronograma de trabalhos, escolheu o deputado Fabiano da Luz (PT) como relator-adjunto e analisou requerimentos de acareações entre testemunhas a serem ouvidas e de documentos a serem requisitados.

Na reunião, o relator, deputado Ivan Naatz (PL), apresentou um cronograma de reuniões da comissão. A tomada de depoimentos – que começa nesta quinta-feira (14), às 10 horas – está prevista para ocorrer até 28 de maio.

Naatz pretende apresentar o relatório preliminar na última semana de junho, após colher sugestões de todos os deputados, e, em seguida, após vistas coletivas apenas a membros da CPI, apresentar o relatório final.

Primeiros depoimentos
Na sessão da CPI da próxima quinta, serão ouvidos Karin Sabrina Duarte, diretora de gestão de licitação de contratos da Secretaria de Estado da Administração; Leandro Adriano de Barros, ex-secretário de Saúde de Biguaçu, advogado e pessoa de confiança do ex-secretário de Estado da Casa Civil Douglas Borba; Mariana Rabelo Petry, advogada em Biguaçu; Mateus Hoffmann, ex-secretário-adjunto da Casa Civil; e o coronel PM João Batista Cordeiro Júnior, chefe da Defesa Civil do Estado.

De acordo com Naatz, a ideia é primeiro compreender o processo e os trâmites de compras dentro das secretarias para depois ir mais fundo na investigação da compra propriamente dita. “É preciso compreender a estrutura interna, identificar quem facilitou os procedimentos e chegar em quem efetivamente apertou o botão de transferência”, afirmou o relator.

Naatz destacou que quer também investigar como é o sistema de compras na Fazenda, na Defesa Civil e na Saúde e como funcionava no governo anterior. “Precisamos saber o que foi alterado que permitiu essa compra”, explicou. “E também quero saber por que o sistema de controle não funcionou”, completou.

Parcerias
Para colaborar com a investigação, a CPI vai se valer de parcerias com órgãos como o Tribunal de Contas do Estado (TCE). “Vamos requisitar documentos ao Gaeco, Ministério Público, Polícia Civil e até da comissão interna criada pelo governo do Estado para que investigar internamente esse caso”, revelou o relator.

Uma equipe técnica está sendo formada para dar suporte às investigações. O primeiro nome é o do delegado da Polícia Civil Marcio Fortkamp. Também serão requisitados um servidor do TCE, um da assessoria jurídica da Assembleia Legislativa e outro do Setor de Licitações da Secretaria de Estado da Administração. Os nomes ainda não foram definidos.

Omissão
Na sessão desta terça, o deputado Marcos Vieira (PSDB) descreveu brevemente como funciona o sistema de compras do Estado. Segundo Vieira, é competência da Secretaria da Administração promover as licitações das outras secretarias, autarquias e fundações. “Mas ela pode delegar essa competência para as outras secretarias, o que não aconteceu. O secretário (Jorge Eduardo) Tasca foi omisso e precisa ser ouvido na CPI”, disse o parlamentar.

Vieira também questionou o porquê da aquisição dos respiradores não ter passado pelo Grupo Gestor, procedimento obrigatório em compras acima de R$ 500 mil. “Nesse caso, o secretário Paulo Eli (Fazenda) também foi omisso”, afirmou.

Requerimentos
A CPI aprovou dois requerimentos do deputado João Amin (PP). O primeiro foi para que seja feita uma acareação entre Helton Zeferino (ex-secretário de Estado da Saúde), Douglas Borba (ex-secretário da Casa Civil) e Márcia Pauli (ex-superintendente de Gestão Administrativa da Secretaria de Estado da Saúde). O segundo pede para ouvir na CPI Rafael Wekerlin, CEO da Brazilian International Business, e o controlador-geral do Estado, Luiz Felipe Ferreira.

O presidente da CPI, deputado Sargento Lima (PSL), acolheu requerimento do deputado Milton Hobus (PSD) solicitando ao governo do Estado cópia de um documento assinado com a empresa Intelbras no qual a empresa se compromete a importar, sem custos adicionais para o Estado, respiradores a um custo de US$ 12 mil (cerca de R$ 70 mil ao câmbio dessa terça). “Este foi o mesmo preço que a Veigamed pagou no exterior pelos respiradores (que seriam vendidos ao governo catarinense)”, disse Hobus. Segundo o deputado, a negociação com a Intelbras não avançou.

Fabiano da Luz sugeriu que sejam enviados a outros estados pedidos de informações sobre valores das compras, para comparar com o que foi feito em Santa Catarina.

Mulheres relatam torturas à Comissão da Verdade em Joinville (SC)

As quatro mulheres ouvidas nas duas primeiras audiências públicas da Comissão da Verdade de Joinville confirmaram a existência de um padrão de ação dos órgãos de segurança durante a Operação Barriga Verde, entre 1975 e 1976. Em sequências idênticas, seus maridos foram encapuzados e levados ao Batalhão do Exército de Joinville, transferidos para Curitiba onde passaram por torturas durante uma ou duas semanas e, por fim, transportados para Florianópolis, onde ficaram presos por vários meses na penitenciária ou na Polícia Federal.

“Fomos massacradas, porque lutávamos por um Brasil melhor”, disse Lúcia Schatzmann, emocionada. Os sequestros ocorreram em novembro de 1975. Todos foram devolvidos às famílias em outubro de 1976 em péssimo estado de saúde em decorrência das torturas com choques elétricos, pau-de-arara, afogamento e empalação. “Encontrei meu marido em Florianópolis em estado deplorável”, relembrou Maria Damásio.

Os depoimentos colhidos nos dias 2 e 8 deste mês foram dados por Lúcia Schtzmann, mulher de Edegar Schatzmann; Maria Damásio, mulher de Valdemar Damásio; Linete Borges, mulher de Irineu Borges; e Glória Rocha, mulher de Osni Rocha. Dos quatro, apenas Edegar Schatzmann está vivo.

As mulheres destacam a criação de forte laço de amizade entre elas que dura até hoje, nascido nas tentativas de localização dos maridos, e um apoio material oferecido pela Prefeitura e Câmara de Vereadores, que cederam carros e cestas básicas de alimentos.

Traços em comum nos depoimentos das mulheres são a militância sindical de seus maridos, vinculação com o Partido Comunista do Brasil, humilhação nos órgãos de segurança, perseguição, tachação de subversivos, instabilidade emocional, familiar e financeira. “Até hoje não entendo a ameaça que nossos maridos representavam”, disse Linete Borges. “O medo da polícia era tanto que cheguei a enterrar dois sacos de livros no quintal para me afastar dessa cruz”, relembrou. “Meu marido caiu na depressão e no alcoolismo”, disse Glória Rocha.

A Comissão da Verdade de Joinville, constituída por lei municipal em agosto, é a única criada em âmbito municipal em Santa Catarina e tem como meta ouvir vítimas e testemunhas de episódios de violação de direitos humanos. O relatório final será incorporado pelo trabalho da Comissão Estadual da Verdade até o mês de novembro.

É integrada por representantes da Prefeitura, Câmara de Vereadores, Ordem dos Advogados do Brasil, Centro de Direitos Humanos Maria da Graça, Instituto de Desenvolvimento e Direitos Humanos, Departamento de História da Univille e Curso de Jornalismo do Instituto Superior e Centro Educacional Luterano Bom Jesus/Ielusc.

As primeiras audiências foram realizadas nos dias 2 e 8 de setembro. Outras três estão marcadas para os dias 15, 22 e 29 na Câmara de Vereadores de Joinville (Av. Hermann August Lepper, 1100), às 19 horas.

Com informações da Secom/Prefeitura de Joinville.