Defensoria Pública: Judiciário não pode obrigar o Estado a implantar órgão
O Poder Judiciário não pode intervir nos critérios de conveniência e oportunidade do administrador público,…
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Defensoria Pública da União orienta comunidade no Centro de Convivência do Idoso em Joinville (SC)
Orientações para o acesso à assistência jurídica gratuita serão repassadas à comunidade nesta sexta-feira (6/9),…
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Defensoria Pública de SC: Dresch critica posição de Kennedy Nunes
O deputado Dirceu Dresch criticou a posição do deputado Kennedy Nunes (PSD), que na tribuna…
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Criação da Defensoria Pública de SC é aprovada na Assembleia Legislativa
Com 38 votos favoráveis e nenhum contrário, o Legislativo barriga-verde aprovou na tarde de ontem…
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Defensoria Pública em SC: Comissão aprova projeto com emendas
Com mudanças propostas pela bancada do PT, a Comissão de Constituição e Justiça da Assembleia…
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Até que enfim! Governo envia projeto que cria a Defensoria Pública em SC
O governo do Estado de Santa Catarina encaminhou no dia 30 em regime de urgência…