denúncias – PALAVRA LIVRE

Brasil é um dos países mais perigosos para jornalistas trabalharem

Treze dias depois de o Brasil ser reconhecido como o quarto país em número de jornalistas assassinados (leia mais aqui), o Comitê de Proteção a Jornalistas (CPJ) publicou o estudo “Índice de Impunidade” em que o país figura como 11º mais mortal para profissionais da imprensa.

Segundo as informações do CPJ, nos últimos anos, o Brasil tem alterado sua posição no ranking de acordo com os avanços na abertura de processos judiciais contra os assassinos de jornalistas que eram comparados com os novos casos de homicídio. Em 2013, por exemplo, três casos obtiveram condenações, mas, ao mesmo tempo, outros três profissionais foram mortos por represália.

“O governo brasileiro se comprometeu a abordar seu elevado índice de impunidade e apoiar novas medidas, tais como a lei que outorga à polícia federal a jurisdição para investigar os crimes contra jornalistas quando existam indícios de falhas ou incompetência por parte das autoridades estaduais. O grau de adoção e implementação destas medidas durante os próximos 12 meses será uma prova de fogo da vontade política do governo para reforçar a luta pela justiça que vá além da retórica”, diz o texto do estudo.

O estudo
De acordo com o CPJ, 96% das vítimas são jornalistas nacionais e a maioria se dedicava à cobertura de política, corrupção e guerra em seus respectivos países; as ameaças frequentemente antecedem os assassinatos e, pelo menos 40% dos homicídios de jornalistas, as vítimas informaram ter recebido ameaças; os assassinos têm a intenção de transmitir uma arrepiante mensagem a todos os meios de comunicação de imprensa, já que quase 33% dos jornalistas assassinados foram ou capturados ou torturados antes de sua morte; os grupos com objetivos políticos, entre eles as facções armadas, são suspeitos de serem os autores materiais em mais de 40% dos homicídios.

O que precisa ser feito para combater a violência contra jornalistas?
No início deste ano, diante de um quadro tão grave, o Comunique-se entrou em contato com entidades jornalísticas e fez a pergunta que não quer calar: O que precisa ser feito? Como as organizações se movimentam para combater a violência e como cobram ações das autoridades?

Para a Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo (Abraji), combater a impunidade é um excelente começo. De acordo com o secretário-executivo da instituição, Guilherme Alpendre, o trabalho da entidade é “manter aceso o debate sobre questões de segurança tanto na imprensa quanto em instâncias governamentais que têm mandato para obrigar ao cumprimento de medidas de proteção”.

Do Comunique-se.

Deputado Dirceu Dresch pede investigação na Cohab de SC

O Plenário da Assembleia Legislativa aprovou nesta quarta-feira,7, indicação do deputado Dirceu Dresch (PT), líder do PT, solicitando que o Tribunal de Contas de Santa Catarina (TCE) faça uma auditoria na Companhia de Habitação do Estado (Cohab). O parlamentar também teve aprovado pedido informação solicitando que a direção da Cohab repasse informações sobre suas ações.

Conforme Dresch, o objetivo da auditoria é apurar as denúncias feitas pelo diretor técnico da Cohab, ex- deputado Sérgio Godinho, sobre irregularidades graves na gestão da companhia. Uma dos pontos principais estaria na defesa jurídica da empresa. A Cohab teria perdido mais de R$ 11 milhões como resultado de condenação em várias ações judiciais movidas por empreiteiras de mão de obra nos últimos anos. Relatório de execução orçamentária do Estado mostra que, somente em 2011, a companhia desembolsou mais de R$ 1 milhão em sentenças judiciais.

Outro exemplo da falta de zelo na gestão da companhia é a perda de um terreno da Cohab na capital avaliado em mais de 3 milhões em uma ação trabalhista que pedia indenização de R$ 145 mil, neste ano. Há ainda a denúncia de que a companhia não cobra os mutuários com parcela vencidas, o que resulta em uma inadimplência acumulada superior a R$ 55 milhões. O ex-diretor também denuncia que a presidente da Cohab, Maria Darci Mota, contratou advogados com recursos da empresa para se defender em processos de foro íntimo.

“Queremos saber o que está acontecendo na Cohab. A realização de auditoria é urgente. Os fatos denunciados são consistentes e precisam ser apurados para evitar o possível desperdício de dinheiro público. A má gestão pode comprometer o futuro da Cohab, uma empresa que é fundamental para resolver o déficit habitacional em Santa Catariana, por isso precisa ser bem gerenciada”, afirmou Dresch.

Outro fato que motivou o deputado a solicitar auditoria na Cohab é o não cumprimento, por parte do Estado, da Lei Complementar 503/2009, que destina 1% da arrecadação estadual para habitação popular. Se a lei estivesse sendo cumprida, o fundo teria arrecado só no ano passado em torno de R$ 140 milhões. No entanto, a Cohab operou um orçamento de R$ 24,7 milhões em 2011.

Assessoria de Imprensa

Brasil ainda pode ter 50 mil em condições de escravidão

O coordenador da Campanha Nacional de Combate ao Trabalho Escravo, vinculado ao Ministério Público do Trabalho, frei Xavier Plassat, estima que, no país, haja de 20 a 50 mil pessoas exercendo atividades em condições análogas à escravidão.

“Na verdade, libertar escravos não basta para acabar com o problema, mas o Brasil está mostrando uma boa capacidade em atacar a questão, por meio de um grupo móvel de fiscalização bem eficiente. Mas [infelizmente, o governo] não consegue apurar todas as denúncias porque o território é muito grande”, disse Xavier. As declarações foram dadas durante debate no programa Revista Brasil, da Rádio Nacional, na última sexta-feira (27), véspera do Dia de Combate ao Trabalho Escravo.

Xavier acrescentou ainda que entre as agravantes do problema estão a pobreza e a miséria. No Brasil, muitas famílias ainda vivem nessa situação, lembrou o frei. “Sem condições ideais de trabalho, as pessoas se submetem à exploração.”

“[Essas pessoas] tiveram apenas os direitos básicos assegurados. Na hora de pegar um serviço, pegam qualquer um. Para essas pessoas isso é melhor que nada. [Mas] acabam sendo levadas para uma situação de impunidade, [movida pela] ganância e miséria. Temos aí um conjunto que precisa ser atacado, se não a gente não resolve o problema”, disse Xavier.

O coordenador nacional da Frente Parlamentar Mista de Erradicação do Trabalho Escravo, o deputado Domingos Dutra (PT- MA), defendeu a aprovação imediata da Proposta de Emenda Constitucional 438/2001, conhecida como PEC do Trabalho Escravo, determinando que a área onde for flagrado trabalho escravo seja desapropriada para fins de reforma agrária.

Rede Brasil Atual

Denúncia de leitor do Blog

Reproduzimos aqui, email enviado de um leitor do blog.

Metalurgica Santa Maria Ltda, nao paga os direitos dos seus funcionarios

Olá Venho atravéz da sua pagina denunciar o descaso da empresa metalurgica Santa Maria para com seus funcionarios e ex funcionarios, pois a mesma à anos não está depositando o FGTS dos trabalhadores que, assim como eu, quando demitidos não recebem nada, da mesma forma que fazia quando a empresa tinha outros nomes tais como “São lazaro industria de fundição ltda” e “Fundição Santo Antonio Ltda”. Estas empresas decretaram falência após anos de práticas ilíscitas como não depositar fundo de garantia dos funcionarios, sonegar impostos, emitir notas frias, comprar equipamentos, insumos e materia prima a praso e não pagar, tudo isso com o objetivo de decretar falencia se livrar dos débitos. muitos ex funcionarios dessas empresas brigam até hoje na justiça pra receberem seus direitos, sem sucesso pois, mesmo ganhando a causa eses trabalhadores não recebem nada porque não tem de quem cobrar,simplismente porque essas empresas estão sempre em nome de desconhecidos e não de seus respectivos donos É por isso que estou fazendo esse alerta, esse tal José Adalberto não consta como atual dono da metalurgica Santa Maria mas com certeza é um dos beneficiados que segue enchendo os bolsos sem sujar seu nome.