Imposto de Renda: doença grave e deficiências física e mental terão prioridade na restituição

Os contribuintes portadores de doenças graves e os deficientes físicos e mentais também terão prioridade na restituição do Imposto de Renda a partir deste ano. Até o ano passado, apenas os maiores de 60 anos de idade tinham essa prioridade (desde que a declaração não apresentasse problemas).

A novidade está no programa da declaração deste ano. Ao abrir a declaração na ficha Identificação do Contribuinte, há uma janela com a pergunta: “Um dos declarantes é pessoa com doença grave ou portadora de deficiência física ou mental?”.

A pergunta indica “um dos declarantes” para os casos em que a declaração é em conjunto. Costumam declarar em conjunto casais de aposentados, especialmente quando ambos têm mais de 65 anos (nesse caso, há uma parcela adicional isenta a partir do mês em que o contribuinte completou aquela idade; para a declaração deste ano, o valor é de R$ 1.637,11).

Pelas regras em vigor, apenas os rendimentos de aposentadoria, pensão ou reforma, incluindo a complementação recebida de entidade privada e a pensão alimentícia, são isentos caso o contribuinte seja portador de doenças.

Serão beneficiados na restituição os portadores de Aids, alienação mental, cardiopatia grave, cegueira, contaminação por radiação, doença de Paget em estados avançados (osteíte deformante), doença de Parkinson, esclerose múltipla, espondiloartrose anquilosante, fibrose cística (mucoviscidose), hanseníase, nefropatia grave, hepatopatia grave, neoplasia maligna, tuberculose ativa e paralisia irreversível e incapacitante.

Em todos esses casos, todo o rendimento (qualquer que seja o valor) é isento do IR. Se o contribuinte tiver outras fontes de renda (como salário, aluguéis etc.), entretanto, elas serão tributadas normalmente.

Da Folha de S. Paulo

21 de setembro, Dia Nacional de Luta das Pessoas com Deficiência

No Dia Nacional de Luta das Pessoas com Deficiência, lembrado nesta quarta-feira (21), a CUT estará participando de diversas atividades por todo o Brasil, seja a partir do CONADE (Conselho Nacional dos Direitos da Pessoa Portadora de Deficiência), no qual a Central possui assento, saindo por prefeituras que têm a sensibilidade de pautar e debater a questão dos direitos das pessoas com deficiência através dos seus Conselhos Municipais.

Para o secretário de Políticas Sociais da CUT, Expedito Solaney, o dia 21 deve ser lembrado como uma data de luta e reflexão. “É um momento em que nós da CUT estaremos pautando duas agendas importantes. Primeiro é a questão do trabalho com o debate da Lei de Cotas e o seu efetivo cumprimento. O segundo ponto é a Educação, mais especificamente o Plano Nacional de Educação, onde está inserido a questão da educação inclusiva. Dados do Pnad ou catalogados historicamente mostram que as pessoas com deficiência que tem acesso a educação conseguem entrar no mercado de trabalho com inclusão e qualidade, pondo fim definitivamente à segregação.”

O dirigente da CUT participará nesta quarta (21) de atividade organizada pela prefeitura de São Bernardo do Campo e o Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência que tem hoje em sua presidência Flávio Henrique, coordenador nacional do Coletivo de Trabalhadores/as com Deficiência da CUT.

Esta será a terceira edição do evento iniciado em 2009 a partir da adesão à Campanha “Acessibilidade: Siga essa Ideia”, desenvolvida pelo CONADE.

Segundo dados do IBGE de 2000, existem no Brasil cerca de 24,6 milhões de pessoas com algum tipo de deficiência ou incapacidade, o que representa 14,5% da população brasileira. É por isso, reforça Flávio Henrique, a importância de espaços como os Conselhos que ampliam e aprofundam o debate, articulam e organizam a luta pela superação da exclusão de todo o segmento.

“Muitas pessoas não conhecem, por exemplo, a importância e a própria existência dos Conselhos. Temos que agir de forma conjunta com as outras entidades no sentido orientar a população e fortalecer esses espaços de controle social, para garantir que de fato, as políticas voltadas às pessoas com deficiência sejam respeitadas e cumpridas. Hoje, em São Bernardo, nosso Conselho é consultivo, mas nossa luta é para torná-lo deliberativo.”

Flávio destaca o papel de protagonismo e de vanguarda da CUT, que trouxe a temática ao centro do debate, orientando seus sindicatos filiados a incluir esta questão na sua  pauta de luta. Neste sentido, ele enfatiza a importância da Campanha Nacional em Defesa dos Direitos das/as Trabalhadores/as com Deficiência e a cartilha ‘Direito é bom: nós gostamos e lutamos por ele!’, lançadas pela Secretaria no ano passado.

CUT

Lei de cotas para pessoas com deficiência completa 20 anos

Vinte anos após a promulgação da Lei 8.213 de 1991, conhecida como Lei de Cotas – que prevê que empresas com mais de 100 empregados destinem de 2% a 5% de suas vagas para pessoas com deficiência -, o balanço sobre a inserção deste público no mercado de trabalho é positivo. Segundo dados do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), em 2010 foram contratados 17,4 mil profissionais com algum tipo de deficiência, número que representa um aumento de 6,2% em relação a 2009.

O médico do trabalho e auditor fiscal José Carlos do Carmo, coordenador do programa de inclusão da pessoa com deficiência da Superintendência Regional do Trabalho e Emprego de São Paulo (SRTE/SP), diz que apesar do saldo positivo, a maioria dos empregados registrados possui deficiências consideradas leves. “As empresas têm dado prioridade aos profissionais que não requerem que façam adaptações em sua estrutura. Por exemplo, não querem comprar um software específico para permitir a cegos atuar. Querem alguém que utilize o material que elas têm, sem necessidade de adaptações.”

Dados do MTE mostram que do total de trabalhadores com deficiência empregados, 54,47% têm deficiência física (54,47%), seguidos de auditiva (22,49%), visual (5,79%), intelectual (5,10%) e deficiências múltiplas (1,26%). Empregados reabilitados registram 10,9%.

Acesso
Julia Maggion, diretora da Plura Consultoria e Inclusão Social, afirma que a questão da acessibilidade é crucial para as pessoas com deficiência. “Poucos prédios de escritórios estão adaptados para a circulação da pessoa com deficiência, com rampas (para cadeirantes), banheiros acessíveis, corredores largos, mobiliário adequado, sinais sonoros (para cegos) ou luminosos (para surdos) e outras adaptações tecnológicas, o que permitiria, por exemplo, maior inclusão da pessoa com deficiência visual”, explica.

Para que o profissional esteja totalmente inserido no trabalho e possa realizar suas funções, é imprescindível que a empresa faça uma avaliação de suas potencialidades e limitações em função da deficiência em relação às atividades do cargo. “Dessa maneira, a contratação será assertiva e a pessoa com deficiência poderá se desenvolver como qualquer outro profissional”, afirma Julia.

Autodesenvolvimento
“O que não pode acontecer é a pessoa com deficiência acomodar-se por conta da lei de cotas e não buscar seu aprimoramento profissional”, afirma João Ribas, gestor de diversidade e inclusão da Serasa Experian. “Entendo que inclusão é um caminho de duas mãos e há que se perguntar: o que depende de nós? É importante a pessoa querer ser de fato um profissional. Por isso, tem que ir em busca de língua inglesa, aprimoramento universitário, buscar pós-graduação”, recomenda.

Ribas, que é cadeirante, diz que as empresas que efetivamente fazem a inclusão social desses profissionais esperam que eles, assim como os demais, tenha uma boa performance, alcancem as metas estabelecidas e que entreguem o trabalho pedido. Segundo o MTE, dos 306 mil empregos ocupados por pessoas com deficiência, apenas 37 mil têm ensino superior completo.

Kelli Tavares, sócia do site Deficienteonline.com.br – que disponibiliza vagas para pessoas com deficiência em todo o Brasil -, diz que 34% dos mais de 19 mil candidatos cadastrados são graduandos ou já graduados. “Atualmente, temos mais de 2.600 vagas abertas, mas outra dificuldade que eles enfrentam é a falta de experiência.”

Do iG Economia

OIT analisa situação de trabalhadores com deficiência física

Workshop, realizado na Tailândia, discutiu incentivos a empresas que contratam pessoas com deficiência; Brasil tem 340 mil trabalhando.

A Organização Internacional do Trabalho, OIT, promoveu em Bangcoc, na Tailândia um workshop sobre a situação de pessoas com deficiência no mercado de trabalho.

O evento, realizado nesta terça-feira com a Confederação de Empregadores do país, debateu leis e redução de impostos às empresas que contratam pessoas com deficiência.

Dados Oficiais

No Brasil, a Lei de Cotas, criada em 1991 e instituída em 2000, determina que empresas com mais de 100 trabalhadores reservem 2% de vagas a profissionais com deficiência. Um dos especialistas no país, o juiz Ricardo Tadeu, que perdeu a visão aos 23 anos, contou à Rádio ONU, de Porto Alegre, que a medida tem funcionado.

“Normalmente as empresas pensam que essa lei é uma ação assistencialista. Pelo contrário, as empresas que a aplicam aprendem que a pessoa com deficiência é tão producente quanto qualquer outra. A inserção da pessoa com deficiência nas equipes acaba gerando alta motivação do grupo, porque a capacidade da pessoa em superar seu limite acaba contaminando a equipe” declarou.

Segundo dados do Ministério do Trabalho, o Brasil emprega atualmente cerca de 340 mil pessoas com deficiência física.

Mas de acordo com Ricardo Tadeu, o número ainda é baixo e deveria chegar a 700 mil profissionais. Segundo o juiz, a maioria dos empregos no Brasil está em companhias de pequeno porte.

Rádio ONU